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Rio Grande do Sul

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Eu faço parte desta mudança.





Chegamos no aeroporto internacional de Brasília-DF na noite de 09 de dezembro de 2009.

Já se passava das 21 horas de terça-feira e estava instalada uma grande indignação nos mais de 500 delegados e delegadas dos mais diversos estados brasileiros que não tinham certeza de onde iriam pernoitar para que no dia seguinte pudessem credenciar-se na 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA).

Apesar desta desorganização inicial, a 1ª CNSA foi uma importante demonstração da vontade e da determinação de centenas de militantes sociais de todo o país.

Aqueles que estavam torcendo para que as adversidades postas à frente desta conferência desmobilizassem seus participantes, enganaram-se redondamente.

O produto desta tentativa de retardar ou de até desconstituir a realização da 1ª CNSA foi o combustível que alimentou a vontade e a garra do conjunto dos militantes presentes.



Devido à falta de locais centrais para alojar a totalidade das delegações Estaduais o Ministério das Cidades, de responsabilidade do Ministro Marcio Fortes (PP), foi obrigado a interiorizar a hospedagem dos delegados e das delegadas.

Ao encaminhar mais de duas centenas de pessoas para cidades da grande Brasília, distantes da área central uns 60 KM.

Com estas viagens de ida e vinda para o local de realização dos debates, os viajantes puderam perceber que a realidade vista pelas janelas dos coletivos eram as mesmas sofridas por todos os habitantes do nosso Brasil continente.

Ficou claro àqueles que por ventura acreditassem em uma Brasília rica e maravilhosa; de que esta realidade não passava de contos irreais.

Este convívio das delegações como o dia-dia nos resgatou para a realidade de fato fazendo com que percebêssemos de como era fundamental a nossa presença naquela conferência onde seria discutidas a saúde ambiental do Brasil e isto estava intimamente ligado à vida de cada um de nós.

Ter participado da 1ª CNSA foi um privilegio para todos nós que tivemos a oportunidade de ser a vanguarda brasileira e mundial que construiu a mudança de paradigma nas questões que envolvem a saúde do ambiente.

A política pública de Saúde Ambiental vem para inovar e transformar o modo de fazer e pensar a convivência entre os humanos e o ambiente em que vivemos por ser um processo de desenvolvimento saudável que tem seu inicio nos municípios, através de redes harmônicas articulando Governos, setor privado, sociedade civil organizada e população em geral, visando a criação e a implementação de políticas públicas intersetoriais, equitativas, transversais e sustentáveis que respeite as potencialidades, as diversidades, as vulnerabilidades ambientais e sócio-culturais de cada local.

A 1 ª CNSA teve seu inicio nas etapas municipais e estaduais, culminando com a sua realização em Brasília onde debateu e a provou diretrizes e ações estratégicas em seis temas:

1) Processos produtivos e consumo sustentável;
2) Infraestrutura;
3) Articulação interinstitucional, ações interligadas e controle social;
4) Territórios sustentáveis, planejamento e gestão integrada;
5) Educação, informação, comunicação e produção de conhecimento;
6) Marco regulatório e fiscalização.


Fazer parte desta história nos satisfaz e nos deixa com o sentimento de ser e de estar na vanguarda de mais uma importante mudança que chega ao Brasil.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Fórum Social Mundial 10 anos - Grande Porto Alegre

No período de 26 a 29 de janeiro de 2010 estará ocorrendo o Fórum Social Mundial 10 anos - Grande Porto Alegre, que será um evento em comemoração aos 10 anos de FSM, refletindo sobre alternativas a globalização neoliberal e construindo caminhos diferentes para a construção de um outro mundo possível.

Nesta edição os debates, as conferências e as atividades culturais ocorrerão em mais cinco cidades da região metropolitana de Porto Alegre: Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga e Gravataí.

Em São Leopoldo realizaremos duas grandes atividades político-culturais:

2ª Reunião Pública Mundial de Cultura

A 2ª Reunião Pública Mundial de Cultura, será a segunda edição de uma reunião que ocorreru em Porto Alegre em 2003 e que reuniu gestores culturais de diversos países do mundo para discutir uma plataforma de cultura para as gestões locais.

Este movimento desembocou na reunião de Barcelona que aprovou a Agenda 21 da Cultura - Um compromisso das cidades e dos governos locais para o desenvolvimento cultural.

Os dois objetivos principais da 2ª RPMC são:

Avaliar os cinco anos da aprovação da Agenda 21 da Cultura e ampliar sua abrangência e conhecimento em relação a cidades e territórios da América Latina e Caribe, e

avaliar e fortalecer a implantação da Convenção sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais - aprovada em 2005 pela UNESCO - em nosso continente.

Nesta atividade temos presença já confirmada de palestrantes e convidados das seguintes Redes e Instituições:

- Fórum Nacional de Secretários de Cultura das Capitais
- Fórum de Secretários Estaduais de Cultura - Brasil
- Fórum de Gestores de Cultura Sub-Nacionais do Mercosul
- Unidade Temática de Cultura da Rede Mercocidades
- Rede Interlocal de Gestores de Cultura - Ibero-Americana
- Comissão de Cultura da CGLU - Organização das Cidades e Governos Locias Unidos - ONU
- Associação Cultural José Martí - RS
- Embaixada de Cuba no Brasil
- Ministério da Cultura de Cuba
- Ministério da Educação e Cultura do Uruguai
- Ministério da Cultura do Brasil

O evento ocorrerá entre os dias 26 e 29 de janeiro de 2010 entre as 14h e as 19h no Centro Cultural José Pedro Boéssio - São Leopoldo - RS

Casa Cuba

A Casa Cuba, é o espaço de debate político e de intercâmbio cultural tradicional das edições barsileiras do FSM, que este ano ocorrerá paralelalamente a realização da 2ª RPMC e irá abrigar debates e reflexões sobre os 50 anos da Revolução Cubana, a conjuntura política, as perpectivas dos governos progressistas da América Latina e Caribenha e a Identidade Cultural do continente.

Além disso contará com uma grande Programação Cultural com a presença de nomes consagrados da música latino-americana como o cubano Vicente Feliú e o uruguaio Daniel Viglietti, artistas brasileiros, e artistas africanos.

A Casa Cuba é uma realização da Prefeitura Municipal de São Leopoldo, em parceria com a Associação Cultural José Martí, o Ministério da Cultura do Brasil e o Ministério da Cultura de Cuba.

O evento ocorrerá também entre os dias 26 e 29 de janeiro de 2010, sempre entre as 14h e as 24h na Praça 20 de Setembro em São Leopoldo - RS

Inscrições

Solicitamos que todos os companheiros, por favor, repassem este convite adiante. Os interessados em participar entrem em contato conosco para confirmar presença até o dia 18 de dezembro de 2009, para podermos garantir hospedagem e alimentação gratuita, para gestores públicos e militantes de movimentos culturais.

Aceitamos sugestões de debatedores.


Fonte e Contatos:

Fone: (51)35921943 e (51)35918858
Email:cultura@saoleopoldo.rs.gov.br
Inscrições no site: www.saoleopoldo.rs.gov.br
End. Rua Lindolfo Collor 439, 5° andar - Centro
São Leopoldo - RS

Pedro Vasconcellos
Diretor de Políticas Culturais e Diversidade
Novo email: pedro.cultura.rs@gmail.com
Cel: (51)97339931 - (51)35921943

Brasil é um foguete, segundo os ingleses




A ascensão econômica do Brasil é o tema da capa, de um editorial e de um especial de 14 páginas da edição desta semana da revista britânica The Economist, divulgada neste mes.

Intitulado Brazil Takes Off ("O Brasil Decola", em tradução literal), o editorial afirma que o país parece ter feito sua entrada no cenário mundial, marcada simbolicamente pela escolha do Rio como sede olímpica em 2016.

A revista diz que, se em 2003 a inclusão do Brasil no grupo de emergentes Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) surpreendeu muitos, hoje ela se mostrou acertada, já que o país vem apresentando um desempenho econômico invejável.

A The Economist afirma também que o Brasil chega a superar outros Bric. ?Ao contrário da China, é uma democracia, ao contrário da Índia, não possui insurgentes, conflitos étnicos, religiosos ou vizinhos hostis. Ao contrário da Rússia, exporta mais que petróleo e armas e trata investidores estrangeiros com respeito.

É interessante comparar o Brasil governado pelo operário "analfabeto e burro" com o que que foi comandado pelo sociólogo "letrado e intelectual".

Isso tudo na visão do The Economist...

Segundo o The Economist

Situação do Brasil antes e depois.


Nos tempos de FHC

Nos tempos de LULA



Risco Brasil
Nos tempos de FHC 2.700 pontos

Nos tempos de LULA 200 pontos


Salário Mínimo

Nos tempos de FHC 78 dólares

Nos tempos de LULA 210 dólares


Dólar

Nos tempos de FHC R$ 3,00

Nos tempos de LULA Rs$ 1,78


Dívida FMI

Nos tempos de FHC Não mexeu


Nos tempos de LULA Pagou


Indústria naval

Nos tempos de FHC Não mexeu


Nos tempos de LULA Reconstruiu


Universidades Federais Novas

Nos tempos de FHC Nenhuma

Nos tempos de LULA 10


Extensões Universitárias

Nos tempos de FHC Nenhuma

Nos tempos de LULA 45


Escolas Técnicas

Nos tempos de FHC Nenhuma

Nos tempos de LULA 214


Valores e Reservas do Tesouro Nacional

Nos tempos de FHC 185 Bilhões de Dólares Negativos

Nos tempos de LULA 160 Bilhões de Dólares Positivos


Créditos para o povo/PIB

Nos tempos de FHC 14%

Nos tempos de LULA 34%


Estradas de Ferro

Nos tempos de FHC Nenhuma

Nos tempos de LULA 3 em andamento


Estradas Rodoviárias

Nos tempos de FHC 90% danificadas

Nos tempos de LULA 70% recuperadas


Industria Automobilística

Nos tempos de FHC Em baixa, 20%

Nos tempos de LULA Em alta, 30%


Crises internacionais

Nos tempos de FHC 4, arrasando o país

Nos tempos de LULA Nenhuma, pelas reservas acumuladas


Cambio

Nos tempos de FHC Fixo, estourando o Tesouro Nacional

Nos tempos de LULA Flutuante: com ligeiras intervenções do Banco Central


Taxas de Juros SELIC

Nos tempos de FHC 27%

Nos tempos de LULA 11%


Mobilidade Social

Nos tempos de FHC 2 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza

Nos tempos de LULA 23 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza


Empregos


Nos tempos de FHC 780 mil

Nos tempos de LULA 11 milhões


Investimentos em infraestrutura

Nos tempos de FHC Nenhum

Nos tempos de LULA 504 Bilhões de reais previstos até 2010


Mercado internacional

Nos tempos de FHC Brasil sem crédito

Nos tempos de LULA Brasil reconhecido como investment grade.


Fonte Revista:The Ecomist.

sábado, 5 de dezembro de 2009

Esquerdismo ou divisão?



Historicamente a unidade da esquerda brasileira e mundial nunca foi tudo aquilo em termos de força política com a devida consistência para enfrentar a coesão da burguesia.

Esta fragilidade permanece na epiderme do tecido social da esquerda brasileira, fato que nos divide fatalmente proporcionando derrotas nos mais importantes movimentos sociais de nossa base.

Derrotas como a ocorrida no DCE da UFRGS após uma hegemonia superior a quatro décadas por uma chapa de estudantes filiados ao PSOL demonstram a repetição histórica desta divisão da esquerda como pensamento ideológico de classe antagônica a classe dominante.

Esta divisão entre os partidos que disputam a mesa fatia no seio da classe operaria é tudo que a classe dominante necessita para galgarem vitórias como a do pleito obtida pela chapa 3 – que tem entre seus integrantes estudantes filiados a partidos como PP, PMDB e PSDB.

Este é o mais recente exemplo do que esta divisão faz no interior da classe operaria o que permite vitórias da direita tanto nos movimentos como nos governos.

Chamar esta pratica de “esquerdismo” não nos faz diferentes ou melhores daqueles companheiros que se apequenam em políticas meramente aparelhistas que visam apoderar-se dos recursos financeiros advindos das contribuições de suas bases, seja elas financeiras, políticas ou ambas.

A esquerda não perdia uma eleição no DCE da UFRGS desde os tempos da ditadura.

Ao se dividir em três chapas, vimos um grupo que rejeitava o “Fora Yeda” e prometia lutar apenas por questões acadêmicas vencer o pleito.

Quem está ficando emparedado, como nós já ficamos tempos atrás somos nós mesmos não importando a que partido possamos nos encontrar.

Com a realidade da política atual do governo federal, a percepção do Lula e por causa disto com a disputa de forças no interior da sociedade estamos perdendo adeptos, fato que não pode ser atribuído ao chamado “esquerdismo”.

Disputas com o PSTU de ser contra a criação do curso noturno de serviço social na UnB ou contra ao bolsa trabalho do governo Lula são debates a serem feitos em conjunto com a base estudantil de maneira que não divida o conjunto ideológico dos militantes, pois o objetivo maior não está em ser transformado em ponto tão específico como este.

A contra ofensiva não deve ser ao “esquerdismo” ou a aliança DS-UJS e só no Movimento Estudantil, que por ventura possa ser uma de disputa de aparelho, mas no conjunto de todos os movimentos sociais da cidade e do campo e esta luta contra hegemônica é contra o nosso inimigo incomum o qual seja a classe burguesa detentora dos poderes constituídos.

Nós, militantes que nos reivindicamos de esquerda, devemos ter claro que estas disputas de espaços tanto no ME ou no MS (sindical e Comunitário) não pode ser o fator determinante para a perda de trincheiras como a que aconteceu no pleito do DCE-UFRGS ou de algum sindicato para a Força Sindical.

Nossos esforços devem ser direcionados na busca da unidade das diversas forças que compõe a esquerda brasileira e mundial a fim de recuperar o tempo perdido em construirmos um projeto popular onde a hegemonia seja representativa da classe trabalhadora e não somente de um grupo.

No caso exemplar das eleições do DCE-UFRGS os perdedores não estão no Psol e sim em toda a esquerda. Nossa divisão será a ascensão da direita no interior dos movimentos sociais onde somos hegemônicos, status que devemos manter.


MSN: itamarssantos13@hotmail.com

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

RESULTADOS DA PRIMEIRA CONFERÊNCIA ESTADUAL DE

DELEGADOS ELEITOS NOS SEGMENTOS

TOTAL: 47

Movimentos Sociais: 15

Trabalhadores Formais e Informais: 7

Setor Empresarial: 2 (duas vagas não foi preenchida)

ONG: 4 (acrescentado mais 1 vaga por orientação do ministério)

Academia: 5

Poder Público Estadual: 5


Poder Público Municipal: 8

LISTA DOS DELEGADOS ELEITOS
Movimentos Socais
Titulares

1. LUMEN CELI BAUER DE BORBA (F)
2. ALEXANDRE GABRIEL BARBOSA (M)
3. ITAMAR SILVA DOS SANTOS (M)
4. MARIA HORACIA RIBEIRO (F)
5. PAULO STRASSER (M)
6. VLADIMIR FERNANDO DALLA COSTA RIBAS (M)
7. ALCINDO RODRIGUES PEREIRA (M)
8. MILTON DOS SANTOS (M)
9. IVONE ARETZ (F)
10. BRUNO EUGÊNIO MAHL (M)
11. EVERTON DAVI CENTURIÃO SILVA (M)
12. OSCAR PANIZ (M)
13. ROBERTO HENRIQUE REDLICH (M)
14. ROSA MARIS ROSADO (F)
15. SIMONE MOURA DE SOUZA (F)

Gênero: 10 Masculinos e 5 Femininos.
Suplentes

1. MARIA ENCARNACION MORALES ORTEGA
2. REINALDO LUIZ DOS SANTOS
3. ALZERI FREITAS
4. LAURI CAMARGO PEREIRA
5. OLÍDIA MARLENE DE OLIVEIRA
6. JOÃO TOLEDO DE ARAUJO
7. SANDRA MARA LEON

Trabalhadores Formais e Informais
Titulares

1. MARIA LUCIA SCHAFFER (F)
2. VILMA FERNANDES RIBEIRO (F)
3. FATIMA GARBINI (F)
4. LUCIANO DE SOUZA (M)
5. MARCO ANTONIO SOARES (M)
6. DANIELA T D S IDIART (F)
7. MARIA NEVES RIBEIRO AQUINO (F)

Gênero: 2 Masculinos e 5 Femininos.

Suplentes
1. SEZER CERBARO
2. ANTONIO SÉRGIO DA SILVA
3. EDIMILSON GONÇALVES DA SILVA
4. VERONI RAUBER FERNANDES
5. ROBSON BERGMULHER DA SILVA
6. ROGER HALLA

Setor Empresarial
Titulares


1. NILSON BUTTINGER (M)
2. CARLOS HENRIQUE PIRES IDIART (M)
3. MARA ELISA OLIVEIRA (F) (não preencheu SPD?)
Gênero: 2 Masculinos e 1 Feminino.

Suplentes
Não havia participantes suficientes.

ONGs
Titulares


1. GERALDO SUSIN (M)
2. ROBERTO JAKUBASZKO (M)
3. TÂNIA DIAS PEIXOTO (F)
4. DELMAR SITTONI (M)
5. ELIANE COSTA ELIAS (F)

Gênero: 3 Masculinos e 2 Femininos.

Suplentes
1. CARLOS E. KUHN
2. PAULO ROBINSON DA SILVA SAMUEL

Academia
Titulares


1. DIONE ELIZA DE ÁVILA (F)
2. MARIA MERCEDES BENDATI (F)
3. MAURO R. DOS SANTOS (M)
4. SÔNIA PINHEIRO (F)
5. RICARDO CAETANO FERNANDES (M)

Gênero: 2 Masculinos e 3 Femininos.

Suplentes

1. BEATRIZ DE CARVALHO CAVALHEIRO
2. GILSON F. LESSA
3. RAFAEL GOMES VERDUM
4. DARCI CAMPANI
5. CHRISTINANO RIBEIRO

Poder Público Estadual
Titulares


1. MAURO LORDA DORNELLES (M)
2. FLÁVIA BAVARESCO (F)
3. MARIA SCHIRLEI PINTO DE FARIA (F)
4. JOÃO CALISTO RODRIGUES (M)
5. IVONE CORVALÃO (F)

Gênero: 2 Masculinos e 3 Femininos.

Suplentes

1. PAULO RICARDO EUZÉBIO MOTA
2. RICARDO RABENO
3. ANA MARIA CRUZAT

Poder Público Municipal
Titulares


1. SÍLVIO GONÇALVES (M)
2. ANITA MARQUES (F)
3. JOSÉ ENIO DE ANDRADE (M)
4. LINDA MARIA ANTONIAZZI (F)
5. MARLI R D´AVILA PEREIRA (F)
6. REGINA MARIS R MURILO (F)
7. ROBERTO SILVA DA SILVA (M)
8. SOELI DE MATOS (F)

Gênero: 3 Masculinos e 5 Femininos.

Suplentes
1. CARLOS TABORDA
2. ALOISIO BAMBERG
3. ANA MARIA ARAÚJO CIRNE
4. JOSÉ SILVANO M. GROSS
5. VALDIR SZALANSKI SACKS
6. VERÔNICA CUNHA BATISTA
7. ADILSON JOÁO STEFFEN
8. ANDRÉ URDANGARIN BORBA

Fonte:http://www.saude.rs.gov.br/dados/1257436115755RESULTADOS%20DA%201a%20CESA.pdf

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Saúde Ambiental.






Reta final: Às vésperas da 1ª CNSA, Canal Saúde mostra como estão os preparativos finais para a etapa nacional. Participe



Canal Saúde/Fundação Oswaldo Cruz
Levando educação em saúde e cidadania para todo o Brasil


Assista ao vivo pela NBR ou WEB e ligue 0800 7018122. Antecipe perguntas - canal@fiocruz.br




O Sala de Convidados, do Canal Saúde / Fiocruz, de sexta-feira (27), às 13h, mostra como estão os preparativos finais para a 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental. Estarão no estúdio representantes dos três ministérios responsáveis pelo evento: Saúde, Meio Ambiente e Cidades. Participe ao vivo, pois essa será uma das últimas oportunidades de colaborar com a Conferência antes de sua realização, entre os dias 9 e 12 de dezembro.



A equipe de reportagem do Canal Saúde esteve em diferentes regiões do país acompanhando as etapas municipais e estaduais preparatórias para a Conferência. Veja o resumo dessas propostas e saiba o que será levado para a etapa nacional.



Interativo - No programa Sala de Convidados, o público participa ao vivo pela WEB canalsaude.fiocruz.br, no chat, ou assistindo pela NBR e ligando 0800 701 8122. Se preferir, antecipe a participação pelo canal@fiocruz.br



Convidados – para interagir com os telespectadores e internautas estarão no estúdio representantes do Ministério da Saúde, Guilherme Netto; do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Abreu; do Ministério das Cidades, Marta Sinoti; e da Fundação Oswaldo Cruz, Hermano Castro.



1ª CNSA – Resultado do esforço de três Ministérios (Cidades, Meio Ambiente e Saúde), a Conferência tem como proposta principal o desafio de criar um Plano Nacional de Saúde Ambiental. Constituída por decreto presidencial, a 1ª CNSA é dividida em três eixos temáticos: Desenvolvimento e sustentabilidade sócio-ambiental no campo, na cidade e na floresta; Trabalho, ambiente e saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos territórios e Democracia, educação, saúde e ambiente: políticas para a construção de territórios sustentáveis.

As estatísticas revelam a necessidade da criação de uma estratégia relacionando saúde e meio ambiente. Estima-se que 30% dos danos à saúde estejam relacionados a fatores ambientais decorrentes da falta de esgotamento sanitário, poluição atmosférica, desastres naturais, exposição a substâncias químicas e físicas.



Onde ver – Para saber como assistir a NBR na sua cidade ou obter mais informações sobre a NBR, acesse ebcservicos.ebc.com.br/veiculos/nbr Para assistir no site do Canal Saúde, acesse , clique na TV com a inscrição “ao vivo” e participe a partir do chat associado à transmissão. Se preferir, antecipe suas perguntas: canal@fiocruz.br. O Sala de Convidados é apresentado por Renato Farias.



Fonte: Assessoria de Comunicação – Canal Saúde/Fiocruz
Marcelo de Castro Neves
(21) 3194-7700 / 3194-7704 / 0800-701-8122 / ascom@fiocruz.br

www.canalsaude.fiocruz.br / ascom@fiocruz.br

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Que “Nova Classe”?



É tão raro ler-se nos meios de comunicação tradicionais conteúdos que se dispõe a abordar uma discussão politico-ideologica.

Quando temos esta oportunidade proporcionada pelo artigo do causídico, Dr. Astor Wartchow, publicado em ZH de 19/11/2009, escrito com saber e coerência de classe isto significa uma boa oportunidade para se constituir novos elementos para motivar tal debate.

Processo de tão acanhado espaço nestes meios convencionais de comunicação ou quando surgem temas como este vem acompanhado unicamente de uma visão monolítica que não permite o contra ponto.

Ao invocar Bakunin e Djilas, o Dr. Astor tenta articular ataques e desmerecer os avanços democráticos, administrativos e políticos conquistados pela grande massa popular brasileira e Latinoamericana que pela via democratica, dentro das regras preestabelecidas pelas classes mais abastadas, com as eleições de governos locais que transitam por um heterogêneo campo ideológico que vai desde a centro-direita, centro-esquerda e passando por mandatários progressistas.

Com a exceção de Cuba, nenhum governo Latinoamericano, eleito democraticamente e reconhecidos mundialmente, abandonou o sistema capitalista e suas regras que giram em torno da “livre concorrência de mercado” desregulamentada e por isso impulsionadora da corrupção galopante que atinge intimamente o povo brasileiro. Típica do atual sistema político-econômico.

A partir disso, tentar utilizar como exemplo o anarquismo, enquanto ideologia para descaracterizar ideologicamente o socialismo, comunismo ou os movimentos populares e suas lideranças que ao chegar a alguma parcela de poder constituído, como já disse, pela classe burguesa detentora dos meios de produção, educação e comunicação é muito diminuto e nada sábio, ou seja, é mero oportunismo de classe.

O Anarquismo de Bakunin nada tem haver com os atos patrocinados por indivíduos que se locupletam do poder concedido em beneficio próprio, muito menos os socialistas, comunistas e aqueles que militam nos movimentos populares.

O ideal seria que pudéssemos viver em uma sociedade auto gestionada como esta cultuada pelos defensores do Anarquismo ideológico, mas devido aos ensinamentos seculares do capitalismo onde o lucro esta acima de tudo e de todos não sendo questionado sobre os métodos utilizados para atingir este objetivo é algo muito provável.

O lucro capitalista é conquistado a qualquer custo mesmo que para isso tenha de ser corruptor ou corrompido.

Tentar mascarar os atos corruptivos de algumas pessoas ligando-as ao seu pensamento filosófico-ideológico é atrelar o conjunto de leitores a uma legião de indivíduos de pouca inteligência e de alienada interação com a vida em comunidade.

Esta tentativa de incutir “culpas” ao pensar político das pessoas para justificar os males de uma sociedade que foi construída em cima de máximas, produzidas pela própria mídia na volúpia de lucrar cada vez, como a “Lei de Gerson” divulgada massivamente na década de 1970 no auge do golpe civil militar, princípio da industrialização multinacional no Brasil é uma das tantas praticas tendenciosa e manipuladoras da classe dominante que “socializa” somente os prejuízos com o restante da população.

A corrupção não é e nunca foi um “mal” socialista ou comunista, tendo o seu campo promissor nas ditas “grande sociedades” com seus “grandes empresários” que por conseqüência figuram entre os maiores sonegadores de impostos, de direitos e de tudo que nossa percepção possa imaginar.

Esta peste que contagia a humanidade é milenar e mesmo Cristo pagou com a vida por ter expulsado aqueles que se utilizavam dos templos sagrados para comercializar e lucrar a partir da fé.

O ato de corromper faz girar a máquina corrupta dos Estados burgueses através de suas propinas a fim de monopolizar a legalidade estatal exemplificada nas concorrências públicas, nas terceirizações e todos os mecanismos que foram criados para democratizar esta estrutura, mas que foi e esta sendo privatizada a fim de beneficiar a uma pequena casta detentora do verdadeiro poder social (econômico-financeiro).

Até gostaria de ver uma sociedade genuinamente Anarquista, onde as pessoas gerissem, por exemplo, o seu próprio lixo.

Dirão uns que isto não passa de utopia, mas é necessário acreditar que para atingir este estagio teríamos que recriar uma “nova humanidade” muitos mais solidaria e fraterna desprovida de sentimentos menores como o egoísmo e a gula em suas mais variadas maneiras.

Enquanto não temos uma sociedade superior onde todos vivam em paz, temos que lutar para democratizar cada vez mais a nossa democracia e educativamente realizarmos a depuração dos maus governantes, de seus aliados e dos empresários predadores produtos de uma deformidade burguesa que se beneficia com estas práticas.

Nossa atenção deve esta concentrada em não permitir que sistemas autoritários retornem em nome da defesa da sociedade que se vê tomada pelo crime organizado, estes sim fruto da deformação do atual sistema capitalista.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

terça-feira, 17 de novembro de 2009

ALERTA: O PACOTE DE YEDA É ENGANOSO*







Mais uma vez a governadora Yeda Crusius tenta atacar os professores e os funcionários de escola.



Yeda tem ameaçado os educadores desde que assumiu o governo, com uma política educacional ditada pelos interesses dos empresários, que não melhora a qualidade da educação pública no Rio Grande do Sul.



Diante disso, o CPERS/Sindicato se dirige ao povo gaúcho para solicitar o apoio na defesa dos direitos de uma categoria, cujos vencimentos estão entre os mais baixos do funcionalismo público estadual.



As medidas anunciadas no pacote do governo são enganosas. Veja:

1. Os projetos não concedem qualquer reajuste salarial e têm como única finalidade desmontar as carreiras da categoria.

2. O governo se recusa a aplicar o Piso Salarial Nacional, como vencimento básico do Plano de Carreira.

3. O governo quer implantar a meritocracia, gerando queda na qualidade no ensino e, conseqüentemente, a exclusão social.

4. Os educadores estão com os salários congelados há três anos. Além disso, a proposta exclui os funcionários de escola, os professores com curso superior e congela o salário dos aposentados, rompendo com a paridade salarial entre ativos e inativos.

5. Por fim, um governo que destrói os serviços públicos e é acusado de chefiar uma “quadrilha criminosa”, não tem crédito quando diz que “valoriza o serviço público”.

O CPERS/Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa da escola pública e de qualidade.

Alerta: só a pressão sobre o governo e os deputados poderá evitar uma greve da categoria neste final de ano.


DIA 20 DE NOVEMBRO, 13H30, PARTICIPE DA ASSEMBLEIA GERAL DO CPERS NO GIGANTINHO



Porto Alegre, 17 de novembro de 2009

Observação: este texto está publicado no correio do povo de hoje página 8.

*Fonte:CEPERS

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

The Economist:


O Brasil decola

Nov 12th 2009
From The Economist (revista britânica Economist)

Agora o risco para a grande história de sucesso da América Latina é o hubris

Quando, em 2003, os economistas da Goldman Sachs juntaram o Brasil à Rússia, Índia e China como as economias que viriam a dominar o mundo, houve muitos comentários sobre o B da sigla BRICs.

Brasil?

Um país com uma taxa de crescimento tão pequena quanto as suas roupas de banho, sujeito a qualquer crise financeira, um lugar de instabilidade política crônica, cuja infinita capacidade de desperdiçar seu potencial era tão legendária quanto seu talento para o futebol e os carnavais não parecia pertencer ao grupo dos titãs emergentes.

Agora aquele ceticismo parece mal colocado.

A China pode liderar a recuperação da economia mundial, mas o Brasil também está embalado.

Não evitou a crise, mas estava entre os últimos que entraram e os primeiros que sairam. Sua economia está crescendo de novo a uma taxa anualizada de 5%.

Deve ganhar velocidade nos próximos anos quando os grandes campos de petróleo em águas profundas começarem a produzir, num momento em que os países da Ásia ainda estarão famintos por comida e minerais das terras vastas e abundantes do Brasil.

As previsões variam, mas em algum momento da próxima década, depois de 2014 -- muito antes do previsto pela Goldman Sachs -- o Brasil deverá se tornar a quinta maior economia do mundo, superando o Reino Unido e a França.

Até 2025 São Paulo será a quinta cidade mais rica do mundo, de acordo com a empresa de consultoria PwC.

E, em outros pontos, o Brasil também supera os outros BRICs.

Ao contrário da China, é uma democracia.

Ao contrário da Índia, não tem insurgentes, nem conflitos étnicos e religiosos, nem vizinhos hostis.

Ao contrário da Rússia, exporta mais do que petróleo e armas e trata os investidores estrangeiros com respeito.

Sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-sindicalista nascido na pobreza, o governo se mexeu para reduzir as graves desigualdades que há muito tempo desfiguram o país.

De fato, quando se trata de políticas sociais inteligentes e de incentivar o consumo doméstico, o mundo em desenvolvimento tem mais a aprender no Brasil do que na China.

Em resumo, o Brasil parece ter entrado no palco mundial. Sua chegada foi marcada simbolicamente no mês passado com a conquista dos Jogos Olímpicos de 2016 pelo Rio de Janeiro; dois anos antes, o Brasil vai sediar a Copa do Mundo de futebol.

Nota do Blogueiro:

Ao ler este artigo vem vários pensamentos e entre eles quero salientar dois.
Primeiro: O mundo capitalista esta cada vez mais com suas garras de prontidão para atacar as nossas riquezas e para isso temos que estar atentos sem nos dislumbrar com estes elogios;

Segundo: Como é bom saber que os capitalistas se rendem a cada dia a um Governo dirigido por um Trabalhador, classista, pobre e com sabedoria e dignidade.

Itamar Santos em 16/11/2009.

Viva a luta dos trabalhadores!!!

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

SOBRE MORAR EM APARTAMENTOSOBRE MORAR EM APARTAMENTO




O modus vivendi de nossos herois médio-classistas, cuja característica mestra consiste no "morar em apartamento", contribuiu para a instituição de uma nova realidade urbana não apenas pela geração dos "filhos de apartamento".

Uma outra esquisitice daí proveninente também mudaria de figura as nossas cidades: os empreendimentos imobiliários.

A evolução do "morar em apartamento" causou profundas mudanças na maneira como se constroi uma cidade.

Se antigamente um edifício era projetado e implantado por um arquiteto, sobre uma malha urbana determinada por um urbanista, e colocado de pé por um engenheiro, atualmente a Classe Média só compra imóveis projetados por publicitários.

O publicitário é uma figura de extrema relevância para a Classe.

É algo como um guru. Sua função extrapola a mera tradução dos valores do médio-classista e sua consequente materialização em forma de produto, para na verdade formatar a preferência deste cidadão e impor-lhe tudo aquilo que ele deve gostar. Se você quer ser um médio-classista normal, terá que gostar dessa situação.

Do contrário será convencido por um publicitário.

Com a cidade sendo construída pelos empreendimentos do Depto. de Marketing, o desenho urbano e as relações sociais vão tomando a cara da Classe Média.

Todo prédio tem um nome, que quando não é o nome de um médio-classista falecido (com sobrenome italiano), é um estrangeirismo.

Os idiomas preferenciais são o inglês, o francês e o próprio italiano. As exceções ocorrem quando o marqueteiro resolve batizar o prédio com o nome de um lugar que ele visitou. Publicitários só visitam o estrangeiro.

Tendo este meio de vida se instaurado e solidificado no seio da Classe Média o "filho de apartamento" passou a ser considerado uma espécie de instituição, de forma que os empreendimentos agora tentam redefinir as condições.

Médio-classistas , hoje em dia, podem escolher morar em um empreendimento chamado Château De Douceur, onde estão disponíveis nas áreas comuns o "Espaço Kids", para os pequenos brincarem o dia inteiro, o "Espaço Teen", para os adolescentes, o "Garage Band", para os filhos terem o direito de serem rebeldes enquanto a empregada leva suco e biscoitos.

Também há o "Woman's Space", para ficar vazio enquanto você frequenta o salão do momento.

O "Espaço Gourmet" para dizer aos outros que você é refinado e cozinha por prazer, enquanto a empregada deixa tudo pré-pronto em segredo, e ainda lava as panelas.

O "Fitness Center" para ficar vazio enquanto você paga uma academia perto do trabalho, e muitos outras salas com nomes estrangeiros.

O objetivo disto, além de encarecer absurdamente o condomínio, é fornecer argumentos ao publicitário para que o tamanho dos apartamentos seja cada vez mais diminuto, no pressuposto de que ninguém ficará lá dentro com tantas atividades dando sopa no pilotis.

Por fim, neste novo jeito de morar, uma coisa é imprescindível: grades. O mundo lá fora é mau.

A gente de bem está do lado de dentro. Por isso, no espaço urbano todas as características da Classe Média convergem para um único organismo, que é o "lado de dentro".

Médio-classista e vita sair na rua. Rua é pra pobre, é onde passa ônibus e onde estão os assaltantes.

O médio-classista anda de garagem em garagem, da garagem de casa para a garagem do shopping, do trabalho, da academia. Sem contato nem com o ar do lado de fora.

Filho de apartamento tem alergia a fumaça, poeira, plantas de verdade e pobre.

Assim, a cidade da Classe Média é hoje um núcleo fortificado, à espera de um ataque bárbaro a qualquer momento.

Para isso, métodos de segurança dos mais modernos foram desenvolvidos, como lanças e homens armados.

Dizem que em São Paulo uma Construtora aguarda autorização do Ibama para construir um sistema de fosso com jacarés.

Será o primeiro Eco-Security-Residence do Brasil.

sábado, 31 de outubro de 2009

Base de Yeda ameaça politica do Meio Ambiente do RS.




I – Introdução:


O PL 154, protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros da comissão. O presidente Edson Brum, simplesmente coletou nove assinaturas, exceto do PT e PSB e protocolou o projeto.



O referido PL foi elaborado por um grupo de técnicos e entidades próximas do agronegócio, que também participaram das três audiências públicas realizadas pela comissão em conjunto com a presidência no interior do Estado.



A comissão de Saúde e Meio Ambiente não foi consultada sobre a proposta, mesmo sendo sua atribuição o mérito do PL 154. Registra-se que o atual Código de Meio Ambiente teve a autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi discutido pelas Bancadas e por entidades de todos os setores por anos.



O PL 154 propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando 07 leis estaduais, sendo elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.



Atualmente, está em curso um grande debate nacional sobre o aperfeiçoamento do Código Florestal Brasileiro, e, portanto, qualquer alteração na legislação estadual antes das mudanças na nacional é perda de tempo e principalmente disputa política dos setores conservadores.



Sobre a idéia de um Código único, há uma contradição com o Art. 40 do Ato das Disposições constitucionais transitórias da Constituição do Estado que determina três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e Código Estadual Florestal.



A proposta contida no PL 154 é um flagrante de flexibilização de toda a legislação ambiental do Estado do RS e se coloca em desacordo com a legislação federal, em especial no que diz respeito ao Código florestal.



O projeto tem um perfil de flexibilizar tudo para a área rural, em face da origem da proposta, e acaba com conquistas históricas na área ambiental no Estado do RS.

II - Alterações promovidas pelo PL na legislação em vigor

O Deputado Edson Brum , presidente da Comissão de Agricultura tem afirmado que só fez uma compilação da legislação e que não copia o Código de Santa Catarina. O rápido apanhado a seguir mostra o contrário, que há mudanças significativas na legislação, em especial no sentido de suprimir a transparência, a participação da sociedade e o poder de fiscalização.



1. No Código de Meio Ambiente – Lei nº 10.520/2000

a - Dos dispositivos gerais: nos primeiros treze artigos, que tratam das disposições gerais, o PL retira 5 artigos e três parágrafos importantes que dizem respeito à obrigatoriedade de prestar informações à população, ou seja, os dispositivos que garantem a transparência da área ambiental estão sendo suprimidos.

b - Dos Conceitos: suprime diversos conceitos importantes, como: animais autócnes, EIA/ RIMA em projetos específicos em áreas de preservação permanente, conservação, desenvolvimento sustentável, fonte de poluição e fonte poluidora, mata atlântica, patrimônio genético e Zonas de Transição.



c - Dos instrumentos da política estadual de Meio Ambiente: no artigo 15 suprime parágrafos que são importantes instrumentos da política estadual: como “o Cadastro Técnico Rural, o “Sistema Estadual de Informações Ambientais” e o “Zoneamento de diversas atividades produtivas ou projetadas”



d - Dos Estímulos e Incentivos: suprime o artigo que estabelece que a “liberação de recursos do Estado ou de entidades financeiras estaduais somente será efetivado aos municípios que cumprirem toda a legislação ambiental e executem, na sua localidade a política estadual de meio ambiente”, ou seja, municípios que não seguirem a política de meio ambiente poderão doravante receber recursos do Estado.



e - Das Unidades de Conservação: Altera o artigo que permite a criação de uma UC por ato do Poder Público, a nova redação estabelece que só podem ser criadas por Lei ordinária. É uma forma de dificultar a criação de UC.



f - Do Licenciamento Ambiental: suprime parágrafo único do Artigo que estabelece obrigatoriedade de licenciamentos de empreendimentos localizados até 10 km do limite de uma UC. Esta obrigatoriedade é uma margem de segurança e fundamental para que não ocorram, por exemplo, “contaminações de uma cultura de transgênicos”



g - Do Estudo Prévio do Impacto Ambiental: introduz dois parágrafos ao Artigo 71: sobre a silvicultura e prorrogação do zoneamento ambiental da silvicultura.



Suprime parágrafo único do artigo que determina dar ciência do EIA ao MP e às ONGs. É coerente com a supressão da transparência.


h - Das infrações e Penalidades: Suprime o inciso do artigo que estabelece “a proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos as empresas que descumprirem a legislação ambiental”.

Reduz no artigo 105 o valor das multas. Atualmente de 50 reais até 50 milhões de reais para 5 UPF-RS até cem mil UPF- RS. Hoje a UPF está em torno de R$ 11,00, ou seja, a multa máxima seria de R$ 1,1 milhões.

i - Da utilização e Conservação do Ar: No artigo 152 suprime o trecho que não permite a ampliação da capacidade produtiva de uma empresa sem a adoção de medidas de controle de poluição.

j - Da fauna silvestre: suprime a parte final do artigo 165 que trata que os animais autócnes “são bens públicos de uso restrito, sendo sua utilização a qualquer título ou sob qualquer forma, estabelecida pela presente lei.”

Suprime artigo que define que a “política sobre a fauna silvestre do Estado tem por fim a sua preservação e a sua conservação com base nos conhecimentos taxonômicos, biológicos e ecológicos”

No artigo que trata dos instrumentos da política sobre a fauna silvestre, suprime os incisos III – zoneamento ecológico, VI – legislação florestal do Estado, e X- licenciamento ambiental.

Suprime artigo 178 – “a reintrodução e recomposição de população de animais silvestres no estado, inclusive aqueles apreendidos pela fiscalização, só poderão ser efetuados com o aval do órgão estadual competente'.

k - Saneamento: suprime do artigo 134, o § 5º: “os municípios deverão manter seu próprio cadastro atualizado de poços profundos e de poços rasos perfurados sob sua responsabilidade ou interveniência direta ou indireta”.

Suprime artigo 142: “nos projetos de licenciamento ambiental de qualquer obra deverão ser obrigatoriedade indicadas fontes de utilização de água subterrânea”.



2. Na Lei 10.350/94 – Recursos Hídricos

No Artigo 7º muda a Presidência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Retira o Secretário Estadual de Meio Ambiente e passa para o Secretário de Estado do “Planejamento Territorial e Obras”, ou seja, implementa um lógica economicista à água. Ademais, hoje já não existe uma Secretaria com esta denominação.



3. Na Lei 9921/93 – resíduos sólidos

Suprime os dois parágrafos do artigo 1º, quais sejam:

§ 1º – os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado ficam obrigados à implantação da coleta segregativa interna de seus resíduos sólidos;

§ 2º - os municípios darão prioridade a processos de reaproveitamento de resíduos, através da coleta segregativa ou da implantação (…).

Suprime artigo 13 – “Será proibido o acesso a financiamento por bancos estaduais e fundos especiais de desenvolvimento aquelas empresas e órgãos públicos cuja situação, com respeito a resíduos sólidos, não estiver plenamente regularizada diante desta lei”.



4. Na lei 10330/94 –Sisepro – Sistema Estadual de Proteção Ambiental

No artigo 1º que estabelece os integrantes do sistema estadual de proteção ambiental, a nova redação exclui as ONGs.

Suprime o inciso do artigo 6º: sobre as competências do Consema: “estabelecer, com observância na lei, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho”.



No artigo 8º altera composição do Consema: exclui Sindiágua, o Centro de biotecnologia e A Sociedade de Engenharia. E inclui os titulares da FZB, Fepam e dos Departamentos da Sema. Ou seja, amplia a representação governamental e reduz a da sociedade civil.

Ainda no artigo 8º – exclui parágrafo que que assegura a paridade de representação entre os órgãos governamentais e as entidades representativas da comunidade.

No artigo 9º exclui da competência do órgão executivo o inciso XXIV: “realizar o planejamento e o zoneamento ambiental, .......”

Ainda no artigo 9º exclui parágrafo 1º: “os órgãos ambientais poderão firmar convênios e protocolos com pessoas jurídicas de direito público e privado, visando à execução da politica ambiental”

Ainda no artigo 9º exclui parágrafo 2º: “as competências descritas neste artigo não excluem as que são ou forem atribuídas de modo específico aos órgãos executivos integrantes do Sisepro”.

Suprime artigos 13, 14 e 15: que garantem a participação da Sema nos conselhos de Estado, e a articulação do Sisepro com o Consema.



Do Fundo Est. Do Meio Ambiente: do artigo 24

suprime §1º: “o Fema tem como função prover recursos para equipar os órgãos supramencionados para que possam exercer satisfatoriamente suas atribuições no meio ambiente.

suprime § 2º o Fema poderá repassar recursos às ONGs, consórcios de municípios e comitês de bacias.





Da Proteção ao meio ambiente: papel da Brigada

Do artigo 26 suprime parágrafo único: “as ações da brigada militar deverão de preferencia atender o principio da prevenção, objetivando impedir possíveis infrações relacionadas ao meio ambiente”.

Do artigo 27 suprime inciso III: lavrar autos de constatação, encaminhando-os ao órgão ambiental competente. Ou seja, tira o poder de polícia da Brigada Militar



III - Elementos para debate:

1 – Diferenciação da Agricultura Familiar da Empresarial:

O PL 154, protocolado na AL, não faz diferenciação entre a agricultura familiar e a agricultura empresarial. No atual Código Florestal Brasileiro a agricultura familiar têm tratamento diferenciado.

As negociações conduzidas pelo MMA, que construiu um acordo com MDA, CONTAG, VIA CAMPESINA e FETRAF SUL, definem novo enquadramento para a Agricultura Familiar no Código Florestal Brasileiro, utilizando o que diz o Art. 3º da Lei 11.326, de 2006, em substituição à redação dada pela Medida Provisória 2.166-67, de 2001, no inciso I do § 2º do Art. 1º da Lei 4.771, de 1965.

Essa proposição amplia dos atuais 30 ha previstos no Código Florestal, para 4 módulos fiscais, aproximadamente 100 ha. No caso do RS, segundo o censo agropecuário de 2006, os dados preliminares apontam a existência de 442 mil estabelecimentos rurais no Estado, dos quais 400 mil são agricultores familiares com menos de 100 ha, e detêm aproximadamente 35% das terras gaúchas.

Vantagens para a agricultura familiar:

- Permite somar 100% da APP no computo da Reserva Legal;

- Permite ações de baixo impacto ambiental dentro da APP;

OBS: O CONAMA através da resolução 369 em seu Art.11 normatiza as possíveis intervenções nas APPs. O MMA quer agora transformar esta resolução em lei. O PL 154 incorpora estas questões.

- Permite manejo agroflorestal na APP;

- Permite considerar fruticultura e silvicultura como cobertura vegetal na formação da Reserva Legal;

- A averbação da reserva legal em cartório é gratuita aos agricultores familiares;

- O acordo citado anteriormente propõe um amplo programa de adequação ambiental à agricultura familiar, com crédito diferenciado e três anos para os ajustes, bem como processo simplificado para a averbação. Este mecanismo tira os agricultores familiares de qualquer risco de inadimplência por infração ambiental em dezembro de 2009.



2 – Sobre as Áreas de Preservação Permanente – APPs:

O PL 154, protocolado na AL, faz uma redução drástica das matas ciliares ao longo dos rios e córregos, propondo uma variação de 5 a 50 m, enquanto que o Código Florestal brasileiro tem como faixa mínima 30 m ao longo dos rios e córregos. Entendemos que as definições acerca deste tema devem ficar à critério da legislação federal.

Frente à crise ambiental, fruto do aquecimento global provocado pelo efeito estufa, que vem alterando de forma drástica as condições climáticas e interferindo de forma decisiva nas atividades econômicas do meio rural, bem como fazendo surgir doenças virais como a febre amarela silvestre, que se encontrava estabilizada no RS, é imprescindível a manutenção de Áreas de Preservação Permanente significativas para o equilíbrio dos agroecossistemas.

Pelo atual Código Florestal brasileiro, florestas situadas em áreas acima de 45 graus de inclinação, são consideradas APPs. O acordo citado anteriormente, visa a permitir a manutenção das atividades econômicas já consolidadas com espécies perenes lenhosas em áreas com inclinação acima de 45 graus. O PL 154 amplia para qualquer atividade já consolidada. Neste item, o acordo, não prevê pastagens perenes para a produção leiteira e outras atividades produtivas.

3 – Inclinação entre 25º e 45º graus:

Pelo atual Código Florestal, não é permitido o corte raso de vegetação situada em áreas de inclinação entre 25 a 45º graus (condição mantida pelo acordo e pelo PL 154). Só é permitida a extração de touros. O acordo do governo com as entidades permite atividades agrícolas com espécies lenhosas perenes. No PL 154 este tema não aparece, o que significa a possibilidade do desenvolvimento de qualquer atividade agrosilviopastoril nesta faixa de inclinação, possibilidade com a qual temos concordância.

4 – Reserva Legal:

Os percentuais da Reserva Legal são diferentes para os diferentes biomas, 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% para as demais regiões do país. O MMA não abre mão da Reserva Legal, pois entende que este é o principal instrumento de controle do desmatamento, em especial na Amazônia. O PL 154 simplesmente não fala em Reserva Legal, o que poderia ser entendido como extinção deste condicionante no RS, embora seja mantida a restrição nacional.

Para a agricultura familiar, será admitido, pelo órgão ambiental competente, que a vegetação nativa existente em Área de Preservação Permanente entre no computo do percentual de reserva legal.

Para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal pelos agricultores familiares, podem ser computados os plantios de espécies perenes de fruticultura ornamentais ou comerciais e silvicultura.

A averbação da reserva legal dos agricultores familiares é gratuita.

A recuperação da Reserva Legal deve ser de 1/10 a cada 03 anos, portanto, os ruralistas estão fazendo terrorismo desnecessário.

A assessoria considera que cada estabelecimento rural deveria ter a sua própria Reserva Legal e não considerá-la em outra área dentro da mesma micro bacia ou se isso não for possível, dentro da bacia no mesmo Estado.



5 – Pagamento por serviços ambientais:

O atual Código Florestal Brasileiro, não prevê este tipo de beneficio aos agricultores. O Governo Lula já enviou ao Congresso Nacional um PL que prevê o pagamento aos agricultores familiares por serviços ambientas prestados, para quem preservar o meio ambiente, em especial as florestas. O PL 154, protocolada na AL, também prevê pagamento aos agricultores por serviços ambientais, introduzindo esta despesa no atual Fundo Estadual do Meio Ambiente e FUNDEFLOR. Essa previsão é inconstitucional, pois gera uma nova despesa aos fundos, sem previsão orçamentária anterior.

6 – Do auto de inflação administrativa ambiental:

O PL 154 propõe que ”As autoridades ambientais fiscalizadoras não licenciadoras do empreendimento que constatarem a infração administrativa ambiental deverão encaminhar ao órgão licenciador do empreendimento relatório de vistoria evidenciando a constatação da infração juntamente com parecer técnico para análise e, caso procedente, seja lavrado o respectivo “Auto de Infração”.

As modificações propostas retiram do Batalhão Ambiental – BA - da Brigada Militar – BM - o poder de emitir o Auto de Infração. Desta forma, torna praticamente nula ação do BA da BM, pois este ficará limitado a emitir relatório de vistoria constatando a infração, com parecer técnico, o qual será analisado pelo órgão licenciador, que decidirá se emite ou não o Auto de Infração. Imagine a burocracia que será gerada, o que, na prática, acaba com a fiscalização ambiental no Estado. O Batalhão Ambiental poderá ser extinto, pois perde a função pela qual foi criado.

Atualmente, toda a fiscalização da extração de areia, mineração, postos de combustíveis, industrias, hospitais, lixões, poluição sonora, queimadas, desmatamentos etc, são de competência do BA, que pode emitir o Auto de Infração.



7 – Da Composição do CONSEMA:


Pela proposta do PL 154 são eliminados do atual CONSEMA o SINDIÁGUA, a Sociedade de Engenharia do RS, o Centro de Biotecnologia do Estado e o DEFAP. Foram incluídos a Fundação Zoobotânica e um representante de cada departamento da Secretaria do Meio Ambiente. Portanto, diminui a participação da sociedade civil e aumenta a participação de governo. Desta forma, o CONSEMA deixa de ser paritário.







Fonte:Gabinete na Assembléia Legislativa - Praça Mal. Deodoro, 101 - 12º andar - Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3210-1801 - marcon@al.rs.gov.br

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Resposta do Senador.





Assunto: Re: ENC: PEC 341/2009

De: ver.itamarsantos@terra.com.br

Para: "Sen. Paulo Renato Paim"

Data: Qui 22/10/09 19:56
Companheiro Paim!

Teria uma infinidade de argumentos para ser contra esta PEC e o mais importante é que os Direitos dos Trabalhadores, neste caso não são matérias constitucionais.

Esta tese não é verdadeira e se deixarmos estes direitos para o Legislação sabemos que nunca mais teremos direitos a nada neste país por termos um congresso de ampla maioria patronal, haja visto as matérias constitucionais que estão 21 anos esperando por regulamentação através de lei complementar.

Considerando tudo isso e muito mais reivindico que haja como sempre fez em defesa da classe trabalhadora exigindo deste deputado que se diz petista que reveja este parecer contra os direitos de todos os trabalhadores.

Vossa Exelencia sabe que aqui na base não temos como explicar o que é ou não matéria constitucional, o que se sabe é que estão retirando o restos de nossos direitos.

Itamar Santos.
Viamão-RS
Sindicalizado-SEMAPI


Resposta do Senador.

On Qui 22/10/09 10:23 , "Sen. Paulo Renato Paim" PPAIM@senado.gov.br sent:


Caro Itamar,


Registramos o recebimento de sua mensagem.

Informamos que a PEC 341/2009, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Essa proposta tramita na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara. Foi aprovado Requerimento para a realização de Audiência Pública para discutir a matéria. A audiência pública é o instrumento mais democrático quando há divergências sobre algum tema.

O Senador Paulo Paim sempre pautou o seu trabalho direcionado para as questões sociais, em defesa dos direitos dos trabalhadores,idosos, pessoas com deficiência, negros, índios, mulheres, crianças, jovens, moradores de rua, e de todos os discriminados.



Com as cordiais saudações do Senador Paulo Paim,

Marcos Gadelha

Gabinete do Senador Paulo Paim


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De: ver.itamarsantos@terra.com.br [mailto:ver.itamarsantos@terra.com.br]

Enviada em: terça-feira, 13 de outubro de 2009 12:29
Para:Sen. Paulo Renato Paim;
Assunto: PEC 341/2009


Senador e demais Camaradas!

Está tramitando na Câmara Federal a PEC 341/2009 do Deputado do PSC-SP que acaba com todos os artigos dos direitos sociais e o pior disso é que teve parecer favorável do Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro do PT-BA.

Deixo o meu repudio em relação a esta proposta que afronta os trabalhadores(as) do Brasil e reivindico que se promova uma campanha nacional contra esta PEC e seja encaminhado a comissão de ética do PT a ação deste deputado que afronta o estatuto e o programa partidário.

Itamar Santos.
VIamão-RS

terça-feira, 13 de outubro de 2009

PEC 341/09


PEC 341/09: proposta que desconstitucionaliza direitos é golpe*


Fonte Agência DIAP

Ter, 18 de Agosto de 2009 14:36

Aprovação da PEC, que retira da CF direitos constitucionais, será o sonho dos neoliberais. Em uma única proposição joga na lata do lixo tudo aquilo que foi conquistado pelos movimentos sociais na Constituinte


Escondida atrás de uma discussão doutrinária a respeito do tamanho da Constituição brasileira, as conquistas da Carta Política de 1988 poderão ser anuladas, caso venha a ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que desconstitucionaliza todos os direitos e garantias sociais, como os direitos trabalhistas, previdenciários, dos servidores, sindicais, entre outros.

No plano teórico, o autor da proposição parte do pressuposto de que uma Constituição de princípios, ou material, na linguagem dele, é mais adequada que uma Constituição analítica, como nossa atual, que os neoliberais chamam detalhista e responsável por travar o desenvolvimento do País, daí aplaudirem a proposta que propõe seu enxugamento ou a desregulamentação de direitos.

A PEC 341/09, que aguarda votação do parecer favorável à sua admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, reduz de 250 para 60 os artigos permanentes da Constituição, e de 95 para apenas um os artigos das Disposições Transitórias, retirando do texto constitucional todos os direitos e garantias que implicam despesas para empresas ou para o Estado assegurados aos cidadãos, remetendo tudo para a lei.

O relator da PEC na CCJC, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), responsável pela a análise da admissibilidade (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa) concorda com a tese da Constituição enxuta, mas propões duas alterações:

1) incluir um dispositivo para determinar que continuem em vigor os artigos suprimidos até sua regulamentação em lei, e 2) para desmembrar, em PEC específica, as modificações que o autor faz no texto da atual Constituição, como as que dizem respeito à autonomia do Distrito Federal.

O relator, em seu parecer, assim como autor da PEC, não considera como direito individual para efeito de impedimento de emendamento (inciso IV, parágrafo 4º do artigo 60 da CF), os artigos 6º a 10, que trata dos direitos sociais, apesar de fazerem parte do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), nem o Título VIII (da Ordem Social), que inclui, entre outros, os direitos à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) bem como à educação, à cultura, à família, à criança, ao idoso, ao adolescente e aos índios.

A aprovação da PEC 341, que retira da Constituição todos esses direitos, será o sonho dos neoliberais. Em uma única proposição jogaria na lata do lixo tudo aquilo que foi conquistado pelos movimentos sociais na Constituinte de 1987/88.


Seriam excluídos do texto Constitucional, apenas como ilustração, todas as regras sobre os direitos sociais dos trabalhados, as regras previdenciárias dos servidores e trabalhadores celetistas, as garantias de atuação do sindicato como substituto processual e representativo de categoria profissional, suas fontes de financiamento, assim como a proteção à saúde, educação, suas fontes de financiamento, que passariam a depender apenas de lei ordinária.

Os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em particular, precisam mobilizar suas bases - trabalhadores, estudantes, cidadãos - para denunciar esse verdadeiro golpe contra os interesses da maioria do povo.

A Diretoria

(*) Editorial do Boletim do DIAP de agosto
www.diap.org.br

Comentários (3)

escrito por Itamar Santos, outubro 13, 2009
É um escandálo essa pec e o seu relator, o qual tem ser expulso do PT.
Petista que retira direito dos trabalhadores não é trabalhador.

Itamar Santos.
Viamão-Rs


...
escrito por Márcia |Azevedo , setembro 26, 2009

Tenho acompanhado o boletim e parabenizo o trabalho magnifico de todos os envolvidos.Gostaria, se possível, na próxima edição abordar como está o processo de reconhecimento por parte do governo a Lei 11301, e recentemente o STF deu improcedente os embargos declaratórios.Essa situação é um grande golpe com a categoria.Especialista??Professor? Cargo/Função? É interessante como eles acham pelo em ovo quando querem!!!

...
escrito por david, setembro 24, 2009

Uma greve geral caíria bem contra esse tipo de coisa!!!!!
Umas das fraquezas de nossos sindicatos é "essa divisão" causado pela data de dissídio. Seria ótimo criarmos lutas em conjunto. Diversas categorias lutando juntas. Sou bancário e adoraria ter os matalúrgicos ao nosso lado nas campanhas salariais entre outras.

Parando a produção e o financeiro juntos quem poderia nos dizer NÃO ??
A luta deve ser "nas ruas". Onde anda aquele ãnimo que tínhamos nas Diretas Já?? Morreu junto com o Ulisses??
E o impeachement?? Estivémos tão bem...será que esquecemos??
Por último, se nada disso acima resolver. Que tal a "bandidagem" no Brasil deixar de fazer mal contra o povo e começar a fazer uma faxina em nossas Assembléias Legislativas, Camâras Municipais e Congresso??
Infelismente, quando nao mais funciona o bom senso, somente o uso de ARMAS poderá resolver.

Conferência de Comunicação Fase Preparatória será no dia 15/10/2009 em Viamão.




A Prefeitura Municipal de Viamão convida a comunidade de Viamão para participar no dia 15 de Outubro de 2009 ás 15:00 hs na sede da Intersindical de Viamão na Rua Jorge Kalil Flores nº 241 centro de Viamão para participar da Fase preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação qual será realizada nos dias 01,02,03 em Brasilia e 03 e 04 na Assembléia Legislativa do RS.

Tema : " COMUNICAÇÃO : MEIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DIREITOS E DE CIDADANIA NA ERA DIGITAL "

O debate deve envolver, entre outros, os seguintes assuntos: Concentração da mídia no país; produção independente e regional na TV e no rádio; rádios e TVs comunitárias; sistema público de comunicação; controle social das concessões; universalização da banda larga; fomento à produção do cinema nacional; direito autoral; rádios e TVs digitais, etc.


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segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Reforma Agrária.

ESCLARECIMENTOS SOBRE ÚLTIMOS EPISÓDIOS VEICULADOS PELA MÍDIA



Diante dos últimos episódios que envolvem o MST e vêm repercutindo na mídia, a direção nacional do MST vem a público se pronunciar.

1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo.

Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.

2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988.

A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas propriedades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.

3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso).

São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.

4. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.

5. Somos contra a violência. Sabemos que a violência é a arma utilizada sempre pelos opressores para manter seus privilégios.

E, principalmente, temos o maior respeito às famílias dos trabalhadores das grandes fazendas quando fazemos as ocupações.

Os trabalhadores rurais são vítimas da violência.

Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1,6 mil companheiros e companheiras, e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais.

São raros aqueles que tiveram alguma punição, reinando a impunidade, como no caso do Massacre de Eldorado de Carajás.




6. As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que umas das maiores empresas da agricultura - que controla 30% de todo suco de laranja no mundo - se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.

7. Nós lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da Reforma Agrária, seja dos latifundiários ou da policia.

8. Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale.

Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área. O que aconteceu desde a saída das famílias e a entrada da imprensa na fazenda deve ser investigado.

9. Há uma clara articulação entre os latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Não admitem o direito dos pobres se organizarem e lutarem.

Em períodos eleitorais, essas articulações ganham mais força política, como parte das táticas da direita para impedir as ações do governo a favor da Reforma Agrária e "enquadrar" as candidaturas dentro dos seus interesses de classe.

10. O MST luta há mais de 25 anos pela implantação de uma Reforma Agrária popular e verdadeira. Obtivemos muitas vitórias: mais de 500 mil famílias de trabalhadores pobres do campo foram assentados. Estamos acostumados a enfrentar as manipulações dos latifundiários e de seus representantes na imprensa.

À sociedade, pedimos que não nos julgue pela versão apresentada pela mídia. No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos.

Apesar de todas as dificuldades, de nossos erros e acertos e, principalmente, das artimanhas da burguesia, a sociedade brasileira sabe que sem a Reforma Agrária será impossível corrigir as injustiças sociais e as desigualdades no campo. De nossa parte, temos o compromisso de seguir organizando os pobres do campo e fazendo mobilizações e lutas pela realização dos direitos do povo à terra, educação e dignidade.

São Paulo, 9 de outubro de 2009

domingo, 11 de outubro de 2009

Um Governo Progressista em um País Capitalista.




Brasil!
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil!
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim...


Estes versos da musica Brasil, composição de Cazuza, Nilo Roméro e George Israel já previa o presente vivido no Brasil nos dias de hoje a onde o povo acha que está numa democracia, mas quem usufrui desta dita democracia são pessoas anônimas, sem face, sem endereço e sem nacionalidade.

Desde a promulgação da atual Constituição Federal, há 21 anos, o Brasil sobrevive nesta tal Democracia onde todos podem falar e gritar.

Mas quando começam a reivindicar os seus direitos básicos esta pessoa ou grupo de pessoas é visto, por uma sociedade altamente influenciável por uma mídia escandalosamente parcial, como sendo antidemocráticos e até taxados de marginais que querem saquear os ditos “geradores das riquezas brasileiras”.

A pesar de Lula ser um Presidente democrático e fazer um esforço extremado para atender a todas as classes sociais sempre há aqueles que querem mais e mais.

Para se ter uma comparação objetiva observe que desde o inicio desta crise estrutural que afeta o sistema capitalista, só em redução de IPI o Governo Lula deu três vezes mais ao setor industrial em relação ao que foi direcionada à Bolsa família.

Programa social de distribuição de renda que retira da miséria milhares de brasileiros (as) enquanto o setor que recebeu três vezes mais, não criou um emprego, ao contrário, demitiu mais trabalhadores para aumentar os lucros infindáveis.

Outro setor com grande poder econômico é o agronegócio e por isso com extrema pressão política em todos os Poderes da Nação.

Mantido pelos grandes latifundiários brasileiros e associados ao capital multinacional nos últimos anos receberam em torno de R$ 1 bilhão do Governo Federal.

No mesmo período as entidades ligadas aos trabalhadores receberam 41 milhões de reais e mesmo assim onde os ricos têm mais direitos que os trabalhadores, estes não podem reclamar desta distorção e quando o fazem são acusados de “vagabundos”, entre outros impropérios.

Mas a grande discussão não esta apenas na distribuição desproporcional dos recursos e sim na enorme concentração de terras nas mãos dos mesmos desde os tempos das capitanias hereditárias.

Para se ter uma idéia de quanto à democracia representativa institucionalizada no Brasil é antidemocrática é só observar a composição da Câmara Federal e do Senado onde mais de 1/3 são ruralistas ou patrocinados por este setor.

Valendo-se desta distorção do sistema brasileiro a “classe A” chantageia de todas as formas o Presidente Lula e impõe a criminalização dos movimentos sociais que lutam por terra, trabalho e vida.

Os lideres da bancada ruralista não descansam um instante sequer no ataque ao MST e mais uma fez instalam outra CPI para “apurar irregularidades nos repasses de recursos federais as entidades ligadas ao movimento”.

Desta vez a representante mor desta turma é a Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Na sua retaguarda estão os Deputados Federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e da União Democrática Ruralista (UDR), e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) com muitas cabeças de gado em grandes latifúndios verdejantes para sensibilizar seus colegas que possam ter alguma duvida quando a intenção deste majoritário grupo.

Esta é a estratégia adotada pela “classe A” brasileira para desmobilizar a luta social no país criando uma perseguição a fim de impedir a participação popular nos destinos da Nação.

A Senadora dos ruralistas, Kátia Abreu, não tem autoridade moral para querer investigar algo supostamente errado tendo em vista as denuncia apresentadas pela própria revista Veja inimigo nº 1 da esquerda, onde a revista revela que a CNA pagou a Agência Talento R$ 650 mil, em Agosto de 2006, mesma época em que esta empresa prestava serviços à campanha de Kátia ao senado.

Em duas notas fiscais, uma de R$300 mil e outra de R$ 350 mil, a Agência cobrou da CNA serviços de “produção de peças para a campanha de estimulo do voto consciente do produtor rural nas eleições de 2006”.

Mas tal campanha nunca existiu e segundo a revista em questão, a prestação de contas do Partido Democratas de Goiás a Justiça Eleitoral não consta nenhuma despesa com o marqueteiro César Carneiro, dono da agência.

A CNA de hoje presta os mesmos serviços que a UDR prestava na década de 1980 quando arrecadava fundos para eleger os deputados constituintes que defendessem os interesses dos ruralistas.

Esta é mais uma batalha realizada na luta de classes onde a “classe A“ tenta inviabilizar o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e da Lei Agrária, de fevereiro de 1993, segundo a qual “os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente levando em conta o progresso cientifico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”.

O “índice de produtividade” é a arma, no campo de batalha, adotada pelos ruralistas para travarem por dentro do Governo Federal a luta de classes na tentativa de acuar o Presidente Lula e fortalecer o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB), também representante dos latifundiários que esta neste posto para defendê-los assim com todo o agronegócio.

Estes são alguns dos tantos dados propositalmente escondidos da opinião pública pela mídia patronal com a intenção de proteger as praticas nada democráticas dos seus sócios latifundiários.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

sábado, 10 de outubro de 2009

Itamar Santos opina sobre ZH.


SOBRE ZH Cartas

Página 2

De 09-10-2009.

A orgia moral a que se refere a socióloga Sandra Silva em artigo publicado em ZH de 30 de setembro não está concentrada somente na política e nos políticos, nem a promiscuidade dos tempos de Dionísio se encontra concentrada nos palácios de Brasília, nas prefeituras, nos governos, nas assembleias legislativas ou nos corredores das Câmaras de Vereadores.

A cura dessas bacanais da corrupção não está na diminuição do número dos políticos, e sim na execração dos que alimentam essa orgia com o seu voto, deixando-se manipular por promessas de ganho fácil. E, se nossa democracia já estivesse definitivamente consolidada, teríamos uma mídia comprometida em atuar a fim de conscientizar politicamente a sociedade, sendo assim um ótimo remédio para esta contagiosa doença chamada alienação.



Itamar Santos
Desempregado – Viamão

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO


Foto da Audiência com Prefeito de Viamão.






De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009.

Ela será presidida pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.

Ela é composta por oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (7) , organizações do setor privado-comercial (8) e mídia pública (1). Os trabalhos serão encaminhados por meio de três comissões internas: 1) Comissão de Logística; 2) Comissão de Metodologia e Sistematização; e 3) Comissão de Divulgação.

No dia 26 de maio de 2009 foi publicada a Portaria 315, que relaciona os nomes dos representantes de todas as entidades e órgãos do poder público que fazem parte da Comissão Organizadora.

A I Conferencia Estadual de Comunicação será no dia 03 e 04 novembro de 2009 na Assembleia Legislativa do RS.

A I conferencia Municipal de Viamão de Comunicação será realizada no dia 15 de Outubro de 2009, o local eo horário será publicado no Decreto municipal pelo prefeito Alex qual será divulgado nos jornais.

Estiveram presentes na audiencia no gabinete do prefeito Alex Sander Alves Boscaini, O secretário de Gestão e Relações Institucionais Jussemar da Silva, Presidente SEC VIAMÃO SR. Paulo Ferreira, O Sr. Luiz Henrique Alves Pereira -membro da direção da CUT/RS e representando o Coordenação Estadual da Comunicação e a Sra. Marcia Camarano Diretora do Sindicato dos Jornalistas do RS e membro da Coordenação estadual da comunicação.

Os Sindicalistas levaram ao prefeito o pedido da realização da conferencia municipal e a sua importancia .

A I CONFERENCIA NACIONAL DA COMUNICAÇÃO será um espaço em que os cidadãos e cidadãs brasileiros poderão, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas para políticas públicas de comunicação.

Será um momento para toda a sociedade definir as diretrizes e ações que o poder público (prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, ministros, presidente, juízes, promotores, etc) deve ter como prioridade no setor de Comunicação é a oportunidade em que toda a sociedade se reúne para definir as diretrizes e ações que o poder público deve ter como prioridade no setor de Comunicação. É um momento muito especial de participação popular na definição das políticas públicas.

O debate deve envolver, entre outros, os seguintes assuntos: Concentração da mídia no país; produção independente e regional na TV e no rádio; rádios e TVs comunitárias; sistema público de comunicação; controle social das concessões; universalização da banda larga; fomento à produção do cinema nacional; direito autoral; rádios e TVs digitais, etc.

As Marcas da exploração.





A propaganda é alma do negócio e uma mentira repetida várias vezes acaba se tornado realidade.

Estes são ditados populares que aprendi de tanto ouvir os meus avôs falarem nas suas longas conversar nos fins de tarde após os cansativos afazeres do dia.

Com a evolução das comunicações e consequentemente da propaganda estes ditados populares passaram ser verdades.

Nas grandes empresas foram criados verdadeiros exércitos para construírem uma imagem inquestionável de suas marcas.

Estes exércitos estão localizados nos departamentos de publicidade e de marketing ou na falta destes há outras empresas especializadas que só fazem isto, ou seja, transformam o feio em bonito, o mau em bonzinho e até o lobo em cordeiro.

Mas as práticas de pressão, preconceito e limitação de direitos enfrentados pelos trabalhadores do Grupo Positivo no interior de sua fabrica não vem estampada nas apostilas que circulam nas redes de ensino particulares e públicas do país.

O Grupo Positivo atua nos ramos de cursos pré-vestibulares, informática e educação.

O Positivo é um grupo transnacional que tem relações com empresas em Israel, Inglaterra e EUA.

No Brasil para cada quatro computadores vendidos, um foi produzido na sua fabrica na cidade industrial de Curitiba onde são explorados 4,3 mil trabalhadores (as), os quais em 2007 deram a transnacional um lucro de R$ 254 milhões, 63% maior em comparação ao ano de 2006. (www.brasildefato.com.br, Ed. Nº 334, pág.8)

Este lucro vertiginoso vem da sonegação dos direitos de seus trabalhadores que não tem equivalência salarial para a mesma função, não tem plano de saúde, não tem cesta básica, não tem transporte para levá-los ao trabalho e sem contar que não há política de saúde do trabalhador e muito menos prevenção de acidentes do trabalho.

Além disso, há também assédio moral e pressão para atingir metas de produção que mudam a todo instante.

Outra grande transnacional que emociona por suas belíssimas peças publicitária é a Coca-Cola.

A Coca-Cola Brasil e a Transportadora Gafor Ltda., sua terceirizada, foram condenadas pela 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí-SP a pagar ao motorista de um de seus lindos caminhões todas as horas extras e as diferenças salariais pela não integração dos adicionais de produtividade e mais os 20% do valor da condenação a titulo de honorários advocatícios.

O motorista era contratado pela terceirizada e trabalhava, em média, 18 horas por dia sem descanso apesar da propaganda que circulava nos meio de comunicação, até o mês de maio, onde uma criança se diz orgulhosa pelo fato de seu pai dirigir um caminhão da Coca-Cola, “levando alegria para as pessoas”.

Esta é mais uma peça enganosa das grandes empresas que fazem de tudo para empurrar os seus produtos desprezando os direitos de seus trabalhadores e consumidores. Desta vez a Justiça tardou (a causa é de 1990), mas não falhou, condenou a Coca-Cola (Gafor e Spal são nomes jurídicos da Coca no Brasil) por dano social a pagar o equivalente a 30% do lucro obtido durante a “ semana otimismo que transforma ”, de 17 a 23 de maio de 2009, que será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. (www.brasildefato.com.br, ed. nº 339, pág. 8)

A Coca por onde passa deixa um rastro de desrespeito e exploração.

Em Chipas, México; agressão ao meio ambiente e na Colômbia usa trabalho infantil em suas fabricas.

A isso a jornalista Elaine Tavares chama de “Pedagogia da beleza” em crônica de mesmo nome publicada na edição nº 341 do Jornal Brasil de Fato, esta prática, onde define que a partir da tradução do Grego da palavra Pedagogia= paidós=criança e agogé=condução percebemos que: “é essa condução de beleza que faz com que milhares de pessoas de deixem seduzir promessas do capital”.

Entre tantas propagandas a jornalista cita como exemplo uma peça da Monsanto, maior produtora de sementes transgênicas do mundo que pode ser assistida no www.youtube.com/watch?v=7y4EnsSW814.

“O vídeo abre com a música “Mundo maravilhoso”, de Louis Armstrong. E as imagens vão mostrando a vida nos seus instantes mais belos. E uma voz absolutamente sedutora diz:“Imagine um mundo que preserve a natureza, o ar, os rios. Onde se possa produzir mais, com menos agrotóxico, sem desmatar as florestas e os transgênicos podem ajudar a gente nisso... Você já pensou num mundo melhor? Você pensa como a Monsanto!”

O comercial dura um minuto, e é uma das coisas mais lindas do mundo. A gente fica emocionada. Impossível alguém ser contra o que o comercial diz. Isso é a pedagogia da beleza! O sistema oferece um discurso tão belo, imagens tão fabulosas, que as pessoas vão acreditando que é assim mesmo.

Como ser contra quem quer um mundo melhor?”Conclui a jornalista.

Temos que ser criativos e mostrar o que o povo pode fazer de bom sem enganar ninguém como fazem as grandes empresas capitalistas. Os movimentos sociais estão cheios de bons exemplos para serem mostrados, onde a comunidade organizada vive de verdade a beleza daqueles que acreditam que o mundo pode ser diferente e bom para se viver.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Brasil!!




O futuro é agora.

Em meio à maior crise estrutural já vivida pelo sistema capitalista mundial o Brasil se destaca como sendo uma das maiores forças políticas da América do Sul e Mundial.

Este destaque não é à toa.

O Presidente Lula surge no cenário mundial como uma grande liderança por ter enfrentado ereto à crise que quebrou as maiores economias do planeta sem maiores problemas, sem ter que se desfazer das empresas estatais ainda existentes.

Isto só foi possível por adotar uma política externa independente, democrática e autônoma tendo como principio a defesa da participação dos países pobres nas decisões político/econômica a nível mundial e o respeito à autonomia dos povos.

Também não foi em vão a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016.

Esta escolha está pensada estrategicamente pelo grande capital nacional, capacho do capital internacional tendo em vista ser o Brasil é um grande país em quantidade de terras, de riquezas minerais, além de ter as maiores reservas de água doce e de petróleo do planeta.

Nossos antepassados já afirmavam que o Brasil era o “celeiro do mundo”, portanto esta previsão é uma realidade cada vez mais transparente e com muito petróleo para movimentar toda essa maquina produtiva chamada de terra.

Nosso futuro não está somente na grande produtividade agrícola (produção de alimentos), mas em todo o tipo de produtos que a natureza nos permite serem explorada.

A realização da copa do mundo e os jogos olímpicos devem ser encarados como estimuladores para elevação da auto-estima popular duramente atacada pela instituição da corrupção em todos os níveis da sociedade brasileira.

A nós, gentes do povo , cabe-nos exigir que as obras realizadas com dinheiro público sejam fiscalizadas através de comitês populares e que o seu destino após a realização destes jogos reverta em beneficio da população de baixa renda.

Não podemos compactuar com o ocorrido nos jogos Panamericano, também realizados recentemente na cidade do Rio de Janeiro onde atos de corrupção dominaram a realização das obras públicas com a destinação destas verbas sendo direcionadas as empresas ligas ao então Presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman.

Esta riqueza toda não é fruto de algum milagre divino e sim do trabalhado e da capacidade tecnológica dos trabalhadores brasileiros, portanto este tesouro pertence ao povo brasileiro e por nós deve ser protegido e gerido.

Cabe a nós exercer o nosso direito de defender o território brasileiro da grilagem praticada por aqueles que saqueiam as riquezas alheias desde que o mundo é mundo.

O Brasil é um país que possui no seu território inúmeras riquezas e por isso atiça a ganância dos piratas capitalistas ávidos cada vez mais por riquezas, assim sendo temos que estar vigilantes a futuros saques.

Quanto às obras públicas de interesse popular cabem a nós exigirmos que estas saiam das pranchetas e um dos exemplos bem próximos ao nosso dia-a-dia é a tão propagandeada extensão da linha do metro ou trem de superfície até o Campus da UFRGS, no bairro Agronomia.

Por ser esta a obra mais importante e de grande impacto ao atendimento da população que utiliza meios de transporte público para irem ao trabalho se torna fundamental a sua efetiva conclusão, bem como a devida fiscalização da utilização dos recursos públicos através da criação de mecanismo de fácil acesso a população as informações inerentes a excussão da obra.

Finalmente, quero salientar que sendo o Rio Grande do Sul um Estado com alta capacidade tecnológica podemos otimizar os recursos encurtando as distâncias e dispensando desapropriações de terras, o trem poderá chegar à fronteira de POA com Viamão.

Para isto ser uma realidade basta estender a atual linha do trem da Estação Mercado Público até a Usina do Gasômetro, daí até o Estádio Beira Rio margeando o Lago Guaíba, tendo uma intersecção na Av. Ipiranga estendo-se até o Campus da UFRGS, seguindo o seu curso passando pelas terras públicas da União compreendida pelas Universidades de Agronomia e de Veterinária.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

6ª Conferência Estadual de Saúde, de 1 a4 de Setembro de 2011, em Tramandaí/RS

14ª Conferência Nacional de Saúde, de 30 de Novembro a 04 de Dezembro, em Brasilia.

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.
Itamar Santos é eleito Delegado à etapa Estadual.

Representantes de Viamão na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental-Etapa Estadual

Representantes de Viamão na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental-Etapa Estadual
Verônica-PMV, Delmar-ONG, Simone-UAMVI, Itamar Santos-Mov. Sindical.

A Igreja Matriz de Viamão.

A Igreja Matriz de Viamão.
Referência de um Povo.

As 10 estratégias de manipulação midiática, por Noam Chomsky

Neoliberalismo e Globalização. Saiba o que são!

Juizes e suas Mordomias! Isso o JN não mostra.

CHÊ

CHÊ
O Maior Revolucioário que já viveu!!!

Bandeira do nosso time.

Bandeira do nosso time.

Eu sou Gaúcho

Eu sou Gaúcho
Mas,bah! Tche!

fidel

fidel
Um Lider

Saramago disse:

Eu na Internet

Charges que falam por si!!!!

Charges que falam por si!!!!
Sarney

Ataque aos Trabalhadores I

Ataque aos Trabalhadores I
Bm usa cavalaria contra MST em São Gabriel.

Ataque aos Trabalhadores

Ataque aos Trabalhadores
Trabalhadores encurralados pela BM em São Gabriel.

Assassinato do Trabalhador Rural Elton Brum em São Gabriel-RS

Assassinato do Trabalhador Rural Elton Brum em São Gabriel-RS
Marcas do tiro de calibre 12, arma da BM do Governo Yeda(PSDB,PMDB,PTB,PP,DEM) - Fotos do rsurgente-

Assassinato de São Gabriel

Assassinato de São Gabriel
Tiro a traição, da BM, mata trabalhador rural em São Gabriel.

A Guerra.

A Guerra.
BM usa armas de guerra contra MST em São Gabriel.

Paim prestigia ato em Viamão.

Paim prestigia ato em Viamão.
Paim observa discurso de Itamar Santos.

E o Congresso?

E o Congresso?
Sarney

Os Congressistas.

Os Congressistas.
Da coleção Sarney 2009

Visitantes. A partir de 05/10-2009

Paim em Viamão.

Paim em Viamão.
Ronaldo, Senado Paim, Itamar Santos e Ridi.