SBT Brasil (05/11/15) Kennedy Alencar entrevista o ex-presidente Lula - ...

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ONU: Brasil ainda não superou a tortura nos presídios

Programa Debates&Opiniões-31_10_15 II

Programa Debates&Opiniões-31_10_15 Final

O risco permanece

      

Lutamos uma vida para conquistar a Democracia e a partir dela termos Governos Democraticamente eleitos. 

Conquistamos isso, mas temos no Brasil Um Governo Popular que sofre atos diários de Conspiração praticados por aqueles que por seculos mantiveram-se no PODER e não aceitam estar fora do poder Politico Central, mesmo mantendo o PODER Econômico que ainda predomina nos PODERES LEGISLATIVOS E JUDICIÁRIOS (aqui incluo as policias e os MP's).

            Alem desse domínio institucional o Poder Econômico domina todo o processo de produção e comercialização de bens e serviços, principalmente as mídias, o que mantem uma enorme parcela da população dócil a esta forma Plutocrática de Governo (ploutos: riqueza; kratos: poder) seria, em tese, um sistema político governado por um grupo de pessoas que detém o poder econômico sem perceber que sobrevive inerte por séculos a isso.

            Os ditos "novos defensores da liberdade" tem sempre o mesmo perfil secular, geralmente são brancos, de classe média alta, de quem nunca passou fome e não sabe como é libertador ter o que comer.

            E esses por terem melhores condições que os demais integram os ditos órgãos de Segurança e Justiça onde as delegacias, ministério publico e judiciário estão repletos de quem nunca viu a miséria de perto e sobre esse fato relativizam que esta miséria é uma “realidade” desse "mesmo território", como se só houvesse essa realidade e assim a miséria seria um "destino" decretado por algum ser divino muito mau.

            E assim perpetuam a dominação social que ao longo dos seculos vimos prosperar nos comprovando de como é duro romper com esse Circulo Social onde o Poder Econômico predomina sobre a socialização da riqueza e a conseguente humanização das pessoas.

            Gente o drama é não poder fazer nada, alem de denunciar, porque estamos vivendo uma época de exceção jurídica onde o Poder Judiciário atua politicamente contra o seu Governante; é um golpe legalizado, segundo as conspirações jurídicas.

            Nesse quadro cabe ao PT assumir o seu papel de Partido Dirigente Liderando a mobilização popular em Defesa da Democracia, de suas instituições e do seu governo que tem em Dilma Rousseff a consolidação de um Projeto Social que garante justiça social há milhões de pessoas que antes estavam relegadas a sobreviver na miséria.

            Olha Tchê! Cada um lê a história do Brasil do jeito que lhe convêm, mas não esqueça que o ar está poluído por praticas totalitárias de direita e quem negar a isso estará traindo a Construção de um Brasil cada fez mais IGUALITÁRIO E SOLIDÁRIO com aqueles que sempre estiveram relegados a miséria e à exploração.

Isso Eu não tenho duvidas!

itamarssantos13@yahoo.com.br

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Programa Debates&Opiniões-31_10_15 Inicio

Programa Debates&Opiniões-24_10_15 IV

Programa Debates&Opiniões-24_10_15 III

Programa Debates

Programas Debates & Opiniões de 24_10_15 I

Conforme SIC

... Neste final de semana ocorreu em Viamão a Convenção Municipal do PMDB. Mas O que deveria ser um encontro onde a Democracia fosse festejada aconteceu de tudo , menos Democracia.

Haviam duas Chapas disputando a direção do Partido no Município onde uma delas trouxe para votar pessoas estranhas ao partido e até "Morto" votou.

Dizem nos bastidores do pleito que ocorreram "falsificações" de assinaturas de votantes com gravação de imagens das maracutaias onde aparecem "grandes lideranças" da Chama Peemedebista.

Parece que os "maus feitos" foram tantos que os debates foram parar na Delegacia.

Vamos aguardar os próximos desdobramentos pra ver se a "Chama do PMDB Viamonense" se transforma em cinzas o ascende o Partido para tempos de Honestidade e Democracia.

itamarssantos13@yahoo.com.br

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Alcione Juízo Final Trilha Sonora A Regra do Jogo Tema de Abertura (Lege...

Obrigado!

Primeiramente quero agradecer a todos e todas que apoiaram a Nossa Candidatura ao Conselho Tutelar , bem como cada uma e cada um dos 167 pessoas que foram ate a Urna depositar o seu voto consciente para que possamos ter o Conselho Tutelar cada vez mais comprometido em Cumprir e fazer Cumprir o ECA.

Quero reafirmar o meu Compromisso Pessoal e Coletivo com a Defesa dos direitos conquistados pelo Povo Brasileiro neste período de Redemocratização e em Especial aqueles que foram Conquistados nos Governos de Lula e Dilma brutalmente atacados pela Elite Brasileira detentora do capital financeiro nacional e internacional;

Reafirmar o Compromisso de Defender as Politicas Públicas tão necessárias às Crianças e os Adolescentes em Especial a Educação e o SUS;

Reafirmar o Compromisso ideológico com a Esquerda Brasileira e Internacionalista que tem no PT a sua principal ferramenta de transformação social, politica e econômica;

Considerando que mal foram contados os votos do Conselho Tutelar e a flauta grenalizada vem daqueles que sonham herdar a força eleitoral do PT, como se o PT fosse ser extinto, fato que é notório na atual conjuntura.

Em mais essa batalha da Luta de Classes na Sociedade Capitalista o PT será vitorioso apesar da Campanha da Mídia Brasileira reproduzida por aqueles que se dizem partidos de esquerda.

A luta da direita é contra a Esquerda e estes que fazem jogral com o Golpismo Capitalista hoje são peças auxiliares da direita, infelizmente.

Quanto a Mim fico cada vez mais Consciente de ser parte da História é para poucos que tem na fidelidade ideológica o seu maior compromisso!

Sempre na Luta!

Obrigado!

itamarssantos13@yahoo.com.br

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Contut 2015

I Fórum de construção de políticas de permanência para discentes pais e ...

Contut 2015

Somos Todos Brasil: Mensagem da presidenta Dilma pelo 7 de Setembro

Aniversário do Ridi 2015

Regulamentação dos Artesãos.

Desde 1991 há um dialogo a nível nacional com os artesãos e artesãs através de Congressos e Seminários acerca da intenção de regulamentar a profissão de artesão no Brasil.

Tramitação e propostas as mais diversas já foram apresentadas por deputados e senadores com conteúdo muitas vezes sem um dialogo de base. 

Agora com a constituição de uma frente parlamentar a categoria conseguiu que a relatoria caísse nas mãos da deputada federal do PT Maria do Rosário a qual discute o te desde que era uma vereadora. 

A intenção é apresentar um substitutivo com essência pensamento dos artesão do
Brasil! 

Proposta de Substitutivo aos PL 7755/2010 (Apresentado ao debate por Cooparigs e Associarte)

 Dispõe sobre a profissão de artesão,  estabelece diretrizes para a valorização do artesanato e dá outras providências.

                Art. 1º Fica regulamentada na República Federativa do Brasil a profissão de artesão.

                Art. 2º Para os efeitos desta Lei, será considerado artesão toda a pessoa física que detenha o conhecimento dos processos de criação e produção, exerça atividade predominantemente manual de matéria-prima em produtos e obras de dimensão cultural, podendo exercer sua profissão de forma individual, associada ou cooperativada.

                Parágrafo Único - No processo de produção, poderão ser utilizados ferramentas e equipamentos, desde que estes não sejam automáticos ou permitam a duplicação de peças.

                Art. 3º - O artesanato no Brasil entendido nesta Lei fica conceituado como o conjunto de objetos utilitários e decorativos produzidos de maneira independente, usando matéria-prima em estado natural e/ou processados industrialmente, sendo assim classificado:

                a) Artesanato indígena: entendido como o resultado do trabalho de uma comunidade indígena onde se identifica o valor de uso e a relação social da comunidade indígena, onde se identifica o valor de uso e a relação social da correspondente comunidade;

                b) Artesanato tradicional: Entendido como a manifestação popular que conserva determinados costume e a cultura de um determinado povo e/ou região;

                c) Artesanato típico regional étnico: Entendido como aquela manifestação popular específica, identificada pela relação e manutenção dos costumes e cultura, resultado da ocupação, povoação e colonização regional do Brasil;

                d) Artesanato contemporâneo: identificado pela inovação tecnológica na produção com design e conceito de qualidade, inclusão e uso de novos materiais incorporando elementos iconográficos das regiões e de diversas culturas urbanas;

                Art.4º  O artesanato será objeto de política específica no âmbito da União, tendo como diretrizes básicas:

I - Valorização das identidades e culturas nacionais e regionais;

II - Fomento a  expansão e manutenção das técnicas de produção do artesanato e do incentivo as entidades de classe e de apoio;

                 III - Integração do artesanato com outros setores e programas de desenvolvimento cultural, econômico e social sustentáveis;

                IV - Promover a qualificação permanente dos artesãos estimulando o aperfeiçoamento dos processos de produção, socializando o repasse de informação;

                V - Criar e manter atualizado o Cadastro Nacional de Artesãos e de suas entidades de classe, especificando as técnicas de produção artesanal, mapeando a potencialidade de desenvolvimento do artesanato por estados brasileiros e divulgando eventos e feiras de artesanato, conferindo-lhes desta forma maior visibilidade e o seu fomento enquanto gerador de trabalho e renda, bem como destinos da cultura e turismo;

                VI - Certificar e chancelar organizações sociais de classe dos artesãos, bem como a qualificação dos artesãos para que este seja um agente capacitador das técnicas tradicionais do artesanato.

                VII -  Apoiar o desenvolvimento de feiras e eventos de exposição, demonstração de técnicas e comercialização do artesanato, bem como a identificação de novos mercados em nível local, nacional e internacional;

                Art. 5º O artesão será identificado por uma  Carteira  Nacional com validade de doze(12) meses, contendo sua classificação de acordo com o art. 3º da presente Lei, bem como as matérias-primas e derivações técnicas que o mesmo está habilitado a produzir.

                Art. 6º  Para fins dessa Lei, os artesãos e as artesãs deverão ser registrados nas  unidades estaduais respectivas  mediante a avaliação por um comitê gestor, portando certificação do sindicato da categoria e comprovação da contribuição da Previdência Social para a obtenção e renovação da carteira nacional de artesão.  

                Art. 7º Fica estabelecido o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Salário Mínimo Nacional como contribuição à Previdência Social, podendo, também, o artesão optar pelo registro de Micro Empreendedor Individual.

                Art.8º Fica estabelecido o "Selo de Qualidade do Artesanato Brasileiro", certificado para o produto artesanal que alcançar padrões de conceito de qualidade, design e identidade regional e ou valores iconográficos, emitido pelo Comitê Nacional do Artesanato, formado por entidades governamentais e entidades representativas dos artesãos brasileiros.

                Parágrafo Único - Para a concessão da referida certificação, deverá o artesão demonstrar conhecimento:

                I - Da matéria prima e da sua aplicação no artesanato;

                II - Da atividade, diversidade de técnicas, uso de ferramentas, equipamentos e capacidade de transformação da matéria prima em produto;

                III - Estética e acabamento das peças elaboradas;

                IV - Contextualização do produto com a região de origem, design, agregando valor cultural e iconográfico;

                Art. 9º  Fica instituído o dia 19 de março como Dia Nacional do Artesão.

                Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a criar, através dos Institutos Federais de Educação Tecnológica, cursos dedicados ao artesanato e ao desenvolvimento de programas de qualificação dos artesãos, formação de novos profissionais e o fomento ao desenvolvimento cultural, econômico e social.

                Art.11 Será reconhecido como artesão com formação superior, desde que enquadrados nos conceitos estabelecidos no art. 3º desta Lei, todos os formandos  nas áreas de design de produtos e artes visuais;

                Art.12  Fica instituído o Programa do Artesanato Brasileiro – PAB,  como setor especifico para o artesanato vinculado ao Ministério do Trabalho, compondo a estrutura da Secretaria de Economia Solidaria.

                § 1º O PAB atuara na elaboração de políticas públicas envolvendo órgãos das esferas federal, estaduais e municipais, além de entidades de classe dos artesãos e privadas, priorizando o fomento a geração de trabalho e renda, e o desenvolvimento de ações que valorizem os artesãos e artesãs, majorando seu nível cultural, profissional, econômico e social.

                § 2º O PAB será representado em cada uma das Unidades da Federação por meio das Coordenações Estaduais do Artesanato e ações desenvolvidas com o Comitê gestor. 

                Art.13  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se todas as outras em contrario. 

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