Brasília,
17 de maio de 2016
NOTA
À IMPRENSA: MENOS SAÚDE?
O debate provocado pelo Ministro Interino da Saúde sobre que o tamanho do SUS precisa ser revisto, deixa claro que o que está em jogo hoje, no Brasil, é todo o pacto social contratado na Constituição de 1988. Entre outras coisas, o que está se questionando é a Saúde como direito de cada cidadão e cidadã e o papel do Estado na garantia deste direito.
O
Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas
sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Todos os esforços de
gestores, trabalhadores e usuários do SUS nos últimos anos para o
cumprimento desse mandamento constitucional da Saúde como Direito de
todos e dever do Estado é inegável. A efetivação do Programa Mais
Médicos, do Aqui tem Farmácia Popular, os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) e o SAMU são alguns exemplos mais claros desses
esforços, que são percebidos pela população das localidades mais
distantes deste país: o acesso à saúde ficou mais perto da
população. São muitas as estatísticas que comprovam a melhoria
das condições de saúde da população brasileira decorrentes de
programas como o Programa Mais Médicos, que foi e continua sendo
combatido pelos segmentos da sociedade que hoje querem passar por
cima da Constituição.
Na
condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde, e de
coordenador nacional do Movimento Nacional em Defesa da Saúde
Pública (SAÚDE+10), tenho a obrigação de reafirmar o
posicionamento de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras
que atuam no controle social dos SUS: O povo brasileiro precisa, tem
o Direito de MAIS SAÚDE!
A
democracia participativa, através dos conselhos de saúde, é parte
das conquistas que integram o SUS, sistema que os movimentos
populares e da reforma sanitária escreveram na Constituição de
1988, um Sistema Único, de acesso universal, de atenção integral e
público, um sistema que retirou milhões de brasileiros da
indigência e lhes trouxe cidadania.
Entre
as políticas sociais, a de Saúde foi fortemente restringida pelo
processo de subfinanciamento crônico do SUS, desde os anos 90. Foram
muitas as batalhas em que participaram o Conselho Nacional de Saúde,
o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), o
CONASS (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), os
Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, entidades da sociedade
civil e movimentos populares para aumentar e garantir fontes estáveis
de financiamento, entre as quais, destacamos a aprovação da Emenda
Constitucional nº 29/2000 e da Lei Complementar nº 141/2012, bem
como o projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/2013) que reuniu
mais de 2,2 milhões de assinaturas a favor da alocação de 10% das
receitas brutas da União para o financiamento das ações e serviços
públicos de saúde.
Agora,
lutamos pela aprovação da PEC 01/2015 para aumentar os recursos do
SUS até atingir 19,4% da receita corrente líquida a partir do
sétimo ano da aprovação, já votada em primeiro turno na Câmara
dos Deputados mediante acordo entre governo e oposição. Lutamos
contra a PEC 143/2015, votada em primeiro turno no Senado Federal,
porque se aprovada ela poderá retirar, segundo estimativas de
especialistas, de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões de recursos do SUS,
provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Lutamos, também, contra a PEC 451, de iniciativa do
Deputado Eduardo Cunha, cujo objetivo é acabar com o SUS público e
universal em benefício dos Planos de Saúde Privados.
Para
quem gosta de experiências internacionais, a história econômica
registra a resistência da oposição conservadora à política de
aumento dos gastos públicos do governo Democrata do Presidente
Roosevelt nos Estados Unidos, no enfrentamento de uma profunda
recessão da década de 1930, conhecida como “A Grande Depressão”.
Os verdadeiros mestres em economia nos ensinam que as opções de
política econômica estão associadas a visões de mundo e aos
interesses que o governo representa. No atual momento da economia
brasileira, alguns pregam cortar despesas públicas, inclusive
programas sociais como saúde, educação, bolsa família,
valorização do salário mínimo. Não dizem, mas sabem que isso
promoverá o ajuste da economia às custas dos interesses sociais e
da maioria da população. De outro lado, há os que defendem a
retomada da política econômica desenvolvimentista que promova a
geração de emprego e renda.
Hoje,
além da luta por recursos para a efetivação do direito à saúde,
está colocada também na ordem do dia a luta em defesa do próprio
direito em si. A roda da história deu, momentâneamente, uma volta
para trás, mas nós não tememos reafirmar que a lógica liberal do
Estado mínimo e do mercado como livre provedor das demandas sociais
produz iniquidades e desigualdades que o Brasil já estava começando
a superar. Vamos reagir e resistir para impedir que está lógica
prevaleça. Defenderemos a Constituição, a Saúde, o SUS e a
democracia.
Ronald
Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Coordenador do Movimento Saúde + 10
Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Coordenador do Movimento Saúde + 10
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