Natal Tucano.

Apesar dos apelos dos trabalhadores e das trabalhadoras dos vários sindicatos, entre eles o SEMAPI, não foi suficiente para sensibilizar os Deputados da base aliada (PSDB, PP, PMDB, DEM, PDT, PTB) da governadora Yeda (PSDB) que aprovaram o projeto que regulamenta a atuação das OSCIPs.
As FUNDAÇÕES PÚBLICAS e a SOCIEDADE GAÚCHA a partir da aprovação desta lei passam a correr sérios riscos de verem seus minguados serviços públicos serem, ainda mais, oferecidos inadequadamente por pessoas tecnicamente despreparadas, mal remuneradas, onde que lucrará será idealizadores das tais OCIP’s.
O dia 18 de dezembro ficará marcado na história do Rio Grande do Sul como sendo o dia que os interesses da sociedade gaúcha foram desrespeitados e seus serviços jogados a ganância da iniciativa privada.
Em uma sessão polêmica e desconsiderando o apelo de dezenas de trabalhadoras e trabalhadores que lotaram as galerias do plenário da Assembléia Legislativa na tarde/noite de terça-feira (18), a base de apoio do governo Yeda aprovou por 37 votos a 17 o Projeto de lei do Executivo Estadual que ENTREGA para a iniciativa privada as POLÍTICAS PÚBLICAS do Estado do Rio Grande do Sul.
O projeto do executivo dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e institui o Termo de Parceria. Esse projeto altera substancialmente a estrutura estatal sem qualquer debate com a sociedade gaúcha.
As OSCIPs assumirão as funções do setor público. Com essa medida o Governo dá mais um passo no sentido de orientar a política pública pela LÓGICA DE MERCADO. Trata-se da terceirização dos serviços públicos.
Na mira do governo estão a TVE, Rádio Cultura, OSPA, CESA, FGTAS, FEE, CIENTEC, FAPERGS, FPE, FEPAM, CIENTEC, METROPLAN e até mesmo a EDUCAÇÃO e a SAÚDE PÚBLICA. Apenas fica preservado da entrega para a iniciativa privada, por enquanto, o fisco e a segurança. Mas só porque fere a constituição.
O argumento é o custo da máquina pública e a sua 'ineficácia’. ISTO É UMA MENTIRA!!!!
Em reportagem do jornal, O Estado de São Paulo, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) calculam que, dos R$ 3 bilhões destinados no ano passado para ONGs e OSCIPs, quase metade, ou seja, perto de R$ 1,5 bilhão foram desviados da finalidade original dos convênios (Termos de Parceria).
Apenas para termos uma idéia da “boa” técnica de gestão dos recursos, a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, uma fundação com qualificação de Oscip, remunera seu Maestro/Diretor Artístico com um salário anual de mais de R$ 1 milhão de reais, dinheiro público repassado através do Termo de Parceria; aonde 74% dos recursos vieram do governo do Estado, tendo aumentado de R$ 22 milhões em 2002 para R$ 43 milhões em 2006. O mesmo acontece em Minas Gerais, em que o maior termo de parceria assinado pelo governo com uma OSCIP foi com a Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais (ADTV), prevendo repasses de R$ 17 milhões. Há poucos meses esse valor foi suple¬mentado com mais R$ 4,7 milhões.
Aqui no RS, o que torna a situação mais alarmante é o fato de que tudo isso pode acontecer, com a aprovação desse projeto, sem passar por autorização legislativa. É um cheque em branco para um Executivo que já mostrou a que veio.
O governo de Yeda e Feijó une-se para manter seus ideais de transferência de dinheiro público para seus amigos da iniciativa privada disfarçados de “Sociedades sem fins lucrativos” mesmo após o caso do DETRAN e dos selos da Assembléia Legislativa que são órgãos que possuem um controle legal o Governo Yeda não impediu que houvesse maracutaias, imagine agora que não terá nada que impeça que isso torne a acontecer onde o Estado passa recursos financeiros, humanos e materiais, mas não especifica quais instituições e políticas serão envolvidas e, tampouco, referem-se ao estatuto que regerá os funcionários e a onde e como essas organizações poderam gastar o dinheiro recebido.
Destaca-se, ainda, a não exigência de concurso público, a não previsão de licitação e a ausência de prestação de contas ao Estado. O Governo Yeda, mais uma vez, reforça a marca do autoritarismo, do governo que não se dispõe a discutir com a sociedade os projetos relevantes para o Estado.
Com essa atitude o Governo do PSDB comprova que a sua proposta vai à contramão da inclusão social, transferindo responsabilidades e dinheiro público do Poder Estatal para a iniciativa privada omitindo que o preço disto quem irá pagar será a sociedade gaúcha.
O povo gaúcho não merece receber um presente de Natal tão ruim como esse, espero que em 2008 possamos ter um ano melhor e com um Natal com presentes de verdade.
ver.itamarsantos@terra.com.br
Viamão 19 de dezembro de 2007.