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Da esq./dir: Dr. Brito, Dr. Beltrame,Pref. Alex, Ver.Sérginho, Sec. de Saúde Prfª Indianara, Sr. Enio-Pres.do CMS e Dra Gisele Moreto-Promotora Pública. Foto de Itamar Santos. |
Na noite de 20 de julho de 2011, a Câmara Municipal de Vereadores foi palco de um grande debate sobre saúde pública. Por proposição do vereador Serginho (PT), ocorreu uma sessão especial para se discutir o Hospital de Caridade de Viamão, atualmente sob gerência do Instituto de Cardiologia de Porto Alegre.
A sessão especial foi presidida pelo seu proponente e a mesa composta pelo Prefeito Municipal, Alex Boscaini (PT), pela Secretária Municipal de Saúde, Professora Indianara (PT), pelo Diretor Técnico do HCV, Dr Brito; pelo Superintendente do HCV/IC, Dr. Alberto Beltrame, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Senhor Enio e pela Promotora Pública, Dra Gisele Moreto, na ocasião representando o Ministério Publico, era para ser mais uma daquelas reuniões só de elogios, devido ser a maioria dos operadores de saúde simpatizantes das políticas do PT. Tendo em vista que tanto o Dr Brito, como o Dr Beltrame são remanescentes do Governo Federal, sendo o primeiro oriundo do GHC e o segundo do próprio Ministério da Saúde, restando para o contra ponto, a representante do MP e do Presidente do CMS.
Mas para a surpresa de todos o que vimos foi um bom debate de pessoas comprometidas com o SUS. Após as considerações dos componentes da mesa foi aberto para as pessoas que estavam na plenária se manifestarem onde falaram Eu (Itamar Santos), o ex-Prefeito Ridi, o Senhor Leocadio (representante do CES), o Ver. Romer (PSOL), o ver. Joãozinho (PMBD), Dr. Oberdan, Dra Lídia, a Ver. Belamar (PP) e o Ver. e Presidente desta Câmara, Ver. Nadim.
Os encaminhamentos finais foram no sentido de todos somarem forças junto da comissão do CMS de contratualização para acompanhar o novo convenio que ira ser assinado pelo HCV e PMV que custará aos cofres públicos R$ 300.000,00, garantir ao CMS local e estrutura para o seu funcionamento e envio dos documentos necessários a Câmara Municipal de Vereadores para que possa analisar o convenio, ora em discussão entre a PMV e o HCV.
Apontei durante a minha intervenção naquele evento e reafirmo aqui que o SUS esta correndo sérios riscos de ser engolido pela ganância daqueles que querem privatizá-lo, ou seja, os grandes grupos de saúde privados nacionais e internacionais e que devemos unir forças em todas as frentes para defendermos o SUS, especialmente durante a Conferência Estadual de Saúde que acontecerá em setembro próximo e durante a 14ª Conferencia Nacional de Saúde que acontecerá em Brasília de 30 de novembro a 04 de dezembro deste ano.
Chamo a atenção para os defensores do SUS que temos que centrar nossa mobilização desde já junto ao Congresso Nacional que em breve colocará na pauta de votação a Emenda 29.
Emenda Constitucional que regulamenta as verbas orçamentárias para serem aplicadas no SUS definindo as competências das três esferas públicas de governo, onde a União tem que aplicar em saúde 10% do PIB, os Estados tem que aplicar 12% líquidos do seu orçamento em saúde e em especial aqui no RS o Governador Tarso Genro tem a obrigação política de inaugurar a aplicação de 12% orçamentários em saúde porque é uma bandeira histórica partidária e uma promessa peremptória de campanha, e os Municípios tem que aplicarem 15% de seu orçamento em saúde.
Alias! São os Municípios os únicos que aplicam este índice em saúde e é onde há as maiores reclamações autenticas por que há mau atendimento em todas as partes do SISTEMA.
Neste ponto saliento que o SUS esta em permanente construção, portanto não é um sistema acabado e assim há problemas no SISTEMA de Saúde de Viamão, do RS e no Brasil.
Não há um Sistema de Referência e Contra-referência, a Regulação da Urgências-Emergencias do SAMU apresenta falhas, há um corporativismo prejudicial e individualista por parte da maioria da classe médica quando exige remunerações irreais para o sistema necessitando de criar-se com urgência o piso nacional para médicos e todos os demais trabalhadores em saúde públicos, bem como teto máximo de salário.
Além de que no interior desta tão importante classe há um grande sentimento individualista que não permite que o SUS seja humanizado e ainda o sistema educacional brasileiro é excludente e culturalmente individualista/privatista não formando profissionais de saúde para a saúde pública, ficando aí uma outra importante mudança a ser realizada, garantindo que os formados pelas Universidades Públicas tenham que realizar estágio compulsório em próprios públicos no inicio de suas carreiras e após assumir a vaga pública via concurso público.
Finalmente saliento que a Participação Popular é fundamental para que todas as políticas governamentais sejam consolidas e neste sentido o Prefeito Municipal de Viamão tem o dever de proporcionar todas as condições necessárias para que o CMS tenha todas as condições para desempenhar as suas atribuições constitucionais sob pena de ser responsável legal e politicamente por privar a participação popular em Viamão, bem como garantir a liberdade de atuação de seus conselheiros na formulação, fiscalização e execução do Plano Municipal de Viamão.
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