Este ano teremos a 15ª Conferência Nacional de Saúde devemos estar atentos aos movimentos políticos que são contrários ao SUS...
Estudo
do Idec mostra que operadoras de planos de saúde devem ao SUS mais de R$ 742
milhões.
O
ressarcimento é cobrado pela ANS quando consumidores de planos e seguros de
saúde recorrem ao SUS para obter atendimentos que são de cobertura obrigatória
pelas operadoras. Quase metade dos valores cobrados não foram pagos nem
parcelados.
Estudo
do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), com base em dados
divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mostra que dos R$ 1,6 bilhão cobrados das operadoras pela
ANS para ressarcimento ao SUS, apenas 37% (cerca de 621 milhões) foram pagos.
Enquanto isso, 19% (mais de R$ 331 milhões) foram parcelados e 44% (mais de R$
742 milhões) não foram nem pagos nem parcelados. Isto é, 63% das dívidas ainda
não foram quitadas pelas operadoras.
O
ressarcimento ao SUS é devido de acordo com o artigo 32 da chamada Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998),
que estabelece que as operadoras devem ressarcir os serviços de saúde prestados
aos seus clientes por instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em
outras palavras, os valores dos atendimentos feitos pelo SUS aos consumidores
das operadoras devem ser reembolsados pelas empresas aos cofres públicos.
À
ANS cabe calcular e cobrar esses valores, que devem ser direcionados ao Fundo
Nacional de Saúde. http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/estudo-do-idec-mostra-que-operadoras-de-planos-de-saude-devem-ao-sus-mais-de-r-742-milhes
...
A
lista dos Devedores do SUS voce encontra neste link: http://www.idec.org.br/pdf/indice-adimplencia-operadoras-corte-dez-14.pdf
, entre estes estão as Unimed’s de vários estados que ainda não negociaram com a ANS.
Com
a implantação do SUS a saúde passou a ser entendida como um direito social,
abrangendo em sua competência a saúde do trabalhador. Mas o fato é que, devido
a uma longa tradição histórica, a saúde do trabalhador sempre foi vista,
inclusive por sindicatos, como um direito trabalhista, uma ação de segurança
individual ou coletiva e não como um direito social.
Os
trabalhadores brasileiros têm protagonizado importantes lutas em defesa dos
direitos sociais e isso é inegável.
Entretanto
em relação à saúde enquanto direito social, apesar de as resoluções políticas
das principais centrais sindicais enaltecerem a defesa do sistema único de
saúde, posição assumida nos conselhos e fóruns de gestão de políticas públicas
de saúde, por outro lado, os sindicatos também incorporaram em suas negociações
coletivas a demanda por melhoria da assistência médico-hospitalar através de
planos e seguros privados de saúde contratados pelas empresas.
Nos
anos mais recentes, se cristalizou a idéia sobre a capacidade dos trabalhadores
(por serem grandes consumidores de planos privados de saúde) e de suas
organizações sindicais em se converterem em força social não interessada na
melhoria e ampliação do SUS, apesar de considerados essenciais para seu
fortalecimento.
Recentemente
tornou-se motivo de preocupação por aquelas e aqueles que integram o movimento
em defesa do SUS a pauta da Proposta de
Emenda Constitucional nº 451 de 2014, que prevê como direito trabalhista o
provimento de planos privados de saúde a trabalhadores.
Preocupa-nos
sobretudo o fato de que a saúde seja vista como direito trabalhista (e portanto - em tese - concedida somente
àqueles que trabalham) e não como direito social nato e portanto de todo(a)
cidadã/cidadão.
É
nítida a manobra de seccionar a sociedade com o objetivo de que não haja uma luta
conjunta e uníssona pela efetivação do direito universal à saúde. A perda da “solidariedade de classe” seria
responsável em grande parte por comprometer os direitos de cidadania
conquistados até aqui. Leia mais em http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FSUS-ontem-e-hoje-Perdemos-a-luta-por-um-sistema-de-saude-universal-%2F4%2F33094
A PEC 451/2014 que esta aguardando
Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)da Câmara Federal é de Autoria do Deputado
Federal Eduardo Cunha - PMDB/RJ, que foi apresentada em 22/12/2014 com a
seguinte proposição(Ementa) “Insere
inciso XXXV e altera o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal.”
Com
a “boa intensão” de Incluir como
garantia fundamental, plano de assistência à saúde, oferecido pelo empregador
em decorrência de vínculo empregatício, na utilização dos serviços de
assistência médica aos trabalhadores e trabalhadoras que estejam com carteiras
de trabalho assinadas.
O
comprometido Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu R$ 250 mil; de
Empresas que administram Planos de Saúde, talvez seja por isso que o CARO(em
todos os sentidos) Legislador se apresou a propor tal PEC.
Esta
PEC representa os tantos ataques que o SUS sofre ao longo de sua história onde
a iniciativa privada da saúde investe pesado no apoio as candidaturas de todos os partidos políticos, desde o PT ate ao DEM como podemos ver em
reportagens como http://oglobo.globo.com/brasil/doacoes-de-planos-de-saude-nas-eleicoes-de-2014-crescem-263-vao-r-55-milhoes-15455807
onde se destaca a doação de 11 milhões
de reais para a campanha da Presidenta Dilma(PT) e 150 mil reais a campnaha de
Jose Ivo Sartori(PMDB) ao Governo Gaúcho.
Cabe
ao povo brasileiro unir forças para impedir tamanho ataque ao SUS com a clara
intensão de se retroceder aos tempos do velho e ineficiente INAMPS onde somente
aqueles que tinham um trabalho registrado teriam direito a saúde e alem disso,
aos pobres sera relegados os atendimentos das Santas Casas de Misericordiador.
É
urgente que propostas como essas não sejam aprovadas no Congresso Nacional e
que para isso ocorra as Conferencias Municipais, Estaduais e Nacional de Saude
apontem contrariamente a este retrocesso encaminhando Moções e Proposições de
Defesa do SUS assim como responsabilizando os Governos pelo seu financiamento.
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