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quinta-feira, 10 de junho de 2010

Que bom!! A Saúde está em pauta...



Na ultima semana do mês de maio os “pré-candidatos a Presidência da Republica” que concorreram às eleições de outubro compareceram no encontro dos secretários de saúde, em Gramado, e todos prometeram que irão regulamentar a Emenda 29 que define políticas objetivas para a saúde pública do Brasil.

Neste período, também, o Supremo Tribunal Federal dá ganho de causa ao Conselho Regional de Medicina do RS restabelecendo o pagamento da diferença entre o que o SUS remunera aos hospitais e médicos dos preços realmente cobrados dos “clientes privados”.

Estas duas notícias por si só nos permite realizar um debate permanente de como vemos o papel da saúde no contexto em que sobrevivemos onde “estar em comunidade é estar plugado a alguma rede cibernética”.

O Art. 7º da Emenda Constitucional 29 grava como deverá ser composto o orçamento das três esferas de Governo no item saúde:

“O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 77:

"Art. 77. Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes:" (AC)

"I – no caso da União:" (AC)

"a) no ano 2000, o montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde no exercício financeiro de 1999 acrescido de, no mínimo, cinco por cento;" (AC)

"b) do ano 2001 ao ano 2004, o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto – PIB;" (AC)

"II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, doze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; e" (AC)

"III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, quinze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º." (AC)

"§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que apliquem percentuais inferiores aos fixados nos incisos II e III deverão elevá-los gradualmente, até o exercício financeiro de 2004, reduzida a diferença à razão de, pelo menos, um quinto por ano, sendo que, a partir de 2000, a aplicação será de pelo menos sete por cento." (AC)

"§ 2º Dos recursos da União apurados nos termos deste artigo, quinze por cento, no mínimo, serão aplicados nos Municípios, segundo o critério populacional, em ações e serviços básicos de saúde, na forma da lei." (AC)

"§ 3º Os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados às ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de Fundo de Saúde que será acompanhado e fiscalizado por Conselho de Saúde, sem prejuízo do disposto no art. 74 da Constituição Federal." (AC)

"§ 4º Na ausência da lei complementar a que se refere o art. 198, § 3º, a partir do exercício financeiro de 2005, aplicar-se-á à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o disposto neste artigo." (AC)”.


Como podemos observar apenas com uma analise rápida sobre esta emenda, todas as três esferas de Governo, de uma maneira ou de outra, estão “fora da lei” há cinco anos, ou seja, são inconstitucionais e por isso é imperioso que a constitucionalidade seja garantida.

Portanto, esta matéria deve ser encarada como um dever de qualquer Governante em aplicá-la e não mais uma mera promessa de campanha eleitoral.

Quanto à decisão da Suprema Corte de Justiça Federal cabe salientar aquilo que todos vêem e não falam.

Grande parte dos magistrados ao tomarem suas decisões às tomam de acordo com a sua classe social e geralmente a classe que mais é favorecida por estes “julgamentos” são as classe mais abastadas da sociedade atual.

Este julgamento desconsiderou o que a Constituição Federal e a Lei 8080 garantem: “acesso universal e igualitário de todos e todas as ações e aos serviços que garantem a promoção, proteção e a recuperação da saúde”.

Mais uma vez esta corte segue os mesmos e velhos pensamentos dos tempos de exceção, onde os detentores do poder podem tudo e aos pobres aplicam-se os rigores do “mercado”.

Isto é uma barbaridade!!!!

itamarssantos13@hotmail.com

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Responsabilidades em Saúde Pública.


A saúde é uma das necessidades mais importantes da vida humana, se não a mais importante.

Mas a maioria de nós só se lembram deste bem somente, ou a falta dele, quando estamos doentes.

Nestes casos corremos a qualquer serviço de saúde que possa a vir nos socorrer pouco nos importando o como e o quanto custa para manter o mesmo de portas abertas.

Quando o serviço vem a ser privado, achamos que não há maiores problemas ou não questionamos os custos ou até mesmo a qualidade dos serviços prestados devido estarmos pagando um planto de saúde ou uma consulta particular.

Esta pratica é o cumulo da alienação que beira a ignorância.

Alem da responsabilidade de sustentação financeira, temos que ter a responsabilidade social sobre o sistema de saúde.

Aliado a esta responsabilidade que não depende somente dos órgãos governamentais, temos que ter disponibilidade como bem escreveu o medico, Flavio José Kanter, em artigo publicado em ZH de 29-05-10.


Em seu artigo o referido médico transcreve alguns exemplos do dia-a-dia acontecidos nos serviços de saúde que demonstram a má vontade de alguns trabalhadores em solucionar o problema de saúde dos usuários.

O SUS é o melhor plano de Saúde já criado no mundo.

É o único sistema que paga todo o tipo de atendimento, seus trabalhadores fazem concurso público para ingressar nos serviços, portanto, sabem de ante mão o quanto vão ganhar o que vão fazer e as condições de trabalho que vão enfrentar.

São estes os trabalhadores que iremos encontrar nas mais variadas formas de “entrada” deste sistema.

Mas o que mais nos indigna é presenciar a mercenárização de certos trabalhadores.

Tenho uma história para relatar: A mais ou menos 90 dias os médicos do PSF da vila de Itapuã, em Viamão, demitiu-se por negar-se a cumprir a carga horária estipulada no contrato de trabalho estabelecido com a contratante, neste caso a FAURGS (8 horas por dia), que terceirarizou aquele atendimento junto a Prefeitura de Viamão.

Realidade atual, (a qual discordo, pois defendo o concurso publico como critério de ingresso nestes serviços.) na maioria do território brasileiro que privatiza o sistema que é publico por ser a forma mais democrática de atendimento a todos sem discriminação de classe ou de qualquer tipo.

Neste período a Prefeitura local não recrutou nenhum médico pelo simples fato de não haver interessados em trabalhar naquele local, deixando claro para toda a sociedade que são os médicos os principais agentes nesta falta de atendimento para a população.

E que em mais este caso há uma falta de disponibilidade demonstrada de forma tácita por parte desta categoria que mercenáriza tão necessária profissão.

As últimas noticias sobre o restabelecimento do atendimento na Unidade de Saúde da vila de Itapuã dão conta de que a Prefeitura de Viamão abrirá concurso público para a contratação de médicos a fim de completar o quadro de sua Secretaria.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Tucanagem na Saúde.

O secretário municipal de saúde demotucano de São Paulo teve publicado em ZH de 26-05-10, artigo propagandeando as Parcerias Públicas Privadas (PPP’s), mas omite a verdade que esta na imprensa do seu Estado.

A Rede Brasil Atual, nesta Quarta-feira, 26 de maio de 2010 publicou a seguinte noticia:

“MPF recomenda interrupção de terceirização da saúde no interior de SP Ministério Público Federal avalia que Prefeitura de Fernandópolis deixou de prestar serviços de saúde e os colocou sob a responsabilidade da iniciativa particular ao estabelecer parceria com Oscip.”

Se você já leu algo semelhante por aqui, não é mera conhecidência, pois o Governo Fogaça tem a mesma pratica Tucano pefelista.

O MPF do Estado de São Paulo atua em todo território paulistano.

“O Ministério Público Federal (MPF) em Jales recomendou ao prefeito do município de Fernandópolis (SP) que suspenda, no prazo máximo de 60 dias, o termo de parceria celebrado com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama). O MPF defende que o poder público municipal reassuma, dentro do mesmo prazo, a direção e a gestão operacional dos serviços de saúde da cidade, que foram transferidos para a entidade.”

O SINDSAÚDE-SP na Sexta-feira, 21 de maio de 2010, ganhou na Justiça, que determina à Secretaria da Saúde pagamento dos 100% do Prêmio de Incentivo aos trabalhadores municipalizados em 90 dias sob pena de multa diária de 510 reais por dia.

Mesmo que o Governo recorra, a expectativa do SindSaúde-SP é de que o recurso não seja recebido no efeito suspensivo e a decisão deva ser cumprida imediatamente.
Precarização da saúde pública paulista esta estampada no caso do bebê:
Sem pessoal suficiente, só mesmo na propaganda e nas pesquisas oficiais a saúde vai bem em São Paulo.

O SINDSAÚDE-SP (www.sindsaudesp.org.br) na Quarta-feira, 12 de maio de 2010, questiona:

O que dizer do caso do bebê levado do hospital Leonor?

A adolescente estava transtornada, enganou a todos e o caso felizmente terminou bem.

Mas o mal estar entre os trabalhadores do Leonor foi e ainda é grande. O sentimento de impotência paira mesmo sem serem responsáveis pelo fato.

É o mesmo sentimento que no ano passado os marcou o caso do bebê dado como morto e depois encontrado vivo por uma trabalhadora.

A luta permanente do SindSaúde-SP contra o desmonte da saúde pública no estado de São Paulo não é mera ação corporativa.

Ao denunciar a falta de pessoal, material e manutenção de equipamentos alerta ao Governo do Estado e à sociedade em geral a situação da saúde pública no estado.

Mais um ano o trabalhador da saúde não teve aumento salarial nem mesmo a reposição da inflação do período.

Isso acontece há anos. Agora somente os trabalhadores de 4 hospitais da rede devem receber um bônus de até um salário, parcelado em duas vezes, uma em setembro, outra em 2011.

O Governo promete incluir os demais hospitais até 2012. Bônus não é salário. Além disso, parte da categoria, que não atua nos hospitais ou está aposentada, não receberá nem essa bonificação.

A terceirização da gestão de unidades públicas para organizações sociais de saúde também faz parte do processo de precarização dos serviços.

O que pode significar fazer mais com menos na saúde? Não há reforma, pintura e mobiliário novo que cuidem da saúde de um paciente.

A imprensa também percorreu alguns hospitais depois do caso do bebê, conseguindo entrar nas unidades sem maiores problemas.

Com exceção do Leonor, todos terceirizados ou filantrópicos. A terceirização não melhora o atendimento nem o custo é menor, somente precariza as relações de trabalho e os serviços prestados.

A pressão sofrida pelos trabalhadores diariamente nas unidades resulta em casos como esses noticiados pela imprensa.

Não é por menos que a justiça julgou favorável ao SindSaúde-SP um ação de assédio moral da direção do Hospital Leonor Mendes de Barros contra três trabalhadoras.

Sem pessoal suficiente, mesmo nas unidades terceirizadas, com equipamentos quebrados e uma demanda grande de usuários só mesmo na propaganda e nas pesquisas oficiais a saúde vai bem em São Paulo”.

Estas são apenas algumas noticias de como “vai bem à saúde” no Estado de São Paulo.

itamarssantos13@hotmail.com

6ª Conferência Estadual de Saúde, de 1 a4 de Setembro de 2011, em Tramandaí/RS

14ª Conferência Nacional de Saúde, de 30 de Novembro a 04 de Dezembro, em Brasilia.

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.
Itamar Santos é eleito Delegado à etapa Estadual.

Representantes de Viamão na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental-Etapa Estadual

Representantes de Viamão na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental-Etapa Estadual
Verônica-PMV, Delmar-ONG, Simone-UAMVI, Itamar Santos-Mov. Sindical.

A Igreja Matriz de Viamão.

A Igreja Matriz de Viamão.
Referência de um Povo.

As 10 estratégias de manipulação midiática, por Noam Chomsky

Neoliberalismo e Globalização. Saiba o que são!

Juizes e suas Mordomias! Isso o JN não mostra.

CHÊ

CHÊ
O Maior Revolucioário que já viveu!!!

Bandeira do nosso time.

Bandeira do nosso time.

Eu sou Gaúcho

Eu sou Gaúcho
Mas,bah! Tche!

fidel

fidel
Um Lider

Saramago disse:

Eu na Internet

Charges que falam por si!!!!

Charges que falam por si!!!!
Sarney

Ataque aos Trabalhadores I

Ataque aos Trabalhadores I
Bm usa cavalaria contra MST em São Gabriel.

Ataque aos Trabalhadores

Ataque aos Trabalhadores
Trabalhadores encurralados pela BM em São Gabriel.

Assassinato do Trabalhador Rural Elton Brum em São Gabriel-RS

Assassinato do Trabalhador Rural Elton Brum em São Gabriel-RS
Marcas do tiro de calibre 12, arma da BM do Governo Yeda(PSDB,PMDB,PTB,PP,DEM) - Fotos do rsurgente-

Assassinato de São Gabriel

Assassinato de São Gabriel
Tiro a traição, da BM, mata trabalhador rural em São Gabriel.

A Guerra.

A Guerra.
BM usa armas de guerra contra MST em São Gabriel.

Paim prestigia ato em Viamão.

Paim prestigia ato em Viamão.
Paim observa discurso de Itamar Santos.

E o Congresso?

E o Congresso?
Sarney

Os Congressistas.

Os Congressistas.
Da coleção Sarney 2009

Visitantes. A partir de 05/10-2009

Paim em Viamão.

Paim em Viamão.
Ronaldo, Senado Paim, Itamar Santos e Ridi.