Saúde, direito de Todos! Dever do Estado!
Já se passaram 20 anos de muitas lutas para que a cada dia reafirmarmos este princípio constitucional “Saúde, direito de todos; dever do Estado”. Direito este totalmente contrário àqueles que se orientam pelo ideário neoliberal que tem como projeto político-ideológico o desmonte do Estado e a retirada de conquistas como o SUS arduamente conquistado na Constituição Federal de 1988.
Ao vasculharmos a história brasileira podemos notar que a política de saúde sempre foi subordinada à política econômica, portanto, estabelecedora de modelos.
Nos primórdios do século XX, havia o modelo sanitarista-campanhista que se caracterizou por práticas sanitárias voltadas para a expansão do setor agro-exportador promovendo o controle de endemias e epidemias para saneamento dos espaços onde circulavam as mercadorias de exportação e de combate às doenças transmissíveis para controle daquelas que prejudicavam a exportação do café.
Entre os anos 50 e 70, houve no Brasil a aceleração da industrialização e com isso era importante manter os trabalhadores saudáveis, para que isso fosse possível surge a Medicina Previdenciária e o modelo médico-assistencial privatista.
Neste modelo privatista a um limite, ou seja, o atendimento era oferecido somente àqueles que estavam trabalhando formalmente em detrimento do atendimento coletivo que privilegia as ações coletivas de promoção, prevenção, recuperação e proteção à saúde.
Os recursos da então Previdência Social eram investidos na assistência médica individual para permitir o rápido retorno ao trabalho dos empregados doentes ou acidentados. Percebemos nesta pratica que o dinheiro recolhido dos trabalhadores estava a serviço dos ricos industriais.
Nestes últimos 20 anos a resistência a esse modelo excludente está presente na luta dos movimentos populares, sindical, das mulheres, nas organizações setorial de saúde, no movimento pela Reforma Sanitária que culminaram na garantia constitucional de que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado.
Estado representado pela União, Estados e Município onde cada um tem o dever de manter financeiramente o SUS como sistema universal que valoriza a vida.
Com a implementação do SUS a saúde pública se desvincula da lógica econômica para ser vinculada a uma visão coletiva e universal onde a figura do Estado tem papel fundamental por isso é dever desses entes manterem o atendimento universalizado e de qualidade.
Atualmente ainda passamos por vários problemas relacionados à falta de atendimento e de vagas nos hospitais e alem disto há também falta de médicos, especialmente em cidades das regiões metropolitanas como a cidade de Viamão. Para que este problema comece a ser solucionado será necessário que haja uma forte reação da sociedade, a começar pela introdução de mecanismos que oriente a todos os formandos de medicina a contribuírem com a saúde pública do país, trabalhando e estagiando em Unidades de Saúde em municípios pobres e necessitados.
Para termos uma pequena idéia, a remuneração inicial de um (a) médico (a) na PMV é em torno de R$ 4.000,00 para uma carga horária de 15 hs semanais e no Hospital de Viamão é de R$ 360,00 por cada plantão de 12 hs. Como se vê é uma boa remuneração, portanto a classe médica deve se comprometer mais com a saúde pública, principalmente aqueles que cursaram uma Universidade Pública.
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sábado, 27 de setembro de 2008
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