Assunto: Re: ENC: PEC 341/2009
De: ver.itamarsantos@terra.com.br
Para: "Sen. Paulo Renato Paim"
Data: Qui 22/10/09 19:56
Companheiro Paim!
Teria uma infinidade de argumentos para ser contra esta PEC e o mais importante é que os Direitos dos Trabalhadores, neste caso não são matérias constitucionais.
Esta tese não é verdadeira e se deixarmos estes direitos para o Legislação sabemos que nunca mais teremos direitos a nada neste país por termos um congresso de ampla maioria patronal, haja visto as matérias constitucionais que estão 21 anos esperando por regulamentação através de lei complementar.
Considerando tudo isso e muito mais reivindico que haja como sempre fez em defesa da classe trabalhadora exigindo deste deputado que se diz petista que reveja este parecer contra os direitos de todos os trabalhadores.
Vossa Exelencia sabe que aqui na base não temos como explicar o que é ou não matéria constitucional, o que se sabe é que estão retirando o restos de nossos direitos.
Itamar Santos.
Viamão-RS
Sindicalizado-SEMAPI
Resposta do Senador.
On Qui 22/10/09 10:23 , "Sen. Paulo Renato Paim" PPAIM@senado.gov.br sent:
Caro Itamar,
Registramos o recebimento de sua mensagem.
Informamos que a PEC 341/2009, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Essa proposta tramita na Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania - CCJC da Câmara. Foi aprovado Requerimento para a realização de Audiência Pública para discutir a matéria. A audiência pública é o instrumento mais democrático quando há divergências sobre algum tema.
O Senador Paulo Paim sempre pautou o seu trabalho direcionado para as questões sociais, em defesa dos direitos dos trabalhadores,idosos, pessoas com deficiência, negros, índios, mulheres, crianças, jovens, moradores de rua, e de todos os discriminados.
Com as cordiais saudações do Senador Paulo Paim,
Marcos Gadelha
Gabinete do Senador Paulo Paim
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De: ver.itamarsantos@terra.com.br [mailto:ver.itamarsantos@terra.com.br]
Enviada em: terça-feira, 13 de outubro de 2009 12:29
Para:Sen. Paulo Renato Paim;
Assunto: PEC 341/2009
Senador e demais Camaradas!
Está tramitando na Câmara Federal a PEC 341/2009 do Deputado do PSC-SP que acaba com todos os artigos dos direitos sociais e o pior disso é que teve parecer favorável do Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro do PT-BA.
Deixo o meu repudio em relação a esta proposta que afronta os trabalhadores(as) do Brasil e reivindico que se promova uma campanha nacional contra esta PEC e seja encaminhado a comissão de ética do PT a ação deste deputado que afronta o estatuto e o programa partidário.
Itamar Santos.
VIamão-RS
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