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Rio Grande do Sul

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Saneamento e Meio Ambiente.

Estamos em meio a uma das maiores crises ambientais, onde o meio ambiente é atacado cotidianamente e por incrível que possa ser, há pessoas que são defensoras ardorosas do desenvolvimento a qualquer preço, tendo justificar que a emissão de CO² não é o grande vilão do aquecimento global.
Mas, um importante passo foi dado no inicio deste ano com a aprovação da Lei do Saneamento Básico, n° 11.445/2007, na direção da universalização dessa importante política pública no Brasil. A efetivação da Lei Nacional do Saneamento Básico torna obrigatório o planejamento e a regulação trazendo como novidade uma definição clara de saneamento como atividade que envolve necessariamente outros quatro serviços públicos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais.
Outra grande questão importante é a titularidade do saneamento que infelizmente não fica clara se quem deve ser responsável pelo saneamento são os municípios ou os estados, mas garante os atuais contratos, bem como que essa competência é o pacto federativo estabelecido pela Constituição Federal.
A Lei estabelece uma ampla conceituação do que é serviço de saneamento, incluindo o serviço de coleta de lixo como sendo um serviço eminentemente municipal, fato esse considerado um avanço, pois exige dos municípios a elaboração de planos de resíduos sólidos tendo em vista que o Congresso Nacional ainda não aprovou uma política nacional desses resíduos.
Seguindo essa lógica é de suma importância que o Legislativo Municipal aprove a renovação da autorização para que a Prefeitura convenie com a CORSAN a distribuição de água e a coleta de esgoto aqui em Viamão aproveitando para isso as verbas disponíveis do PAC federal antes que esse dinheiro vá para beneficio privado.
A aprovação desta lei e as leis municipais já criadas como a Lei Municipal n° 3004/2001* que Cria o Conselho Viamonence de Meio Ambiente - COVIMA, a Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente e tendo Viamão um território composto por uma grande área composta por Unidades de Conservação Ambiental faz com que o primeiro desafio da atual Administração Municipal é a Municipalização do Meio Ambiente com a devida transformação do Departamento Municipal de Meio ambiente em Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para que isso aconteça nosso Prefeito Municipal deve enviar de imediato a Câmara Municipal de Vereadores propostas de leis para tal, bem como para criação de taxas de licenciamentos que reverteram verbas aos cofres municipais ao invés de irem para FEPAM quando da autorização de qualquer projeto que requeira estudos mais aprofundados, os quais podem ser realizados pelo quadro técnico qualificado da Prefeitura Municipal.
Atualmente todos os projetos de instalação de uma pequena indústria, de um loteamento ou de uma grande indústria têm que ter o aval (licença) da FEPAM que torna moroso e caro o processo para aquele que quer investir em nossa cidade, sendo sempre os mesmos os privilegiados, ou seja, aqueles que têm mais dinheiro. Com a Municipalização do Meio Ambiente Viamão ganhará em todos os pontos, tornando-se independente em relação ao Estado proporcionando a sua população a efetivação do controle social sobre mais esse serviço público através do Conselho Viamonense do Meio Ambiente - COVIMA por onde passa toda a política de Meio Ambiente que resultará numa melhor qualidade de vida para todos nós.*Itamar Santos autor da Lei do COVIMA como vereador do PT.
ver.itamarsantos@terra.com.be
Viamão 20 de Novembro de 2007.

6ª Conferência Estadual de Saúde, de 1 a4 de Setembro de 2011, em Tramandaí/RS

14ª Conferência Nacional de Saúde, de 30 de Novembro a 04 de Dezembro, em Brasilia.

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.
Itamar Santos é eleito Delegado à etapa Estadual.

Representantes de Viamão na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental-Etapa Estadual

Representantes de Viamão na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental-Etapa Estadual
Verônica-PMV, Delmar-ONG, Simone-UAMVI, Itamar Santos-Mov. Sindical.

A Igreja Matriz de Viamão.

A Igreja Matriz de Viamão.
Referência de um Povo.

As 10 estratégias de manipulação midiática, por Noam Chomsky

Neoliberalismo e Globalização. Saiba o que são!

Juizes e suas Mordomias! Isso o JN não mostra.

CHÊ

CHÊ
O Maior Revolucioário que já viveu!!!

Bandeira do nosso time.

Bandeira do nosso time.

Eu sou Gaúcho

Eu sou Gaúcho
Mas,bah! Tche!

fidel

fidel
Um Lider

Saramago disse:

Eu na Internet

Charges que falam por si!!!!

Charges que falam por si!!!!
Sarney

Ataque aos Trabalhadores I

Ataque aos Trabalhadores I
Bm usa cavalaria contra MST em São Gabriel.

Ataque aos Trabalhadores

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Trabalhadores encurralados pela BM em São Gabriel.

Assassinato do Trabalhador Rural Elton Brum em São Gabriel-RS

Assassinato do Trabalhador Rural Elton Brum em São Gabriel-RS
Marcas do tiro de calibre 12, arma da BM do Governo Yeda(PSDB,PMDB,PTB,PP,DEM) - Fotos do rsurgente-

Assassinato de São Gabriel

Assassinato de São Gabriel
Tiro a traição, da BM, mata trabalhador rural em São Gabriel.

A Guerra.

A Guerra.
BM usa armas de guerra contra MST em São Gabriel.

Paim prestigia ato em Viamão.

Paim prestigia ato em Viamão.
Paim observa discurso de Itamar Santos.

E o Congresso?

E o Congresso?
Sarney

Os Congressistas.

Os Congressistas.
Da coleção Sarney 2009

Visitantes. A partir de 05/10-2009

Paim em Viamão.

Paim em Viamão.
Ronaldo, Senado Paim, Itamar Santos e Ridi.