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O SUS sob ataque privatista.
As Afirmações de um Conselheiro Municipal de Saúde:
Cms : As PPPs na área da saúde já são mais de 280 nos países: Alemanha,
Portugal, Polônia, Reino Unido etc com bons resultados.
Cms: Mas no Brasil temos alguns problemas: PPP do Porto Maravilha
iniciado em 2009. PPP Vila olímpica do RIO iniciada em 2012 e uma outra PPP
projeto pontal PE. Está última criticada pelo engenheiro civil sr Otávio onde
diz: " os moldes originais foram totalmente modificados na atual proposta
para atender a interesses outros".
Cms: Podemos concluir que não é o modelo o problema é sim os
governantes que se aproveitam da ocasião. Como mostra a todo momento os
processos na justiça.
Cms: É fazendo um link das PPP com o vídeo passado aqui sobre o
atendimento em um hospital. Dois aspectos: primeiro a corrupção existente no
país nos últimos 20 anos e o segundo o tamanho do ESTADO.
A Resposta:
Historicamente o Brasil sempre foi e é um país
Colonialista que se coloca a serviço do capitalismo internacional,
especialmente, o dos EUA.
A saúde brasileira sempre este a serviço do empresariado
rural e urbano para que esses tivessem uma mão-de-obra saudável e barata e
assim seus lucros seriam preservados.
A partir de 1988, com a promulgação da CF tivemos a
inclusão da Saúde Pública como um Dever do Estado e um Direto do Povo gravado
nos Artigos 196 a 200). Seção II. DA SAÚDE (Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.)
Em seu Art. 199 onde garante que “A assistência à saúde é
livre à iniciativa privada.” Obedecendo o regramento apresentados em seus
incisos;
“§ 1º - As instituições
privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo
diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo
preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
§ 2º - É vedada a destinação
de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com
fins lucrativos.
§ 3º - É vedada a
participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
§ 4º - A lei disporá sobre
as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias
humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta,
processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo
de comercialização.”
Podemos observar que os
Constituintes, através das mobilizações
do povo organizado no Movimento da Reforma Sanitária, garantiram que o SUS
é um Sistema Público e que a Iniciativa Privada pode, dele participar, de forma
complementar.
A partir da década de 90, até 2002, o Brasil esteve sob a
desproteção de Governos neo liberais que privatizaram os serviços públicos de
Telefonia e Tele Comunicações, Ferrovias e Portos, Sistema Bancário e boa parte
do parque industrial brasileiro, em especial a Mineração, além de abrir o
capital da Petrobras, Energia Elétrica, entre tantas outras.
Nesse período o SUS ficou estagnado em termos de
financiamento, mas em processo de estruturação, muito por pressão dos governos
Municipais e assim não entrou na agenda privatistas dos Governos ultra Liberais
de COLLOR, ITAMAR FRANCO E DE FHC.
De 2003 a 2014 o SUS inicia a sua consolidação como
Sistema de Saúde em nível Nacional até que nos últimos DOIS ANOS vem sendo
atacado, desfinanciado para justificar a sua entrega total à Iniciativa
Privada.
A
nível Mundial, atualmente é possível contabilizar a existência de mais de 280
contratos de parcerias na área da saúde, em países como Alemanha, Austrália,
Canadá, Chile, Espanha, Finlândia, França, Itália, Peru, Polônia, Portugal,
Reino Unido, Suécia e Turks e Caicos, segundo Fernando Borges Mânica (PR), Doutor
em Direito pela USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR e Pós-graduado em
Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP. Advogado.
Ainda
o Dr. Mânica a “principal característica do modelo inglês de PPPs na área da
saúde se refere à delimitação dos serviços envolvidos na avença, que não
alcança os serviços médicos (‘bata branca’), razão pela qual o modelo é
conhecido como ‘bata cinza’ (que faz referência aos serviços de construção,
equipamentos e apoio operacional). Esse modelo é o mais difundido por todo o
mundo.”
Já
as experiências realizadas no Brasil, que atualmente liberou geral para a
iniciativa privada, deixando os Trabalhadores totalmente desprotegido, tendo em
vista a recente aprovação da Lei da Terceirizações e da Contra Reforma
Trabalhista, não deram certo porque não há garantias Legais e Politicas que
obriguem o empresariado a cumprir os contratos e quando cumpre-os é através do
liberalismo financeiro embutidos nos Aditivos de Contrato.
O
problema central está no MODELO, pois as PPP’s representam a transferência de
recursos públicos ao setor privado sem a devida contra partida destes pela
fragilidade contratual garantida por Governantes alinhados politicamente com o
Capital em detrimento da universalidade Pública.
Para
o pleno funcionamento do SUS temos que ter garantias de Continuidade e isso se
adquire através da Criação de carreira de Estado a onde a Universalização não
seja somente garantida no atendimento dos Usuários, mas também na aplicação das
mesmas Políticas de Saúde em todo o território nacional com Equipes próprias criando
e garantindo a continuidade dos serviços e a partir dessa pratica garantido
economia financeira e sanitária.
As experiências
de São Paulo mostram que a privatização se dá através de Convênios com as
chamas OS’s, Organizações Sociais que descaracterizaram, justamente o MODELO de
ATENÇÃO à Saúde, pois a Gestão do Sistema foi Privatizado.
Foi
realizado uma pesquisa que “demonstrou que embora a lei de Organizações Sociais
(OS) seja de 2006, metade da privatização da gestão ainda é regulada por um
ajuste provisório anterior, o convênio.
Em 2011,
61% dos serviços eram geridos por entidades privadas que, em 2012,
receberam 44% do orçamento da saúde.
As vinte entidades envolvidas incluem
cinco dos dez maiores grupos privados de serviços médicos do país. Órgãos
fiscalizadores evidenciam falhas de controle nos contratos de gestão, mas os
convênios, que apresentam controle mais frágil, têm sido invisíveis à
fiscalização. Por fim, o marco legal é instável. Valendo-se da experiência
paulistana, discute-se o caráter político vs. técnico da regulação da gestão
privada no Sistema Único de Saúde (SUS).” (CONTREIRAS, Henrique and MATTA,
Gustavo Corrêa. Privatização da gestão do sistema municipal de saúde por meio
de Organizações Sociais na cidade de São Paulo, Brasil: caracterização e
análise da regulação. Cad. Saúde Pública [online]. 2015, vol.31, n.2,
pp.285-297. ISSN 0102-311X. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311X00015914.)
Por
fim, mas sem esgotar o tema, as questão levantadas referentes a Corrupção e ao
tamanho do Estado, ambas fazem parte do ideário daqueles que querem um Estado
totalmente financiador do setor privado porque joga para a sociedade o Ônus de
pagar os serviços que Ele, Estado, paga à Iniciativa Privada através das Concessões
- Privatizações.
O
Tamanho do Estado Brasileiro é diminuto desde os anos 90, portanto e
justificativa não se sustenta como saneadora de recursos, muito pelo contrário,
reduzir o Estado Brasileiro é a drenagem das riquezas brasileiras aos
capitalistas internacionais e seus gerentes nacionais.
Quanto
a Corrupção ser exclusivamente um atributo Estatal ou político é outra
inverdade tendo em vista que o proponente está no detentor do capital como
presenciamos a cada escândalo denunciado como aqueles da Chamada “carne fraca”,
entre tantos.
O
combate à corrupção se dá através de leis fortes e com o Poder Judiciário de
alto nível Moral e Ético, sendo que ambos serão conquistados através da
Participação Direta e Radical da População nos mecanismos de Controle e de
Fiscalização.
Itamar Santos, Vice-presidente do CES
RS, e Conselheiro Municipal de Saúde de Viamão.
Viamão 22-01-18.
itamarassantos13@yahoo.com.br
www.itamarsantos.com.br
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