O
ministro interino da Saúde,Ricardo Barros, em nome do governo
ditatorial de Michel Temer, afirmou em entrevista ao jornal Folha de
S. Paulo, edição desta terça (17-05 ), que se inspira na Grécia,
que cortou as aposentadorias, e, portanto no Brasil, avisa que vai
reduzir o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A
intenção da ditadura Temer é acabar com o SUS iniciando o seu
desmonte por acabar com o programa Mais Médico, SAMU, Farmácia Popular e até estabelecer a Cobrança direta dos Usuários pelos
prestadores de serviços.
O
SUS é uma conquista de todos os brasileiros na Constituição Cidadã
de 1988. Trata-se do maior plano de saúde público do mundo, que
muito inveja outras nações inclusive os Estados Unidos.
O
fim do SUS ou mesmo sua diminuição significa abrir mercado para a
atuação dos imprestáveis planos de saúde privados.
Sob
o discurso de “aperfeiçoar a gestão” do SUS ou de
“austeridade”, esconde-se a real intenção de reduzi-lo,
diminuí-lo e torná-lo um mero repassador de dinheiro público à
iniciativa privada.
Especialistas em saúde
pública e organizações da sociedade civil que participam da 22ª
Conferência Mundial de Promoção da Saúde, em Curitiba, reagiram
nesta quarta-feira, 25-05, ao anúncio de limitação dos gastos
públicos na área e alertaram que a redução de investimento pode
“inviabilizar completamente o atendimento” e levar à “barbárie
sanitária”.
O
Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão formado pela sociedade
civil, vinculado ao Ministério da Saúde, considera a decisão do
governo nociva à saúde por reduzir recursos que já estão próximos
do investimento mínimo previsto na Constituição, de 13,2% da renda
corrente líquida (dinheiro que o governo pode gastar, descontados
todos repasses legais).
“O
que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o
padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que
inviabilizará completamente o atendimento à população”, disse o
presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, em nota pública.
Procurado, o Ministério da Saúde disse que a medida ainda está
sendo avaliada pela equipe econômica.
A
Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco diz que a
proposta de cortar repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) vai
promover uma “barbárie sanitária” no país.
Nas
contas da Abrasco, do total de gastos em saúde feitos pelos setores
público e privado, 46% do dinheiro financiou o SUS, disponível para
75% da população. Já o setor privado investiu os 56% restantes na
saúde de 25% dos brasileiros.
Entidades
ligadas à saúde estimam que Sistema Único de Saúde (SUS) perderá
R$ 80 bilhões com a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 143/2015, que espera segundo turno de votação
no plenário do Senado Federal.
A
PEC foi apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber
(PSDB-SC). Posteriormente foi acolhido o substitutivo do senador
Romero Jucá (PMDB -RR), que será analisado no plenário em segundo
turno. A PEC permite aos Estados, Distrito Federal e Municípios
aplicarem em outras despesas 25% dos recursos hoje atrelados a áreas
específicas, como saúde, tecnologia e pesquisa, entre outras.
O
substitutivo incluiu ainda a prorrogação da Desvinculação das
Receitas da União (DRU), cuja porcentagem foi também fixada em 25%.
Pelo
substitutivo, é desvinculado um quarto da arrecadação da União de
impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio
econômico (Cide-combustíveis), já instituídos ou que vierem a ser
criados nos próximos quatro anos.
"É francamente um desvio de
finalidade e verdadeira fraude à Constituição esse redesenho feito
em relação aos próprios limites mínimos de gasto com as políticas
públicas vinculadas", diz a carta aos senadores.
As
entidades acrescentam que a perpetuação da DRU e a criação de
desvinculações estaduais e municipais lesam a Constituição
Federal, pois vão levar à insuficiência de recursos para o
cumprimento da destinação de recursos previstos
constitucionalmente. Municípios e Distrito Federal devem aplicar
anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações
e serviços públicos de saúde, cabendo aos estados 12%.
No
caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor
empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual
relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano
antecedente ao da Lei Orçamentária Anual.
A vinculação de
receitas ajuda os entes a cumprirem esses percentuais e o seu fim , significa o fim do SUS.
Por isso não podemos permitir nos unindo contra esse ataque.
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