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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

O João e a Legalidade.


24º Presidente do Brasil, João Goulart.

Em meio a Guerra fria, disputa política e bélica entre EUA e a então URSS quando o mundo era dividido entre capitalistas e comunistas, entre direita e esquerda, o 24º Presidente do Brasil,( http://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Goulart  ) João Goulart, gaúcho de São Borja, inicia as Reformas de Base.

Com certeza as reformas mais radicais já aprovadas no Brasil e só foram impedidas de serem transformadas em realidade pelo covarde golpe militar de 1964 que torturou e assassinou milhares de trabalhadores e trabalharas por 20 anos.

Em 1963 o então Deputado Federal Fernando Ferrari viu aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural pelo Congresso Nacional que determinava a Reforma agrária de fato no Brasil que garantia a sindicalização, organização e os direitos dos trabalhadores rurais que ate então viviam em estado de semi-escravidão.

Na industria, no comércio e para as multinacionais foi aprovada no Congresso Nacional a lei 4.131, de 3 de setembro de 1963 dizia:

"(sic)... fica restringida a remessa de lucros do capital estrangeiro à (sic) uma taxa máxima de dez por cento ao ano sobre o capital investido, excluindo-se os lucros dos re-investimentos (sic) e capitalizados dentro do país pelo Congresso Nacional".

Esta lei alterou profundamente toda a estrutura de contabilidade das grandes empresas estrangeiras, tornando-lhes impossível maquiar os lucros, que chegavam até a casa de 5.000% sobre o capital investido.

A partir da aprovação das duas leis, iniciou-se no país um debate muito forte entre forças conservadoras e progressistas.

As Reformas de Base foram anunciadas em um gigantesco Comício no dia 13 de março de 1964, na Central do Brasil no qual Jango divulgou o decreto da Supra, que submetia à desapropriação:


"(sic)... propriedades rurais superiores a quinhentos hectares, marginais às estradas federais numa faixa de dez quilômetros”.


"(sic)... seriam desapropriadas para fins de reforma agrária as áreas superiores a trinta hectares, marginais dos açudes e obras de irrigação financiadas pelo Governo."


"(sic)... eram sujeitas a desapropriação e encampação das refinarias privadas em favor da Petrobrás".

Nascia ali o mais próximo que se chegou da verdadeira Reforma Agrária no Brasil.

Apesar de ter exercido o poder Presidencial por pouquíssimo tempo o Presidente João Goulart provocou grandes mudanças. Se estas mudanças foram interrompidas na pratica, mas da cabeça das pessoas e na História da luta das classes pobres por um Brasil melhor e outra reforma apresentada aos brasileiros foi à urbana e contra a especulação imobiliária.

O projeto de lei de Reforma Urbana com medidas para a modernização da economia e do país foi enviado a apreciação do Congresso Nacional em 15 de março daquele 1964 que apresentava muitas sugestões, previa:

"(sic)... concessão aos inquilinos que assim desejassem, o direito de comprar o imóvel ocupado, no caso sua residência, resguardando-se o direito do proprietário de manter sua própria residência excluída de qualquer concessão”.


"(sic)... ao Estado competia avaliar essa compra dentro de preços médios praticados pelo mercado, garantindo o pagamento do imóvel ao seu proprietário nos prazos ajustados entre as partes, com base em uma prestação mensal mínima correspondente a 1% sobre o preço total do imóvel, em valores médios do mercado”.


As medidas da reforma urbana afetariam a economia e atingiriam os grandes investidores particulares e grandes companhias imobiliárias.Que gerou muitas disputas políticas do meio urbano da época!

Cerca de 13,5 milhões de famílias brasileiras (30% da população) moravam em imóveis alugados na época.

Se somados as duas edições do Programa Minha casa, Minha Vida, (Veja como funciona http://www1.caixa.gov.br/popup/Home/popup_home_9.asp  ) chega 4,6 milhões de unidades a serem construídas para aqueles que tenham alguma renda, portanto os 16,2 milhões apontados pelo IBGE que estão abaixo da linha da miséria não encontram-se incluídos neste projeto.

Neste caso justificam-se as criticas e as pressões para que o governo da Presidenta Dilma seja mais radical no sentido de apresentar Reformas que transformem a vida daqueles que realmente necessitam.

Por enquanto falta muito para que a era Lula tome o lugar de destaque na Historia Brasileira que ocupa o Presidente Jango.



MSN: itamarssantos13@hotmail.com

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