A tarefa inicial de mais uma recondução popular do PT e da Frente Popular e com a autoridade que 52 mil votos conferem ao companheiro Prefeito Alex Boscaini é de fomentar a
POLITIZAÇÃO DA QUESTÃO SAÚDE e o FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL em Viamão.
O movimento da reforma sanitária traz para o cenário nacional e municipal a discussão de um conceito de saúde ampliado, que se baseia na construção social da saúde, apoiada no fortalecimento do cuidado, na ação intersetorial e na crescente autonomia das populações em relação aos serviços.
Sendo assim, saúde não é a ausência de doença, e tal compreendimento requer pensar políticas e serviços de saúde que operacionalizam com a intencionalidade de mediar processos de autonomia de indivíduos e coletivos; para tanto, torna-se capital que possamos fortalecer a participação social na elaboração das políticas e nos espaços de discussão e deliberação do Estado/Município e da Sociedade através de construção de espaços de diálogo e de acúmulo coletivos dos temas sanitários.
Além de empreendermos esforços para tentar superar o modelo biomédico através da organização de serviço e da atenção em saúde que tenha como eixo a integralidade da atenção.
A politização a saúde é necessária para aprofundar o nível de consciência sanitária da população, alcançar visibilidade necessária para inclusão de suas demandas na agenda governamental e garantir o apoio político à implementação das transformações necessárias.
O Governo Municipal do PT e da Frente Popular deve acompanhar e participar das reuniões do Conselho Municipal de Saúde, além de organizar a sua militância e participar ativamente das Conferências de Saúde, seja para fortalecer o controle social criando os Conselhos Locais de Saúde, ou seja, para disputar a sociedade ao projeto popular de cunho participativo e solidário.
A defesa do SUS é um dos elementos centrais estruturantes do nosso projeto de desenvolvimento para o Brasil que, no limite, busca a defesa da vida das pessoas.
Um Sistema Público de Saúde universal para todos os brasileiros, expresso na norma da saúde como direito de todos e dever do Estado, é a concretização de um projeto social radicalmente democrático, baseado nos princípios da solidariedade social, que defendemos para o país/município, ao contrário de modelos que consagram a exclusão social e são calcados em valores individualistas de mercado.
Dessa forma devemos criar espaços e aproveitar oportunidades políticas para promover iniciativas de defesa dos princípios basilares do SUS e resgatar a relação construída com os movimentos sociais, ampliando a discussão para fora dos limites institucionais do SUS.
Outra maneira de se defender o SUS é a manutenção dos serviços públicos sendo gerido pelo poder público, no nosso caso, pela PMV através de sua Secretaria de Municipal de Saúde.
A defesa de serviços de propriedade pública, com direção e gestão públicas, subordinados a órgãos públicos de sua área de atuação, aos controles públicos externos e internos, às leis que regulamentam as instituições públicas de setor de saúde (
leis 8080 e 8142/90), aos princípios da administração pública, com recursos públicos e trabalhadores que são servidores públicos é a garantia da universalidade do sistema.
A sustentação financeira do SUS é outra luta que deve ser enfrentada pelo nosso Governo Municipal ao defender a aprovação definitiva e cumprimento da
Emenda Constitucional n.º 29, que disciplina o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
E a aprovação do Projeto de Lei Complementar que regulamenta o controle da alocação de recursos orçamentários, bem como o gradativo aumento do percentual alocado pela União é fundamental para consolidar o Sistema de Saúde no Município e na Nação.
Além disso, é necessária a discussão com a comunidade sobre o financiamento do Setor Saúde frente a não aprovação da CPMF para que possamos apontar alternativas, para que assim seja possível ampliar e qualificar os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Defender o financiamento adequado do SUS pelas três esferas de governo, por meio da
regulamentação da EC 29, nos termos do PLP 01/2003, já aprovado pela Câmara dos Deputados, com definição do montante de recursos a serem aplicados pela União negociados com o governo e Revisar tipos e cotas de serviços complementares ao SUS são pontos fundamentais de consolidação deste projeto.
O porte desta luta requer a aglutinação de forças políticas interessadas e defensoras deste projeto político de saúde pública através da união dos Prefeitos e Secretários (as) de Saúde que se estende de Viamão, passando por Gravataí e Canoas até o Vale dos Sinos formando uma poderosa
LINHA VERMELHA composta por Governos que detém a hegemonia petista em sua composição.
A nível Nacional este conjunto de administrações populares terão, também, a tarefa de reivindicar a regulação da saúde suplementar junto ao Ministério da Saúde, que por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deve ampliar vigorosamente as atividades de ressarcimento ao SUS, previstas na legislação em vigor.
Mediante o cruzamento dos bancos de dados de usuários de operadoras de planos e seguros de saúde e dos bancos de dados de usuários atendidos nos estabelecimentos de saúde do SUS que possuem planos e seguros de saúde.
A nível Municipal é fundamental efetivar um levantamento real junto a Rede de Saúde Municipal de todos os tipos de procedimentos e de exames laboratoriais solicitados/executados em todos os seus grãos de complexidade. Esse trabalho servirá para se preparar para a disputa com o Governo do Estado quanto à definição dos Tetos de Exames de todos os tipos bem como das Especialidades necessárias para que Viamão venha a assumir a Municipalização da Saúde.
A efetivação do SUS como sistema de saúde pública passa necessariamente pela
FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS para a saúde.
Uma atenção integral em saúde que desenvolva projetos terapêuticos e de cuidado que considerem fatores sociais, culturais e econômicos necessita que pensemos de forma diferente a construção de conhecimento e tecnologias nas instituições formadoras, nas esferas de serviços e gestão do SUS.
Para tanto, é preciso que se elaborem articulações entre gestão - controle social - serviços de saúde- formação, que se privilegiem espaços de construção de conhecimentos interdisciplinares, trabalho em equipe multiprofissional e a Educação Permanente como metodologia para a construção do conhecimento.
Além disso, ter a Educação Permanente como uma estratégia que permite o desenvolvimento do protagonismo dos trabalhadores na reformulação permanente das práticas de trabalho, na implicação dos trabalhadores na implementação da Reforma Sanitária.
E a revisão da teoria do trabalho em saúde o pode e deve ser feito através convênios com as Universidades públicas, filantrópicas e privadas disponibilizando campo de estagio aos formandos junto a Rede Municipal de Saúde.
Contribuir para o fortalecimento do Controle Social do SUS e pela liberdade e autonomia dos segmentos dentro das conferências e dos conselhos de saúde;
Valorizar e fortalecer parcerias com conselhos representativos da comunidade;
Defender a discussão sobre a geração de tecnologia e insumos para a saúde e a incorporação tecnológica no SUS, com investimento no desenvolvimento de inovações e tecnologias sociais;
Defender a gestão estatal do SUS e o fortalecimento do papel do Estado na prestação de serviços de saúde;
Lutar para que o SUS não seja administrado por gestores e gerentes que não possuam dedicação exclusiva ao sistema público de saúde;
Incentivar e defender a valorização do trabalhador da saúde através da criação do Plano de Carreira especifica e quadro especial promovendo o ingresso neste quadro através de concurso público;
Dar sequência na Reforma Psiquiátrica radicalizando na defesa da atenção à saúde mental fundada na produção da autonomia e da cidadania ativa dos indivíduos e coletividades, promovendo o engajamento dos familiares e da população em geral nesta luta. E ampliar e potencializar os Centros de Atenção Psico-Social (CAPS)-tendo em vista o grande aumento da demanda do município no CAPS Adulto, credenciar o CAPS Infantil e adequar o seu espaço físico;
Ampliar o atendimento de saúde dos povos (indígena, sem terra, quilombolas, GLBT, população em situação de rua, ciganos, etc.;
Introduzir no diagnostico médico a prática da violência em seus vários aspectos em crianças e os adolescentes, nas mulheres e de raça como gravo de saúde;
Implementar e ampliar na rede municipal de saúde a política pública de atenção ao hipertenso e ao portador de diabetes mellitus para combater os elevados índices de mortalidade por cardiopatia isquêmica e de infarto agudo do miocárdio predominantemente causado por hipertensão;
Promover a Informatização da rede de serviços de saúde permitindo o acompanhamento integral ao paciente/usuário do sistema;
Adotar como estratégia de saúde pública o investimento em promoção e prevenção da saúde como inibidor de seus agravos;
Ampliar o acesso dos cidadãos ao sistema de saúde, informando de como se dá o processo;
Adequar e qualificar o transporte de emergência/urgência e social de pacientes;
Ampliar o programa saúde da família (PSF) levando em consideração o espaço físico adequando-o a carga horária dos seus trabalhadores elevando o numero de comunidades atendidas;
Potencializar o programa de atenção a pessoa portadora de HIV desenvolvendo projetos para promoção e prevenção nesta área, hoje existe um laboratório altamente adequado para o atendimento, sendo necessária a contratação via concurso público de mais profissionais e adquirir uma Unidade Móvel para ampliar esse serviço já existente em Viamão;
Manter e Ampliar o Convênio com o Hospital de Viamão, ampliando serviços, principalmente, no pronto-atendimento e/ou criar no mínimo, mais um atendimento 24 horas na Rede Municipal de Saúde com maior aporte de recursos e com garantia de acesso a demanda reprimida do município;
Ampliar a descentralização da gestão da saúde conforme discussão no OP, CMS e conselhos locais de saúde, este processo importantíssimo se dará automaticamente pelo pacto da saúde (municipalização), devendo ser observados os valores repassados ao município pelo Estado e pela União para manutenção deste tipo de sistema;
Descentralização Financeira do Orçamento da Saúde, implementando o Fundo Municipal de Saúde sob a Ordenação de despesas pelo Secretário (a) Municipal de Saúde;
Municipalização Plena do Sistema Municipal de Saúde (pacto da saúde), tendo em vista a necessidade premente desta ação para a consolidação do SUS em Viamão bem como a discusão já estar avançada com o Estado e com a União;
Implementar a política dos idosos observando o cumprimento do Estatuto do Idoso;
Potencializar programa de atenção a saúde da mulher, ampliando o acesso ao pré-natal e atenção ao planejamento familiar, hoje o projeto já está sendo desenvolvido na SMS, com uma Unidade Ginecológica, palestras em conjunto com o Programa Meninas de Viamão e Clubinho do Bebê;
Potencializar programas de prevenção e acompanhamento junto com diagnóstico sobre doenças específicas à comunidade negra a fim de estabelecer o diagnóstico precoce da anemia falciforme com a introdução de exame laboratorial específico no teste do pézinho na rede municipal de saúde;
Permanecer qualificando a acolhida e o atendimento nas Unidades de Saúde no município. Hoje há a integração de todos os funcionários novo-antigos da SMS, com informações sobre o processo na rede de saúde pública através da realização de capacitações o que deverá ser potencializado sempre a fim de superarmos o modelo biomédico que se preocupa mais com a doença do que com a educação e prevenção para a saúde.
MSN: itamarssantos@hotmail.com
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