Espinafrando: O BLOG DO ITAMAR SANTOS

*Enfretamento a privatização do sus.

 

O SUS realmente enfrenta um cenário preocupante de privatização nos municípios, onde organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), empresas privadas de saúde e fundações privadas atuam mediante contratos que absorvem bilhões dos recursos públicos.

Esses contratos, muitas vezes, não garantem a assistência adequada para os usuários do SUS. 


Além do subfinanciamento crônico, o problema da privatização no SUS inclui:

 

A terceirização e a “quarteirização” dos serviços, onde a gestão do atendimento e até mesmo de serviços médicos são repassados a entidades privadas que focam em metas empresariais e quantitativas, prejudicando a qualidade do atendimento.

A permissão legal para complementaridade (art. 199 da CF) permite a contratação de serviços privados, mas essa complementaridade deve ocorrer apenas quando comprovada a insuficiência do serviço público e a impossibilidade de expansão da estrutura pública, o que na realidade não é respeitado tornando-se rotina administrativa.

 

As fundações públicas de direito privado, utilizadas em alguns estados, como estratégia de gestão, tentam modernizar o sistema, mas acabam abrindo portas para modelos que podem favorecer privatizações indiretas.

 

A privatização da Atenção Primária à Saúde (APS) tem mostrado impacto negativo sobre a universalidade e equidade do SUS, desviando o foco do bem-estar das pessoas para o lucro privado.

 

Esses elementos juntos colocam em risco a integralidade, universalidade e equidade do SUS, pilares essenciais para assegurar a soberania do povo brasileiro pela garantia do direito à saúde.

Temos três questões que impedem a implementação do sus em todo o território nacional:

O subfinanciamento, a privatização por meio de contratos com Oscips, fundações e empresas privadas, e o desrespeito ao princípio de universalidade e integralidade do SUS — atuam de forma interligada e reforçam-se mutuamente, agravando os desafios do sistema.

 

O subfinanciamento crônico limita recursos e capacidade do SUS para ampliar e qualificar seus serviços públicos, o que abre espaço para a entrada de agentes privados que, em muitos casos, priorizam o lucro em detrimento da qualidade e do acesso universal.

 

Ao mesmo tempo, os contratos com Oscips e fundações privadas mexem na gestão do sistema, gerando fragmentação, falta de transparência e dificuldades na fiscalização, dificultando o controle social e comprometendo o atendimento digno aos usuários.

 

Esses fatores juntos ameaçam os princípios constitucionais do SUS — universalidade, integralidade e equidade — e, consequentemente, enfraquecem a soberania nacional que depende da garantia efetiva do direito à saúde para toda a população.

 

Portanto, as estratégias para fortalecer o SUS devem necessariamente enfrentar essas três questões de modo integrado, assegurando recursos adequados, resgatando o papel central da gestão pública na saúde e defendendo os princípios que sustentam o sistema universal de saúde no Brasil.

 

Aprofundando a estratégia para enfrentar os três desafios que o SUS enfrenta — subfinanciamento, privatização e enfraquecimento do controle social — o caminho envolve ações integradas e estruturais:

 

Enfrentamento do Subfinanciamento: 

Buscar redefinir e ampliar as fontes de financiamento do SUS mediante políticas públicas que priorizem a saúde, como revisão de renúncias fiscais, criação de tributos específicos exclusivos para o SUS, e evitar regressividade tributária.

Vincular o aumento dos recursos a prioridades do SUS, especialmente a ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), que é a base para integralidade e eficiência do sistema.

Valorizar e investir na valorização dos profissionais da saúde, com planos de carreira, concursos públicos, melhores condições de trabalho e remuneração com a criação da Carreira-SUS Federal, para garantir a qualidade do atendimento e a permanência no serviço público;

Revisão das renúncias fiscais relacionadas à saúde,

Mapear e avaliar as renúncias fiscais atuais vinculadas a setores econômicos que impactam a arrecadação e redirecionar parte desses recursos para o SUS;

Implementar instrumentos legais para reverter renúncias que não trazem benefícios claros à saúde pública;

Criação de tributos específicos para financiar o SUS,

Propor uma Contribuição Social sobre grandes fortunas ou transações financeiras, com destinação exclusiva para a saúde pública;

Avaliar a viabilidade de um imposto sobre produtos nocivos à saúde (como bebidas açucaradas e tabaco), com recursos destinados ao SUS.

 

Combate à Privatização e Terceirização:

 

 Fortalecer o papel da gestão pública direta, reduzindo contratos com Oscips, fundações e empresas privadas que atuam de forma corporativa e fragmentada, comprometendo o atendimento universal e integral.

 

Aperfeiçoar a legislação e fiscalização para limitar as exceções do art. 199 da Constituição, assegurando que a complementaridade ocorra apenas em casos reais de insuficiência do serviço público.

Promover modelos de gestão pública modernos que elevem eficiência e transparência, evitando as armadilhas da “privatização por dentro” e restaurando a soberania sobre a gestão do sistema.

 

Fortalecimento do Controle Social e Participação Popular:

Ampliar e qualificar os espaços de controle social no SUS, como conselhos municipais, estaduais e nacionais de saúde, garantindo participação efetiva da população e dos trabalhadores da saúde.

Investir em capacitação e apoio institucional para que as instâncias participativas cumpram seu papel de fiscalização e proposição, garantindo transparência e evitando retrocessos na garantia do direito à saúde.

 

Estimular a mobilização social e a luta política em defesa do SUS, fortalecendo a cultura participativa como forma de assegurar que as políticas públicas sejam construídas e fiscalizadas democraticamente.

 

Essa estratégia integrada resgata a centralidade da saúde pública como direito social e pilar da soberania nacional, garantindo que o SUS seja valorizado e fortalecido como sistema universal e integral, com gestão pública forte e controle social ativo.

 

Aprofundar as propostas específicas para enfrentar os desafios do SUS— subfinanciamento, privatização e enfraquecimento do controle social — exige ações detalhadas e práticas para cada aspecto.

 

Combate à regressividade tributária:

 

Promover a reforma tributária com foco em tributação progressiva, evitando aumentar a carga sobre consumo popular e ampliando impostos sobre renda e patrimônio.

Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS);

Alocar recursos prioritários para expansão de equipes de saúde da família e serviços comunitários.

Investir em tecnologia, infraestrutura e capacitação permanentemente na APS para melhorar a eficiência e resolver até 80% das demandas de saúde ali.

Valorização dos profissionais de saúde: Criar e implementar planos de carreira-sus estáveis e competitivos para médicos, enfermeiros e demais trabalhadores.

Garantir melhores condições de trabalho, com ambientes seguros e políticas que evitem a sobrecarga e o adoecimento desses profissionais.

 

Combate à Privatização e Terceirização:

 

Redução de contratos com organizações privadas;

Revisar contratos vigentes com Oscips, fundações e empresas terceirizadas para limitar serviços que possam ser assumidos diretamente pelo Estado;

Promover a internalização gradual desses serviços, valorizando a gestão pública;

Aperfeiçoamento da legislação e fiscalização;

Aprimorar normas para restringir as brechas do artigo 199 da Constituição que facilitam a terceirização e privatização via prestação indireta;

Fortalecer os órgãos fiscalizadores para atuar de forma proativa contra fraudes, corrupção e práticas que fragmentem o sistema;

Modernização da gestão pública:

Implantar sistemas digitais transparentes de gestão que facilitem o controle social e a eficiência administrativa;

Desenvolver práticas de governança pública moderna, com foco em resultados e participação cidadã para evitar "privatização por dentro";

Fortalecimento do Controle Social e Participação Popular através de legislação garantidora;

Ampliação dos espaços de participação;

Garantir orçamento, infraestrutura e acesso para os conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional;

Criar mecanismos virtuais complementares para ampliar a participação da população, especialmente de grupos vulneráveis;

Capacitação e apoio institucional;

Promover formação continuada para conselheiros, trabalhadores de saúde e gestores sobre direitos, fiscalização e proposição de políticas públicas;

Disponibilizar assessoria técnica independente para apoiar análise e emissão de pareceres fundamentados;

Estimular a mobilização social;

Incentivar a criação de fóruns, seminários e campanhas de conscientização sobre o SUS como direito social e patrimônio coletivo;

Apoiar a articulação de movimentos sociais, sindicatos e ONGs para fortalecer a cultura democrática e garantir o monitoramento das políticas de saúde.

 

Essa abordagem integrada assegura que o SUS seja fortalecido estruturalmente, com financiamento robusto, gestão pública qualificada e um controle social ativo, alinhado à defesa dos direitos sociais e da soberania nacional.

 

*Itamar Santos é Vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS.