Yeda mente.

Cento e poucos dias foi o tempo necessário para que a governadora eleita sob a promessa de “não privatização que isso era coisa do passado” e de que o seu “novo jeito de governar” não contemplava essa pratica. Mentisse descaradamente, deixando assim cair a mascara de “boa moça e de respeitável senhora”.
Sua campanha foi comprometedora e emblemática tendo em vista a promessa de não vender o Banrisul, um dos Bancos públicos que mais lucro dá no país. Mas a mentira foi descoberta no dia 24 de abril de 2007 com o anuncio de primeira pagina dos jornais locais onde a manchete estampada é: “Banrisul anuncia capitalização”.
Capitalização ou publicização são sinônimos de privatização e, portanto a venda de ações do Banrisul significa privatizar o que hoje é totalmente patrimônio público. Se hoje os gaúchos detêm, praticamente, 100% do Banrisul, a venda de ações para investidores privados reduzirá a participação pública, tornará privada uma parte do Banco, de seus resultados e, a depender do modelo adotado, as prioridades de sua atuação.
O processo de privatização já foi deflagrado e deverá render aos cofres estaduais cerca de 1,8 milhões de reais, casualmente o valor do déficit do Estado.
Há varias formas de se vender um banco, estudos técnicos nos apontam duas delas. * Emissão de Novas Ações: Novas ações são colocadas no mercado em busca de investidores. Os recursos arrecadados são de propriedade do Banco, devendo ser destinados para aumentar o seu patrimônio. Assim, o Estado reduz sua participação na medida das aquisições privadas. * Venda das Ações Existentes: O Estado vende as ações que já possui, tornando privada esta parte do Banco. Os recursos entram nos cofres do Estado e não fortalecem o Banco.
* Podem ser feitas as duas formas, sem contradição. Combinadas, reforçam o aumento de investidores privados no capital do Banco, reduzindo a participação do Estado. Destaque-se, que por limitação Constitucional, para vender mais de 50% das ações haverá necessidade de plebiscito, posto que assim o Estado deixasse de ter o controle majoritário.
Se o aumento de Capital é importante para o Banco, fazê-lo com capital privado traz implicações. O único objetivo do capital privado é obter lucro. No caso de um banco, se for necessário, faz-se financiamentos.
Mas se for mais rentável e menos arriscado, busca-se o lucro sem fazer financiamentos. Portanto, com capital privado, mesmo que minoritário, o Banrisul passaria a ser pressionado para ter cada vez mais lucro.
Financiamentos à produção não são rentáveis, pois requerem prazos longos, taxas baixas e, nem sempre têm total garantia de retorno. O Banco sofreria pressão para não fazer financiamentos à produção.
Assim, haveria prejuízo para a economia do Estado, perdendo o Banrisul como instrumento de fomento.
○ Serviços não rentáveis: igualmente, serviços não lucrativos, mas essenciais socialmente, tendem a desaparecer do banco. Clientes de baixa renda, como da Conta Cidadania, PRONAF para agricultura Familiar, Microcrédito orientado, são exemplos de serviços 'não rentáveis' sob o ponto de vista do lucro privado.
○ Agências em pequenos municípios: locais onde há pouca captação ou tomada de recursos, tendem a não ser rentáveis. Logo, desprezados pela atividade que busca o lucro privado.
○ Participação de Bancos Privados no capital: as ações do Banrisul poderão ser compradas por outros bancos, inclusive estrangeiros (com alguma restrição para estes). Se a compra de ações permitirem influência direta na gestão (não sabemos qual o modelo da governadora Yeda), pode o Banrisul ser pressionado a enfraquecer operações que sejam do interesse dos outros bancos. O conjunto das implicações acima será mais ou menos relevante de acordo com o modelo que vier a ser adotado na venda das ações e na gestão do banco. Se o governo ceder espaço na gestão do banco para os investidores privados, tais implicações tendem a ser agravadas, comprometendo definitivamente o papel do
Banco público.
Mesmo que o governo Yeda não encaminhe, imediatamente, a venda do controle acionário, existe o risco de que ceda parte da gestão do banco para setores privados. Esta possibilidade poderia ser usada para tornar atrativa a compra de um volume significativo de ações por algum outro banco.
Se o estado se desfizer de suas ações, privatizando-as, não estará fortalecendo o banco. Primeiro, o governo consumiria o patrimônio do Banco. Depois, deixaria de receber ou teria que dividir os resultados anuais.
Nos últimos 4 anos o Banrisul contribuiu com R$ 711 milhões para o caixa Estado. Recursos, que poderiam ter capitalizado o Banco, aumentando sua capacidade de desenvolver o Estado e de gerar mais recursos.
● Banco Lucrativo: Ter resultado financeiro positivo é importante. Seja para o Banco crescer, seja para contribuir com o caixa do Estado. Mas este está longe de ser o objetivo primordial de um Banco Público. Tampouco o objetivo deve ser de lucro máximo. Os resultados econômicos e sociais de financiamentos e serviços prestados são, no mínimo, igualmente relevantes. Portanto, na medida em que o banco for pressionado para atuar só em atividades de maior rentabilidade, a economia e o povo gaúcho serão os perdedores.
● Consumir o Patrimônio dos Gaúchos: Segundo o próprio governo, os recursos da venda das ações seriam destinados para um 'fundo de aposentadorias'. Ou o recurso ficaria parado para aposentarias futuras (como sugeriu a governadora na campanha) ou seria imediatamente gasto (como sugeriu o Secretário da Fazenda).
Para se ter uma idéia o governo vai arrecadar cerca de R$ 1,8 bilhão na privatização. Só em 2006 o déficit na previdência do Estado foi R$ 4 bilhões. Os gaúchos já viveram esta história no governo Britto. O dinheiro das privatizações iria sanear o estado e formar um fundo de aposentadoria para o Magistério. As privatizações ocorreram o estado não foi saneado e o fundo do magistério desapareceu.
Sob o argumento de fortalecer o Banrisul está em curso sua privatização, com enfraquecimento do Banco público e de seu papel no desenvolvimento do Estado.
A falta de transparência e a ausência de compromisso da governadora não dão garantias de que, com a participação do setor privado, o banco não deixará de cumprir suas funções de banco público, comprometido com o desenvolvimento do RS. Isto, se a intenção não for de privatizar totalmente o banco. A venda de ações que já pertencem ao estado, não fortalecerá o banco e seus recursos seriam consumidos sem resolver a crise financeira do governo.
Viamão 24 de abril de 2007.
#Fonte: Assessoria técnica da coordenadoria da bancada de deputados estaduais do PT.
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