Defender e Amplir o SUS em Viamão.

Em 2008 fez 20 anos que foi inscrito na Constituição Federal de 1988 (CF/ 88), o conceito ampliado definindo que “a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde.”

Este conceito acompanhado das diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde (SUS) é o
que coloca o ser humano como ser integral e a saúde como uma qualidade de vida.

A Constituição Federal de 1988 tornou-se conhecida como a Constituição Cidadã, pois uma de suas características é o reconhecimento de muitos direito de cidadania.

Nessa perspectiva, a constituição reconhece saúde como direito de todos e dever do Estado, assumindo a relevância pública das ações e dos serviços de saúde e cria um sistema único.

Esse sistema foi idealizado/elaborado dentro de um cenário que se pautava por uma concepção de Estado Democrático de Direito; e a efetivação desse sistema tem como base o princípio da solidariedade, uma vez que seu financiamento está a cargo de toda a sociedade.

Passado duas décadas de sua criação, apesar de vários avanços, percebemos dificuldade na consolidação desse sistema, esse fato é observado na crise dos serviços de atenção à saúde, em que se misturam ingredientes perversos: filas, atendimento desumanizado, pacientes nos corredores, mortes desnecessárias, grevismo crônico motivado pela baixa remuneração dos seus trabalhadores (as) e excessiva terceirização dos serviços prestados a população, etc.

São problemas indiscutíveis, mas que não surgiram como conseqüência do SUS; ao contrário, constituem problemas históricos em nosso país e são reflexos da crise do Estado brasileiro, da crise universal do paradigma flexneriano da atenção médica (centrado no hospital, médico e na doença) e a brutal e rápida diminuição de seu financiamento, no início de sua implantação (MENDES, 2008).

Frente a esse quadro está colocado para nós, militantes na construção do SUS e defensores do ideário da Reforma Sanitária, o regaste de suas bandeiras históricas e do espírito do Movimento da Reforma Sanitária que foi responsável pela aglutinação de vários atores em torno de um projeto comum.

Logo, nesse ano, temos um marco na história de construção do SUS e também está colocada para nós da militância petista, que sempre fomos protagonistas na criação do SUS, a tarefa de ampliarmos e qualificarmos atuação da Secretaria da Saúde que estamos na direção, direta ou indiretamente, há 12 anos em Viamão.

Com a compreensão que a construção do SUS é um processo social que requer uma participação popular e que temos um papel fundamental na organização dos trabalhadores é que aqui estamos.

Queremos uma saúde como direito de todos e um Governo que tenha condições de pautar mudanças para o SUS e que consiga propor uma agenda de atividades e discussões com temas de vital importância para a efetivação de um sistema de saúde público, equânime, integral e com participação social.

Apesar de o governo Lula ter mantido a política macroeconômica do antigo governo e as políticas sociais estar fragmentadas e subordinadas a essa lógica econômica. Nessa setoriação, a concepção de seguridade social não foi valorizada, mantendo a segmentação das três políticas: saúde, assistência social e previdência social. (Bravo, 2006).

Mas, mesmo assim houve importantes iniciativas deste governo para melhorar a política de saúde, como o investimento na política de formação dos profissionais de saúde (educação permanente), o resgate dos ideais da reforma sanitária, a reafirmação da importância do controle social, reorganização do organograma do Ministério da Saúde, de forma a unificar políticas e dar mais dinamicidade.

Entretanto, a falta de embate à atual política econômica dificultou avançar nas questões da precarização do trabalho na saúde e também gerou a continuidade da focalização na política de atenção básica, onde a Estratégia de Saúde da Família não pretende reorganizá-la, mas sim se limita a cobrir as populações carentes.

Esta contradição deve ser superada a nível Federal e Municipal priorizando e fortalecendo o projeto histórico da Reforma Sanitária, tendo em vista que o Governo de Yeda (PSDB) / Feijó (Dem) prioriza o projeto neoliberal.

A governadora Yeda Crusius elegeu-se com um discurso de mudança, mas na prática o que se observa é uma mudança para pior. A reforma administrativa de Yeda é feita com a intencionalidade de diminuir as responsabilidades do estado, precarizar serviços e privatizar órgãos públicos.

O plano plurianual 2008-2011 mostra que mais uma vez que a parcela da sociedade que vai ser mais prejudicada será o povo gaúcho, pois nesse é verificado um corte de 15% nas áreas sociais. Nesse cenário de desgovernança, onde é mostrado coragem e arrogância para ignorar as necessidades do povo gaúcho, o que vemos na saúde não é muito diferente.

Durante a campanha, a deputada Yeda Crusius criticou duramente a gestão de saúde do governo Rigotto, porém ao assumir o governo manteve o secretário Osmar Terra e cortou 30% dos gastos paralisando os programas na área.

O RS é o Estado que menos aplica na Saúde em todo o país. Destinou em média 5% das receitas nos últimos quatro anos quando deveria aplicar 12%, conforme a Constituição Federal. Para o próximo ano, o governo já disse que vai destinar de 5 a 6%.

O Governo Yeda têm sido deficiente na compra de medicamentos de alto custo (obrigação do âmbito estadual), o que acaba onerando os municípios com ações do ministério público obrigando-os a arcar com os custos.

Pela primeira vez no RS é verificado casos de dengue, o governo não tinha repassado recursos suficientes para a prevenção da doença, a Secretaria Estadual de Saúde tinha sido alertada da possibilidade da doença chegar ao estado.

O Governo Yeda desrespeita e desmobiliza o Controle Social na medida em que não repassa recursos ao Conselho Estadual de Saúde (CES), o que impede suas atividades e articulações, e ainda sua participação em Plenária Nacional de Conselhos de Saúde.

Frente a esse cenário que se desenha no Estado do Rio Grande do Sul torna-se capital que tenhamos condições de organizarmos setores da sociedade para barrar o desmonte dos serviços públicos de saúde no Estado.

E também fortalecer o Controle Social para disputar políticas desse governo que coloque em pauta a Atenção Integral, a saúde de indivíduos e coletivos, acesso universal, participação social na elaboração das políticas de saúde e qualificação e humanização dos serviços de saúde.

Com esta conjuntura o Prefeito Alex Boscaini e a próxima Secretária de Saúde terão a tarefa de ampliar e qualificar o atendimento a população viamonense aprofundo os preceitos aqui apresentados tendo em vista o acumulo adquirido ao longo dos doze anos da Administração Popular na nossa Viamão.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com