Comando BM não respeita a Constituição e usa de violência contra religiosos

Segundo o deputado Dionilso Marcon (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia – CCDH, o Comando da Brigada Militar rasgou a Constituição ao violar o artigo 5º, inciso IV, da Constituição que assegura a liberdade de manifestação para todos os brasileiros. Segundo ele, nesta manhã (14) a BM impediu o direito de ir e vir e da livre expressão democrática dos trabalhadores assegurada na Constituição.

O petista denuncia que o comando da BM determinou que barreiras fossem montadas nas estradas e que todos os ônibus dos manifestantes que chegassem à Capital fossem parados e revistados. Após a revista todos os cartazes que se reportavam a corrupção no governo foram confiscados. “O comandante da Brigada Militar não tem legitimidade para legislar e decidir sobre o conteúdo de um cartaz e muito menos sobre o que pode ou não ser dito pelos trabalhadores”, repudia Marcon.

Segundo o ele, o comando da BM viola sistematicamente a democracia e a Constituição e suas ações vão além da censura. Marcon disse que a BM também usou de violência contra trabalhadores e religiosos. Nesta semana foram dois casos: inicialmente foi em São Gabriel, onde pistolas de choque foram usadas em larga escala contra agricultores após a desocupação pacifica da prefeitura de São Gabriel. Neste episódio um religioso que não estava sequer na manifestação, mas ligado ao MST foi preso e algemado por policiais militares , tendo seus braços transpassados por um cabo de vassoura num de pau-de-arara vertical. No segundo ato o padre Rudi Dalasta, coordenador Nacional da Comissão Pastoral da Terra foi preso na manifestação contra a corrupção no governo Yeda em frente ao Piratini, sem nem sequer saber o motivo. O religioso foi algemado, arrastado para dentro do pátio interno do Palácio Piratini e posteriormente obrigado a assinar um Termo Circunstanciado, sem nem mesmo saber o real motivo de sua prisão.

Segundo Marcon o projeto tucano,além da violência contra os trabalhadores, agora também ataca religiosos. Segundo ele, chegamos na vanguarda do atraso, além de termos uma mácula na imagem do Estado devido a corrupção escancarada do governo do PSDB. Segundo o petista o deferimento do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia vem em boa hora e servirá para apurar todas as denúncias de corrupção, feitas pelos próprios membros do governo do Yeda, abrindo mais um frente de investigação além daquela já feita pelo MPF.



Jornalista responsável: Kiko Machado MTBRS 9510// (51) 99897653

Fotos: Marco Couto

Somos Hipócritas, Tolerantes ou Intolerantes?

No geral o povo brasileiro é um povo de extrema diversidade devida a sua formação continental e colonizado por inúmeros outros povos carregados de suas culturas e costumes.

Este caldo cultural e de sabedoria nos proporciona ser um povo muito resistente e com extrema vontade de vencer as adversidades que nos impuseram no decorrer da nossa história.

Por termos esse perfil é o que nos faz tolerar esta extrema diversidade de opiniões e situações.

Com o passar dos tempos e devido à evolução tecnológica, principalmente após o surgimento da televisão a nossa forma de ver e sentir as mais variadas coisas que acontecem próximas a nós tem muita influência na forma com analisamos estes fatos.

A TV tem influência em tudo àquilo que venhamos a consumir e até naquilo que forma as nossas opiniões.

A muitos de nós que compram determinado creme dental porque aquela marca é usada pela(o) galã da novela das 20hs, exibida sempre depois das 21hs e a gente acha isso normal.

Outra coisa que nos faz prestar atenção são os assuntos que destacam a vida intima dos artistas famosos, sabemos com detalhes quantas vezes esses trocaram de parceiro e achamos isso “normal”, mas se isso acontece com uma pessoa ligada à política, este caso se transforma em um escândalo capaz de interromper a vida de todo o país.

A isso chamamos de que?

O que seremos nós se pensarmos assim?

Somos Hipócritas? Tolerantes ou Intolerantes?

Hipócritas são aqueles que sabem que existe e faz como não tenha acontecido nada e ainda afirma que não aconteceu.

Os tolerantes toleram tudo o que acontece ao ponto de se tornarem alienados e não se importam com nenhum assunto; enxerga as coisas acontecer na sua frente e não tomam nenhuma atitude.

No máximo conformam-se: Isso é assim mesmo!

E há os intolerantes que não avaliam a importância que o fato tem para o destino de sua vida e da vida em sociedade ao pouco de se tornar um sectário, onde somente a sua posição é a que vale.

Para mim, misturar fatos da vida intima de uma pessoa, pública ou não, com a sua atividade pública ou privada é estreitar o debate do assunto em discusão.

Atualmente o fato que toma conta de todos os veículos de comunicação no Brasil e no Mundo; são as noticias sobre a Gripe Suína e sobre os escândalos de corrupção nos órgãos públicos envolvendo políticos de todas as colorações partidárias.

Estes são fatos que tem que ter por parte do povo um grau de atenção bem mais importante e não deve ser encarado como sendo mais um caso, porque “todos os políticos são iguais”.

Já dizia minha avó: “Igual é uma ninhada de pintos antes de mudarem de penas”.

O que está acontecendo no Senado Federal e aqui no Palácio Piratini, sede do Governo de todos nós Gaúchas (os) não nos permite sermos hipócritas ou tolerantes com este tipo de acontecimento.

Se repudiarmos esses acontecimentos, nos caracteriza sermos INTOLERANTES SECTÁRIOS, então pertenço a essa categoria de gaúcho e assim exijo FORA YEDA e FORA a todos os SARNEY’S da vida dos brasileiros e das brasileiras.

Não basta vir aqui ou em um dos grandes meios de comunicação da chamada “grande imprensa” e dizer para não votarmos mais para SENADOR.

Para atingi-los de cheio devemos participar ativamente da vida política no nosso estado e no país, porque se não fica muito bom para os corruptos que tem os seus eleitores que sempre os elegem e assim sempre teremos uma Governadora como a que esta aí!

E teremos os mesmos de sempre no Senado, na Câmara dos Deputados Federais, aqui na Assembléia Legislativa e nas Prefeituras e Câmaras de Vereadores.

Nossa Intolerância deve se transformar em ação transformadora exigindo que o País tenha uma Lei Política e Eleitoral que privilegie o povo acima de qualquer interesse e que isso seja representado na escolha dos nossos representantes proporcionalmente ao numero de eleitores de cada Estado da Federação Brasileira.

Ou seja, o meu voto e teu voto valham o mesmo que o voto de um Baiano, Alagoano, Amapaense ou Paulista.

Além de se ter a representatividade Estadual levada a sério tem que ter partidos políticos sérios que tenham Estatuto e Programas definidos ideologicamente onde toda a população tenha conhecimento destes documentos.

E mais temos que exigir a inclusão de mecanismo que permita ao conjunto da população interromper o mandato dos eleitos a qualquer momento que o mesmo cometa algo relevante e prejudicial à sociedade.

Estes e tantos outros mecanismos que de fato possibilite a população participar ativamente dos destinos do País em todos os níveis serão a grande revolução sem armas que podemos fazer no Brasil.

Sem a participação efetiva da população não teremos uma nação cidadã e volta e meia estaremos dando mais importância à vida intima dos homens e das mulheres públicas que decidem o destino de todos nós, queiramos ou não, com o nosso voto ou não.

Afinal nos interessa se o Presidente Lula pode ou não ter uma filha “fora” do casamento, se pode ou não a Governadora Yeda se separar do Marido durante o mandato e se o Berlusconi pode ou não pode fazer sexo aos 72 anos de idade com quem ele quiser e com quem quiser fazer com ele.

Ou é mais importante para nós o comportamento deles ao desempenharem suas atividades públicas atribuídas pelos seus cargos nos quais nós os colocamos com o nosso voto.

E para não me chamarem de intolerante!

Será muito bom chegar aos 72 anos de idade com uma vida sexual ativa e tendo quem se interesse por nós por aquilo que somos e representamos e não pela conta bancária que temos.

Mais do que tudo isso temos ser INDEPENDENTES E CONSCIENTES dos nossos atos e de nossas escolhas.

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Falar a verdade faz bem a Saúde?

Transformei a afirmação de marketing do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul em questionamento para chamar a atenção sobre este tema de grande importância para a sociedade gaúcha e brasileira em geral.

A Saúde se torna pauta somente quando há uma grande epidemia ou desastre de transito ou da natureza.

É nestes momentos que os olhares da sociedade se voltam para a saúde e sob condições extremas se faz todo o tipo de cobranças como se fossem nestes momentos que deve ser realizado as mudanças necessárias que há décadas o setor e a população reivindicam.

Mas, é nestas ocasiões extremadas que deve aproveitar a atenção generalizada que estes fatos impõem a saúde deve ser aproveitado para chamarmos atenção de todos (as) sobre os problemas invisíveis que a saúde pública enfrenta no dia-dia.

O fato mais notório atual é sem duvidas a epidemia da Gripe Suína que nos dá uma importante oportunidade de discutir e propor várias demandas necessárias para transformar todos os serviços de saúde realmente em públicos como é o caso do fornecimento de medicamentos fundamentais para garantia da vida.

É neste momento que a sociedade tem que perceber e exigir dos seus governantes a quebra das patentes controladas e monopolizadas por empresas multinacionais que somente visão o lucro.

Exigir que o Estado se capacitasse para diagnosticar com rapidez/eficácia as causas que atacam a vida das pessoas como aconteceu aqui no LACEN - Laboratório Público Gaúcho onde os exames de sangue provenientes de pacientes suspeitos de ter adquirido o vírus da Gripe Suína, agilizando assim o tratamento do usuário contaminado.

Estas são ações que de verdade faz bem a saúde!!!

Outro tema que gera muita polêmica é o atendimento das gestantes, em especial o Parto.

Como deve ser este parto? Parto natural ou por cesariana?

Parece simples! Mas não é.

Há aqueles profissionais médicos que defendem que o parto deve ser por cirurgia e outros indicam o parto normal ou natural.

Essa divergência se torna maior ainda quando se fala que estes partos devem e/ou podem ser realizados por enfermeiros (as) obstetras e em Casas de Partos.

As Casas de Partos são unidades de acompanhamento de gravidez de baixo risco, geralmente coordenadas por enfermeiras (os) obstetras e estruturadas no conceito de que o nascimento é um evento natural e por isso pode ser realizado sem intervenção cirúrgica.

Há mais de dez anos o Ministério da Saúde determina pela portaria 985/1999, esta prática e a Lei 7.498 dão a competência aos enfermeiros para realizarem o parto nacional.

É aí que as divergências começam a aparecer apesar dos índices de mortalidade dos nascidos por este método ser próximo de zero no Brasil e por este conceito ser respaldado internacionalmente por unanimidade.

A partir desta divergência a “verdade deixa de fazer bem a saúde” e passa a valer uma disputa mesquinha que tenta colocar o médico como sendo o ser supremo capaz de realizar este procedimento e de preferência tem que ser cirúrgico relegando aos enfermeiros (as) um papel secundário e incapaz.

Mas, para a verdade faz bem a saúde, ela tem ser toda dita. A verdade é a existência de uma disputa mercadológica onde se coloca o médico como sendo o único profissional “competente” para realizar este e outros procedimentos a fim de justificar o pagamento a maior por procedimentos que podem ser menos oneroso ao Estado ou para o paciente, se particular, além de ser mais humano para a mãe e para o bebe.

O que realmente esta em disputa neste caso é o interesse financeiro de grande parte da classe médica brasileira que estão interessados nos lucros provenientes das cirurgias de cesarianas, das consultas do pré-natal e dos exames que este acompanhamento lhes proporciona.

Este conceito esta embasado nos princípios capitalistas onde o lucro é o objetivo principal e assim se justifica “resolver o problema” em 40 minutos realizando uma cesariana e ir rapidamente para o seu consultório particular atender outra paciente ou atender em outro emprego público para ganhar mais dinheiro.

Esta é a lógica capitalista e este lucro fica comprovado quando os números mostram a verdade que faz bem a saúde: O Brasil é o país que mais realiza partos por cesariana representando 44% dos nascimentos, este número passa para 81% dos partos realizados por plano de saúde privados e no Sistema Público é de 26% dos casos, sendo que o indicativo da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 15%.

Já o Parto Normal ou Natural tem uma visão mais humanizada onde a mulher pode beber líquidos antes do nascimento, ter acompanhante presente e ser atendido por enfermeiros obstetras e tudo isto com qualidade profissional e custo mais baixo.

Esta é mais uma boa luta a ser apoiada, pois das 23 Casas de Partos existentes no Brasil, apenas 5 seriam administradas por enfermeiros (os).

A Casa de Parto David Capistrano Filho-RJ organiza pela internet um abaixo assinado de apoio a criação de mais destas Casas no Brasil.

Assinando este apoio estaremos apoiando o fim da discriminação e da perseguição profissional mentirosamente escondida no Brasil.

Ou falar a verdade não faz bem à saúde?


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A Personificação da Corrupção no Brasil II.

Após o retorno das férias de inverno os nobres parlamentares, em especial, os Senadores, proporcionaram mais uma triste demonstração de como não se deve fazer política.

Ah! Que fique bem claro.

Esta é a única parcela da população que desfruta mais de 30 dias anual de “férias”.

Estamos no século XXI, estamos em pleno processo de instalação cibernética e em avançado estágio de informatização onde a humanidade não sabe bem qual será o seu próprio futuro, assistimos o retorno animalesco de Collor de Melo tal e qual de quando foi inquilino não grato do Palácio da Alvorada.

O bate boca entre Pedro Simon (PMDB-RS) e Collor (PTB-AL) na ultima segunda-feira (03-08-09) quando da abertura dos “trabalhos” do Senado Federal retratou pedagogicamente como são eleitos e de como se perpetuam no poder políticos deste quilate.

O ódio, a raiva estampada no semblante e na voz de Collor de Melo identifica o seu caráter mafioso e maléfico e ao mesmo tempo denunciam que apesar de estarmos no século XXI com um enorme conhecimento cientifico, os políticos brasileiros usam práticas do Século XIX.

Onde o mando se concentra nas mãos dos capitães hereditários, sendo o povo tratado no tronco a chibatadas, ou seja, somos um povo vivendo na escravidão que elege este tipo de político pela força do medo.

E onde a Justiça absolve de qualquer acusação esse tipo de gente por que é um poder classista que julga pela condição social dos acusado e não sob a égide da lei condizente com crime ora cometido, ou você já se esqueceram de que Collor de Melo foi o Presidente deposto por ter sobre si várias e sérias acusações de corrupção.

Assim com Collor (PTB), temos o seu conterrâneo, Renan Calheiros (PMDB), José Agripino (DEM) do Rio Grande do Norte e outros Inocêncios/Sarneys têm nos seus currículos vários fatos, no mínimo, mal explicados.

Apesar de existir fartos indícios contra elles a Justiça brasileira se cala e nada faz para extirpar estes cancerosos da vida da nação.

O coronelismo é uma ideologia enraizada no cotidiano brasileiro, a qual se associa a qualquer outra prática para se manter no poder.

E aqui nos nossos pagos não é muito diferente, onde o Senador Pedro Simon representa oportunamente este espaço. Apesar de não ter nada que desagregue o seu nome; Pedro Simon é daqueles políticos que permanecem no mais absoluto silêncio durante grande parte de seus mandatos, só aparecendo em fato de ampla cobertura midiática.

Na sua longa carreira política se manteve intocável, mesmo nos tempos da ditadura militar/civil, por ser um destes políticos do tipo “camaleão”, moldando-se conforme a conjuntura de cada época.

Um dos tantos exemplos desta prática, Simon, está a dar a sociedade gaúcha nesta atual conjuntura, pois em Brasília serra fileiras contra Sarney e sua gangue, mas aqui no Palácio Piratini cala-se perante as várias denuncias de corrupção contra a sua aliada Yeda Crusius (PSDB).

Seu silêncio é tão contagioso que ensurdece uma boa parcela da população gaúcha, mesmo em casos mafiosos e criminosos como se desenha ser o caso envolvendo o Sr. Marcelo Cavalcante (embaixador do Governo Yeda/Feijó na capital Federal) encontrado morto boiando em um lago em Brasília.

Como acabar com esta situação de coisas? Esta é a grande questão que é urgente ser respondida.

E a resposta passa obrigatoriamente pelo envolvimento de considerável parcela da população que foi aculturada a não se interessar pela política.

Como integrantes desta sociedade, devemos nos manifestar contrariamente a este tipo de fatos, devemos nos indignar, nos envolver, fiscalizar, enfim participar da vida política e social do nosso bairro, município, estado e país.

Ou sejamos cidadãos e cidadãs por inteiro ou viveremos na escravidão de um poder mantido pela corrupção criminosa.

Quando encerro este texto, o MPF dava uma entrevista coletiva às rádios e TV’s na capital gaúcha onde indicia a Governadora Yeda Crusius, seu marido e mais sete pessoas de suas relações pessoais e políticas no caso do Detran-RS.

O MPF entre outras providencias, solicita o afastamento da Governadora do RS.

Em breve, escreveremos!!!!


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**PANDEMIA... DE LUCRO!

No mundo, todos os anos morrem dois milhões de pessoas vítimas da malária, que poderia ser prevenida com um simples mosquiteiro. E a mídia não diz NADA.

No mundo, todos os anos dois milhões de meninos e meninas morrem de diarréia que poderia ser tratada com um soro oral de 25 centavos. E a mídia não diz NADA.

Sarampo, pneumonia, doenças curáveis com vacinas baratas, causam a morte de dez milhões de pessoas no mundo todos os anos. E essas notícias não são divulgadas.

Mas há alguns anos atrás, quando a gripe aviária surgiu, inundaram o mundo de notícias, sinais de alarme?
Uma epidemia, a mais perigosa de todas! Uma pandemia! Só ouvia da terrível doença das galinhas.

Porém, o influenza causou a morte de 250 pessoas em todo o mundo. 250 mortos durante 10 anos, para o qual dá uma média de 25 vítimas/ano..

A gripe comum mata meio milhão de pessoas todos os anos no mundo... Meio milhão contra 25.

Um momento. Então, por quê se armou tanto escândalo com a gripe aviária?

Simples. Porque atrás dessas galinhas havia um "galo", um galo de espora grande.

O Laboratório farmacêutico Roche com o seu já famoso Tamiflú, vendendo milhões de doses aos países asiáticos.
Embora o Tamiflú é de efetividade duvidosa, o governo britânico comprou 14 milhões de doses para prevenir a população deles.

Com a gripe aviária, Roche e Relenza, as duas grandes companhias farmacêuticas que vendem esses antivirais, obtiveram milhões de dólares de ganância.

Antes com as galinhas e agora com os porcos. Sim, agora a psicose começou com a gripe suína. E os jornalistas do mundo só falam disto.

Eu desejo saber: se atrás das galinhas havia um "galo", atrás desses porcos não haverá um "grande porco"?
Porque indubitavelmente são as multinacionais poderosas que vendem os remédios supostamente milagrosos.

E novamente a "bola da vez" é o "milagroso" Tamiflú? Quanto custa? US$50 a caixa!
50 dólares uma caixa de pastilhas? Que negocião!

A companhia norte americana Gilead patenteou o Tamiflú. O maior acionista desta companhia é um personagem sinistro, Donald Rumsfeld, o secretário de defesa de George Bush, "descobridor" das armas químicas que ocasionou a guerra contra o Iraque.
Os acionistas dos grupos Roche e Relenza estão se dando as mãos, felizes com as vendas milionárias do duvidoso Tamiflú.

A verdadeira pandemia é o lucro, a enorme ganância destes mercenários da saúde.

Se a gripe suína é uma pandemia tão terrível como anunciam os meios de comunicação, se para a Organização Mundial da Saúde (OMS) ela preocupa tanto, por quê não declara isto como um problema de saúde pública mundial e autoriza a fabricação de medicamentos genéricos para a combater?


** Recebi pelo meu correio eletrônico de auto desconhecido: POR FAVOR PASSE ESTA MENSAGEM PARA TODOS OS SEUS CONTATOS, COMO SE FOSSE UMA VACINA DE FORMA QUE TODOS SAIBAM A VERDADEIRA RAZÃO DESTA "PANDEMIA."

A Personificação da Corrupção no Brasil.

Se eu fosse o Presidente Lula já teria denunciado o Sarney ao Supremo Tribunal de Justiça, já teria formado todas as CPI’s possíveis para investigar quem e quais foram os beneficiados com as corrupções promovidas nos órgãos públicos federais.

Teria realizado uma devastadora auditoria pública internacional nas contas federais, na dividida interna e externa do Brasil, bem como nos contratos internacionais que por ventura o Brasil tenha assinado com outros países.

Será que se eu estivesse Presidente do Brasil no lugar do Lula e realizasse estes atos estaria em perfeito esta de saúde? No mínimo me chamariam de esquerdista doentio ou estaria numa interminável discussão com São Pedro sobre o futuro do Brasil, devido a alguma infecção derivada de um pós - operatório ou quem sabe por alguma pane no motor de algum helicóptero que tenha sumido em alto mar.

Mas, certo mesmo esta o Ministro do STF, Exmo Juiz, Dr. Barbosa quando alertou o Presidente daquela casa, Dr. Gilmar Mendes para que fosse imparcial e de que este não estaria a falar com seus “Capangas”.

A corrupção no Brasil se perpetua ai.

É na impunidade patrocinada pelas altas Cortes da Justiça brasileiras que quando julgam algum fato relevante, o fazem de forma classista, onde o réu proveniente das classes ricas sempre leva vantagem em relação aos réus das classes pobres ou de posição ideológica contraria ao status quo predominante.

Nos últimos 50 anos uma das figuras “públicas” que personifica exemplarmente a corrupção no Brasil é chamado de José Ribamar Sarney, que atende pela alcunha de Senador Sarney.

No ano de 1962, a Dona Neli me oportunizou ver a luz da vida em um parto na Santa Casa de Misericórdia, na nossa capital e por um desses acasos que só nós, os humanos temos a oportunidade de vivenciar, o Sr. Sarney estreava na carreira pública fazendo o que sempre fez nestes últimos 47 anos.

Sua estréia se deu na maior grilagem de terras públicas no Estado do Maranhão, segundo o livro do Padre Victor Angelim da editora Vozes.

Em 1964, com o golpe militar, Sarney compõe a parte civil da mais dura ditadura civil-militar da história recente brasileira onde participou ativamente da construção da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido que sustento o regime no nordeste e em todo o território brasileiro.


Em pouco tempo Sarney e seus afiliados de sangue e de pratica acumularam poder e dinheiro deixando de ser apenas um oligarca rural e regional para montar um verdadeiro império de comunicação, controlando jornais, rádios e a rede de TV como sócio da rede Globo.

A maior rede de telecomunicações do Brasil e uma das maiores do mundo, também por mera conhecidencia nascem junto com a ditadura civil-militar deixando a todos nós sem saber quem veio primeiro.

Ainda no império das comunicações um de seus afilhados, o ministro de Minas e Energia, da PMDB, do Governo Lula, Edison Lobão é acionista do SBT.

Com o fim da ditadura civil-militar, Sarney bandeia de lado e é aceito pelo PMDB para continuar no poder tornado-se vice de Tancredo Neves que nunca tomaria posse e só Deus sabe como Sarney se torna Presidente do Brasil.

Faz um Governo que até o mais alienado se recorda e quando achávamos que iria se aposentar, Sarney renasce Senador pelo Estado do Amapá sem nunca ter morado lá. E mais uma vez a Justiça, a Eleitoral, aceita a sua candidatura.

Mas, falando de Justiça Eleitoral, Sarney sempre sai ganhando.

Foi assim quando cassaram o Senador João Capiberibe sob a alegação de que este teria comprado o voto de duas empregadas domésticas por R$ 36,00, mesmo elas terem nego em juízo e agora em Abril conseguiu cassar o mandato legal do Governador do Maranhão, Jackson Lago para que sua filha, Roseana, assumisse em tempo record.

Sarney, então Presidente do país, também foi salvo pelos hipócritas de toga na CPI 1988, quando o Senado aprova o relatório final da comissão que produziu 24 mil paginas e 12 mil documentos anexos que provavam o seu envolvimento em 9 crimes, entre estes estava o desviou de 550 milhões de dólares da Superintendência Nacional da Marinha Mercante.

Além de pedir o impeachment de Sarney, o primeiro Presidente civil depois de longa ditadura civil-militar, a CPI acusava 14 Prefeitos, 04 ministros e ex-ministros, 04 empreiteiras e 05 representantes de escritórios de intermediação de verbas públicas em Brasília.

Apesar de serem contundentes as provas colhidas pela CPI o então I Vice- Presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PMDB) que substituía Ulisses Guimarães (PMDB) por estar de licença, arquivou o processo.

A CPI recorreu ao STF que por 06 votos a 05 decidiu que o tema não era de sua alçada. (ZH de 28/07/09- pág.5)

E atualmente mais este escândalo dos chamados “atos secretos” que sugaram mais de 2 bilhões por ano do Senado e também os derivados da memória senil do Senador que se esqueceu de declarar uma mansão de 4 milhões de reais na sua declaração de imposto de renda.

E também se esqueceu de avisar os correntistas do Banco Santos quando sacou 2 milhões de reais de suas contas 12 horas antes do Banco Central fechá-lo.

Os dados aqui relatados podem ser checados no www.brasildefato.com.br edição nº 333.

Exigir a renuncia de Sarney do cargo de Presidente do Senado Federal é um dever da bancada de senadores do PT e ao Presidente Lula, reforço o que disse o companheiro Olívio Dutra: O problema do Presidente são as más companhias.

É politicamente compreensível a posição do Presidente Lula acha vista a fragilidade ideológica de seus “aliados” que se prostituem facilmente para o lado que rende mais numerários provenientes dos cargos que ocupam nos governos que participam desde a redemocratização brasileira, mas o preço desta política de alianças lhe será muito cara.

A história nos mostrará!!!!


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A Flor Capitalista.

Por ironia do destino, se isto é possível, deram o nome de uma delicada flor pra uma das maiores fábricas de calçados já instalada no RS.

Conhecidência ou não esta flor nasce de um arbusto originário da China, de ramos sedosos e com flores que vão do branco ao vermelho embelezando os jardins teve o seu nome tomado por esta grande fábrica que inescrupulosamente trata muito mal os seus trabalhadores.

Estou falando da empresa Azaléia Calçados, de Parobé, que já empregou mais de 3.000 trabalhadores (as), desde dezembro de 2005 vem acabando com centenas de vagas de trabalho quando anunciou o fechamento da unidade de São Sebastião do Caí demitindo 800 pessoas.

A desculpa para este ato foi à competição com a China como um dos fatores para encerrar a produção de 1 milhão de pares de tênis por ano.

Em novembro de 2006, a Azaléia demitiu 234 trabalhadores (as) da fábrica localizada no município de Itaporanga D’Ajuda, no centro-sul do Estado de Sergipe, onde empregava 280 funcionários, a fábrica foi transformada em depósito.

Em novembro de 2008, já com incorporação da Vulcabras/Azaléia anunciou o fechamento da fábrica de Portão, no Vale dos Sinos, propondo que os 250 trabalhadores (as) desta unidade poderiam continuar trabalhando na empresa se aceitassem serem transferidos para a fábrica de Parobé.

Quatro meses após, em Março de 2009, mais este desrespeito com os trabalhadores a indústria acabou com uma das 16 linhas de produção da unidade de Parobé causando a demissão de mais 188 trabalhadores (as).

Desde o inicio deste ano (2009) as demissões acumulam 299 demissões.

As “desculpas” para esta prática predadora são sempre as mesmas: Importações de calçados chineses, diminuição das exportações e incentivos fiscais concedidos nos outros Estados.

Apesar das noticias que dão conta que a Azaléia obteve a maior venda na Francal, feira de calçados realizada no Estado de São Paulo, não foi o suficiente para satisfazer o seu apetite por lucro a qualquer custo.

A calçados azaléia é somente um dos exemplos de um sistema que tem por objetivo sugar tudo aquilo que pode de onde se instala e para justificar esta prática peçonhenta utiliza os mais diversos motivos.

Entre os quais está a concorrência desleal dos sapatos produzidos na China, onde todos sabem que é o único “sistema comunista” no mundo que é aplaudido pelos grandes do capitalismo mundial.

Será por quê?

Outra desculpa está na “instabilidade cambial”, fato que sempre “prejudica” o lucro destes empresários não importando se o dólar esteja alto ou baixo; sempre esse é um dos motivos para justificar o injustificável.

Alem destas desculpas está à eterna guerra fiscal entre os Estados brasileiros levando estas empresas a diminuírem as suas produções no RS para investirem nos Estado do Nordeste brasileiro onde a mão de obra é mais barata (a China brasileira) e os grandes incentivos oferecidos pelos governos da região.

No embalo capitalista temos a “doce” Oi, que se utiliza de lindas crianças em suas peças publicitárias sem nenhuma das autoridades jurídicas questionarem sobre ser ou não ser trabalho infantil, demite 1.200 trabalhadores (as) devido o recente e controverso processo de fusão da Brasil Telecom (BrT); receita seguida também pela Braskem (em Triunfo - RS) que anuncia a demissão de 10% de seu efetivo, sob a mesma argumentação de todas as outras que se fundiu para manterem o monopólio capitalista em seus setores acabando com a tal da concorrência privada que mentirosamente é propagandeada como benéfica para humanidade.

E o mais grave de tudo isso se encontra no Governo Federal e na pessoa do nosso Presidente Lula que a tudo observa passivamente.

O Presidente Lula teria que intervir radicalmente no comércio com a China e com todo aquele país que atente contra o direito dos trabalhadores brasileiros, protegendo as vagas de trabalho aqui no país; investindo na produção e no consumo local.

Referente à prática predadora da chamada “guerra fiscal” entre os Estados o Presidente Lula tem que disputar com o Congresso, de maioria conservadora, a Reforma Tributaria que tramita naquela casa há décadas.

Esta disputa se dará junto da população brasileira que deve ser informada pedagogicamente sobre a real situação da vida das pessoas em cada região do Brasil e a partir disso garantir que os incentivos do Governo Federal serão disponibilizados as empresas que retribuírem não demitindo e gerando mais vagas de trabalho.

É inadmissível existir, em pleno século XXI, trabalho escravo no Brasil a níveis dos países africanos e na China, onde todos se calam para não diminuírem seus lucros e manterem suas políticas de dominação intocáveis.

Por muito menos os arautos da Democracia esbravejam contra países com Cuba, Venezuela e Bolívia porque estes países protegem suas riquezas e seus povos.

O Brasil sendo um país rico em recursos naturais, com vasta área agricultável tem todas as condições para equiparar nacionalmente o valor da hora trabalhada dos trabalhadores (as) e assim dar dignidade a seu povo.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Publicado no site www.melhordetodos.com.br em 27/07/2009.

A Gripe Suína. Uma doença produzida.

O historiador e autor do livro sobre a gripe aviária, Mike Davis diz que os principais responsáveis pela Gripe Suína ou Gripe A H1N1, influenza ou o nome que quiserem chamá-la são as grandes indústrias do setor pecuário que “amontoam em gigantescos infernos fecais, dezenas de milhares de animais com sistemas de imunizações mais que debilitados”.

A utilização indiscriminada destes sistemas de imunizações e o uso de antibióticos provocaram mutações, recombinações virais que geraram novos vírus cada vez mais fortes e com rápida adaptação ao meio em que se localiza.

Esta característica é que permite a proliferação pandêmica desta peste onde se instala como é aqui no RS, onde nem o clima frio abala a vida útil deste vírus na atmosfera. A propagação da gripe suína é geometricamente maior que suas antecessoras como a gripe de Hong Kong, em 1968 e da H5N1 também em Hong Kong, em 1997.

A gripe suína é causada sim pelo porco apesar de tentarem mascarar esta realidade para não prejudicar economicamente a venda destes no mercado internacional.

Em um relatório de 2008 destacava o grave risco deste vírus circular juntamente com os rebanhos/varas de suínos favorecendo a transmissão entre os humanos e atualmente dos humanos aos porcos.

Apesar deste alerta ser de mais de uma década os cientistas não conseguiram garantir a transferência de sofisticada tecnologia viral experimental aos países mais vulneráveis a esta contaminação por falta de interesse das autoridades Mexicanas, Norte Americanas e Canadenses.

Autoridades que preferiram adotar a política das grandes indústrias farmacêuticas como a Roche, fabricante do Tamiflu, a qual exerce uma verdadeira guerra contra os países em desenvolvimento que estão empenhados em exigir a produção pública de antivirais genéricos deste medicamento.

Há muito tempo os cientistas estão convencidos de que a aceleração evolutiva do vírus desta gripe se dá através do sistema de agricultura intensiva desenvolvida na China, mas este monopólio chinês foi rompido pelas indústrias pecuárias que transformou o setor em uma poderosa indústria que prolifera muito mais doenças do que animais sadios.

Só para se ter uma idéia do que estamos vivenciando e de que isto não é uma feliz estória de um sitio familiar ilustrativa dos livros escolares. Em 1965, por exemplo, havia nos EUA, 53 milhões de porcos espalhados em um milhão de pequenos criadouros (proprietários) rurais.

Na atualidade são 65 milhões de suínos concentrados em apenas 65 mil instalações, as quais são verdadeiros invernos de estrume sob um calor escaldante, ponto privilegiado para a proliferação de agentes causadores de múltiplas doenças que se intercambiam a velocidade da luz.

Dos inofensivos chiqueiros das pequenas propriedades rurais aos enormes invernos fecais e daí as transnacionais das indústrias farmacêuticas quem sai com todo o prejuízo somos nós a população e em especial a grande maioria dos povos pobres do mundo.

Desde que ficou descontrolada a proliferação da Gripe Suína as indústrias farmacêuticas contabilizam lucros astronômicos puxados pela Suíça, Roche, fabricante do medicamento Tamiflu (fosfato de oseltamivir), seguida pela GlaxoSmithKline, fabricante do Relenza, medicamento, também utilizado no combate a Gripe Suína.

Em fim, os grandes filões desta grande rede de exploração alimentar e da saúde mundial se formam desde a criação em escala industrial de animais suínos, avícolas, bovinos e tantas outras espécies que possam gerar lucros astronômicos até as empresas transformadoras desta matéria prima em alimentos em escala mundial.

Entre estas empresas estão relacionadas às maiores indústrias de gêneros alimentícios como a Smithfield Foods, sócia das Granjas Carroll localizada no México de onde pode ter surgido o novo vírus; Cargill; Swift; Tyson; Triumph e Pilgrim’s Pride produtoras destes animais em suas gigantescas pocilgas prontas a criar novas formas de infectar populações inteiras.

A principal batalha a ser enfrentada pelos países como o Brasil é a de quebrar a patente do medicamento Tamiflu que tem em sua composição o antiviral Oseltamivir, patenteado pela Gilead Sciences, a quarta maior empresa de biotecnologia do mundo que concedeu a Roche o direito exclusivo de venda deste medicamento. O mesmo acontece com o Relenza que é de propriedade da Biota e licenciado de maneira exclusiva para a GlaxoSmithKline, a segunda maior empresa farmacêutica da terra.

Estas empresas estão ganhando milhões de dólares com esta exclusividade e por isso detém enorme poder econômico/político junto a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Portanto o Brasil tem que fazer como fez com a quebra das patentes dos medicamentos que compõe o coquetel de tratamento da AIDS/HIV, ou seja, instrumentalizar seus laboratórios públicos a fim que quebrar mais esta fórmula e salvar o seu povo.

Se o Brasil ficar esperando pelas autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS) liberar a fabricação genérica do Tamiflu isto não ira ocorrer devido esta receber extrema pressão do Lobby das farmacêuticas para que isso não aconteça.

Frente a esta pandemia o máximo que a OMS fez foi solicitar a Novartis e a Sanofi Aventis para desenvolverem uma vacina, duas das cinco transnacionais monopolizadoras do mercado mundial de vacinas, ao invés de impulsionar a pesquisa pública sobre as vacinas, bem como a produção de genéricos.

Providencia que o Governo Lula tem que tomar imediatamente.

Esta será a atitude mais esperada de um Governo que não deseja ser o responsável por milhares de mortes advindas desta grave epidemia. Enquanto isto não acontece cabe a nós, população, nos precaver seguindo as orientações sanitárias para que não sejamos contaminados.

Se o preservativo contra a gripe suína é usar mascaras e/ou não comer produtos derivados do porco, então deveremos fazê-lo.

MSN: itamarssanto13@hotmail.com

Publicado no www.melhordetodos.com.br em 22/07/2009.

19º Encontro Estadual Extraordinário do PT-RS. Adão Pretto

Após mais de uma década o PT-RS realizou no ultimo final de semana (18 e 19/07/09) o maior encontro Estadual do Partido já realizado ao longo de sua história.

Este encontro entra para a história de lutas do Partido dos Trabalhadores por marcar o consenso de todas as forças políticas da necessidade de haver o reencontro do partido com suas bases partidárias que foi marcada pelas 27 reuniões regionais realizadas por todo o Estado.

Onde os filiados e as filiadas ao PT tiveram a oportunidade de discutir em seus municípios e propor as diretrizes do próximo plano de governo do partido que será colocada a população riograndense nas eleições de 2010, assim como apontar qual deve ser a política de alianças que devera ser adotada pela direção partidária, garantindo assim a recomposição da Frente Popular com seus parceiros históricos, PCdoB, PSB e o PDT.

“Um pé na luta e o outro no parlamento”, lema que faz parte da vida do companheiro Adão Pretto, homenageado neste encontro, foi adotado pelos militantes petistas como símbolo do reencontro do partido com as suas origens.

O exemplo militante do companheiro Adão Pretto que durante três décadas ocupou o posto de Deputado Estadual e Federal, nunca o fez abandonar a sua classe e os seus iguais. Ou seja, Adão provou que é possível não se corromper na política e não abdicar de sua origem somente por estar Deputado ou qualquer outro cargo público eletivo ou não.

Com este modelo como exemplo os mais 1.100 delegados credenciados para votar no 19º Encontro debateram e votaram as resoluções que vão balizar a posição partidária a ser adotada pelo PT durante o período que se avizinha.

Neste encontro ficou claro para todo o partido que o PT tem o dever de antes de qualquer acordo eleitoral, elaborar em conjunto com os movimentos sociais e sindicais um grande projeto de salvação para o RS que tem no atual Governo instalado uma rede mafiosa de corrupção.

Os militantes petistas deixaram claro para todos (as) que estavam presentes que o PT tem lado e este lado está contemplado as lutas sociais do MST por reforma agrária, do Ceprs Sindicato representante simbólico da luta de todos (as) funcionários (as) públicos estaduais massacrados pelo governo Yeda/Feijó-PSDB+DEM+PMDB.

Junto aqueles movimentos que lutam por moradia, por liberdade sexual, por um desenvolvimento sustentável do RS respeitador do meio ambiente com a única forma de reconstruir o Rio Grande do Sul em conjunto com a MAIORIA DE SEU POVO através do aprofundamento da participação popular onde os recursos públicos sejam direcionados a esta maioria, a classe trabalhadora assalariada deste estado.

O conjunto de resoluções aprovadas no Encontro reafirma os compromissos históricos do PT com o povo pobre e oprimido por este sistema que vive da miséria alheia.

Reafirma o seu compromisso com a implementação do SUS, com a reconstrução da Escola pública com direito elementar de toda a criança, com o respeito e a valorização do funcionário público estadual como parceiro fundamental deste processo de reconstrução do Estado do RS.

A indicação do companheiro Tarso Genro como pré-candidato do PT ao Governo nas próximas eleições se deu graças ao equilíbrio das forças internas ao partido que souberam garantir que a origem socialista fosse respeitada e de que um Partido da grandeza do PT não sobrevive somente da institucionalidade.

Um Partido como o nosso respira o cheiro da terra arada pelo pequeno agricultor acampado ou proprietário de seu quinhão de terra;

Um Partido como o nosso tem a suas mãos calejadas como aqueles que constroem os arranha céus deste imenso país;

Um Partido como o nosso tem na graxa das metalúrgicas o seu lubrificante para uma vida melhor e justa para todos os seus;

Um Partido como o nosso tem no pó de gís produzidos pelos educadores a certeza de uma sociedade liberta da ignorância e da escravidão do capital sobre o trabalho.

Por uma sociedade fraterna, justa, igualitária e socialista!!!!!

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Redução de Danos.

A política de Redução de Danos já é muito conhecida em países europeus que tem consciência de que o consumo de drogas é devastador se usado de qualquer forma e assim adotou essa nova maneira de enfrentar esta epidemia.

Esta forma está amparada na concepção de descriminalização dos usuários de drogas e da consequênte aproximação desta realidade para melhor conquistar a confiança desta população ao sistema de saúde e assim poder tratá-los.

Em outubro de 2008 o Ministério da Saúde produziu 10 mil unidades de uma cartilha com orientações de como há contaminação ao ser usado os objetos como seringas, canudos ou cachimbos de forma compartilhada pelos usuários de drogas, para distribuição entre os profissionais que trabalham direto com essa população.

Na Holanda, onde as drogas são liberadas há locais (Postos de saúde) públicos que fornecem todo o material descartável para o uso de drogas, procedimento que recupera inúmeros viciados para uma vida saudável e com dignidade.

Esta cartilha faz parte de uma estratégia de saúde pública que visa a reduzir os danos provocados pelo uso de drogas a partir de uma visão de não-criminalização do usuário.

Um dos princípios é lutar pelos direitos dos usuários de drogas, reduzindo danos a saúde física e mental, sejam eles biológicos, sociais, econômicos ou culturais.

No caso de drogas injetáveis, uma das medidas mais comuns e antigas é a distribuição de seringas descartáveis para evitar o contágio de novas pessoas pelo vírus HIV e com os vírus das hepatites.

Por dentro desta estratégia passa também a educação de profissionais ampliando o debate sobre o tema no sentido da prevenção incentivando os programas públicos de saúde para o tratamento e a recuperação dos dependentes químicos.

Como toda novidade que afeta o senso comuns da dita sociedade legal há nesta tendência aqueles que militam a defesa da flexibilização das leis proibitivas e de apoio a legalização das drogas, pois levam em consideração a liberdade de escolha das pessoas e a liberdade do uso destas de seus próprios corpos.

Sendo assim sempre encontramos os arautos dos bons costumes para criticar a totalidade dessa inovadora política, só que quando figurões com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou Deputado Federal Fernando Gabeira defendem abertamente a liberação da maconha estes cidadãos da hipocrisia legalizada calam-se.

Entendo que a política ora instituída pelo MS está na vanguarda das políticas preventivas em saúde pública e deve ser encarada como mais uma ferramenta frente ao avanço galopante das drogas junto à juventude brasileira.

A prevenção somada às políticas de repressão ao trafico de drogas, de armas e ao combate aos jogos de azar que fazem parte de um sistema criminoso poderoso de difícil concorrência perante aos serviços e aos programas públicos deverão proporcionar a diminuição dos índices entre aqueles que estão doentes pelo vicio de drogas potentes como o Crack e tantas outras.

Prevenção, tratamento compulsório do doente das drogas e o combate eficaz e permanente ao trafico internacional de drogas são fundamentais nesta guerra contra esta doença que ataca indiscriminadamente qualquer pessoa, independente de raça ou classe social.

A política de Redução de Danos não deve ficar reduzida a esta simples discusão de distribuição de seringas descartáveis junto aos drogaditos, pois o seu compromisso esta na recuperação destes doentes e não na apologia ao uso de drogas.

MNS: itamarssantos@hotmail.com

Redução de Danos.

No inicio de Julho o Ministério da Saúde uma cartiliha com orientações quanto ao consumo de drogas a fim de que não haja o contagio entre os usuários.

Esta cartilha faz parte da Politica de Redução de Danos entre os viciados em drogas onde estes são orientados a não compartilhar seringas, cachimbos entres outros intrumentos que são condutores de contágio do virus HIV-AIDS e da Hepatite.

Esta portaria Ministerial publicada agora demonstra que em Viamão já há Legislação que autoriza a PMV-Saúde a implementar esta politica desde o ano de 2001 quando tive a oportunidade de estar Vereador desta cidade.

Abaixo esta a Lei Municipal, na integra, leia e deixe a sua opinião.




LEI MUNICIPAL Nº 3.025/2001.

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE REDUÇÃO DE DANOS ENTRE USUÁRIOS DE DROGAS ENDOVENOSAS, VISANDO PREVENIR E REDUZIR A TRANSMISÃO DE DOENÇAS DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA AIDS/SIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARTIGO 1º- O Sistema Público de Saúde Municipal sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, Cidadania e Assistência Social atuará para reduzir e prevenir a transmissão de doenças e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AIDS/SIDA entre os usuários de drogas endovenosas, dentro de uma concepção de redução de danos em saúde pública.

ARTIGO 2º- São atividades de redução de danos entre os usuários de drogas injetáveis, entre outras, as seguintes ações a serem desenvolvidas através das instituições públicas e privadas do sistema de saúde sob orientação e coordenação da Secretaria Municipal Saúde, Cidadania e Assistência Social através de seus órgãos especializados.

I- Campanhas e iniciativas de orientação e aconselhamento sobre os riscos à saúde decorrente do uso de drogas;
II- Esclarecimentos sobre procedimentos destinados a diminuir os riscos inerentes ao uso das drogas, inclusive métodos de desinfecção de agulhas e seringas;
III- Orientação sobre o uso e distribuição de preservativos;
IV- Distribuição de seringas descartáveis, de preferência mediante troca de equipamento potencialmente infectados;
V- Encaminhamento dos usuários de drogas aos serviços de tratamento da dependência química integral a saúde;

ARTIGO 3º- De acordo com a concepção da redução de danos, é permitida e estimulada a distribuição gratuita de seringas descartáveis a usuários de drogas injetáveis, por serviços de saúde e outros autorizados, desde que de acordo com as normas de presente Lei.

§ 1º- Cabe a Secretaria Municipal de Saúde, Cidadania e Assistência Social através dos Órgãos especializados indicar e de acordo com as normas vigentes credenciar instituições e entidades que podem realizar a distribuição gratuita de seringas descartáveis para os usuários de drogas injetáveis.

§ 2º- Na distribuição gratuita de seringas descartáveis aos usuários de drogas injetáveis será dada preferência mediante troca por equipamento potencialmente infectado pelo uso;

ARTIGO 4º- Em todas as ações de redução de danos entre usuários de drogas injetáveis será preservado a identidade dos usuários beneficiados, sendo vetado qualquer procedimento que possibilite, ou venha possibilitar a identificação individual ou o conhecimento do local de residência das pessoas que procuram os serviços;

ARTIGO 5º- Nas campanhas públicas de prevenção e de orientação é vetado o uso de linguagem, imagem, símbolo ou qualquer recurso que possa servir de incentivo ao uso de drogas causadoras de dependência química.

ARTIGO 6º- É facultado ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, Cidadania e Assistência Social (SMSCAS), celebrar convênios e outros instrumentos com organismos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Ongs, visando ao acompanhamento, execução e avaliação das ações decorrentes desta Lei.

ARTIGO 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 8º- Revogam-se as disposições em contrario.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VIAMÃO, em 18 de dezembro de 2001.


ELISEU FAGUNDES CHAVES-RIDI
PREFEITO MUNICIPAL



Registre-se e Publique-se






JOÃO PAULO FEIJÓ MACHADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO





INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO
AUTORIA DO VEREADOR ITAMAR SANTOS


JUSTIFICATIVA:

O uso de drogas injetáveis é considerado a segunda maior causa de transmissão do vírus da AIDS no país. Do total de casos registrados, 25% estão relacionados com o compartilhamento de seringas contaminadas.

Nos casos de AIDS pediátrica, 36,5% apontam pais como usuário de drogas injetáveis, segundo dados do Ministério da Saúde.

A presente Lei tem por principal objetivo prevenir o contágio; e facilitar a distribuição de agulhas e seringas descartáveis para usuários de drogas injetáveis, como forma de diminuir a disseminação do HIV.

Projetos de Leis similares foram aprovados em diversos países como Itália, Holanda, Espanha, Inglaterra, Dinamarca, Brasil no Rio Grande do Sul.

Nos países que houve uma certa morosidade para aprovação de projetos com este teor percebeu-se que casos de AIDS aumentaram de 35% para 70%, isto porque a disseminação do HIV tem se mostrado bastante rápido entre usuários de drogas injetáveis.

Em Nova York, por exemplo, o número de casos aumentou mais de 40% no período de dois anos após a primeira detecção de amostra positiva. Entretanto na Austrália, onde os redutores estão atuando desde o início da epidemia da AIDS nos anos oitenta, são apenas 3% às vítimas entre usuários de drogas injetáveis, dados estes fornecidos pelo Ministério da Saúde.

Pesquisa Ajuda Brasil/UFMG apontou que a idade média dos consumidores de drogas injetáveis é de 15 a 19 anos, exatamente a faixa etária na qual a epidemia de AIDS avança. Mais de 19 mil adolescentes e jovens com idade entre 13 e 24 anos estão infectados pelo vírus da AIDS. Na maioria dos casos, a experimentação acontece entre os 15 e 16 anos.

O uso compartilhado de seringas já infectou 52% dos dependentes de drogas injetáveis no país, se usassem seringas novas e não compartilhada esta taxa reduziria para menos de 5%, como na Inglaterra, que adotou a prática de Redução de Danos a mais de dez anos.

O trabalho de Redução de Danos atua diretamente nas comunidades pobres e atende a crianças e adolescentes em situação de rua. Assim os redutores difundem noções de prevenção nos ambientes mais necessitados e menos beneficiados pela política pública; 82% dos dependentes beneficiados por este tipo de Lei não tem emprego (Domiciano Siqueira – Presidente da Aborde – Associação Brasileira de Redução de Danos).

*23% dos beneficiários decidiram abandonar as drogas e procuraram tratamentos depois de entrar em contato com Leis deste tipo (Pesquisa ”Ajude Brasil” – Redução de Danos/1998).

*60% dos redutores usuários abandonaram o uso de drogas depois de começar a desenvolver trabalhos de Redução de Danos(Aborda).

As políticas de Redução de Danos não contribuem para o aumento do uso e ou consumo de drogas ilícitas. Mesmo os estudos financiados por instituições contrárias a este tipo de Lei não conseguiram comprovar esse aumento, pelo contrário: nestes seis anos de trabalhos de Redução de Danos, cerca de 50% dos beneficiários relataram o desejo de deixar as drogas (Aborda).


Outro argumento para validar esta Lei é que, o governo brasileiro gasta a cada ano:
*U$ 4.700,00 com o tratamento de um paciente vítima de AIDS, e *U$ 29,00 para um usuário de drogas injetáveis pelo programa de Redução de Danos (incluindo pagamento dos profissionais e capacitação da equipe).

A redução de Danos é uma política de saúde pública apoiada pelas Nações Unidas.
O UNDCP (Programa das Nações Unidas para Controle Internacional de Drogas), incorpora em sua agenda a questão da AIDS apoiando a Redução de Danos como estratégia preventiva.

Conforme dados das Tabelas XIV e XV em anexo, o Município de Viamão encontra-se entre os cem (100) Município com maiores números de casos de AIDS notificados, bem como as demais tabelas onde demonstra dados evolutivos da epidemia no País e no estado, apontam a permanente necessidade do Município regulamentar e investir em mais essa Lei que aponta para mais um desafio a ser enfrentado.
Além da prevenção explicitada nesta Lei, nos portadores do vírus HIV, seus efeitos são notados também nos portadores de hepatite B e C.

Leis e programas de Redução de Danos voltados para as populações em situações de vulnerabilidade, como os casos de uso de drogas injetáveis; devem ser estimuladas como práticas em saúde pública no País, Estado e no nosso Município.




Itamar santos
Vereador PT

13 de julho de 1990

Em 18 de junho de 2009 os nobres Senadores da Republica Federativa do Brasil aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça a proposta de alteração do ECA que reduz para 16 anos a maioridade penal.

Com o Cinismo característico da oligarquia política brasileira a 25 dias de completar 19 anos da Promulgação da Lei que estes "senhores" que se auto protegem frente a seus graves crimes de lesa pátria criminalizam a juventude brasileira sem lhe dar a minima oportunidade de realmente serem o "futuro do país".

O manifesto abaixo está circulando na rede de o ano de 2007.


POR TODAS AS ADOLESCÊNCIAS, PELO ECA E PELA CIDADANIA, AGORA!

"MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL"

A Constituição Federal de 1988 definiu a idade limite para a maioridade penal, classificando como inimputáveis penalmente os menores de 18 (dezoito) anos. O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8069, de 13 de julho de 1990), em consonância com a Constituição, propôs a responsabilização do adolescente (de 12 a 18 anos) autor de ato infracional, prevendo seis diferentes medidas sócio-educativas. Nos casos de maior gravidade, o adolescente pode cumprir medida sócio-educativa de privação de liberdade. Portanto, o ECA não propõe a impunidade.

Aproveitando o clima de insegurança disseminado no País, tramitam no Congresso Nacional duas formas de modificação do ECA:

* A redução da idade penal: os autores desses projetos têm procurado mobilizar a sociedade no sentido de que a imputabilidade penal seja reduzida dos atuais 18 para 16 anos.

* Penalização dos atos infracionais graves: nestes casos, os adolescentes cumpririam pena após completarem 18 anos no sistema penitenciário comum, podendo permanecer ali confinados por até 10 anos.

As duas situações propostas não são iguais, porém tem como conseqüências:

1) A transformação do adolescente no "bode expiatório", responsável pelo clima de violência e insegurança social;

2) A criação de uma "cortina de fumaça", desviando a atenção da opinião pública das causas reais da violência, que são:

- a imensa desigualdade social;

- a ausência do direito ao trabalho e ao salário justo;

- os apelos desenfreados do consumo, a impunidade e o fracasso dos mecanismos de controle social;

- a corrupção que atravessa todos os poderes públicos, a desresponsabilização do Estado, da escola e dos meios de comunicação de massa;

- a desqualificação do ECA como instrumento jurídico na regulação dos direitos e responsabilidades dos adolescentes, bem como, do princípio constitucional que o sustenta;

- a desqualificação da adolescência como processo de desenvolvimento e de possibilidade educativa, condenando algumas adolescências ao sistema penitenciário.

O limite fixado para a maioridade penal não pode ser confundido com a idéia de desresponsabilização da juventude:

inimputabilidade não é sinônimo de impunidade e também não pode ser considerado como motivo para justificar a atribuição de aumento da periculosidade dos adolescentes, nem para a penalização dos atos infracionais mais graves.

O critério de fixação da idade penal é essencialmente cultural e político, revelando o modo como uma sociedade lida com os conflitos e as questões da juventude, privilegiando uma lógica vingativo-repressiva ou uma lógica educacional.

É uma ilusão achar que o sistema carcerário brasileiro poderá transformar adolescentes autores de atos infracionais em cidadãos que possam contribuir produtivamente na sociedade.

Estabelecer penas para os adolescentes antes dos 18 anos é uma forma velada, irresponsável e cruel de reduzir a idade penal e condená-los.

Na prática é não ter o trabalho de direcionar políticas de atenção para esta parcela da juventude, sentenciando mais uma vez a vida do adolescente.

Portanto, posicionamo-nos contra todas as formas de redução da idade penal. O adolescente autor de ato infracional deve ser responsabilizado por suas ações de acordo com as condições definidas pelo ECA, pois só desse modo estaremos formando cidadãos capazes de construir uma sociedade mais justa e solidária.

Propomos, portanto, que não se altere a Lei Federal nº. 8.069 e a não aprovação do projeto de penalização dos atos infracionais graves, permanecendo a idade de responsabilização penal nos 18 anos; que as condições de cumprimento das medidas socioeducativas promovam o exercício da cidadania - direitos e deveres - dos adolescentes, um fator determinante no processo de inclusão social.

No início do século 21, continuamos sonhando que o Brasil seja o "país do futuro".

Um futuro que só se tornará realidade quando houver um investimento real na educação e no desenvolvimento da juventude.

"O FUTURO DO BRASIL NÃO MERECE CADEIA"

CRP-SP

MSN:itamarssantos13@hotmail.com

Ser Humano!?

Qual o modo de ser humano?

O mundo passa pela maior crise de que se tem noticias ou digamos, da era pós-moderna.

E como sempre há os defensores de varias teses político/econômica que as defendem de forma veemente.

Há aqueles que acreditam que estamos frente a uma crise de sistema e que o sistema capitalista não tem condições de solucionar seus próprios problemas e que para isso a sociedade mundial deve criar outros instrumentos de controle por dentro do próprio capitalismo.

Há aqueles que acreditam que esta é a crise derradeira do Sistema Capitalista e para solucionar os males que este sistema criou deveremos construir um Sistema Socialista que garanta a satisfação das necessidades sociais de toda a humanidade com respeito aos direitos da natureza amparados por liberdade política e com efetiva participação popular; entre os quais eu me incluo.

Outros afirmam que alem desta questão ideológica, há uma crise de civilização, portanto da humanidade.

Dizemos que Civilização vem a ser o “conjunto de características próprias a vida intelectual, artística, moral, social e material de um país ou de uma sociedade. Também podemos afirmar ser um Estado de desenvolvimento econômico, social e político considerado como ideal”. (*dicionário da língua portuguesa Laurouse Cultural - Ed. Nova Cultural)

Humano é um “*adjetivo e se define como sendo aquele que tem características de homem enquanto espécie e/ou sensível, piedoso, compassivo”.

Humanidade é o “*conjunto desses homens” que vivem em uma sociedade ou comunidade.

Ser é um “*verbo de ligação e um substantivo masculino e significa tudo o que existe vivo no reino animal, é a natureza intima das pessoas.”

Estas definições formam um conjunto de regras que a sociedade brasileira acordou de seguir para melhor se comunicar entre si.

O problema não esta só na comunicação, mas esta é na compreensão do significado destas palavras e valores, portanto estamos também em uma crise da humanidade.

Somos obrigados a viver ou sobreviver onde vale mais salvar os bancos e as grandes empresas ao invés de socorrer entre os 6,5 bilhões de pessoas que habitam o planeta, os 4 bilhões que sobrevivem abaixo da linha da pobreza, onde 1,3 bilhões estão abaixo da miséria e destes 950 milhões sofrendo de desnutrição crônica conforme dados da ONU e da FAO.

Apesar de todos os governantes saberem desses números a falta de valores humanitários os impede de socorrer o ser humano que está por detrás de cada um desses dados estatísticos que indicam o fim do sistema capitalista.

Num período de mais ou menos 200 anos este sistema somente serviu para agravar a grave desigualdade social, favorecer práticas xenofobicas e racistas, alem de criminalizar os movimentos sociais que reivindicam melhores condições de vida; práticas que influenciam a geração de mais violência.

Mas, não nos basta apenas transformarmos o sistema.

Temos que nos autotransformarmos em outro homem, em outra mulher capaz de priorizar os Direitos Humanos Universais acima da apropriação privada lucro, o Bem Comum em detrimento da propriedade privada, a Promoção da Dignidade das Pessoas a condição de Cidadãos e de Cidadãs ao invés de reduzi-las a mera condição de consumistas inconscientes.

Com esta transformação, com certeza teremos uma sociedade mais justa e mais fraterna onde a idoneidade passa a ser mais que um adjetivo e seja um valor inalienável.

Este é o meu modo de Ser Humano.

E o seu qual é?

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Momentos

Há momentos que me questiono estou certo ou errado de ser como sou e de fazer o que faço.

Tenho um profundo sentimento de estar falando para surdos ou de estar escrevendo para cegos que vêem e ouvem aquilo que lhes convém.

Digo isto porque estou em permanente contato com as pessoas de um modo geral, no trabalho, na rua, na rádio ou na rede e invariavelmente opinando sobre os mais diversos assuntos os quais avalio possam se transformar em alguma mudança significativa no dia-a-dia das pessoas.

Às vezes fico frustrado por não atender a expectativa dessas pessoas ou de não ser compreendido, mas logo passa, principalmente quando leio ou escuto Luis Fernando Veríssimo, Frei Beto ou Moacir Scliar, pessoas muito mais importantes do que eu, opinarem sobre assuntos dos quais comungo.

Assim percebo que não estou sozinho nesta luta inglória na tentativa de contribuir de alguma forma na conscientização das pessoas.

Outro dia fui contaminado pela gripe comum a qual me derrubou por quatro dias.

Foi uma das mais fortes que já tive, com direito a dores musculares profundas que dava a impressão de doer-me os ossos.

Por estar com esta moléstia fui até o meu amigo, Dr. Paulo, ali na clinica da parada 41.

Como sempre fui muito bem atendido e alem de falarmos sobre minha gripe, brasileira e gaúcha, falamos sobre um monte de outras coisas desde a gripe suína, mexicana ou nova, passando pelo monopólio farmacêutico controlador das drogas licitas até a velha epidemia do Crack que felizmente, depois de matar milhões de pobres, foi percebido pela grande mídia.

Dentre os vários assuntos que abordamos, o Dr. Paulo declinou sua opinião de como se deveria acabar com o contagio de milhares de pessoas esmagadoramente jovens que tombam perante o livre comércio das drogas.

Ou seja, na opinião deste experiente profissional de saúde o que deveria ser feito no Brasil é a criação de um grande Projeto de Planejamento Familiar amplamente discutido com toda a população a fim de se ter uma real adequação da relação população x produção que em uma sociedade capitalista é extremamente desigual.

Um projeto com esta envergadura seria uma excelente oportunidade de se colocar de forma transparente o que realmente pensam os mais variados grupos sociais entre os quais posso citar as igrejas onde muitas delas se sustentam da proliferação de seus fieis sem ter o real conhecimento de suas vidas.

Ou até que ponto vai à discusão da liberalização do aborto que pode ser adotado como uma questão de saúde pública sem se transformar em um indiscriminado método contraceptivo a serviço da promiscuidade humana.

Entendo que o planejamento familiar deva ser um serviço público a ser oferecido pelo SUS, não como um instrumento seletivo de controle da pobreza, mas como mais uma forma de conscientização social de que há uma necessidade de pensarmos toda a nossa vida em sociedade de forma planejada em todas as áreas de atuação humana.

Mas, a epidemia do Crack esta aí e não pode ser encarada pelas autoridades de forma secundária como sendo mais um problema social.

Não podemos mais assistir reportagens e mais reportagens em todas as redes de TV’s mostrando cenas de abandono explicito de seres humanos por quem de dever tem que providenciar com urgência socorro imediato para as centenas de pessoas que se amontoam nas ruas dos grandes centros.

Realidades como aquelas da Cracolândia, em São Paulo, e aquelas que estão aqui na Av. Voluntários da Pátria, em frente à Secretaria Estadual de Segurança Pública não podem ser encaradas como se isto fosse “normal”.

Imediatamente devem-se adotar medidas de caráter emergencial e como forma de ação aplicar um verdadeiro mutirão sócio/médico/hospitalar compulsório no qual todo e qualquer doente do crack ou diagnosticado como drogadito deva ser recolhido da via pública ou de seu domicílio e encaminhado a um centro de tratamento e desintoxicação para ser tratado de forma digna.

Para que projetos como esse saiam de nossas cabeças, passem ao papel e daí a prática; o Estado brasileiro deve investir dinheiro suficiente para que se criem as condições técnicas necessárias para este fim.

E no mesmo sentido nossos médicos, psicólogos e assistentes sociais devem se despir de suas vaidades teóricas encarando esta tarefa como sendo uma verdadeira revolução em saúde pública onde todas as experiências vividas por aqueles que sofrem com esta doença e daqueles que cuidam destas pessoas sirvam como ponto de partida para a cura.

A solução de qualquer crise se inicia pela união das forças disponíveis em uma sociedade e a partir daí ir para o enfrentamento deste poderoso inimigo da humanidade.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Rio de Janeiro! Cidade Maravilhosa e Sitiada.

Desnecessário enumerar as maravilhas da cidade carioca tanto por sua paisagem como pela beleza plástica de seu povo de corpos bronzeados pelo astro rei da natureza que lhes premia com sua luz e calor durante a maior dos anos, mesmo para quem a conhece de forma virtual, como eu.

Belezas a parte, esta cidade sofre fortes contradições que contrastam com suas maravilhas e riquezas onde há milhares de pessoas que estão à margem da dita sociedade que segrega pela miséria e pelo racismo, ameaçadas pelo crime organizado, pelas milícias formadas por agentes do Estado corrompidos por este mesmo sistema.

Estas são as consequências da inexistência deste Estado que programaticamente se omite em realizar o que é de sua competência fazer.

Consequências causadas pelas praticas impostas pelo sistema capitalista que ao longo dos anos a cidade foi sendo privatizada em seu território, em seus serviços públicos e o seu povo proibido destes benefícios.

A violência nas suas mais diversas formas sitiou o povo pobre do Rio de Janeiro, mas pode ser exemplo para qualquer outra grande metrópole mundial onde o capitalismo impera.

O povo carioca foi obrigado a subhabitar seus morros em condições desumanas devido à privatização de seu território e de suas praias as quais foram franqueadas pela ganância imobiliária.

A violência é tamanha que já se tornou banalidade na existência do carioca pobre e negro. No Rio matam-se 2,5 vezes mais jovens* do que na guerra de insana de Israel na Palestina fruto do treinamento militar recebido pelos os PM’s do BOPE que com seus carros blindados (adquiridos de empresas israelenses, os menos que assassinam milhares de palestinos) chamados de “caveirões” sobem os morros cariocas para matar nossos jovens também.

Descontente ou insatisfeito com a sua perversa performace o governador Sérgio Cabral (PMDB) em parceria com o prefeito Eduardo Paes (PMDB) iniciou a construção de onze quilômetros de muros extensão e três metros de altura para separar treze comunidades pobres da cidade dos seus “vizinhos” ricos. Projeto hipocritamente denominado de “ecolimites”.

Esta pratica não é mera conhecidência. É uma velha estratégia utilizada pelos EUA na fronteira do México para afastar os indesejáveis pobres mexicanos que insistem em atravessar a fronteira na doce ilusão de uma vida digna. Outro exemplo vem de Israel com o seu holocausto diário e ao vivo aos olhos do mundo contra o povo Palestino, o qual constitui a maior prisão domiciliar já construída no planeta que para a qual todos se calam.

O silêncio mundial sobre estas aberrações é o que mais chocam aqueles que como eu se indigno com essas barbáries, mas este sentimento é para poucos, pois classe média carioca, por exemplo, exige que o trabalhador deva morar próximo de suas casas para não pagar vale transporte, mas não querem que morem no morro.

Com essa deixa, em 1998 no último ano do governo de Marcelo Alencar (PSDB) no Rio e primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ocorreu à privatização de todo o sistema de transporte público carioca, ou seja, aquaviário (barcas), o ferroviário (trem de superfície) e o metroviário (trem subterrâneo), sob a desculpa de com o controle privado o transporte iria melhorar.

Onze anos se passaram e o que era um problema se tornou caótico, a quantidade de passageiros dobrou de 500 mil para 1,1 milhões de pessoas* por dia e nenhum trem foi comprado pela Supervia, empresa que controla 225 km de ferrovias, o metrô também não aumentou sua frota de locomotivas e vagões.

Houve uma enorme diminuição do quadro funcional, a Central do Brasil de onde parte os trens se tornou um shopping que somadas com os ganhos de propagandas nos sucateados trens e com o lucro diário das bilheterias engordam a conta bancaria das empresas concessionárias que detém esta permissão.

Estas empresas são velhas conhecidas por estarem sempre financiando campanhas eleitorais dos sociais democratas e por conhecidência foram as únicas a participarem da concorrência onde ganharam o direito de explorar estes serviços públicos pelo preço mínimo.

Entre elas podemos encontrar a Companhia 1001, do setor rodoviário, a Construtora Andrade Gutierrez e a OAS que em conjunto com alguns fundos de pensão controlam o metrô e quanto as barcas estão sob o controle da empresa Barcas S/A que tem como maior acionista a Companhia 1001.

O Rio de Janeiro é ou não é uma cidade sitiada pela privatização? Você assistiu pela tv (no mês de abril/09) quando os “seguranças” destas empresas chicotearam as pessoas que estavam esmagadas nas portas dos trens, então, este tratamento advém do século XIX.

É obvio, há escravidão no Brasil do século XXI.

E o estado de sitio não se dá só no transporte público, ele acontece em vários outros setores como os do transporte das Vans que são controladas pelas milícias onde o motorista e o passageiro têm que pagar para poder manter sua rota e seu trabalho.

Tem também os taxis que são controlados pelas máfias da policia e das “cooperativas”, verdadeiras fabricas de sonegar direitos.

Segundo dados da CPI das Milícias de 2008 informam que as organizações paramilitares já controlavam 250 rotas de vans na cidade cobrando uma taxa diária por motorista de R$ 45,00 por dia, gerando um lucro estimado em R$ 60 milhões por ano*.

E com tudo isto nada acontece e somos ensurdecidos pelo grande silêncio social praticado principalmente pela Justiça brasileira que em nome da lei liberta com seus habeas corpus aqueles que sustentam toda esta violência.

* Fonte: Jornal Brasil de Fato n° 325 e 326 de maio de 2009.

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Sociedade Refém ou Culpada?

Será que a sociedade é refém ou culpada pela situação que estamos vivendo?

É muito mais complexo do que parece ser para responder esta questão.

Esta complexidade se dá porque nos ensinaram que somos diferentes uns dos outros nesta enorme coisa que nos disseram para chamar de sociedade.

A diferença estabelecida entre nós foi longamente incutida em nossas mentes por gerações e gerações com a clara intenção de ser correto uns terem mais que os outros, ou seja, se estabeleceu o senso comum de que “manda que pode e obedece que precisa”.

Seguindo este raciocínio percebemos que uns são os culpados por tudo que acontece nesta tal sociedade e os outros são os reféns.

A culpa esta estabelecida a partir do momento em que identificamos que só uns poucos obtiveram todas as oportunidades e os outros, inversamente, não tiveram essas mesmas oportunidades e consequentemente não desfrutaram e não teem os mesmos direitos.

A maior parcela social existente é aquela que não tem acesso aos mínimos necessários para a sua sobrevivência com dignidade.

Sem ter os direitos elementares para sua sustentabilidade e dignidade este contingente se torna refém daqueles que detém o controle dos meios para socializar os direitos ora negados.

Os “sem nada” são a maior parcela populacional da sociedade contemporânea sobrevivendo à margem, ou seja, sobrevivem em condições subumana sendo permanentemente refém de uma minoria detentora dos meios de produção, comunicação e de cultura que por opção mantém exércitos de miseráveis como peças de reposição só para satisfazer seus luxos e caprichos insanos.

A minoria empoderada por expropriação das riquezas que deveriam ser comum a todos é culpada por manter a grande maioria empobrecida subjugada aos seus interesses individuais, fornecendo-lhes em doses homeopáticas o estritamente necessário para que sobrevivam sempre na dependência do trabalho oferecido desprovido de direitos, com salários escravizantes a fim de mante-los controlados e doseis.

Em uma faixa intermediaria encontramos a chamada classe média, que se acha. Se autodefine como estável detentora de um “bom emprego”, possuidora de um diploma a duras penas pago a uma universidade privada, tem carro ano alienado em oitenta vezes, faz turismo no CVC parcelado, esta sempre estourada no cheque especial e no cartão de credito, mas mesmo assim se acha!!!

E o pior disso tudo é que faz isto conscientemente, pois teve acessos aos ditos direitos fundamentais como educação e cultura essenciais para se ter discernimento entre o que é certo e o que é errado. Mas mesmo assim se cala frente à exploração sofrida por si mesma e pela a maioria periférica praticada por uma minoria que lhe explora e escraviza os seus iguais.

A classe média é ao mesmo tempo refém e culpada por a sociedade contemporânea ser e estar do jeito que está.

Ela se presta a ser “um grande amortecedor”, “um testa de ferro” daqueles que estão no topo da pirâmide social no sentido de preservar o “status quo vivendi” impedindo de certa forma a conscientização dos marginalizados e não utilizando a sua influencia política e social para produzir uma nova cultura distributiva onde a exploração seja extinta. Esta classe prefere se manter altamente consumista e hipocritamente filantrópica.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Segurança Pública.

No ano em que a nossa Constituição Federal completa vinte um anos atingindo a sua maior idade, o povo brasileiro tem a oportunidade de poder debater e aprovar a varias mãos uma nova concepção de Segurança Pública.

Esta é uma realidade que está garantida com a realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública levada acabo pelo Governo Federal o qual se apoderou de coragem política para tornar público este importante debate.

A Conferência Nacional de Segurança terá três etapas: A municipal, a estadual e a nacional. Nas duas primeiras etapas são escolhidos os representantes que representaram os municípios e o Estado do RS em Brasília nos dias 27 a 30 de agosto de 2009.

Aqui em Viamão a Conferência ocorreu nos dias 22 e 23 de maio nas dependências da PUC onde podemos observar o alto nível da participação das pessoas que se fizeram representar enquanto cidadãos da sociedade civil e os trabalhadores e das trabalhadoras da Segurança Pública oriundos da Brigada Militar (BM), da Policia Civil e da Vigilância Municipal.

O produto do encontro destas pessoas foi tão importante que a cada evento desta magnitude, eu tenho muito mais certeza de que há solução aos problemas sociais a partir e quando a população toma para si a responsabilidade de construir as suas próprias saídas.

É nestes momentos de intensa participação popular que tenho certeza de estar fazendo a coisa certa e com as pessoas que realizaram a verdadeira transformação social de que tanto o Brasil necessita.

A participação dos trabalhadores em Segurança Pública despidos dos rigores da farda, onde as patentes militares se transformam em experiência que é socializada com toda a sociedade civil nos prova que somos todos agentes da mesma transformação.

E o mais gratificante é perceber que é através da participação popular ser possível fazer Segurança Pública com respeito aos direitos humanos de todos aqueles que estão envolvidos neste processo.

E quando o discurso sobre o respeito aos Direitos Humanos é verbalizado por um Tenente Coronel na abertura da Conferencia Municipal, isso tem uma importância determinante porque podemos perceber que no interior desta centenária instituição há seres humanos que discordam do recentemente aposentado ex-comandante da BM.

Na palestra proferida pelo Tenente Coronel Jorge Luiz Agostini onde ele afirma que historicamente o povo brasileiro não foi sujeito de sua própria história.

Alertou a população de que o avanço das drogas não é um problema só da policia resolver e chama a atenção para a solução deste mal através da participação ativa da população na denuncia de atos criminosos, bem como na atuação nos conselhos populares.

O Tenente Coronel afirmou também que as Prefeituras devem se instrumentalizar no sentido de estar informada onde há maior incidência de crimes utilizando para isto a Guarda Municipal e os Agentes de Fiscalização Fazendária munidos do Código de Postura Municipal a fim de identificar os estabelecimentos comerciais que possam ser pontos de encontros de criminosos e de trafico de drogas.

Esta participação das autoridades municipais deve ser em conjunto com as policias na busca de dados estatísticos para assim poder melhor agir se necessário for para interromper a atividade do ponto em questão.

Outra tarefa municipal é a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes por ser um instrumento legal que reverte em verbas todos os bens apreendidos dos criminosos que cometeram algum tipo de crime no município e assim estes valores poderam serem utilizados de varias maneiras: na prevenção, na educação e estabelecimento de condições de trabalho aos trabalhadores da segurança pública.

Ao encerrar a sua palestra o Tenente Coronel Agostini definiu a toda sociedade viamonense que o papel da Policia Militar não é de resolver problema social, ou seja, a BM não deveria cumprir ordem judicial de despejo sem ter para onde acomodar as famílias despejadas ou de reprimir manifestações reivindicatórias dos movimentos populares.

Durante o sábado (23) os participantes da Conferência construíram os princípios e as diretrizes que deveram constar na formulação da política nacional de segurança pública.

Entre as quais podemos destacar o respeito aos direitos humanos tanto do preso como dos trabalhadores em segurança pública por serem vitimas do mesmo sistema em que somos obrigados a sobreviver e de que a segurança pública deve ser uma política de Estado munida de transversalidade dialogando com todas as demais políticas públicas definidas como direitos fundamentais ao ser humano.

Os participantes na Conferência construíram um conjunto de proposições de conteúdo altamente qualificado, outro demonstrativo de que a participação popular faz a diferença e aponta para necessidade da participação cada vez maior das pessoas.

Foi aprovada a criação do Ministério da Segurança Pública, a livre Sindicalização dos trabalhadores da Segurança Pública, a criação de Lei Federal que institua nos Municípios as Guardas Municipais, a instituição do Piso Nacional dos Trabalhadores de Segurança Pública e a criação do Sistema Único de Segurança Pública.

Estas são apenas algumas das importantes propostas que foram debatidas na 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública de Viamão que também apontou para a necessidade da criação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes e de Segurança Pública.


Finalmente destaco a também importante discusão em torno da permanente qualificação profissional dos trabalhadores em segurança pública que deve ser garantido pelo Estado e incluído na carga horária de cada trabalhador em no mínimo de 30% do total de horas trabalhadas.

E como sustentação financeira deste sistema cabe a União definir em Lei a participação das três esferas de poder na formação do orçamento da segurança pública brasileira, ou seja, com quanto a União, os Estados e os Municípios deverão contribuir para a boa execução desta importante política pública.

Um bom exemplo para a composição deste orçamento seria o direcionamento de parte dos impostos arrecadados na fabricação e venda de bebidas, cigarros, dos eventos futebolísticos e em shows de cunho meramente comercial.

Disso tudo ficam um enorme saldo positivo da participação popular e o chamamento para participação na Conferência Estadual que acontecera de 3 a 5 de julho próximo que já está recebendo as inscrições pelo endereço eletrônico www.conseg.gov.br.

MNS: itamarssantos13@hotmail.com