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terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Os Jovens não tem "Licença Para Matar" Dotor Delegado...




            Os jovens da periferia são os mais perseguidos pela policia só porque são da periferia e os homicídios representam 36,5% das causas de morte dos adolescentes, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.( http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/01/indice-de-homicidios-na-adolescencia-iha-e-divulgado )

            E essa balela de que "não dá nada ao jovem" é mentira pra justificar a sua criminalização e a consequente Redução da Maioridade Penal que engrossara cada vez mais a cadeias do pais(O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%) e no Brasil, eles(os presos) são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo....

            O ECA esta ai para ser cumprido e o que falta é Juiz para enquadrar o guri que comete ato infracional e governantes pra fazer cumprir a ressocialização desta molecada.... 


As unidades de ressocialização, para onde são encaminhados infratores com idade a partir de 12 anos, não têm cumprido o papel de reeducar os adolescentes, pois não tem as minimas condições de habitabilidade.
           
            O ex-ministro Miguel Reale Jr. enumera a má aplicação da lei, a falta de políticas sociais e a inoperância policial – o percentual de descoberta de autoria de latrocínios, por exemplo, não passa de 2% – como os principais fatores para o agravamento da violência.

            Enquanto os Juízes exigirem comprovação técnica da droga apreendida no ato da prisão não haverá Lei que seja boa...
           
            O guri foi pego com umas trouxinhas de maconha ou uns pinos de pó, enquadre como esta no ECA no Artigo 103 que define o que ato infracional e no 175 que define o rito a ser seguido pelo Delegado que apresenta ao MP... e dai por diante ate chegar ao JUIZ que deve sim exigir as provas técnicas para fundamentar a acusação, mas deixando o adolescente acolhido a uma casa de ressocialização por 45 dia como determina o mesmo ECA...

            O Estado Brasileiro deve é cumprir as Leis existentes para fazer a ressocialização necessária que os adolescentes necessitam e punir os adultos que utilizam menores na prática de crimes.
           
            A cegueira do Estado transformou as cadeias em hotéis e seus ocupantes em hóspedes, permitindo que as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.

            Quem sabe os Doutores do Direito, Juizes e Delegados pensem mais nos criminosos adultos garantindo que quem manda na cadeia é a SUSEPE e-ou a BM e exijam que o Estado  cumpra o ECA e estruture a Fase com preconiza este estatuto.

             No sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados, já o índice de reincidência em nossas prisões é de 70%.

#NãoaReduçãodaMaioridadePenal...




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