Lendo e Dialogando.

Adquiri o bom habito de ler e a partir daí leio tudo o que posso desde que contribua com a minha cidadania.

O jornal ZH tem dedicado em suas páginas, em especial, em seus artigos e temas para debate um espaço democrático aqueles que têm algo importante para dizer. Onde contempla não somente o conhecimento empírico das matérias e de quem as escreve, mas principalmente o conhecimento real, vivido, a prática daqueles que as escrevem apenas com a intenção de auxiliar no crescimento cidadão das pessoas e da sociedade como um todo.

Neste sábado, 17/01/2009 tivemos o prazer de ler em suas páginas o artigo “Crimes juvenis: destinos do ódio” de Rose Gurski – Psicanalista e Psicóloga do Programa de Prevenção à Violência que com a grandeza de quem tem a humildade como principio, deixa sem respostas questões importantes no trato de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

Questões estas, digamos, insolúveis socialmente apesar da Dra Rose ter diagnosticado perfeitamente o quadro vivido por aquela adolescente de 13 que articulou, premeditou e convenceu outro adolescente de 17 anos a matar uma terceira de apenas 14 anos de idade.

Neste mesmo dia e jornal, na pagina policial noticia-se que um garoto de 14 anos é suspeito de atear fogo em um idoso, cadeirante, de 61 anos, em Viamão, praticamente meu vizinho, devido à proximidade; além desse menino estava outro de 15 e um de 19 anos.

Apesar ser uma criança de 14 anos de idade, o menino já tem longa experiência criminosa com prática violenta.

Em ambos os caso a Lei 8.069/1990-Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que tanto a menina de 13 anos, o menino de 14 anos mentores e executores de crimes hediondos cumpriram “medidas socioeducativas” com privação da liberdade não podendo exceder a três anos de internação conforme o seu artigo 121, parágrafo 3° e no parágrafo 5° a liberdade será compulsória aos 21 anos de idade. Assim como os menores de 18 anos de idade.

A estrutura oferecida pelo Estado para cumprir com os direitos estabelecidos nos demais artigos da presente lei são muito aquém da real necessidade destes infratores aja visto que eles só têm direitos e nenhum dever explícito no papel legal. Esta relação legal de direitos e deveres são fundamentais na execução de tal “medidas socioeducativas”, bem como na recuperação social destes jovens.

Mas na prática as coisas são diferentes, pois são poucos os técnicos que tem a coragem da Dra Rose de não ter respostas as questões muito bem levantadas em seu artigo. Nestes casos práticos os procedimentos técnicos são de acordo com aqueles grafados na lei o que em tese permite ao infrator o “direito” de não ter deveres, de não querer estudar ou de não se tratar para se curar do vicio das drogas, por exemplo.

Quem sabe as respostas para os questionamentos ora em aberto passam pelo aprimoramento do ECA no quesito “deveres”: tem que estudar, tem que se tratar, tem que ter cuidados com a higiene pessoal e tem que ter por parte do Estado e de seus profissionais a coragem de diagnosticar casos irrecuperáveis e a partir disso implantar atendimentos permanentes a estes casos.

Essas mudanças passam pela elaboração da reformulação do ECA com a inclusão do capitulo referente aos deveres das crianças e dos adolescentes a partir de ampla discusão com o envolvimento de toda a sociedade, principalmente com aqueles (monitores, educadores sociais e auxiliares de enfermagem, entre outros) que são os reais guardiões destas crianças e adolescentes que sofrem de triste sina criminosa.

Finalizo afirmando que umas das respostas aos questionamentos muito bem apontados pela autora estão no artigo do professor Carlos Alberto Barcelos, “O Valor do diálogo”, na mesma página do mesmo jornal.

E.T: Informe o nome desta Escola para que sirva de exemplo essa façanha.

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