Base de Yeda ameaça politica do Meio Ambiente do RS.

I – Introdução:


O PL 154, protocolado como sendo de autoria da Comissão de Agricultura Pecuária e Cooperativismo, nunca foi discutido e nem votado pelos deputados membros da comissão. O presidente Edson Brum, simplesmente coletou nove assinaturas, exceto do PT e PSB e protocolou o projeto.



O referido PL foi elaborado por um grupo de técnicos e entidades próximas do agronegócio, que também participaram das três audiências públicas realizadas pela comissão em conjunto com a presidência no interior do Estado.



A comissão de Saúde e Meio Ambiente não foi consultada sobre a proposta, mesmo sendo sua atribuição o mérito do PL 154. Registra-se que o atual Código de Meio Ambiente teve a autoria da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e foi discutido pelas Bancadas e por entidades de todos os setores por anos.



O PL 154 propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente Único, revogando 07 leis estaduais, sendo elas: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do Estado do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.



Atualmente, está em curso um grande debate nacional sobre o aperfeiçoamento do Código Florestal Brasileiro, e, portanto, qualquer alteração na legislação estadual antes das mudanças na nacional é perda de tempo e principalmente disputa política dos setores conservadores.



Sobre a idéia de um Código único, há uma contradição com o Art. 40 do Ato das Disposições constitucionais transitórias da Constituição do Estado que determina três Códigos – Código Estadual do Meio Ambiente, Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e Código Estadual Florestal.



A proposta contida no PL 154 é um flagrante de flexibilização de toda a legislação ambiental do Estado do RS e se coloca em desacordo com a legislação federal, em especial no que diz respeito ao Código florestal.



O projeto tem um perfil de flexibilizar tudo para a área rural, em face da origem da proposta, e acaba com conquistas históricas na área ambiental no Estado do RS.

II - Alterações promovidas pelo PL na legislação em vigor

O Deputado Edson Brum , presidente da Comissão de Agricultura tem afirmado que só fez uma compilação da legislação e que não copia o Código de Santa Catarina. O rápido apanhado a seguir mostra o contrário, que há mudanças significativas na legislação, em especial no sentido de suprimir a transparência, a participação da sociedade e o poder de fiscalização.



1. No Código de Meio Ambiente – Lei nº 10.520/2000

a - Dos dispositivos gerais: nos primeiros treze artigos, que tratam das disposições gerais, o PL retira 5 artigos e três parágrafos importantes que dizem respeito à obrigatoriedade de prestar informações à população, ou seja, os dispositivos que garantem a transparência da área ambiental estão sendo suprimidos.

b - Dos Conceitos: suprime diversos conceitos importantes, como: animais autócnes, EIA/ RIMA em projetos específicos em áreas de preservação permanente, conservação, desenvolvimento sustentável, fonte de poluição e fonte poluidora, mata atlântica, patrimônio genético e Zonas de Transição.



c - Dos instrumentos da política estadual de Meio Ambiente: no artigo 15 suprime parágrafos que são importantes instrumentos da política estadual: como “o Cadastro Técnico Rural, o “Sistema Estadual de Informações Ambientais” e o “Zoneamento de diversas atividades produtivas ou projetadas”



d - Dos Estímulos e Incentivos: suprime o artigo que estabelece que a “liberação de recursos do Estado ou de entidades financeiras estaduais somente será efetivado aos municípios que cumprirem toda a legislação ambiental e executem, na sua localidade a política estadual de meio ambiente”, ou seja, municípios que não seguirem a política de meio ambiente poderão doravante receber recursos do Estado.



e - Das Unidades de Conservação: Altera o artigo que permite a criação de uma UC por ato do Poder Público, a nova redação estabelece que só podem ser criadas por Lei ordinária. É uma forma de dificultar a criação de UC.



f - Do Licenciamento Ambiental: suprime parágrafo único do Artigo que estabelece obrigatoriedade de licenciamentos de empreendimentos localizados até 10 km do limite de uma UC. Esta obrigatoriedade é uma margem de segurança e fundamental para que não ocorram, por exemplo, “contaminações de uma cultura de transgênicos”



g - Do Estudo Prévio do Impacto Ambiental: introduz dois parágrafos ao Artigo 71: sobre a silvicultura e prorrogação do zoneamento ambiental da silvicultura.



Suprime parágrafo único do artigo que determina dar ciência do EIA ao MP e às ONGs. É coerente com a supressão da transparência.


h - Das infrações e Penalidades: Suprime o inciso do artigo que estabelece “a proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos as empresas que descumprirem a legislação ambiental”.

Reduz no artigo 105 o valor das multas. Atualmente de 50 reais até 50 milhões de reais para 5 UPF-RS até cem mil UPF- RS. Hoje a UPF está em torno de R$ 11,00, ou seja, a multa máxima seria de R$ 1,1 milhões.

i - Da utilização e Conservação do Ar: No artigo 152 suprime o trecho que não permite a ampliação da capacidade produtiva de uma empresa sem a adoção de medidas de controle de poluição.

j - Da fauna silvestre: suprime a parte final do artigo 165 que trata que os animais autócnes “são bens públicos de uso restrito, sendo sua utilização a qualquer título ou sob qualquer forma, estabelecida pela presente lei.”

Suprime artigo que define que a “política sobre a fauna silvestre do Estado tem por fim a sua preservação e a sua conservação com base nos conhecimentos taxonômicos, biológicos e ecológicos”

No artigo que trata dos instrumentos da política sobre a fauna silvestre, suprime os incisos III – zoneamento ecológico, VI – legislação florestal do Estado, e X- licenciamento ambiental.

Suprime artigo 178 – “a reintrodução e recomposição de população de animais silvestres no estado, inclusive aqueles apreendidos pela fiscalização, só poderão ser efetuados com o aval do órgão estadual competente'.

k - Saneamento: suprime do artigo 134, o § 5º: “os municípios deverão manter seu próprio cadastro atualizado de poços profundos e de poços rasos perfurados sob sua responsabilidade ou interveniência direta ou indireta”.

Suprime artigo 142: “nos projetos de licenciamento ambiental de qualquer obra deverão ser obrigatoriedade indicadas fontes de utilização de água subterrânea”.



2. Na Lei 10.350/94 – Recursos Hídricos

No Artigo 7º muda a Presidência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Retira o Secretário Estadual de Meio Ambiente e passa para o Secretário de Estado do “Planejamento Territorial e Obras”, ou seja, implementa um lógica economicista à água. Ademais, hoje já não existe uma Secretaria com esta denominação.



3. Na Lei 9921/93 – resíduos sólidos

Suprime os dois parágrafos do artigo 1º, quais sejam:

§ 1º – os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado ficam obrigados à implantação da coleta segregativa interna de seus resíduos sólidos;

§ 2º - os municípios darão prioridade a processos de reaproveitamento de resíduos, através da coleta segregativa ou da implantação (…).

Suprime artigo 13 – “Será proibido o acesso a financiamento por bancos estaduais e fundos especiais de desenvolvimento aquelas empresas e órgãos públicos cuja situação, com respeito a resíduos sólidos, não estiver plenamente regularizada diante desta lei”.



4. Na lei 10330/94 –Sisepro – Sistema Estadual de Proteção Ambiental

No artigo 1º que estabelece os integrantes do sistema estadual de proteção ambiental, a nova redação exclui as ONGs.

Suprime o inciso do artigo 6º: sobre as competências do Consema: “estabelecer, com observância na lei, normas, padrões, parâmetros e critérios de avaliação, controle, manutenção, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente natural, artificial e do trabalho”.



No artigo 8º altera composição do Consema: exclui Sindiágua, o Centro de biotecnologia e A Sociedade de Engenharia. E inclui os titulares da FZB, Fepam e dos Departamentos da Sema. Ou seja, amplia a representação governamental e reduz a da sociedade civil.

Ainda no artigo 8º – exclui parágrafo que que assegura a paridade de representação entre os órgãos governamentais e as entidades representativas da comunidade.

No artigo 9º exclui da competência do órgão executivo o inciso XXIV: “realizar o planejamento e o zoneamento ambiental, .......”

Ainda no artigo 9º exclui parágrafo 1º: “os órgãos ambientais poderão firmar convênios e protocolos com pessoas jurídicas de direito público e privado, visando à execução da politica ambiental”

Ainda no artigo 9º exclui parágrafo 2º: “as competências descritas neste artigo não excluem as que são ou forem atribuídas de modo específico aos órgãos executivos integrantes do Sisepro”.

Suprime artigos 13, 14 e 15: que garantem a participação da Sema nos conselhos de Estado, e a articulação do Sisepro com o Consema.



Do Fundo Est. Do Meio Ambiente: do artigo 24

suprime §1º: “o Fema tem como função prover recursos para equipar os órgãos supramencionados para que possam exercer satisfatoriamente suas atribuições no meio ambiente.

suprime § 2º o Fema poderá repassar recursos às ONGs, consórcios de municípios e comitês de bacias.





Da Proteção ao meio ambiente: papel da Brigada

Do artigo 26 suprime parágrafo único: “as ações da brigada militar deverão de preferencia atender o principio da prevenção, objetivando impedir possíveis infrações relacionadas ao meio ambiente”.

Do artigo 27 suprime inciso III: lavrar autos de constatação, encaminhando-os ao órgão ambiental competente. Ou seja, tira o poder de polícia da Brigada Militar



III - Elementos para debate:

1 – Diferenciação da Agricultura Familiar da Empresarial:

O PL 154, protocolado na AL, não faz diferenciação entre a agricultura familiar e a agricultura empresarial. No atual Código Florestal Brasileiro a agricultura familiar têm tratamento diferenciado.

As negociações conduzidas pelo MMA, que construiu um acordo com MDA, CONTAG, VIA CAMPESINA e FETRAF SUL, definem novo enquadramento para a Agricultura Familiar no Código Florestal Brasileiro, utilizando o que diz o Art. 3º da Lei 11.326, de 2006, em substituição à redação dada pela Medida Provisória 2.166-67, de 2001, no inciso I do § 2º do Art. 1º da Lei 4.771, de 1965.

Essa proposição amplia dos atuais 30 ha previstos no Código Florestal, para 4 módulos fiscais, aproximadamente 100 ha. No caso do RS, segundo o censo agropecuário de 2006, os dados preliminares apontam a existência de 442 mil estabelecimentos rurais no Estado, dos quais 400 mil são agricultores familiares com menos de 100 ha, e detêm aproximadamente 35% das terras gaúchas.

Vantagens para a agricultura familiar:

- Permite somar 100% da APP no computo da Reserva Legal;

- Permite ações de baixo impacto ambiental dentro da APP;

OBS: O CONAMA através da resolução 369 em seu Art.11 normatiza as possíveis intervenções nas APPs. O MMA quer agora transformar esta resolução em lei. O PL 154 incorpora estas questões.

- Permite manejo agroflorestal na APP;

- Permite considerar fruticultura e silvicultura como cobertura vegetal na formação da Reserva Legal;

- A averbação da reserva legal em cartório é gratuita aos agricultores familiares;

- O acordo citado anteriormente propõe um amplo programa de adequação ambiental à agricultura familiar, com crédito diferenciado e três anos para os ajustes, bem como processo simplificado para a averbação. Este mecanismo tira os agricultores familiares de qualquer risco de inadimplência por infração ambiental em dezembro de 2009.



2 – Sobre as Áreas de Preservação Permanente – APPs:

O PL 154, protocolado na AL, faz uma redução drástica das matas ciliares ao longo dos rios e córregos, propondo uma variação de 5 a 50 m, enquanto que o Código Florestal brasileiro tem como faixa mínima 30 m ao longo dos rios e córregos. Entendemos que as definições acerca deste tema devem ficar à critério da legislação federal.

Frente à crise ambiental, fruto do aquecimento global provocado pelo efeito estufa, que vem alterando de forma drástica as condições climáticas e interferindo de forma decisiva nas atividades econômicas do meio rural, bem como fazendo surgir doenças virais como a febre amarela silvestre, que se encontrava estabilizada no RS, é imprescindível a manutenção de Áreas de Preservação Permanente significativas para o equilíbrio dos agroecossistemas.

Pelo atual Código Florestal brasileiro, florestas situadas em áreas acima de 45 graus de inclinação, são consideradas APPs. O acordo citado anteriormente, visa a permitir a manutenção das atividades econômicas já consolidadas com espécies perenes lenhosas em áreas com inclinação acima de 45 graus. O PL 154 amplia para qualquer atividade já consolidada. Neste item, o acordo, não prevê pastagens perenes para a produção leiteira e outras atividades produtivas.

3 – Inclinação entre 25º e 45º graus:

Pelo atual Código Florestal, não é permitido o corte raso de vegetação situada em áreas de inclinação entre 25 a 45º graus (condição mantida pelo acordo e pelo PL 154). Só é permitida a extração de touros. O acordo do governo com as entidades permite atividades agrícolas com espécies lenhosas perenes. No PL 154 este tema não aparece, o que significa a possibilidade do desenvolvimento de qualquer atividade agrosilviopastoril nesta faixa de inclinação, possibilidade com a qual temos concordância.

4 – Reserva Legal:

Os percentuais da Reserva Legal são diferentes para os diferentes biomas, 80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% para as demais regiões do país. O MMA não abre mão da Reserva Legal, pois entende que este é o principal instrumento de controle do desmatamento, em especial na Amazônia. O PL 154 simplesmente não fala em Reserva Legal, o que poderia ser entendido como extinção deste condicionante no RS, embora seja mantida a restrição nacional.

Para a agricultura familiar, será admitido, pelo órgão ambiental competente, que a vegetação nativa existente em Área de Preservação Permanente entre no computo do percentual de reserva legal.

Para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal pelos agricultores familiares, podem ser computados os plantios de espécies perenes de fruticultura ornamentais ou comerciais e silvicultura.

A averbação da reserva legal dos agricultores familiares é gratuita.

A recuperação da Reserva Legal deve ser de 1/10 a cada 03 anos, portanto, os ruralistas estão fazendo terrorismo desnecessário.

A assessoria considera que cada estabelecimento rural deveria ter a sua própria Reserva Legal e não considerá-la em outra área dentro da mesma micro bacia ou se isso não for possível, dentro da bacia no mesmo Estado.



5 – Pagamento por serviços ambientais:

O atual Código Florestal Brasileiro, não prevê este tipo de beneficio aos agricultores. O Governo Lula já enviou ao Congresso Nacional um PL que prevê o pagamento aos agricultores familiares por serviços ambientas prestados, para quem preservar o meio ambiente, em especial as florestas. O PL 154, protocolada na AL, também prevê pagamento aos agricultores por serviços ambientais, introduzindo esta despesa no atual Fundo Estadual do Meio Ambiente e FUNDEFLOR. Essa previsão é inconstitucional, pois gera uma nova despesa aos fundos, sem previsão orçamentária anterior.

6 – Do auto de inflação administrativa ambiental:

O PL 154 propõe que ”As autoridades ambientais fiscalizadoras não licenciadoras do empreendimento que constatarem a infração administrativa ambiental deverão encaminhar ao órgão licenciador do empreendimento relatório de vistoria evidenciando a constatação da infração juntamente com parecer técnico para análise e, caso procedente, seja lavrado o respectivo “Auto de Infração”.

As modificações propostas retiram do Batalhão Ambiental – BA - da Brigada Militar – BM - o poder de emitir o Auto de Infração. Desta forma, torna praticamente nula ação do BA da BM, pois este ficará limitado a emitir relatório de vistoria constatando a infração, com parecer técnico, o qual será analisado pelo órgão licenciador, que decidirá se emite ou não o Auto de Infração. Imagine a burocracia que será gerada, o que, na prática, acaba com a fiscalização ambiental no Estado. O Batalhão Ambiental poderá ser extinto, pois perde a função pela qual foi criado.

Atualmente, toda a fiscalização da extração de areia, mineração, postos de combustíveis, industrias, hospitais, lixões, poluição sonora, queimadas, desmatamentos etc, são de competência do BA, que pode emitir o Auto de Infração.



7 – Da Composição do CONSEMA:


Pela proposta do PL 154 são eliminados do atual CONSEMA o SINDIÁGUA, a Sociedade de Engenharia do RS, o Centro de Biotecnologia do Estado e o DEFAP. Foram incluídos a Fundação Zoobotânica e um representante de cada departamento da Secretaria do Meio Ambiente. Portanto, diminui a participação da sociedade civil e aumenta a participação de governo. Desta forma, o CONSEMA deixa de ser paritário.







Fonte:Gabinete na Assembléia Legislativa - Praça Mal. Deodoro, 101 - 12º andar - Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3210-1801 - marcon@al.rs.gov.br

Resposta do Senador.

Assunto: Re: ENC: PEC 341/2009

De: ver.itamarsantos@terra.com.br

Para: "Sen. Paulo Renato Paim"

Data: Qui 22/10/09 19:56
Companheiro Paim!

Teria uma infinidade de argumentos para ser contra esta PEC e o mais importante é que os Direitos dos Trabalhadores, neste caso não são matérias constitucionais.

Esta tese não é verdadeira e se deixarmos estes direitos para o Legislação sabemos que nunca mais teremos direitos a nada neste país por termos um congresso de ampla maioria patronal, haja visto as matérias constitucionais que estão 21 anos esperando por regulamentação através de lei complementar.

Considerando tudo isso e muito mais reivindico que haja como sempre fez em defesa da classe trabalhadora exigindo deste deputado que se diz petista que reveja este parecer contra os direitos de todos os trabalhadores.

Vossa Exelencia sabe que aqui na base não temos como explicar o que é ou não matéria constitucional, o que se sabe é que estão retirando o restos de nossos direitos.

Itamar Santos.
Viamão-RS
Sindicalizado-SEMAPI


Resposta do Senador.

On Qui 22/10/09 10:23 , "Sen. Paulo Renato Paim" PPAIM@senado.gov.br sent:


Caro Itamar,


Registramos o recebimento de sua mensagem.

Informamos que a PEC 341/2009, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Essa proposta tramita na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara. Foi aprovado Requerimento para a realização de Audiência Pública para discutir a matéria. A audiência pública é o instrumento mais democrático quando há divergências sobre algum tema.

O Senador Paulo Paim sempre pautou o seu trabalho direcionado para as questões sociais, em defesa dos direitos dos trabalhadores,idosos, pessoas com deficiência, negros, índios, mulheres, crianças, jovens, moradores de rua, e de todos os discriminados.



Com as cordiais saudações do Senador Paulo Paim,

Marcos Gadelha

Gabinete do Senador Paulo Paim


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De: ver.itamarsantos@terra.com.br [mailto:ver.itamarsantos@terra.com.br]

Enviada em: terça-feira, 13 de outubro de 2009 12:29
Para:Sen. Paulo Renato Paim;
Assunto: PEC 341/2009


Senador e demais Camaradas!

Está tramitando na Câmara Federal a PEC 341/2009 do Deputado do PSC-SP que acaba com todos os artigos dos direitos sociais e o pior disso é que teve parecer favorável do Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro do PT-BA.

Deixo o meu repudio em relação a esta proposta que afronta os trabalhadores(as) do Brasil e reivindico que se promova uma campanha nacional contra esta PEC e seja encaminhado a comissão de ética do PT a ação deste deputado que afronta o estatuto e o programa partidário.

Itamar Santos.
VIamão-RS

PEC 341/09

PEC 341/09: proposta que desconstitucionaliza direitos é golpe*


Fonte Agência DIAP

Ter, 18 de Agosto de 2009 14:36

Aprovação da PEC, que retira da CF direitos constitucionais, será o sonho dos neoliberais. Em uma única proposição joga na lata do lixo tudo aquilo que foi conquistado pelos movimentos sociais na Constituinte


Escondida atrás de uma discussão doutrinária a respeito do tamanho da Constituição brasileira, as conquistas da Carta Política de 1988 poderão ser anuladas, caso venha a ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que desconstitucionaliza todos os direitos e garantias sociais, como os direitos trabalhistas, previdenciários, dos servidores, sindicais, entre outros.

No plano teórico, o autor da proposição parte do pressuposto de que uma Constituição de princípios, ou material, na linguagem dele, é mais adequada que uma Constituição analítica, como nossa atual, que os neoliberais chamam detalhista e responsável por travar o desenvolvimento do País, daí aplaudirem a proposta que propõe seu enxugamento ou a desregulamentação de direitos.

A PEC 341/09, que aguarda votação do parecer favorável à sua admissibilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, reduz de 250 para 60 os artigos permanentes da Constituição, e de 95 para apenas um os artigos das Disposições Transitórias, retirando do texto constitucional todos os direitos e garantias que implicam despesas para empresas ou para o Estado assegurados aos cidadãos, remetendo tudo para a lei.

O relator da PEC na CCJC, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), responsável pela a análise da admissibilidade (constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa) concorda com a tese da Constituição enxuta, mas propões duas alterações:

1) incluir um dispositivo para determinar que continuem em vigor os artigos suprimidos até sua regulamentação em lei, e 2) para desmembrar, em PEC específica, as modificações que o autor faz no texto da atual Constituição, como as que dizem respeito à autonomia do Distrito Federal.

O relator, em seu parecer, assim como autor da PEC, não considera como direito individual para efeito de impedimento de emendamento (inciso IV, parágrafo 4º do artigo 60 da CF), os artigos 6º a 10, que trata dos direitos sociais, apesar de fazerem parte do Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), nem o Título VIII (da Ordem Social), que inclui, entre outros, os direitos à Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) bem como à educação, à cultura, à família, à criança, ao idoso, ao adolescente e aos índios.

A aprovação da PEC 341, que retira da Constituição todos esses direitos, será o sonho dos neoliberais. Em uma única proposição jogaria na lata do lixo tudo aquilo que foi conquistado pelos movimentos sociais na Constituinte de 1987/88.


Seriam excluídos do texto Constitucional, apenas como ilustração, todas as regras sobre os direitos sociais dos trabalhados, as regras previdenciárias dos servidores e trabalhadores celetistas, as garantias de atuação do sindicato como substituto processual e representativo de categoria profissional, suas fontes de financiamento, assim como a proteção à saúde, educação, suas fontes de financiamento, que passariam a depender apenas de lei ordinária.

Os movimentos sociais, em geral, e o sindical, em particular, precisam mobilizar suas bases - trabalhadores, estudantes, cidadãos - para denunciar esse verdadeiro golpe contra os interesses da maioria do povo.

A Diretoria

(*) Editorial do Boletim do DIAP de agosto
www.diap.org.br

Comentários (3)

escrito por Itamar Santos, outubro 13, 2009
É um escandálo essa pec e o seu relator, o qual tem ser expulso do PT.
Petista que retira direito dos trabalhadores não é trabalhador.

Itamar Santos.
Viamão-Rs


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escrito por Márcia |Azevedo , setembro 26, 2009

Tenho acompanhado o boletim e parabenizo o trabalho magnifico de todos os envolvidos.Gostaria, se possível, na próxima edição abordar como está o processo de reconhecimento por parte do governo a Lei 11301, e recentemente o STF deu improcedente os embargos declaratórios.Essa situação é um grande golpe com a categoria.Especialista??Professor? Cargo/Função? É interessante como eles acham pelo em ovo quando querem!!!

...
escrito por david, setembro 24, 2009

Uma greve geral caíria bem contra esse tipo de coisa!!!!!
Umas das fraquezas de nossos sindicatos é "essa divisão" causado pela data de dissídio. Seria ótimo criarmos lutas em conjunto. Diversas categorias lutando juntas. Sou bancário e adoraria ter os matalúrgicos ao nosso lado nas campanhas salariais entre outras.

Parando a produção e o financeiro juntos quem poderia nos dizer NÃO ??
A luta deve ser "nas ruas". Onde anda aquele ãnimo que tínhamos nas Diretas Já?? Morreu junto com o Ulisses??
E o impeachement?? Estivémos tão bem...será que esquecemos??
Por último, se nada disso acima resolver. Que tal a "bandidagem" no Brasil deixar de fazer mal contra o povo e começar a fazer uma faxina em nossas Assembléias Legislativas, Camâras Municipais e Congresso??
Infelismente, quando nao mais funciona o bom senso, somente o uso de ARMAS poderá resolver.

Conferência de Comunicação Fase Preparatória será no dia 15/10/2009 em Viamão.

A Prefeitura Municipal de Viamão convida a comunidade de Viamão para participar no dia 15 de Outubro de 2009 ás 15:00 hs na sede da Intersindical de Viamão na Rua Jorge Kalil Flores nº 241 centro de Viamão para participar da Fase preparatória para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação qual será realizada nos dias 01,02,03 em Brasilia e 03 e 04 na Assembléia Legislativa do RS.

Tema : " COMUNICAÇÃO : MEIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE DIREITOS E DE CIDADANIA NA ERA DIGITAL "

O debate deve envolver, entre outros, os seguintes assuntos: Concentração da mídia no país; produção independente e regional na TV e no rádio; rádios e TVs comunitárias; sistema público de comunicação; controle social das concessões; universalização da banda larga; fomento à produção do cinema nacional; direito autoral; rádios e TVs digitais, etc.


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Reforma Agrária.

ESCLARECIMENTOS SOBRE ÚLTIMOS EPISÓDIOS VEICULADOS PELA MÍDIA



Diante dos últimos episódios que envolvem o MST e vêm repercutindo na mídia, a direção nacional do MST vem a público se pronunciar.

1. A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. O resultado do Censo de 2006, divulgado na semana passada, revelou que o Brasil é o país com a maior concentração da propriedade da terra do mundo.

Menos de 15 mil latifundiários detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.

2. Há uma lei de Reforma Agrária para corrigir essa distorção histórica. No entanto, as leis a favor do povo somente funcionam com pressão popular. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988.

A Constituição Federal estabelece que devem ser desapropriadas propriedades que estão abaixo da produtividade, não respeitam o ambiente, não respeitam os direitos trabalhistas e são usadas para contrabando ou cultivo de drogas.

3. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas, como acontece, por exemplo, no Pontal do Paranapanema e em Iaras (empresa Cutrale), no Pará (Banco Opportunity) e no sul da Bahia (Veracel/Stora Enso).

São áreas que pertencem à União e estão indevidamente apropriadas por grandes empresas, enquanto se alega que há falta de terras para assentar trabalhadores rurais sem terras.

4. Os inimigos da Reforma Agrária querem transformar os episódios que aconteceram na fazenda grilada pela Cutrale para criminalizar o MST, os movimentos sociais, impedir a Reforma Agrária e proteger os interesses do agronegócio e dos que controlam a terra.

5. Somos contra a violência. Sabemos que a violência é a arma utilizada sempre pelos opressores para manter seus privilégios.

E, principalmente, temos o maior respeito às famílias dos trabalhadores das grandes fazendas quando fazemos as ocupações.

Os trabalhadores rurais são vítimas da violência.

Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1,6 mil companheiros e companheiras, e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais.

São raros aqueles que tiveram alguma punição, reinando a impunidade, como no caso do Massacre de Eldorado de Carajás.




6. As famílias acampadas recorreram à ação na Cutrale como última alternativa para chamar a atenção da sociedade para o absurdo fato de que umas das maiores empresas da agricultura - que controla 30% de todo suco de laranja no mundo - se dedique a grilar terras. Já havíamos ocupado a área diversas vezes nos últimos 10 anos, e a população não tinha conhecimento desse crime cometido pela Cutrale.

7. Nós lamentamos muito quando acontecem desvios de conduta em ocupações, que não representam a linha do movimento. Em geral, eles têm acontecido por causa da infiltração dos inimigos da Reforma Agrária, seja dos latifundiários ou da policia.

8. Os companheiros e companheiras do MST de São Paulo reafirmam que não houve depredação nem furto por parte das famílias que ocuparam a fazenda da Cutrale.

Quando as famílias saíram da fazenda, não havia ambiente de depredações, como foi apresentado na mídia. Representantes das famílias que fizeram a ocupação foram impedidos de acompanhar a entrada dos funcionários da fazenda e da PM, após a saída da área. O que aconteceu desde a saída das famílias e a entrada da imprensa na fazenda deve ser investigado.

9. Há uma clara articulação entre os latifundiários, setores conservadores do Poder Judiciário, serviços de inteligência, parlamentares ruralistas e setores reacionários da imprensa brasileira para atacar o MST e a Reforma Agrária. Não admitem o direito dos pobres se organizarem e lutarem.

Em períodos eleitorais, essas articulações ganham mais força política, como parte das táticas da direita para impedir as ações do governo a favor da Reforma Agrária e "enquadrar" as candidaturas dentro dos seus interesses de classe.

10. O MST luta há mais de 25 anos pela implantação de uma Reforma Agrária popular e verdadeira. Obtivemos muitas vitórias: mais de 500 mil famílias de trabalhadores pobres do campo foram assentados. Estamos acostumados a enfrentar as manipulações dos latifundiários e de seus representantes na imprensa.

À sociedade, pedimos que não nos julgue pela versão apresentada pela mídia. No Brasil, há um histórico de ruptura com a verdade e com a ética pela grande mídia, para manipular os fatos, prejudicar os trabalhadores e suas lutas e defender os interesses dos poderosos.

Apesar de todas as dificuldades, de nossos erros e acertos e, principalmente, das artimanhas da burguesia, a sociedade brasileira sabe que sem a Reforma Agrária será impossível corrigir as injustiças sociais e as desigualdades no campo. De nossa parte, temos o compromisso de seguir organizando os pobres do campo e fazendo mobilizações e lutas pela realização dos direitos do povo à terra, educação e dignidade.

São Paulo, 9 de outubro de 2009

Um Governo Progressista em um País Capitalista.

Brasil!
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil!
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim...

Estes versos da musica Brasil, composição de Cazuza, Nilo Roméro e George Israel já previa o presente vivido no Brasil nos dias de hoje a onde o povo acha que está numa democracia, mas quem usufrui desta dita democracia são pessoas anônimas, sem face, sem endereço e sem nacionalidade.

Desde a promulgação da atual Constituição Federal, há 21 anos, o Brasil sobrevive nesta tal Democracia onde todos podem falar e gritar.

Mas quando começam a reivindicar os seus direitos básicos esta pessoa ou grupo de pessoas é visto, por uma sociedade altamente influenciável por uma mídia escandalosamente parcial, como sendo antidemocráticos e até taxados de marginais que querem saquear os ditos “geradores das riquezas brasileiras”.

A pesar de Lula ser um Presidente democrático e fazer um esforço extremado para atender a todas as classes sociais sempre há aqueles que querem mais e mais.

Para se ter uma comparação objetiva observe que desde o inicio desta crise estrutural que afeta o sistema capitalista, só em redução de IPI o Governo Lula deu três vezes mais ao setor industrial em relação ao que foi direcionada à Bolsa família.

Programa social de distribuição de renda que retira da miséria milhares de brasileiros (as) enquanto o setor que recebeu três vezes mais, não criou um emprego, ao contrário, demitiu mais trabalhadores para aumentar os lucros infindáveis.

Outro setor com grande poder econômico é o agronegócio e por isso com extrema pressão política em todos os Poderes da Nação.

Mantido pelos grandes latifundiários brasileiros e associados ao capital multinacional nos últimos anos receberam em torno de R$ 1 bilhão do Governo Federal.

No mesmo período as entidades ligadas aos trabalhadores receberam 41 milhões de reais e mesmo assim onde os ricos têm mais direitos que os trabalhadores, estes não podem reclamar desta distorção e quando o fazem são acusados de “vagabundos”, entre outros impropérios.

Mas a grande discussão não esta apenas na distribuição desproporcional dos recursos e sim na enorme concentração de terras nas mãos dos mesmos desde os tempos das capitanias hereditárias.

Para se ter uma idéia de quanto à democracia representativa institucionalizada no Brasil é antidemocrática é só observar a composição da Câmara Federal e do Senado onde mais de 1/3 são ruralistas ou patrocinados por este setor.

Valendo-se desta distorção do sistema brasileiro a “classe A” chantageia de todas as formas o Presidente Lula e impõe a criminalização dos movimentos sociais que lutam por terra, trabalho e vida.

Os lideres da bancada ruralista não descansam um instante sequer no ataque ao MST e mais uma fez instalam outra CPI para “apurar irregularidades nos repasses de recursos federais as entidades ligadas ao movimento”.

Desta vez a representante mor desta turma é a Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

Na sua retaguarda estão os Deputados Federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e da União Democrática Ruralista (UDR), e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) com muitas cabeças de gado em grandes latifúndios verdejantes para sensibilizar seus colegas que possam ter alguma duvida quando a intenção deste majoritário grupo.

Esta é a estratégia adotada pela “classe A” brasileira para desmobilizar a luta social no país criando uma perseguição a fim de impedir a participação popular nos destinos da Nação.

A Senadora dos ruralistas, Kátia Abreu, não tem autoridade moral para querer investigar algo supostamente errado tendo em vista as denuncia apresentadas pela própria revista Veja inimigo nº 1 da esquerda, onde a revista revela que a CNA pagou a Agência Talento R$ 650 mil, em Agosto de 2006, mesma época em que esta empresa prestava serviços à campanha de Kátia ao senado.

Em duas notas fiscais, uma de R$300 mil e outra de R$ 350 mil, a Agência cobrou da CNA serviços de “produção de peças para a campanha de estimulo do voto consciente do produtor rural nas eleições de 2006”.

Mas tal campanha nunca existiu e segundo a revista em questão, a prestação de contas do Partido Democratas de Goiás a Justiça Eleitoral não consta nenhuma despesa com o marqueteiro César Carneiro, dono da agência.

A CNA de hoje presta os mesmos serviços que a UDR prestava na década de 1980 quando arrecadava fundos para eleger os deputados constituintes que defendessem os interesses dos ruralistas.

Esta é mais uma batalha realizada na luta de classes onde a “classe A“ tenta inviabilizar o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e da Lei Agrária, de fevereiro de 1993, segundo a qual “os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente levando em conta o progresso cientifico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”.

O “índice de produtividade” é a arma, no campo de batalha, adotada pelos ruralistas para travarem por dentro do Governo Federal a luta de classes na tentativa de acuar o Presidente Lula e fortalecer o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes (PMDB), também representante dos latifundiários que esta neste posto para defendê-los assim com todo o agronegócio.

Estes são alguns dos tantos dados propositalmente escondidos da opinião pública pela mídia patronal com a intenção de proteger as praticas nada democráticas dos seus sócios latifundiários.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Itamar Santos opina sobre ZH.

SOBRE ZH Cartas

Página 2

De 09-10-2009.

A orgia moral a que se refere a socióloga Sandra Silva em artigo publicado em ZH de 30 de setembro não está concentrada somente na política e nos políticos, nem a promiscuidade dos tempos de Dionísio se encontra concentrada nos palácios de Brasília, nas prefeituras, nos governos, nas assembleias legislativas ou nos corredores das Câmaras de Vereadores.

A cura dessas bacanais da corrupção não está na diminuição do número dos políticos, e sim na execração dos que alimentam essa orgia com o seu voto, deixando-se manipular por promessas de ganho fácil. E, se nossa democracia já estivesse definitivamente consolidada, teríamos uma mídia comprometida em atuar a fim de conscientizar politicamente a sociedade, sendo assim um ótimo remédio para esta contagiosa doença chamada alienação.



Itamar Santos
Desempregado – Viamão

CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

Foto da Audiência com Prefeito de Viamão.






De acordo com o Decreto Presidencial publicado no dia 16 de abril de 2009, a I Conferência Nacional de Comunicação terá como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2009.

Ela será presidida pelo Ministério das Comunicações e contará com a colaboração direta da Secretaria Geral da Presidência e da Secretaria de Comunicação Social. Na Portaria 185, de 20 de abril de 2009, foram instituídos os órgãos do poder público e as instituições da sociedade civil que compõem a Comissão Organizadora, responsável por regular todos os aspectos da Conferência.

Ela é composta por oito representantes do Executivo Federal, dezesseis representantes da sociedade civil, divididos entre entidades do movimento social (7) , organizações do setor privado-comercial (8) e mídia pública (1). Os trabalhos serão encaminhados por meio de três comissões internas: 1) Comissão de Logística; 2) Comissão de Metodologia e Sistematização; e 3) Comissão de Divulgação.

No dia 26 de maio de 2009 foi publicada a Portaria 315, que relaciona os nomes dos representantes de todas as entidades e órgãos do poder público que fazem parte da Comissão Organizadora.

A I Conferencia Estadual de Comunicação será no dia 03 e 04 novembro de 2009 na Assembleia Legislativa do RS.

A I conferencia Municipal de Viamão de Comunicação será realizada no dia 15 de Outubro de 2009, o local eo horário será publicado no Decreto municipal pelo prefeito Alex qual será divulgado nos jornais.

Estiveram presentes na audiencia no gabinete do prefeito Alex Sander Alves Boscaini, O secretário de Gestão e Relações Institucionais Jussemar da Silva, Presidente SEC VIAMÃO SR. Paulo Ferreira, O Sr. Luiz Henrique Alves Pereira -membro da direção da CUT/RS e representando o Coordenação Estadual da Comunicação e a Sra. Marcia Camarano Diretora do Sindicato dos Jornalistas do RS e membro da Coordenação estadual da comunicação.

Os Sindicalistas levaram ao prefeito o pedido da realização da conferencia municipal e a sua importancia .

A I CONFERENCIA NACIONAL DA COMUNICAÇÃO será um espaço em que os cidadãos e cidadãs brasileiros poderão, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas para políticas públicas de comunicação.

Será um momento para toda a sociedade definir as diretrizes e ações que o poder público (prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, ministros, presidente, juízes, promotores, etc) deve ter como prioridade no setor de Comunicação é a oportunidade em que toda a sociedade se reúne para definir as diretrizes e ações que o poder público deve ter como prioridade no setor de Comunicação. É um momento muito especial de participação popular na definição das políticas públicas.

O debate deve envolver, entre outros, os seguintes assuntos: Concentração da mídia no país; produção independente e regional na TV e no rádio; rádios e TVs comunitárias; sistema público de comunicação; controle social das concessões; universalização da banda larga; fomento à produção do cinema nacional; direito autoral; rádios e TVs digitais, etc.

As Marcas da exploração.

A propaganda é alma do negócio e uma mentira repetida várias vezes acaba se tornado realidade.

Estes são ditados populares que aprendi de tanto ouvir os meus avôs falarem nas suas longas conversar nos fins de tarde após os cansativos afazeres do dia.

Com a evolução das comunicações e consequentemente da propaganda estes ditados populares passaram ser verdades.

Nas grandes empresas foram criados verdadeiros exércitos para construírem uma imagem inquestionável de suas marcas.

Estes exércitos estão localizados nos departamentos de publicidade e de marketing ou na falta destes há outras empresas especializadas que só fazem isto, ou seja, transformam o feio em bonito, o mau em bonzinho e até o lobo em cordeiro.

Mas as práticas de pressão, preconceito e limitação de direitos enfrentados pelos trabalhadores do Grupo Positivo no interior de sua fabrica não vem estampada nas apostilas que circulam nas redes de ensino particulares e públicas do país.

O Grupo Positivo atua nos ramos de cursos pré-vestibulares, informática e educação.

O Positivo é um grupo transnacional que tem relações com empresas em Israel, Inglaterra e EUA.

No Brasil para cada quatro computadores vendidos, um foi produzido na sua fabrica na cidade industrial de Curitiba onde são explorados 4,3 mil trabalhadores (as), os quais em 2007 deram a transnacional um lucro de R$ 254 milhões, 63% maior em comparação ao ano de 2006. (www.brasildefato.com.br, Ed. Nº 334, pág.8)

Este lucro vertiginoso vem da sonegação dos direitos de seus trabalhadores que não tem equivalência salarial para a mesma função, não tem plano de saúde, não tem cesta básica, não tem transporte para levá-los ao trabalho e sem contar que não há política de saúde do trabalhador e muito menos prevenção de acidentes do trabalho.

Além disso, há também assédio moral e pressão para atingir metas de produção que mudam a todo instante.

Outra grande transnacional que emociona por suas belíssimas peças publicitária é a Coca-Cola.

A Coca-Cola Brasil e a Transportadora Gafor Ltda., sua terceirizada, foram condenadas pela 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí-SP a pagar ao motorista de um de seus lindos caminhões todas as horas extras e as diferenças salariais pela não integração dos adicionais de produtividade e mais os 20% do valor da condenação a titulo de honorários advocatícios.

O motorista era contratado pela terceirizada e trabalhava, em média, 18 horas por dia sem descanso apesar da propaganda que circulava nos meio de comunicação, até o mês de maio, onde uma criança se diz orgulhosa pelo fato de seu pai dirigir um caminhão da Coca-Cola, “levando alegria para as pessoas”.

Esta é mais uma peça enganosa das grandes empresas que fazem de tudo para empurrar os seus produtos desprezando os direitos de seus trabalhadores e consumidores. Desta vez a Justiça tardou (a causa é de 1990), mas não falhou, condenou a Coca-Cola (Gafor e Spal são nomes jurídicos da Coca no Brasil) por dano social a pagar o equivalente a 30% do lucro obtido durante a “ semana otimismo que transforma ”, de 17 a 23 de maio de 2009, que será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. (www.brasildefato.com.br, ed. nº 339, pág. 8)

A Coca por onde passa deixa um rastro de desrespeito e exploração.

Em Chipas, México; agressão ao meio ambiente e na Colômbia usa trabalho infantil em suas fabricas.

A isso a jornalista Elaine Tavares chama de “Pedagogia da beleza” em crônica de mesmo nome publicada na edição nº 341 do Jornal Brasil de Fato, esta prática, onde define que a partir da tradução do Grego da palavra Pedagogia= paidós=criança e agogé=condução percebemos que: “é essa condução de beleza que faz com que milhares de pessoas de deixem seduzir promessas do capital”.

Entre tantas propagandas a jornalista cita como exemplo uma peça da Monsanto, maior produtora de sementes transgênicas do mundo que pode ser assistida no www.youtube.com/watch?v=7y4EnsSW814.

“O vídeo abre com a música “Mundo maravilhoso”, de Louis Armstrong. E as imagens vão mostrando a vida nos seus instantes mais belos. E uma voz absolutamente sedutora diz:“Imagine um mundo que preserve a natureza, o ar, os rios. Onde se possa produzir mais, com menos agrotóxico, sem desmatar as florestas e os transgênicos podem ajudar a gente nisso... Você já pensou num mundo melhor? Você pensa como a Monsanto!”

O comercial dura um minuto, e é uma das coisas mais lindas do mundo. A gente fica emocionada. Impossível alguém ser contra o que o comercial diz. Isso é a pedagogia da beleza! O sistema oferece um discurso tão belo, imagens tão fabulosas, que as pessoas vão acreditando que é assim mesmo.

Como ser contra quem quer um mundo melhor?”Conclui a jornalista.

Temos que ser criativos e mostrar o que o povo pode fazer de bom sem enganar ninguém como fazem as grandes empresas capitalistas. Os movimentos sociais estão cheios de bons exemplos para serem mostrados, onde a comunidade organizada vive de verdade a beleza daqueles que acreditam que o mundo pode ser diferente e bom para se viver.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Brasil!!

O futuro é agora.

Em meio à maior crise estrutural já vivida pelo sistema capitalista mundial o Brasil se destaca como sendo uma das maiores forças políticas da América do Sul e Mundial.

Este destaque não é à toa.

O Presidente Lula surge no cenário mundial como uma grande liderança por ter enfrentado ereto à crise que quebrou as maiores economias do planeta sem maiores problemas, sem ter que se desfazer das empresas estatais ainda existentes.

Isto só foi possível por adotar uma política externa independente, democrática e autônoma tendo como principio a defesa da participação dos países pobres nas decisões político/econômica a nível mundial e o respeito à autonomia dos povos.

Também não foi em vão a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016.

Esta escolha está pensada estrategicamente pelo grande capital nacional, capacho do capital internacional tendo em vista ser o Brasil é um grande país em quantidade de terras, de riquezas minerais, além de ter as maiores reservas de água doce e de petróleo do planeta.

Nossos antepassados já afirmavam que o Brasil era o “celeiro do mundo”, portanto esta previsão é uma realidade cada vez mais transparente e com muito petróleo para movimentar toda essa maquina produtiva chamada de terra.

Nosso futuro não está somente na grande produtividade agrícola (produção de alimentos), mas em todo o tipo de produtos que a natureza nos permite serem explorada.

A realização da copa do mundo e os jogos olímpicos devem ser encarados como estimuladores para elevação da auto-estima popular duramente atacada pela instituição da corrupção em todos os níveis da sociedade brasileira.

A nós, gentes do povo , cabe-nos exigir que as obras realizadas com dinheiro público sejam fiscalizadas através de comitês populares e que o seu destino após a realização destes jogos reverta em beneficio da população de baixa renda.

Não podemos compactuar com o ocorrido nos jogos Panamericano, também realizados recentemente na cidade do Rio de Janeiro onde atos de corrupção dominaram a realização das obras públicas com a destinação destas verbas sendo direcionadas as empresas ligas ao então Presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman.

Esta riqueza toda não é fruto de algum milagre divino e sim do trabalhado e da capacidade tecnológica dos trabalhadores brasileiros, portanto este tesouro pertence ao povo brasileiro e por nós deve ser protegido e gerido.

Cabe a nós exercer o nosso direito de defender o território brasileiro da grilagem praticada por aqueles que saqueiam as riquezas alheias desde que o mundo é mundo.

O Brasil é um país que possui no seu território inúmeras riquezas e por isso atiça a ganância dos piratas capitalistas ávidos cada vez mais por riquezas, assim sendo temos que estar vigilantes a futuros saques.

Quanto às obras públicas de interesse popular cabem a nós exigirmos que estas saiam das pranchetas e um dos exemplos bem próximos ao nosso dia-a-dia é a tão propagandeada extensão da linha do metro ou trem de superfície até o Campus da UFRGS, no bairro Agronomia.

Por ser esta a obra mais importante e de grande impacto ao atendimento da população que utiliza meios de transporte público para irem ao trabalho se torna fundamental a sua efetiva conclusão, bem como a devida fiscalização da utilização dos recursos públicos através da criação de mecanismo de fácil acesso a população as informações inerentes a excussão da obra.

Finalmente, quero salientar que sendo o Rio Grande do Sul um Estado com alta capacidade tecnológica podemos otimizar os recursos encurtando as distâncias e dispensando desapropriações de terras, o trem poderá chegar à fronteira de POA com Viamão.

Para isto ser uma realidade basta estender a atual linha do trem da Estação Mercado Público até a Usina do Gasômetro, daí até o Estádio Beira Rio margeando o Lago Guaíba, tendo uma intersecção na Av. Ipiranga estendo-se até o Campus da UFRGS, seguindo o seu curso passando pelas terras públicas da União compreendida pelas Universidades de Agronomia e de Veterinária.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Entre Orgias e Bacanais.

Orgia é a prática sexual com diversas pessoas.

Entende-se que isso possa ser considerado com 5 ou mais indivíduos, uma vez que com 3convenciona-se chamar de ménage, com 4 swing.

A origem do termo provem do latim orgĭa, e este do Grego ωργια, orgia, festas do Deus Dionísio (ou Baco).

Há gosto para todos os prazeres carnais que a humanidade possa imaginar e nossas vidas são orientadas apartir dos ensinamentos que recebemos desde a nossa concepção em estado fetal.

A partir daí iniciamos a construção de nossos valores éticos e morais, construídos em conjunto com a mãe e o pai exemplos fundamentais na formação desse novo adulto.

Desde a infância recebemos novos exemplos que também teriam papel importante nesta formação e é a partir deste ponto de nossas vidas que os exemplos externos começam a exercer um poder de influencia maior daquele exercidos pelos pais e familiares mais próximos ou ainda do grupo familiar substituto, nos casos que não existe a figura tradicional da família.

A infância e a juventude são as etapas mais importantes da nossa formação como individuo que nos transformara ou não em Cidadãos honestos e de moral intocada.

Todos os avanços conquistados pela humanidade produziram vertiginosamente milhares de novos valores, gostos, necessidades que nos induzem a justificarmos os meios para atingir o objetivo final daquilo que objetivamos, apesar de ainda existir cidadãos, como eu, que resistem a esta prática.

Esse alto índice de oferta de novos produtos conjugado com campanhas massivas de publicidade que impõe entre estes “ novos valores”, o consumismo, gera no conjunto da população a justificativa para os seus atos mais absurdos.

E esse aprendizado foi disseminado graças a volúpia mercantilista desenvolvida pelos meios de comunicação que ao mesmo tempo e com a mesma rapidez que descobre escândalos escabrosos na seara politica, difunde os mais perversos sentimentos consumistas em uma população que em grande parte esta alienada da politica por esta mesma midia.

A orgia moral a que se refere a socióloga, Sandra Silva, em artigo publicado em ZH de 30/09/2009 não esta consentrada somente na politica e nos políticos, nem a promiscuidade dos tempos de Dionísio se encontram concentrados nos palácios de Brasília, nas Prefeituras, nos Governos Estaduais, Assembléias Legislativas ou nos corredores das Câmaras Municipais de Vereadores.

A Calhordice só é maioria na politica brasileira porque habilmente ao longo dos tempos, geração após geração, aqueles que sempre dominaram o poder politico/econômico no Brasil e no mundo induziram, alienaram e quando não poderam alienar, mataram com suas ditaduras um grande numero de pessoas para que estas entendessem a polica com sendo uma moléstia contagiosa e portanto deve ser realizada por poucos seres iluminados que estão acima do bem e do mal.

E a todo o resto do povo que seja tolerante, demasiadamente permissivo, concescendente, que não demonstre reação, pois assim tudo que acontecer terá sempre os mesmos culpados, os quais ficam sempre no anonimato, tendo em vista que se generaliza “nos políticos” a culpa de todas as dilapdações do erário público omitindo-se que estes roubos tem sempre atores privados tendo o papel principal nestas tramas da vida real, como as grandes empreiteiras que monopolizam cartorialmente todas as obras públicas burlando legalmente a Lei das Licitações.

A cura desses bacanais da corrupção não está na diminuição do numero dos políticos e sim na execração dos calhordas que alimentam esta orgia com o seu voto deixando-se manipular por promessas de ganho fácil.

E se nossa democracia já estivesse definitivamente concretizada, teríamos uma midia comprometida em atuar afim de conscientizar politicamente o conjunto da sociedade, sendo assim um ótima remédio para esta contagiosa doença chamada alienação.

MSN:itamarssantos13@hotmail.com

Secretário Executivo do COVIMA denuncia.

Senhores conselheiros,

Na reunião do COVIMA de hoje(29-09-2009), fomos informados pela Promotoria de Justiça de Viamão que o Detran pretende remover até novembro de 5.000 a 6.000 veículos de dois depositos da empresa Atento Service localizados em Porto Alegre para um terreno de 6ha no Hospital Colônia Itapuã há menos de 2Km do Parque Estadual de Itapuã e próximo a duas escolas (E. E. Caldas Junior e E. M. Frei Pacífico).

Trata-se de um absurdo e merece uma resposta rápida da comunidade de Itapuã, de Viamão e por que não dizer de todo estado.

O Conselho Viamonense de Meio Ambiente pretende mobilizar os demais conselhos da cidade (CONCIVI, CMS e Conselho de Educação) além do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Itapuã e do Conselho Estadual do Meio Ambiente para evitar que isso aconteça.


O Ministério Público já instaurou Peça de Informação sobre o assunto e solicitou o pronunciamento formal do Detran que deve se manifestar até o dia 5 de outubro.
Amanhã solicitaremos manifestação da diretora do HCI.

Precisamos evitar esse absurdo.

Cristiano Silveira
Secretário Executivo
Conselho Viamonense de Meio Ambiente - COVIMA

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.

Mais do que os 70 inscritos, os 12 delegados eleitos, as diretrizes e ações propostas para o município e o estado, a Conferência Municipal de Saúde Ambiental foi um exemplo de que ações conjuntas são possíveis.

Reunir os conselhos de Meio Ambiente, da Saúde e da Cidade e as secretarias da Saúde e do Desenvolvimento Econômico no mesmo evento foi uma prova de que o tema da Saúde Ambiental é transversal e só será concretizado com a união e o compromisso destes diferentes atores.



Esperamos que os produtos desses dois dias de intenso trabalho se transformem em ações concretas e que as mesmas tragam melhorias para os moradores de Viamão, agraciados pela rica beleza de sua natureza e ao mesmo tempo tão atingidos pelos problemas ambientais decorrentes da exploração desordenada dos recursos naturais.

Acesse as diretrizes em:

www.vhecologia.blogspot.com



Fonte: Jorge Amaro de Souza Borges-Presidente do Covima.

jorgeamaroborges@gmail.com
vhecologia.blogspot.com
(51) 96128261

O que o petróleo do Pré Sal tem a ver com você?

Saiba por que tanta gente quer por a mão nessa riqueza e por que há tanta agitação, no Congresso Nacional, sobre esse assunto


*Dr. Castagna Maia





I. Abaixo do fundo do mar, a cerca de 2 km de profundidade, há uma camada chamada “pós-sal”; abaixo dela, há a chamada “camada de sal”; e abaixo dessa camada há a “camada pré-sal”. Ou seja, há o mar, com cerca de 2 km de profundidade; e após isso, cerca de 5 km abaixo, há a camada pré-sal. A Petrobrás encontrou, há cerca de dois anos, reservas gigantescas de petróleo nessa camada pré-sal.



II. Há uma possibilidade de o pré-sal ter 300 bilhões de barris de petróleo. Façamos uma conta por UM TERÇO disso, 100 bilhões de barris. O custo de produção, hoje, no mundo, é de cerca de 8 dólares por barril. Como a tecnologia necessária para explorar o pré-sal é maior, façamos a conta a 20 dólares o barril para extração. Com a cotação do barril a 70 dólares, hoje, é possível ter um “lucro” de 50 dólares sobre o barril.

Se multiplicarmos esses 50 dólares de “lucro” por 100 bilhões de barris, teremos 5 trilhões de dólares. Essa é a riqueza já pesquisada e descoberta pela Petrobrás, calculada pela hipótese mais pessimista possível.



III. É uma riqueza realizável no tempo, durante, por exemplo, 20 anos, e levaremos 6 ou 7 anos para atingir uma boa produção.. Divididos esses 5 trilhões de dólares por 20 anos, dá 250 bilhões de dólares ao ano. O que são 5 trilhões de dólares? O que dá para fazer com isso?

O orçamento do trem-bala Rio-São Paulo é de 15 bilhões de dólares.. Com 300 bilhões de dólares podemos fazer 20 trens-bala, ligando de Porto Alegre a Belém, passando por São Luís, Teresina, Fortaleza, Maceió, Aracaju, Cuiabá, Campo Grande e por aí afora. Isso permitiria o transporte barato de pessoas e da produção, integrar regiões a um preço baixo, economizar na manutenção de estradas e ter um transporte mais seguro, mais confortável e mais limpo. Imagine o que seria isso na integração econômica do Brasil. Esses 300 bilhões de dólares seriam 6% da riqueza do pré-sal, na pior hipótese que é de “apenas” 100 bilhões de barris.

O orçamento anual da Universidade de Harvard é de 3 bilhões de dólares. Com 60 bilhões de dólares podemos sustentar uma universidade do mesmo nível de Harvard durante 20 anos. Podemos colocar na nossa Harvard Tropical os 5 primeiros colocados nas melhores universidades do País, sem que paguem nada. Fariam graduação, mestrado, doutorado. E voltariam para suas universidades para disseminar o conhecimento. Ali está o futuro da tecnologia brasileira. Nossa conta já foi, aqui, a 360 bilhões de dólares.



IV. O INSS paga anualmente o equivalente a 90 bilhões de dólares em benefícios. Com o equivalente a mais de dois anos de pagamento de benefícios, 180 bilhões de dólares, é possível CORRIGIR E MANTER as aposentadorias do INSS. É possível resgatar os valores das aposentadorias e pensões, e resgatar a dignidade dos aposentados. Somando 20 trens-bala, a “Harvard Tropical”, o resgate dos aposentados e pensionistas, teríamos 560 bilhões de dólares. Os três projetos que mencionamos até agora envolveriam a APENAS ONZE POR CENTO DA RIQUEZA DO PRÉ-SAL calculada por baixo.

Praticamente todo o financiamento brasileiro da indústria, habitação, saneamento, renovação do parque industrial, incorporação de novas tecnologias é feito com recursos do FAT, via BNDES. O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que também paga o seguro-desemprego, tem um patrimônio próximo a 80 bilhões de dólares. O FGTS acumulou, até hoje, cerca de 90 bilhões de dólares. Esses dois fundos totalizam, portanto, 170 bilhões de dólares.



V. O Brasil pode fazer um novo fundo igual À SOMA DO FAT E DO FGTS, mais os 20 trens-bala, mais nossa Harvard tropical, mais corrigir e manter aposentadorias do INSS, e mesmo assim isso somaria APENAS 14% de uma projeção rasteira dos recursos do pré-sal. Isso totalizaria, por alto, 730 bilhões de dólares.



VI. O orçamento federal da Educação é de 17 bilhões de reais, ou 9 bilhões de dólares. Esses recursos podem ser TRIPLICADOS: os 9 existentes mais 18 bilhões de dólares. Com esse acréscimo de 18 bilhões de dólares ao orçamento já existente, em 20 anos seriam gastos 360 bilhões de dólares. Isso permitiria, finalmente, a ESCOLA PÚBLICA EM TEMPO INTEGRAL, com alimentação, médico, dentista, biblioteca, computadores, atletismo, esporte, cultura. A conta, aqui, chegou a 1,09 trilhão de dólares.



VII. O orçamento da saúde, que sustenta o SUS, é de 43 bilhões de reais, ou 22 bilhões de dólares. Se DUPLICARMOS o orçamento do SUS, teremos que adicionar mais 22 bilhões ao ano, ou 440 bilhões de dólares em 20 anos. Isso é 8% do total do petróleo da camada pré-sal segundo a conta mais pessimista. Aqui, a conta sobe para 1,530 trilhão de dólares, ou 28% do total do pré-sal.



VIII. Para fins meramente comparativos, veja: a dívida interna brasileira está em 1 trilhão de reais, ou 500 bilhões de dólares. Somado isso aos projetos anteriores, seriam gastos 2,03 trilhões de dólares. E estamos falando na conta mais pessimista, de 5 trilhões de dólares de reservas.

Mas veja as premissas –
a. Falamos do preço do barril a 70 dólares, hoje, e deve subir, novamente, a 100 dólares o barril.
b. Calculamos sobre reservas de 100 bilhões de barris, mas podem chegar a 300 bilhões de barris.
c. Falamos de um custo de extração quase 3 vezes maior do que o atual: atualmente, 8 dólares o barril. Aqui, apontamos 20 dólares porque se trata do pré-sal, onde a dificuldade é maior. 70 dólares o barril menos 20 de custo de extração dá 50 dólares de lucro líquido por barril. Multiplicando por 100 bilhões de barris, dá 5 trilhões de dólares. Se o custo de extração for maior, de 30 dólares o barril, o total de “lucro líquido” chega a 4 trilhões de dólares.
O valor do pré-sal foi calculado, aqui, prevendo algo muito menor do que as expectativas técnicas.



IX. Quanto aos projetos, temos, em dólares –
1. 300 bilhões para 20 trens-bala interligando de Porto Alegre a Belém, o que barateira a locomoção de pessoas e o transporte de mercadorias e integraria definitivamente o Brasil.
2. 60 bilhões de dólares para construir e manter, durante 20 anos, uma universidade no padrão Harvard, que abrigaria os melhores alunos das nossas universidades, gratuitamente, e daria continuidade à nossa busca por tecnologia própria.
3. 200 bilhões de dólares para corrigir e manter as aposentadorias do INSS, igual a mais de dois anos do total de benefícios atuais.
4. 170 bilhões de dólares para fazer um novo fundo de desenvolvimento, igual à soma do FAT e do FGTS.
5. 360 bilhões de dólares que triplicam o orçamento federal da Educação nos próximos 20 anos, e que permitiriam escola de tempo integral para todos, com alimentação, saúde, atletismo, esporte, informática.
6. 440 bilhões de reis para DOBRAR o orçamento federal em saúde durante 20 anos.
7. 500 bilhões de dólares como mero comparativo do que seria necessário para liquidar a dívida interna brasileira.
Isso tudo dá um total de 2,03 trilhões de dólares, ou 40% do que temos no pré-sal de acordo com os cálculos absolutamente pessimistas que fizemos.. Só que o pré-sal pode ter 300 bilhões de barris; o petróleo pode ir rapidamente a 100 dólares, e o custo de extração permaneceria em 20 dólares, o que daria um “lucro líquido” de 80 dólares o barril. Nessa hipótese, teríamos 300 bilhões de barris multiplicados por 80 dólares de “lucro líquido”, o que daria 24 trilhões de dólares. Essa é a hipótese otimista.



X. E o que o Brasil precisa para “ganhar” 5 trilhões de dólares, ou seja, o “lucro” do pré-sal após extraído? Só precisamos extrair, com a tecnologia já detida pela Petrobrás. A Constituição Federal já disse que o petróleo pertence à União, pertence ao povo brasileiro. Uma parte já foi vendida – por causa da terrível “flexibilização do monopólio do petróleo”, por meio dos absurdos leilões de bacias petrolíferas. Mas há, no mínimo, 5 TRILHÕES de dólares líquidos esperando pelo Brasil.

É claro que a conta pode ser feita com outros destinatários: as grandes petrolíferas multinacionais fazem essa conta tendo em vista o seu lucro; alguns, tendo em vista financiamentos de campanhas políticas; outros, o enriquecimento pessoal. Aqui fizemos uma conta levando em consideração os interesses do BRASIL E DO SEU POVO. Apontamos projetos que podem mudar radicalmente o Brasil, que nos colocam no grupo dos países desenvolvidos. Ou se pensa no Brasil e no seu povo, ou se pensa em como apropriar essas riquezas para poucos grupos internacionais, para financiar campanhas políticas, para o enriquecimento de alguns.



XI. O petróleo do pré-sal interessa diretamente a você. Se você é trabalhador, porque haverá geração de mais empregos e consequente aumento de salários. Só o convênio PROMINP – Petrobrás Indústria garante, desde já, 250.000 empregos diretos e 500.000 empregos indiretos. Isso de imediato. Se você é aposentado, porque uma pequena parte desses recursos já garantiria a correção e manutenção das aposentadorias, além da viabililidade permanente da previdência social e a significativa melhora da saúde pública. Se você é empresário, porque é possível constituir um fundo igual à SOMA do FAT e do FGTS para financiar investimentos, ganhos tecnológicos, ampliações, consumo, distribuição, transporte, habitação, exportação, além de baratear o transporte dos produtos.





XII. É preciso garantir o nosso próprio abastecimento, em primeiro lugar, durante todo esse período, até que possamos ultrapassar nossa dependência do petróleo e criar nova matriz energética. Garantido nosso abastecimento, é preciso reverter essa riqueza para o povo brasileiro. Essa riqueza é sua, dos seus filhos, dos seus netos, é o legado que uma geração deixará para as gerações seguintes: a de um futuro promissor, farto, humano, fraterno, do Brasil e do seu povo. É o nosso ingresso no grupo dos países desenvolvidos.





*Dr. Castagna Maia (advogado)
www.castagnamaia.com.br

Caras & Bocas...

Além das caras e bocas alugadas dos jornalistas a serviço da elite entreguista brasileira, estas pessoas mercantilizam também suas mãos e mentes para expressarem a lógica perversa do sistema capitalista vigente, mantido na opressão e com o desemprego de milhões de seres humanos.

Estes mercenários de plantão utilizam estes espaços públicos para manipularem as mentes alienadas da maioria da população com meias-verdades e grandes mentiras que repetidas todos os dias tornam-se verdades de-formadas, pois para esta maioria que se informa pelo tubo luminoso da TV ou pelas manchetes garrafais dos jornais patronais o que ali é dito, se torna lei.

No dia 16 de setembro de 2009, um grupo de alunos ocupou as dependências da Assembléia legislativa, aqui do RS, realizando um pesado protesto contra a base aliada (PP, PMDB, PTB e PPS) da Governadora Yeda Crusius (PSDB) devido à obstrução deliberada das investigações na Comissão Parlamentar de Inquérito que tenta investigar atos de corrupção no governo da senhora Crusius; entre os quais está o roubo de 44 milhões de reais do DETRAN-RS.

Imediatamente as caras & bocas alugadas vociferavam nas telinhas colloridas contra a atitude dos estudantes e sindicalistas, o que chamaram de “uma excessiva tolerância com manifestações no parlamento gaúcho”.

No dia seguinte os jornais patronais da capital gaúcha estampavam em suas manchetes: “Assembléia acatada: Os 40 minutos que violaram o parlamento”, “Agência que cobriu estátuas é aliada do Cpers.”

Aí estão exemplificadas as mentiras e as meias-verdades proferidas pelos mercenários de plantão.
Quem está sendo realmente sendo atacado?

O Governo? Que nada faz para transparecer a verdade dos fatos apontando os verdadeiros ladrões do Estado.

Ou, nós, o povo gaúcho que vê todo dia o seu patrimônio ser roubado e os ladrões serem protegidos e promovidos aos mais autos cargos do governo inquilino no Piratini.

Àqueles que estão com os servidores públicos recebem à alcunha pejorativa de “aliados”, mas nada se fala ou informa que os verdadeiros aliados do Governo Yeda não estão somente no interior da Assembléia Legislativa e sim na mídia local e nacional que por sinal é muito bem paga para defender em suas telas e páginas um governo de corruptos.

Parabéns ao Ceprs e as entidades classistas que constituem o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais por mais essa campanha educativa que visa alertar a população gaúcha para a vergonhosa roubalheira porque passa o nosso estado.

É verdade!!!

Nossos símbolos se cobrem em protesto contra a impunidade que campeia os pagos de cá.

Se esta mídia que está aí a se autoproclamar de democrática, falasse realmente a verdade; diria a seus telespectadores que os 44 milhões subtraídos do povo gaúcho dariam para construir 733.334 casas no valor de R$ 60.000,00. Cada unidade abriga uma família de no mínimo 4 pessoas e isto multiplicado pelo numero de casas abrigariam 2.933.336 (dois milhões, novecentos e trinta e três mil e trezentos e trinta e seis) gaúchos (as).

Há sempre estas manifestações populares por causa da omissão dos governantes em relação aos direitos elementares dos cidadãos onde saliento o direito a moradia e ao trabalho.

Direitos vergonhosamente sonegados por um sistema que se auto intitula de democrático, mas que não garante trabalho, no mínimo, para a maioria desta dita “sociedade”.

A criminalização dos movimentos sociais e em especial do MST é algo desmesurável. É como aquele velho ditado popular:

“Ao ladrão de galinha, cadeia.”

Ao filho de papai: “Todos são inocentes até que se prove ao contrario”.

Com certeza o MST não existiria se a reforma agrária no Brasil fosse geral e irrestrita onde todas as assentadas (os) tivessem os mesmos acessos ao crédito que tem os grandes latifundiários e as multinacionais do agronegócio, com juros baixos, renegociações das dividas agrícolas em igualdade de condições, incentivos a novas tecnologias e fiscais.

Enquanto não haver igualdade de oportunidades para todos e todos serem iguais perante a lei não haverá democracia e liberdade, portanto haverá greves e ocupações.

Com certeza ao crime não tem comparação, mas qual desses crimes mais mal fez ao povo gaúcho?

O roubo dos 44 milhões de reais do DETRAN ou o roubo dos aparelhos eletrônicos do INCRA?

Ou ainda as mortes de Marcelo Cavalcante e do Sem Terra, companheiro Elton Brum, em São Gabriel, ambas ainda impunes e com certeza ficarão, pois seus verdadeiros mandantes nunca apareceram.

Fora aos corruptos!!!

E Chega de Caras & Bocas!!

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Poder Paralelo.

Na guerra silenciosa que aliena milhões de pessoas em nosso Brasil a TV do Bispo Edir Macedo traz da vida real para a ficção aquilo que praticam os homens e as mulheres do mal no dia a dia.

Com a hipocrisia daqueles que sabem que nunca seram pegos pelos rigores da lei dos homens e das mulheres de bem, trazem a peça ficcional para demonstrar como se move a engrenagem da corrupção no país.

O enredo novelesco transcorre em torno de uma família italiana nos reportando ao passado histórico e ao presente daquele país, o que pode perfeitamente servir de exemplo a crise ético/moral porque passamos aqui em terras brasíles.

Lá como aqui a grande mídia faz uma campanha permanente contra tudo que possa vir a atacar o seu “modus operandi” de manter intactos os seus lucros astronômicos.

Na Itália do Primeiro-Ministro Silvio Berlusconi, dono de um império midiático que sustenta o atual regime, não sofre somente com escândalos que lhe garante o papel de garanhão italiano.

O seu Governo é acusado de corrupção, de falta de transparência legislativa, da falência político-moral da classe política e a generalizada evasão fiscal empresarial o que, nas devidas proporções, é muito semelhante aos fatos ocorridos nos nossos pagos.

Tudo isso ocorre no momento em que os “inimigos internos”, como eram chamados todos aqueles que fizessem oposição aos interesses da elite italiana, não existam mais.

E entre estes estavam os comunistas do PCI, os terroristas das Brigadas Vermelhas, a turma fraudulenta do socialista-reformista Bettino Craxi e dos atuais imigrados do leste europeu, negros e os árabes islâmicos que até então eram aceitos como mão-de-obra barata que realizam tarefas “menores” as quais os italianos natos rejeitam.

A insistência destes “subversivos” nas fábricas e sem a presença comunista no Parlamento, deixam os editores dos jornais que enriqueceram apoiando a elite berlusconiana, sem ter mais como esconder os males do capitalismo e nem evitar que no exterior se diga que a “a Itália é um país de mafiosos”.

Máfia que em uma situação de crise como esta fica cada vez mais fortalecida por alimentar cada vez mais uma economia ilegal entrosada com as leis e misturada com os bancos e com a classe política para manterem o lucrativo processo de mascaramento dos lucros gerados pelos diferentes “negócios” desta economia ilegal e paralela: tráfico de drogas, de armas, de órgãos humanos e de pessoas; contrabando de commodities (pedras preciosas, madeira, ouro, couro); de produtos industriais (cigarros, bebidas, produtos eletrônicos e carros); falsificações (de dólares, de medicamentos, alimentos e de vestuários de grifes); prostituição feminina e masculina; agiotagem e chantagem.

Por mais alienado ou desinteressado que possa ser uma pessoa é impossível não perceber ser este um mal do mundo capitalista aliado aos sentimentos mais perversos e egoístas dos seres humanos, sentimentos estes ideais para a manutenção de um sistema tão destrutivo como este.

Da Itália para o Brasil os acontecimentos não ficam somente nas novelas. Estes fatos estão sendo relatados nos escândalos denunciados no Senado Federal, naqueles que estão sendo investigados pela Policia Federal e Justiça Federal onde estão envolvidos políticos que estavam na direção do DETRAN-RS misturados com empresários que teriam que prestar serviços ao Estado.

Outros casos estão nas tentativas de legalização da maconha capitaneadas pelo ex-presidente da republica FHC, pelo Deputado Federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e pelo atual Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

E mais recentemente ocorreu na Câmara Federal, na Comissão de Constituição e Justiça, a apresentação de parecer favorável ao Projeto de Lei que libera o funcionamento de bingos e de todo tipo de jogos de azar no Brasil, tendo como relator o Deputado Federal Régis de Oliveira do Partido Social Cristão (PSC-SP).

Mais uma vez apelo para a consciência coletiva a fim de chamar a atenção de que estes fatos e investidas não são meras conhecidências e sim fazem parte de um projeto maior que acabará por legalizar o crime organizado.

E mesmo assim este imenso universo econômico, ora nos subterrâneos das grandes metrópoles, permanecera não pagando impostos de qualquer natureza, nem propaganda, mas permanecera alimentando a burocracia estatal e políticos corruptos para que seus lucros mantenham-se intocáveis.

Assim para que este processo se mantenha haverá sempre o aprisionamento de milhares de “bandidos” com cinematográficas incursões dos “caveirões” nos morros pobres para que a sociedade hipócrita tenha a sensação de proteção por parte, daquilo, que deveria ser chamado de Estado.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Certezas... E... Incertezas.

O mundo passa por uma das mais profundas crises já vistas que ultrapassam meras cifras econômicas atingindo os valores éticos e morais que deveriam ser caros a humanidade como basilares de sua conduta.

No entanto, como um corpo inerte, o conjunto da população ou grande parte dela, permanece distante de qualquer debate ou discussão sobre este assunto.

Verdadeiramente não sabemos quais as causas fazem com que a população se mantenha alheia a política e aos destinos do país.

Para alguns as causas para este imobilismo popular se concentra na manipulação das informações praticada pela mídia, outros avaliam que as razões se encontram no conformismo proveniente das políticas assistencialistas desenvolvidas pelo governo Lula que serviria como uma espécie de mordaça para a conscientização popular.

Quero salientar que não são somente essas as únicas causas que provocam esta desmotivação popular.

Esta claro que o papel desempenhado por qualquer governo e pela mídia tem enorme interferência na vida das pessoas, mas cabe destacar que o imobilismo que permanecemos advem de um somatório de causas e entre elas podemos destacar o poder que tem e teve os últimos 20 anos de neoliberalismo no Brasil.

Neste período houve um rebaixamento no nível de organização das organizações dos trabalhadores onde seus dirigentes não cumpriram umas das tarefas mais importantes para a luta de classes, ou seja, não formaram politicamente o conjunto de sua base sindical e consequentemente não surgiram novas lideranças para desenvolver suas lutas.

Este longo tempo sem renovação de seus quadros dirigentes deve ser encarado também como uma destas causas.

A legalização das centrais sindicais é outra causa desta inércia, pois num momento histórico que requer unidade de classe, nossas lideranças sindicais se dividem constituindo varias frentes sob a ótica meramente partidária deixando na secundaridade tarefas importantes como a criação de uma política de comunicação que dê conta de contrapor a comunicação social vigente informando a classe trabalhadora sob outro enfoque.

O descumprimento destas tarefas provoca a falta de um projeto popular para o país que sinalize para a população a distribuição das riquezas de forma igualitária que promova assim justiça social e que radicalize a democracia verdadeiramente no Brasil.

Por mais avanços que possa ter tido a classe trabalhadora nos dois mandatos do Presidente Lula por si só não garante a manutenção de um futuro governo que mantenha este caráter popular e democrático.

Esta é uma incerteza para o futuro tendo em vista que o Partido dos Trabalhadores não teve papel dirigente neste período devido ter realizado alianças com os representantes do capital nacional e internacional, fato que poderá afastá-lo do Palácio da Alvorada.

Embora o governo Lula não tenha criado nenhum empecilho para o grande capital e neste período tenha se expandido como na fusão da Sadia com a Perdigão ou obtendo lucros astronômicos alcançados por empresas como a Petrobras, Unibanco, Itaú, Bradesco.

Além disso, dar o seu apoio ao agronegócio exemplificado à legalização da grilagem de 67 milhões de hectares na Amazônia para aumentar a produção de soja e de carne não satisfaz a classe patronal ávida por multiplicar cada vez mais os seus lucros e não lhe garante nenhuma espécie de retribuição vinda desta classe.

Esta incerteza em ter ou não ter, a partir de 2011 um governo de perfil progressista em Brasília, embora com os problemas que tem o Governo Lula é preocupante aja visto que o projeto social democrata, já testado durante os governos de FHC, será muito mais prejudicial para o conjunto da classe trabalhadora.

O que estará em jogo nas próximas eleições é o avanço da luta da classe trabalhadora por uma sociedade cada vez mais democrática e com justiça social ou o retorno do conservadorismo de direita que tem como objetivo principal a privatização do que ainda resta do Estado Brasileiro acompanhado de mais desemprego com perda de direitos trabalhistas e de serviços públicos.

Caberá as forças organizadas na sociedade brasileira estabelecerem um programa de governo para disputarem o apoio à candidatura que nos permita enquanto classe maior possibilidade de organização.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Nomes diferentes, objetivos idênticos.

Sob o manto sagrado da “liberdade de expressão”, desde que esta liberdade esteja de acordo com os seus interesses, as duas maiores redes de TV aberta do país travam mais um capitulo da disputa pelo controle da atenção popular para o seu programa de acumulação financeira.

Graças à acusação do Ministério Público contra os dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) de estes terem aplicado os dízimos arrecadados dos fiéis na compra de bens em seus nomes, inclusive uma rede de nacional de TV, veio relembrar a memória curta dos telespectadores de que esta lavação de roupa suja não é nenhuma novidade.

Desde 1995, quando um pastor desta seita religiosa foi pego desferindo pontapés em uma estatua de Nossa Senhora Aparecida se questiona o uso da fé das pessoas como um meio de usufruir benefícios privados, mas a época os pastores choraram ao vivo alegando perseguição religiosa e ficou o dito pelo não dito.

É com perplexidade que indago como nós/sociedade permitimos que as organizações Globo e Universal, prepotentes até nos nomes, influencie decisivamente em nossas vidas todos os dias?

A Rede Globo interfere através de seus produtos em tudo que fizemos, do que comemos, vestimos e pensamos.

Tudo que passa na telinha tem 100% de chance de ser consumida pela população sem questionamentos e é ai que entrou a Universal para dividir esse rico mercado consumidor.

As duas organizações sabedoras do poder de sua influencia disputam uma multidão que se move e se comove plugada neste universo que assume uma dimensão religiosa para atrair os seus seguidores.

Com formas diferentes de capturar seus fiéis para o mesmo objetivo que é ganhar muito dinheiro e como isso ter muito poder em todos os níveis da nação para manipular não só as mentes dos miseráveis, mas também interferir nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e num futuro não muito distante serem estes poderes.

As duas formas de dominação são extremamente destruidoras, uma delas (a Rede Globo) nasceu apadrinhada pela Ditadura Civil – Militar que lhe beneficiou decisivamente através da extensa rede de micro-ondas que a Embratel estende por todo o Brasil, estabelecendo o projeto de expansão das telecomunicações no país.

No fim do século passado surgiram os “Bispos Neopentecostais” e entre eles esta Edir Macedo e sua Rede Record cujo público alvo é composto pelas classes C e D.

A abordagem realizada pelos “pastores” treinados se dá em pessoas desprovidas de perspectivas que são cooptadas pela fé, pelo “culto a riqueza” e pelo “show da fé”.

O Programa de Edir Macedo é aparentemente, muito mais lucrativo, do que o da Rede Globo e atualmente é exportado para o mundo inteiro, deixando o modelo do tele-evangelismo dos EUA no chinelo.

Agora nossos (gabam-se os incautos seguidores) produtos de exportação deixaram de serem apenas as telenovelas da Rede Globo e passaram a ser o Kit Universal completo para exportação que inclui templos neoclássicos acompanhados de seus respectivos pastores com poderes para expulsar demônios, exorcizar espíritos, fazer curas milagrosas além de oferecer riqueza fácil a seus seguidores.

Aproveitando-se dos espaços vazios deixados pelo poder público e da consequente carência social crônica do povo pobre a Universal/Record captura o fiel/telespectador pelo apelo imediato do culto ao dinheiro tornando-se um verdadeiro arrastão que subtrai coisas, lugares, pessoas, culturas, valores, hábitos sem que as pessoas se percebam que são usadas.

Embora a Universal realize uma copia barata do tele jornalismo e das novelas da Rede Globo seu proprietário utiliza o seu público como co-produtor.

A TV Record foi comprada com o dinheiro dos fiéis e são eles que atuam em muitos programas através de testemunhos e assim utilizam a ignorância humana como propulsora da roda da fortuna, tendo como matéria-prima os próprios fiéis, capital humano que mantém a estrutura funcionando sem nada perceber ou exigir em troca.

Caso não dê em nada a ação do Ministério Público contra Edir Macedo como acontece com todos os poderosos deste país, já temos vários perdedores, ou seja, o povo humilde que se ilude com falsos milagres e seus falsos profetas.

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