Saúde: Um Direito visto como despesa.

No Artigo 196 da Constituição Federal está consagrado: “A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

Por ser um Direito a saúde pública está garantido para ricos e pobres independente de raça, crédulo ou paixões clubisticas, tendo que sermos atendidos em hospitais e nos postos de saúde sem desembolsar nada.

Ao mesmo tempo em que não pagamos nada no ato do atendimento isso não significa que este serviço seja grátis ou algo filantrópico, mera caridade daqueles auto intitulados de filantropos apesar da hipocrisia que os denuncia.

A Saúde grafada na Constituição Federal está longe de existir na sua plenitude aja vista a fenomenal crise porque passa o SUS em todo o país. Mesmo com esse quadro desalentador é este sistema que sustenta a maioria dos tratamentos de baixa a alta complexidade estando por detrás de todos aqueles chamados de “filantrópicos” com os repasses de cada procedimento realizados, de cada esparadrapo gasto.

Isto sem contabilizar os milhões de reais em isenções de tributos dados para que estes estabelecimentos ofereçam um serviço digno aos seus usuários, os verdadeiros pagadores desses custos bem como do lucro advindo desse serviço.

A saúde brasileira sempre foi relegada a sua própria sorte e graças aos trabalhadores e trabalhadoras que apesar de tudo são os verdadeiros militantes desta causa fazendo verdadeiros milagres para manter um serviço digno.

Dinheiro todos nós sabemos que há, sabemos também que falta é vontade política de nossos governantes para aplicar estes recursos na saúde pública, pois a Emenda 29 da C.F garante a origem destes recursos.

Mas, infelizmente há uma prática vigente onde inclui a Saúde como sendo um pesado custo para a sociedade.

Por isso sempre é bom lembrar que se há dinheiro; esse dinheiro tem que chegar até os serviços de saúde desvinculados de qualquer artifício como os colocados pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF que limitam os gastos como os servidores públicos em 54% dos orçamentos municipais empurrando os serviços de saúde para as mãos gananciosas da terceirização extremamente desqualificada.

Se há problemas orçamentários, principalmente, nos governos federais e estaduais é na saúde que vem o maior corte.

Isto acontece para pagar os juros de uma divida que já foi paga varias vezes, dando para essa desfaçatez o nome de “superávit primário”.

Por causa desta prática nada caridosa vemos no Brasil o retorno de doenças a mais de 50 anos erradicadas, como a febre amarela e a dengue alem das filas intermináveis dos postos de saúde até para as cirurgias hospitalares que na maioria dos casos causa a morte prematura dos pacientes.

A partir deste quadro podemos perceber qual é o grau de importância que os governos dão a saúde do povo.

Cabe ao Município através de seu Secretário de Saúde e de seu Prefeito em conjunto a população adotarem uma ampla campanha em defesa da saúde publica que inclua:

# a imediata correção imediata da tabela de procedimentos do SUS;
# pela aplicação efetiva da Emenda 29 pela União e pelo Estado e pelo fim da vinculação dos gastos com os salários dos servidores da saúde impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Somente com a desvinculação dos gastos com os salários dos servidores da saúde o Município de Viamão, por exemplo, poderia contratar via concurso publico todos os servidores para as 52 equipes do Programa de Saúde da Família-PSF, no mínimo, e os agentes de combate ao mosquito da dengue entre tantos outros que atualmente só podem ser contratados temporariamente ou por terceirizadas.

Imposição típica da LRF que oculta uma conhecida pratica liberal que direciona o dinheiro publico para os bolsos capitalistas.

Infelizmente num mundo globalizado pela exploração do homem pelo homem em nada nos favorecem termos no Brasil 118 faculdades de medicina, pois a maioria destas fábricas de “doutores”, entre elas estão às públicas, forma profissionais interessados em adquirir sua renda pessoal e status social sem nenhum compromisso ético de servir a saúde do povo.

Esta triste realidade será transformada no momento em que o povo perceber que a transformação faz parte da sua ação, da sua luta por mais saneamento básico, por água potável, pelo respeito ao meio ambiente e pela exigência de cumprimento de seus direitos.

Itamar Santos.

itamarssantos13@hotmail.com