Reduzir a maioridade?

Pra que?
São tantas as mortes estúpidas e tantos são estúpidos aqueles meios de comunicação que através de programas conduzidos por apresentadores sensacionalistas. Estes estão preocupados apenas nos índices do ibope e no estrelismo individual sem um pingo de pensamento lógico que utilizam as mortes praticadas por adolescentes para difundirem a idéia de pena de morte e diminuição da idade penal.
Aproveitam-se do momento de fragilidade dos familiares das vitimas envolvendo-as em “campanhas” de defesa desse tipo de propostas incentivando sentimentos de vingança em toda a população como se fosse à solução para estes crimes. Com a morte do João Helio, no Rio de Janeiro, a proposta era reduzir a maioridade penal para 16 anos e agora após o também brutal assassinato de uma criança de 3 anos praticado por outra criança de apenas 8 anos. O que eles vão propor?
Devemos nos ater ao que diz o ECA quando determina que toda a criança que tenha 12 anos e cometa um ato infracional (crime) devera ser internado e julgado pelo Juizado da Criança e da Juventude onde receberá uma medida sócio educativa (Pena), sendo encaminhada para uma instituição publica de resocialização (presídio).
É ai que começa o problema, há visões técnicas que para serem politicamente corretas ou para não serem “ofensivas” aos direitos humanos acham que o “guri” já foi punido o suficiente e não exigem responsabilidade desse adolescente que se sente cada vez mais castigado ao invés de se sentir útil e recuperável.
As medidas sócio educativas ou de proteção não estão meramente aplicada quando do oferecimento de um local para abrigagem. As medidas estabelecidas pelo ECA devem ser cumpridas efetivamente sob pena de se estar só fazendo de conta, mascarando o grande problema pelo qual passa esse tipo de programa no Estado.
Toda criança tem o direito a educação e é responsabilidade do Estado em garantir o acesso a ela, mas também é responsabilidade da família fazer com que os seus filhos freqüentem a escola. Certo. Mas quando esta família não consegue cumprir um isso entre outras coisa entra o Estado, autorizado pela justiça, para fazer cumprir este direito. Até ai tudo certo.
O problema não esta solucionado, pois é no abrigo que as divergências continuam e as crianças acabam tendo mais “direitos” do que “deveres”. Muito disso é por deficiência do Estado que não tem numero suficiente de pessoal para atender mais de 800 abrigados (as) atualmente em seus estabelecimentos, alem da baixa remuneração dos funcionários existentes e também pela falta de um projeto comum a todos do quadro funcional que permita um manejo mais uniforme frente aos sérios problemas enfrentados no dia-dia.
Problemas como a falta de referencia familiar que deixa as crianças desprovidas de valores morais e éticos, problemas de drogadição e de ociosidade no turno inverso ao da escola, entre tantos outros produzidos pela própria sociedade e reproduzidos indiscriminadamente pela TV. Entre esses destaco a questão da drogadição que permanece mesmo após a criança ou o adolescente estar “abrigado” tendo em vista que a “tese” (optativa) defendida por alguns técnicos é aquela que deixa a critério do adolescente a opção de ir fazer um tratamento de desintoxicação ou não.
Nestes casos os abrigos que não estão amparados legalmente pelo ECA não podem conter esse adolescente, impedindo-o de circular livremente na comunidade ou ainda pela inexistência de um pratica comum que possibilitaria um convencimento mais rápido desse jovem a se tratar. Portanto fica-se impossibilitado de tratar e ou recuperar os jovens que ainda não cometeram um ato infracional, mas que logo o fará e hipocritamente institui-se a pena de morte uma vez que se permite a um doente optar em ser tratado ou não ser curado.
Por isso e muito mais, reduzir a maioridade penal não é a solução. Para iniciar a solucionar esse grave problema social da humanidade temos que exigir dos governantes que todas as crianças tenham escola de qualidade e com professores bem pagos (hoje quase três milhões de crianças estão fora da escola) e outras tantas sem saúde por omissão do Estado.
E quantas outras abandonadas, abusadas sexualmente dentro do próprio lar, exploradas no trabalho na cidade e no campo (mais ou menos 7. 5 milhões) por omissão da família e da sociedade que não exige do Estado à solução dos seus problemas sendo tolerante como toda a sociedade que fica inerte frente a toda essa problemática.
veritasantos@brturbo.com.br
Viamão, 21 de março de 2007.