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quinta-feira, 28 de julho de 2011

Os Usuários e a 14ª CNS III

Muito se fala e nada se faz ou muito pouco é feito em Saúde Pública no Brasil.

Enquanto não se tiver neste país vontade política de fazer realmente saúde pública se permanecerá sofrendo e morrendo nas intermináveis filas hospitalares, nas unidades básicas de saúde ou a espera por consultas ou exames especializados.

Tudo na vida se começa pela base e obviamente se não tivermos uma boa base não teremos uma estrutura boa e resolutiva.

A formulação e implementação da política de Atenção Básica estam hoje intimamente relacionadas às responsabilidades estabelecidas pelo “Pacto pela Saúde”, que define a Atenção Básica como um conjunto de ações de saúde que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Leia:

Por isso a Atenção Básica deve estabelecer vínculos com a população local, de modo a se tornar seu contato inicial (a Porta de entrada) com o Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, a Unidade Básica de Saúde do nosso bairro é a nossa porta de entrada para todos os problemas de saúde que possamos ter.

Para executar com dignidade esse importante projeto é necessário ter financiamento e ao longo dos anos desde a sua criação o SUS vem sofrendo entraves e fortes ataques a sua integralidade e para enfrentar essa batalha sempre é bom reafirmar que o SUS é o melhor plano de saúde do mundo e não deve ter seus recursos financeiros e tecnológicos privatizados como pretendem os grandes grupos de saúde privada nacionais e internacionais apoiados por integrantes de instituições públicas de todos os poderes.

O financiamento público para a saúde desde a sua criação esta garantida em lei e todos os estudos realizados nesta área apontam para esta necessidade, mas todos os governantes enquanto gerentes do SUS introduzem inúmeros planos e seus critérios para de certo modo “premiar” os operadores públicos do sistema em seus municípios e estados.

Agora estamos sob a égide do “Pacto pela Saúde” que é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios).

É a partir desse pacto que ocorrem as transferência dos recursos que passaram a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde) e para isso os municípios através de suas Secretarias de Saúde são o brigados a cumprir certos critérios, ( Leia: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_4_completo.pdf) até aí nada de mais, a não ser que o não cumprimento desses critérios os municípios deixam de receber os recurso.

É nesta forma de repasse que vejo problema porque é o usuário que fica com o prejuízo da incompetência do gerente de plantão.

Neste aspecto o Governo Federal deve criar outros mecanismos de fiscalização e de fazer realizar com os compromissos pactuados entre os entes governamentais para que não venha interromper os repasses de recursos financeiros aos municípios e ao estado.

Será a partir da garantia de recursos financeiros necessários é que teremos a consolidação do SUS como único garantidor da saúde pública e assim teremos saúde para todas as pessoas independente de sua condição social.







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