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Rio Grande do Sul

sábado, 11 de junho de 2016


Brasília, 17 de maio de 2016

NOTA À IMPRENSA: MENOS SAÚDE?


O debate provocado pelo Ministro Interino da Saúde sobre que o tamanho do SUS precisa ser revisto, deixa claro que o que está em jogo hoje, no Brasil, é todo o pacto social contratado na Constituição de 1988. Entre outras coisas, o que está se questionando é a Saúde como direito de cada cidadão e cidadã e o papel do Estado na garantia deste direito.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Todos os esforços de gestores, trabalhadores e usuários do SUS nos últimos anos para o cumprimento desse mandamento constitucional da Saúde como Direito de todos e dever do Estado é inegável. A efetivação do Programa Mais Médicos, do Aqui tem Farmácia Popular, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o SAMU são alguns exemplos mais claros desses esforços, que são percebidos pela população das localidades mais distantes deste país: o acesso à saúde ficou mais perto da população. São muitas as estatísticas que comprovam a melhoria das condições de saúde da população brasileira decorrentes de programas como o Programa Mais Médicos, que foi e continua sendo combatido pelos segmentos da sociedade que hoje querem passar por cima da Constituição.
Na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde, e de coordenador nacional do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (SAÚDE+10), tenho a obrigação de reafirmar o posicionamento de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras que atuam no controle social dos SUS: O povo brasileiro precisa, tem o Direito de MAIS SAÚDE!
A democracia participativa, através dos conselhos de saúde, é parte das conquistas que integram o SUS, sistema que os movimentos populares e da reforma sanitária escreveram na Constituição de 1988, um Sistema Único, de acesso universal, de atenção integral e público, um sistema que retirou milhões de brasileiros da indigência e lhes trouxe cidadania.
Entre as políticas sociais, a de Saúde foi fortemente restringida pelo processo de subfinanciamento crônico do SUS, desde os anos 90. Foram muitas as batalhas em que participaram o Conselho Nacional de Saúde, o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), o CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, entidades da sociedade civil e movimentos populares para aumentar e garantir fontes estáveis de financiamento, entre as quais, destacamos a aprovação da Emenda Constitucional nº 29/2000 e da Lei Complementar nº 141/2012, bem como o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013) que reuniu mais de 2,2 milhões de assinaturas a favor da alocação de 10% das receitas brutas da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
Agora, lutamos pela aprovação da PEC 01/2015 para aumentar os recursos do SUS até atingir 19,4% da receita corrente líquida a partir do sétimo ano da aprovação, já votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados mediante acordo entre governo e oposição. Lutamos contra a PEC 143/2015, votada em primeiro turno no Senado Federal, porque se aprovada ela poderá retirar, segundo estimativas de especialistas, de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões de recursos do SUS, provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Lutamos, também, contra a PEC 451, de iniciativa do Deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é acabar com o SUS público e universal em benefício dos Planos de Saúde Privados.

Para quem gosta de experiências internacionais, a história econômica registra a resistência da oposição conservadora à política de aumento dos gastos públicos do governo Democrata do Presidente Roosevelt nos Estados Unidos, no enfrentamento de uma profunda recessão da década de 1930, conhecida como “A Grande Depressão”. Os verdadeiros mestres em economia nos ensinam que as opções de política econômica estão associadas a visões de mundo e aos interesses que o governo representa. No atual momento da economia brasileira, alguns pregam cortar despesas públicas, inclusive programas sociais como saúde, educação, bolsa família, valorização do salário mínimo. Não dizem, mas sabem que isso promoverá o ajuste da economia às custas dos interesses sociais e da maioria da população. De outro lado, há os que defendem a retomada da política econômica desenvolvimentista que promova a geração de emprego e renda.
Hoje, além da luta por recursos para a efetivação do direito à saúde, está colocada também na ordem do dia a luta em defesa do próprio direito em si. A roda da história deu, momentâneamente, uma volta para trás, mas nós não tememos reafirmar que a lógica liberal do Estado mínimo e do mercado como livre provedor das demandas sociais produz iniquidades e desigualdades que o Brasil já estava começando a superar. Vamos reagir e resistir para impedir que está lógica prevaleça. Defenderemos a Constituição, a Saúde, o SUS e a democracia.


Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Coordenador do Movimento Saúde + 10

O SUS em Ataque pelo Governo Golpista de Temer



O ministro interino da Saúde,Ricardo Barros, em nome do governo ditatorial de Michel Temer, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, edição desta terça (17-05 ), que se inspira na Grécia, que cortou as aposentadorias, e, portanto no Brasil, avisa que vai reduzir o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A intenção da ditadura Temer é acabar com o SUS iniciando o seu desmonte por acabar com o programa Mais Médico, SAMU, Farmácia Popular e até estabelecer a Cobrança direta dos Usuários pelos prestadores de serviços.

O SUS é uma conquista de todos os brasileiros na Constituição Cidadã de 1988. Trata-se do maior plano de saúde público do mundo, que muito inveja outras nações inclusive os Estados Unidos.


O fim do SUS ou mesmo sua diminuição significa abrir mercado para a atuação dos imprestáveis planos de saúde privados.

Sob o discurso de “aperfeiçoar a gestão” do SUS ou de “austeridade”, esconde-se a real intenção de reduzi-lo, diminuí-lo e torná-lo um mero repassador de dinheiro público à iniciativa privada.

Especialistas em saúde pública e organizações da sociedade civil que participam da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, em Curitiba, reagiram nesta quarta-feira, 25-05, ao anúncio de limitação dos gastos públicos na área e alertaram que a redução de investimento pode “inviabilizar completamente o atendimento” e levar à “barbárie sanitária”.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão formado pela sociedade civil, vinculado ao Ministério da Saúde, considera a decisão do governo nociva à saúde por reduzir recursos que já estão próximos do investimento mínimo previsto na Constituição, de 13,2% da renda corrente líquida (dinheiro que o governo pode gastar, descontados todos repasses legais).

O que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à população”, disse o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, em nota pública. Procurado, o Ministério da Saúde disse que a medida ainda está sendo avaliada pela equipe econômica.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco diz que a proposta de cortar repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) vai promover uma “barbárie sanitária” no país.

Nas contas da Abrasco, do total de gastos em saúde feitos pelos setores público e privado, 46% do dinheiro financiou o SUS, disponível para 75% da população. Já o setor privado investiu os 56% restantes na saúde de 25% dos brasileiros.

Entidades ligadas à saúde estimam que Sistema Único de Saúde (SUS) perderá R$ 80 bilhões com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que espera segundo turno de votação no plenário do Senado Federal.

A PEC foi apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Posteriormente foi acolhido o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), que será analisado no plenário em segundo turno. A PEC permite aos Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarem em outras despesas 25% dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, tecnologia e pesquisa, entre outras. 

O substitutivo incluiu ainda a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), cuja porcentagem foi também fixada em 25%.

Pelo substitutivo, é desvinculado um quarto da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide-combustíveis), já instituídos ou que vierem a ser criados nos próximos quatro anos. 

"É francamente um desvio de finalidade e verdadeira fraude à Constituição esse redesenho feito em relação aos próprios limites mínimos de gasto com as políticas públicas vinculadas", diz a carta aos senadores.

As entidades acrescentam que a perpetuação da DRU e a criação de desvinculações estaduais e municipais lesam a Constituição Federal, pois vão levar à insuficiência de recursos para o cumprimento da destinação de recursos previstos constitucionalmente. Municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, cabendo aos estados 12%.

No caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da Lei Orçamentária Anual. 

A vinculação de receitas ajuda os entes a cumprirem esses percentuais e o seu fim , significa o fim do SUS.

Por isso não podemos permitir nos unindo contra esse ataque.


6ª Conferência Estadual de Saúde, de 1 a4 de Setembro de 2011, em Tramandaí/RS

14ª Conferência Nacional de Saúde, de 30 de Novembro a 04 de Dezembro, em Brasilia.

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.
Itamar Santos é eleito Delegado à etapa Estadual.

Representantes de Viamão na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental-Etapa Estadual

Representantes de Viamão na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental-Etapa Estadual
Verônica-PMV, Delmar-ONG, Simone-UAMVI, Itamar Santos-Mov. Sindical.

A Igreja Matriz de Viamão.

A Igreja Matriz de Viamão.
Referência de um Povo.

As 10 estratégias de manipulação midiática, por Noam Chomsky

Neoliberalismo e Globalização. Saiba o que são!

Juizes e suas Mordomias! Isso o JN não mostra.

CHÊ

CHÊ
O Maior Revolucioário que já viveu!!!

Bandeira do nosso time.

Bandeira do nosso time.

Eu sou Gaúcho

Eu sou Gaúcho
Mas,bah! Tche!

fidel

fidel
Um Lider

Saramago disse:

Eu na Internet

Charges que falam por si!!!!

Charges que falam por si!!!!
Sarney

Ataque aos Trabalhadores I

Ataque aos Trabalhadores I
Bm usa cavalaria contra MST em São Gabriel.

Ataque aos Trabalhadores

Ataque aos Trabalhadores
Trabalhadores encurralados pela BM em São Gabriel.

Assassinato do Trabalhador Rural Elton Brum em São Gabriel-RS

Assassinato do Trabalhador Rural Elton Brum em São Gabriel-RS
Marcas do tiro de calibre 12, arma da BM do Governo Yeda(PSDB,PMDB,PTB,PP,DEM) - Fotos do rsurgente-

Assassinato de São Gabriel

Assassinato de São Gabriel
Tiro a traição, da BM, mata trabalhador rural em São Gabriel.

A Guerra.

A Guerra.
BM usa armas de guerra contra MST em São Gabriel.

Paim prestigia ato em Viamão.

Paim prestigia ato em Viamão.
Paim observa discurso de Itamar Santos.

E o Congresso?

E o Congresso?
Sarney

Os Congressistas.

Os Congressistas.
Da coleção Sarney 2009

Visitantes. A partir de 05/10-2009

Paim em Viamão.

Paim em Viamão.
Ronaldo, Senado Paim, Itamar Santos e Ridi.