Decadência Social.

Frio de zero grau faz casal se aquecer com cães.
*Fotos de Itamar Santos



*Casal dorme na rua em Viamão com temperatura de zero grau



Fotos a zero grau em Viamão.

Estas imagens (as 7:00 de 5/8/2011 e com zero grau) até podem ser consideradas comuns nas grandes cidades e já estão ficando visíveis em Viamão.

Como tudo que sai do controle individual classifico como sendo de responsabilidade Estatal, neste caso a responsabilidade é da Prefeitura de Viamão que tem uma Secretaria de Cidadania e Assistência Social capacitada para prevenir esta situação deprimente e desumana na qual se encontra este casal que dividem com sua matilha o chão duro da calçada de um prédio comercial na parada 41, a beira da RS 40 que leva o nome de Tapir Rocha importante político destas terras.

Será que a Secretaria e a sua Secretária sabem quantos moradores de rua existem em Viamão?

Sabe-se, qual o programa que esta em curso para retirar estes seres humano desta decadência, tratá-los e reinceri-los na sociedade, devolvendo-lhe a cidadania e a dignidade?

Acredito que são poucos os que estão nestas condições, portanto cabe ao nosso Prefeito Alex agir rápido e garantir dignidade para estas pessoas.

*Area coberta de uma Casa de Carnes na pda 41 de Viamão

serve de abrigo para um casal de moradores de rua.

O senhor pode. Companheiro Prefeito!!!!

Sei que esta é uma realidade em todas as cidades brasileiras, mas entendo que é dever do Estado (Município) proteger as pessoas que atingem estes níveis de decadência. Há quem diga que “essas pessoas optaram por "viver" assim”.

Todo aquele que regride a esse ponto teve em sua existência algo muito grave para que permitisse atingir tão baixo nível social.

Estas pessoas passaram por situações clinicas ou emocionais que os levaram a isso. Ninguém opta por viver na miséria e na mendicância!

Tanto uma como a outra causa gerou a conseqüência que esta materializada no abandono, na doença e no vicio.

Portanto deve ser tratado e para isso defendo uma tese de que nestes casos o tratamento deve ser Estatal e compulsório.

Ou seja, o Estado através de equipes especializadas para este fim deve convencer estas pessoas para tratá-las e após oportunizar-lhes uma vida cidadã.

*As 7:10 do dia 5/8/2011, zero grau, casal dorme na rua em Viamão.

Não basta apenas recolher-lhes nas noites de frio intenso e abrigá-los, alimentar-lhes e ao amanhecer ou mesmo após o comer uma sopa devolvê-los a rua.

Estas pessoas necessitam de tudo; é um recomeço como um “nascer de novo” e ao identificar cada caso deve-se tratar, curar e preparar a pessoa para viver em sociedade outra vez com trabalho, casa e educação ou em casos que falta a sanidade mental caberá ao Estado manter com dignidade a pessoa em abrigos Estatais ou os seus familiares para que estes possam zelar pela vida deste.

Enquanto isso não for feito, infelizmente, por muitos invernos e verões veremos seres humanos vegetando a própria sorte ou azar.

MSN : itamarssantos13@hotmail.com

Publicado em 8/08/2011 zh.com leitor reporter.

Fora Ricardão!!!!

A taça é nossa!!!
Tira a mão da Taça Ricardão



Reprodução do cartaz que convocou militantes a
protestar contra Ricardo Teixeira, no Rio



 

O João e a Legalidade.

24º Presidente do Brasil, João Goulart.

Em meio a Guerra fria, disputa política e bélica entre EUA e a então URSS quando o mundo era dividido entre capitalistas e comunistas, entre direita e esquerda, o 24º Presidente do Brasil,( http://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Goulart  ) João Goulart, gaúcho de São Borja, inicia as Reformas de Base.

Com certeza as reformas mais radicais já aprovadas no Brasil e só foram impedidas de serem transformadas em realidade pelo covarde golpe militar de 1964 que torturou e assassinou milhares de trabalhadores e trabalharas por 20 anos.

Em 1963 o então Deputado Federal Fernando Ferrari viu aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural pelo Congresso Nacional que determinava a Reforma agrária de fato no Brasil que garantia a sindicalização, organização e os direitos dos trabalhadores rurais que ate então viviam em estado de semi-escravidão.

Na industria, no comércio e para as multinacionais foi aprovada no Congresso Nacional a lei 4.131, de 3 de setembro de 1963 dizia:

"(sic)... fica restringida a remessa de lucros do capital estrangeiro à (sic) uma taxa máxima de dez por cento ao ano sobre o capital investido, excluindo-se os lucros dos re-investimentos (sic) e capitalizados dentro do país pelo Congresso Nacional".

Esta lei alterou profundamente toda a estrutura de contabilidade das grandes empresas estrangeiras, tornando-lhes impossível maquiar os lucros, que chegavam até a casa de 5.000% sobre o capital investido.

A partir da aprovação das duas leis, iniciou-se no país um debate muito forte entre forças conservadoras e progressistas.

As Reformas de Base foram anunciadas em um gigantesco Comício no dia 13 de março de 1964, na Central do Brasil no qual Jango divulgou o decreto da Supra, que submetia à desapropriação:


"(sic)... propriedades rurais superiores a quinhentos hectares, marginais às estradas federais numa faixa de dez quilômetros”.


"(sic)... seriam desapropriadas para fins de reforma agrária as áreas superiores a trinta hectares, marginais dos açudes e obras de irrigação financiadas pelo Governo."


"(sic)... eram sujeitas a desapropriação e encampação das refinarias privadas em favor da Petrobrás".

Nascia ali o mais próximo que se chegou da verdadeira Reforma Agrária no Brasil.

Apesar de ter exercido o poder Presidencial por pouquíssimo tempo o Presidente João Goulart provocou grandes mudanças. Se estas mudanças foram interrompidas na pratica, mas da cabeça das pessoas e na História da luta das classes pobres por um Brasil melhor e outra reforma apresentada aos brasileiros foi à urbana e contra a especulação imobiliária.

O projeto de lei de Reforma Urbana com medidas para a modernização da economia e do país foi enviado a apreciação do Congresso Nacional em 15 de março daquele 1964 que apresentava muitas sugestões, previa:

"(sic)... concessão aos inquilinos que assim desejassem, o direito de comprar o imóvel ocupado, no caso sua residência, resguardando-se o direito do proprietário de manter sua própria residência excluída de qualquer concessão”.


"(sic)... ao Estado competia avaliar essa compra dentro de preços médios praticados pelo mercado, garantindo o pagamento do imóvel ao seu proprietário nos prazos ajustados entre as partes, com base em uma prestação mensal mínima correspondente a 1% sobre o preço total do imóvel, em valores médios do mercado”.


As medidas da reforma urbana afetariam a economia e atingiriam os grandes investidores particulares e grandes companhias imobiliárias.Que gerou muitas disputas políticas do meio urbano da época!

Cerca de 13,5 milhões de famílias brasileiras (30% da população) moravam em imóveis alugados na época.

Se somados as duas edições do Programa Minha casa, Minha Vida, (Veja como funciona http://www1.caixa.gov.br/popup/Home/popup_home_9.asp  ) chega 4,6 milhões de unidades a serem construídas para aqueles que tenham alguma renda, portanto os 16,2 milhões apontados pelo IBGE que estão abaixo da linha da miséria não encontram-se incluídos neste projeto.

Neste caso justificam-se as criticas e as pressões para que o governo da Presidenta Dilma seja mais radical no sentido de apresentar Reformas que transformem a vida daqueles que realmente necessitam.

Por enquanto falta muito para que a era Lula tome o lugar de destaque na Historia Brasileira que ocupa o Presidente Jango.



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Desenvolvimentismo.

Vamos dar um basta a estas comparações julas.

Wikipédia, a enciclopédia livre nos diz que se dá o nome de desenvolvimentismo a qualquer tipo de política econômica baseada na meta de crescimento da produção industrial e da infra-estrutura, com participação ativa do estado, como base da economia e o conseqüente aumento do consumo.

O desenvolvimentismo é uma política de resultados, e foi aplicado essencialmente em sistemas econômicos capitalistas, como no Brasil (governo JK) e no governo militar, quando ocorreu o "milagre econômico brasileiro", bem como na Espanha (franquismo).

Vou mais longe, na era Vargas se utilizou controversamente recursos Estatais (o chamado desenvolvimentismo-nacionalista) para desenvolver a industria brasileira, principalmente a petroleira-a Petrobrás nasceu ai, para definir o desenvolvimentismo como antagônico a um sistema solidário que se propõe a acabar com as desigualdades sociais e desde de lá não houve um crescimento sustentável com distribuição justa da renda adquirida.

Mais uma vez se vê a utilização desse modelo e acompanhado de um discurso nacionalista, propicio para a conjuntura atual, para justificar a sua utilização.

Na contra mão da lógica transformadora o Governo Federal prefere aliançar-se com os poderosos nacionais ao invés de aproveitar a maior crise de sistema nunca ocorrida no capitalismo mundial para atacá-lo e pedagogicamente apresentar a população brasileira saídas alheias ao ideário neoliberal.

Foto do Blog do Planauto.

Na terça,2/8/11 a Presidenta Dilma lança o Projeto Brasil Maior http://blog.planalto.gov.br/brasil-maior-desonera-folha-de-confeccoes-calcados-moveis-e-softwares/  , que retira 20 % que incidia no valor total da folha de pagamento dos trabalhadores das empresas, sendo que imposto era verba da Previdência Social por optar a não enfrentar por exemplo, os lucros exorbitantes adquiridos pelos banqueiros e mesmo aqueles alcançados por especuladores, agronegocio e todo o conjunto empresarial nacional e multinacional.

Necessitamos de mais ousadia governamental colocando-se na vanguarda de enfrentamento desta crise de Sistema no Capitalismo propondo a defesa Nacional, sim, mas voltada para as classes menos desfavorecidas onde valorize o emprego garantindo a sua estabilidade e remuneração, bem como a criação de novas tecnologias a fim de disputar com os produtos importados maior valor agregado e menor custo interno.

Veja aqui outras opiniões:

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18159   

http://www.cartacapital.com.br/economia/empresarios-apoiam-medidas-do-governo-para-incentivar-industria   

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Solidariedade!!! Tem gente que faz.

No ultimo dia 25 de julho de 2011, fui convidado a almoçar com o meu irmão de fé, Almenon Longaray, no Centro Espirita  Bezerra de Meneses, na parada 2 da Vila Cecilia, aqui em Viamão.



Entrada da fundação Espirita Bezerra de Menezes.



Replica do Crito Redentor.

O almoço era para comemorar o aniversario daquela cas de fé, mas quem ganhou o presente foram os necessitados, adultos e crianças que são atendidos por aqueles irmãos anonimos que semanalmente trabalham com o unico objetivo de doar ao proximo amor solidario. 

A sede da Fundação





O time da solidariedade.



O time solidario

Fotos de Itamar Santos.



Almoço servido para, aproximadamente uma centena de adultos e de crianças.



Por que a população não sai às ruas contra a corrupção?

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em recente entrevista à Revista Piauí, disse abertamente: “em 2014, posso fazer a maldade que for. A maldade mais elástica, mais impensável, mais maquiavélica. Não dar credencial, proibir acesso, mudar horário de jogo. E sabe o que vai acontecer? Nada. Sabe por quê? Por que eu saio em 2015. E aí, acabou.(...) Só vou ficar preocupado, meu amor, quando sair no Jornal Nacional.”

MSN: itamarssantos13@hotmail.com 

 

Brogodó é aqui.

A ficção de tempos em tempos nos trás comparações no mínimo, intrigantes. A inteligência mídiatica é inquestionável, bem como a estrutura disponível para disseminá-la é instantânea.

Tanto na ficção como na informação a indústria cultural despeja nas telinhas e telonas, pura lavagem cerebral, martela o tempo todo à noção de que há uma ameaça aos bons, aos normais e saudáveis que vem dos maus, os aberrantes e doentios e ameaça o status quo, principalmente o terrorista e o serial killer.

E para simbolizar essa idéia utiliza metáforas representadas por atores angelicais que são produzidos para representar esta visão nas telinhas ou telonas e essa industria é muito bem paga por seus telespectadores para serem, ironicamente, manipulados.

Essa manipulação é produzida desde sempre nas nossas cabeças e produz conseqüências incompreensíveis como o caso do extremista norueguês que deve ter assistido, por exemplo, toda série do Harry Potter, aquele do mundinho paradisíaco da escola de bruxaria ameaçado pelo caos que um Bin Laden de nariz achatado personifica.

No caso de Brogodó, cidade fictícia global me provoca a fazer uma leitura diferente desta lógica mídiatica que quer através deste folhetim desprestigiar os políticos e os rebeldes.

No enredo novelesco todo político é corrupto e tirano que se utiliza desse poder para corromper os demais funcionários públicos, neste caso o delegado e os policiais e aqueles que se colocam contrários a estas praticas são representados pelos cangaceiros e como nos relatos históricos oficiais querem nos fazer crer que no cangaço estão os bandidos marginais e por isso não há saídas para essa sociedade a não ser se subjugar ao status quo.

Com certeza nossa vida real esta recheada de tiranos que criam ao seu redor verdadeiros feudos onde ele é o reizinho, mesmo que para isso tenha que corromper e intimidar a todos que se submetem a esta situação por impotência ou conivência, mas cabe-nos como cidadãos lutar contra essa tentativa de implementação do neofeudalismo e denunciar esta pratica delituosa.

Feudalismo descreve um conjunto de obrigações legais e militares recíprocas entre a nobreza guerreira, giram em torno de três conceitos chaves dos Lordes, vassalos e feudos. Um Senhor é um nobre que ocupou terras, vassalo era uma pessoa que foi concedida a posse da terra pelo Senhor, e a terra era conhecida como um feudo. Em troca do uso do feudo e a proteção do Senhor, o vassalo iria fornecer algum tipo de serviço para o Senhor. Havia muitas variedades de posse da terra feudal, consistindo de serviço militar e não militar. As obrigações e direitos correspondentes entre o Senhor e vassalos sobre o feudo formam a base da relação feudal onde as vantagens ficam com os “senhores/nobres”.

Numa comparação livre com os dias atuais esta relação esta entre os políticos que dominam os seus feudos/municípios em troca de cargos nas Prefeituras produzindo uma vassalagem (os ocupantes desses cargos) que fazem o que o “Reizinho/Prefeito” determina.

Neste contexto encontra-se também uma grande engrenagem que produz muito poder econômico mantido pela corrupção que como já disse deve ser combatida por todos aqueles que sonham em construir uma sociedade livre, soberana e democrática.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com  

Os Usuários e a 14ª CNS III

Muito se fala e nada se faz ou muito pouco é feito em Saúde Pública no Brasil.

Enquanto não se tiver neste país vontade política de fazer realmente saúde pública se permanecerá sofrendo e morrendo nas intermináveis filas hospitalares, nas unidades básicas de saúde ou a espera por consultas ou exames especializados.

Tudo na vida se começa pela base e obviamente se não tivermos uma boa base não teremos uma estrutura boa e resolutiva.

A formulação e implementação da política de Atenção Básica estam hoje intimamente relacionadas às responsabilidades estabelecidas pelo “Pacto pela Saúde”, que define a Atenção Básica como um conjunto de ações de saúde que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Leia:

Por isso a Atenção Básica deve estabelecer vínculos com a população local, de modo a se tornar seu contato inicial (a Porta de entrada) com o Sistema Único de Saúde (SUS), ou seja, a Unidade Básica de Saúde do nosso bairro é a nossa porta de entrada para todos os problemas de saúde que possamos ter.

Para executar com dignidade esse importante projeto é necessário ter financiamento e ao longo dos anos desde a sua criação o SUS vem sofrendo entraves e fortes ataques a sua integralidade e para enfrentar essa batalha sempre é bom reafirmar que o SUS é o melhor plano de saúde do mundo e não deve ter seus recursos financeiros e tecnológicos privatizados como pretendem os grandes grupos de saúde privada nacionais e internacionais apoiados por integrantes de instituições públicas de todos os poderes.

O financiamento público para a saúde desde a sua criação esta garantida em lei e todos os estudos realizados nesta área apontam para esta necessidade, mas todos os governantes enquanto gerentes do SUS introduzem inúmeros planos e seus critérios para de certo modo “premiar” os operadores públicos do sistema em seus municípios e estados.

Agora estamos sob a égide do “Pacto pela Saúde” que é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios).

É a partir desse pacto que ocorrem as transferência dos recursos que passaram a ser divididas em seis grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde) e para isso os municípios através de suas Secretarias de Saúde são o brigados a cumprir certos critérios, ( Leia: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/volume_4_completo.pdf) até aí nada de mais, a não ser que o não cumprimento desses critérios os municípios deixam de receber os recurso.

É nesta forma de repasse que vejo problema porque é o usuário que fica com o prejuízo da incompetência do gerente de plantão.

Neste aspecto o Governo Federal deve criar outros mecanismos de fiscalização e de fazer realizar com os compromissos pactuados entre os entes governamentais para que não venha interromper os repasses de recursos financeiros aos municípios e ao estado.

Será a partir da garantia de recursos financeiros necessários é que teremos a consolidação do SUS como único garantidor da saúde pública e assim teremos saúde para todas as pessoas independente de sua condição social.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Os Usuários e a 14ª CNS II. Regulação.

No atendimento de urgência/emergência temos o serviço de Regulação que é desenvolvido pelo SAMU aqui no RS é de responsabilidade do Governo do Estado/HPS.

O Conselho Federal de Medicina - CFM, pela Resolução 1451/95, define como URGÊNCIA, “a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de via, cujo portador necessita de assistência médica imediata”, e EMERGÊNCIA, como “a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, o tratamento médico imediato”.  Leia Mais:

http://www.ans.gov.br/portal/upload/biblioteca/TT_AS_Tema2Helena%20David.pdf

A equipe de regulação é composta de telefonista, radio operador, motorista de ambulâncias, enfermeiras (os), técnicos de enfermagem em emergência médica, médica (o) reguladora (o).

Esta equipe deverá ter local com infraestrutura necessária para atender por telefone as chamadas encaminhadas para central 192 e através do médico regulador realizar a orientação necessária à primeira pessoa que esta presente junto ao usuário em emergência até a chegada do SAMU e assim até a definição do Hospital habilitado para receber o caso em questão. Leia mais:  

SMS POA-RS .

Mas é na escolha do serviço por parte dessa equipe regulatória onde o usuário deverá ser atendido que o sistema comete falha, pois nos falta uma rede hospitalar devidamente estruturada e uma central de regulação devidamente informada e informatizada das condições reais da atual rede. Esta desestruturação cria muita demora no socorro e desperdícios de muitas vidas e de dinheiro no vai e vem das ambulâncias em busca de atendimento nos possíveis hospitais.

Conforme a resolução do CFM e da Secretaria Municipal de Porto Alegre este serviço trata de risco iminente de vida e sofrimento intenso, portanto o usuário deve ser atendido imediatamente, sua vida estabilizada e o seu sofrimento controlado com os devidos procedimentos imediatos proporcionando conforto sem dor.

Tanto na regulação externa, pré-hospitalar, realizada pelo SAMU ou interna, realizada no acolhimento hospitalar ou ambulatorial deve-se ter como premissa o atendimento rápido e confortável dos usuários. Exemplo: Um Paciente com enfarto agudo do miocárdio, ou com grandes hemorragias, ou politraumatizados, ou com insuficiência respiratória aguda, este paciente esta na condição de agravo da saúde que demanda atenção imediata, com risco de levar o paciente a óbito dentro de uma hora.

Isso todo mundo sabe!

Porque não há uma ação pratica no socorro desse paciente no ato do atendimento?

Eu não acredito que em um hospital não exista nenhuma tecnologia que salve vidas até a chegada de um médico, caso não se encontre no momento esse profissional a disposição.

É um absurdo um cidadão ser atropelado em Alvorada, com fratura exposta, e ficar por 14 horas indo de hospital em hospital e não encontrar um local que podesse realizar uma cirurgia de urgência. Isso aconteceu neste sábado, 23 e o usuário foi atendido na Santa Casa de Rio Grande.

Pode isto???

Estes são exemplos corriqueiros e devem servir de parâmetro para as discussões das próximas Conferências Estadual e Nacional de Saúde tendo em vista que o SUS no papel é uma maravilha, mas na vida real passa por praticas desumanas que devem ser combatidas e transformadas muito rapidamente sob pena de no futuro próximos estarmos legalizando a eutanásia de pobre por ineficácia do sistema como já se faz hoje nos casos de amputação de membros por falta de atendimento preventivo em diabetes ou em politraumatizados que não são atendidos com rapidez.

Urge que tenhamos clareza de que o SUS deve ser equipado com tecnologia estrutural e de pessoal suficiente para que possa salvar vidas.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com

Os Usuários e 14ª Conferencia Nacional de Saúde.

“Os participantes da 14ª CNS, em todas as suas etapas (municipal, estadual e nacional), além de reiterar a postura e atitude em defesa dos princípios e diretrizes constitucionais do SUS. São também detentores do compromisso e da responsabilidade de promover discussões e realizar debates, buscar melhores alternativas e escolher rumos de superação, inovação e sustentabilidade para o crescimento, consolidação e legitimação das políticas públicas de Seguridade Social”. Leia mais em:

http://asaudequetemososusquequeremos.files.wordpress.com/2011/04/questoes_orientadoras.pdf

A citação acima esta inclusa no documento orientador da 14ª Conferencia Nacional de Saúde e é muito pertinente tendo em vista o terrível ataque que vem sofrendo o SUS através dos mais diferentes operadores do Sistema de Saúde, tanto público como privado. Somente através da mobilização e conscientização popular refundaremos o SUS para todos e dever do Estado Brasileiro como garante a constituição Federal.

É no município que acontece ou não acontece o SUS. São os usuários que tem a visão universal em que o SUS esta constituído e por vezes os interesses corporativos não o deixam avançar em direção da universalização plena e verdadeiramente democrática que requer as necessidades populares.

Neste sentido reafirmo a necessidade do Estado Brasileiro garantir os orçamentos necessários para a área da saúde aprovando na integra a emenda constitucional 29 que determina que a União aplique no SUS 10% do PIB (Produto Interno Bruto) de seu orçamento; que os Estados Confederados apliquem 12% liquido de seus orçamentos e que os Municípios continuem aplicando os 15% de seus orçamentos neste grande e humano sistema de saúde pública.

De 1 a 4 de setembro deste ano teremos a realização da 6ª Conferencia Estadual de Saúde, em Tramandaí, onde teremos a oportunidade de aprovar estas e outras propostas que reafirmem o papel do SUS no Brasil preparando as proposições que serão apresentadas na 14ª Conferencia Nacional de Saúde.

São nestes momentos em que a democracia participativa é garantida temos que estarmos conscientes das nossas necessidades e das nossas responsabilidades quanto fiadores do SUS. Dentre os vários e importantes temas que estão sendo discutidos para que o SUS tenha maior resolutividade; quero salientar a humanização do atendimento.

É no primeiro atendimento do usuário que se estabelece a sequência de todos os demais procedimentos. Nesta acolhida estabeleceremos todas as outras fazes dos demais níveis de complexidade.

Atualmente tem-se varias experiências de acolhidas de usuários nas unidades de básicas de saúde e nas Urgências/Emergências que vão desde os atendimentos de livre demanda, classificação de risco até as intermináveis filas por ordem de chegada que tornam os atendimentos aterrorizantes.

Segundo seus defensores a partir da implantação do Acolhimento com Classificação de Risco ou Protocolo de Manchester a expectativa é de que, com a mesma estrutura existente atualmente, os pacientes graves sejam atendidos no tempo exigido pela gravidade da doença e não mais por ordem de chegada.

Os pacientes serão inicialmente atendidos por uma dupla de enfermeiros, que fará uma triagem e avaliação dos sinais vitais do paciente (pressão arterial, freqüência cardíaca, respiração, temperatura axilar, saturação de oxigênio e glicemia capilar).

Esses pacientes serão classificados em quatro categorias, hierarquizando o atendimento.

Vermelho (Emergência) -Condição de agravo da saúde que demanda atenção imediata, com risco de levar o paciente a óbito dentro de uma hora. Exemplo: enfarto agudo do miocárdio, grandes hemorragias, politraumatizados, insuficiência respiratória aguda.

Amarelo (Urgência) -Condição de agravo da saúde, que também demanda atenção rápida, e que pode, se não tratada, levar a óbito em até 12 horas, pela evolução da patologia. Exemplo: uma insuficiência respiratória branda em um paciente asmático, não tratado, pode levar o paciente à exaustão, parada respiratória, cardíaca e óbito.

Verde -Pacientes que serão atendidos no Serviço Médico de Urgência, num prazo máximo de até 4 horas, mas cujas condições gerais não indicam a necessidade de atenção médica imediata. Por exemplo: uma infecção de garganta, uma contusão muscular.

Azul -Aqueles pacientes estáveis que não necessitam de atendimento imediato em estrutura de grande complexidade. Serão orientados a procurar os CEM ou uma Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua moradia para atendimento ambulatorial.

No sistema até agora adotado, os usuários são atendidos por ordem de chegada.

Alem de ser polêmico a Classificação de Risco vem sendo aplicada somente nas urgências/emergências hospitalares e sem regras claras, pois cada instituição aplica a seu modo deixando os usuários sem o atendimento ou a informação necessária por horas mesmo com os médicos sem pacientes para atender. Em qualquer um desses níveis o importante é que o usuário deve receber um atendimento que lhe dê o mínimo de conforto não ficando relegado somente à espera em um banco duro e gélido de hospital.



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Hospital de Viamão; na Pauta.

Da esq./dir: Dr. Brito, Dr. Beltrame,Pref. Alex, Ver.Sérginho,

Sec. de Saúde Prfª Indianara, Sr. Enio-Pres.do CMS e

Dra Gisele Moreto-Promotora Pública.

Foto de Itamar Santos.

Na noite de 20 de julho de 2011, a Câmara Municipal de Vereadores foi palco de um grande debate sobre saúde pública. Por proposição do vereador Serginho (PT), ocorreu uma sessão especial para se discutir o Hospital de Caridade de Viamão, atualmente sob gerência do Instituto de Cardiologia de Porto Alegre.

A sessão especial foi presidida pelo seu proponente e a mesa composta pelo Prefeito Municipal, Alex Boscaini (PT), pela Secretária Municipal de Saúde, Professora Indianara (PT), pelo Diretor Técnico do HCV, Dr Brito; pelo Superintendente do HCV/IC, Dr. Alberto Beltrame, pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Senhor Enio e pela Promotora Pública, Dra Gisele Moreto, na ocasião representando o Ministério Publico, era para ser mais uma daquelas reuniões só de elogios, devido ser a maioria dos operadores de saúde simpatizantes das políticas do PT. Tendo em vista que tanto o Dr Brito, como o Dr Beltrame são remanescentes do Governo Federal, sendo o primeiro oriundo do GHC e o segundo do próprio Ministério da Saúde, restando para o contra ponto, a representante do MP e do Presidente do CMS.

Mas para a surpresa de todos o que vimos foi um bom debate de pessoas comprometidas com o SUS. Após as considerações dos componentes da mesa foi aberto para as pessoas que estavam na plenária se manifestarem onde falaram Eu (Itamar Santos), o ex-Prefeito Ridi, o Senhor Leocadio (representante do CES), o Ver. Romer (PSOL), o ver. Joãozinho (PMBD), Dr. Oberdan, Dra Lídia, a Ver. Belamar (PP) e o Ver. e Presidente desta Câmara, Ver. Nadim.

Os encaminhamentos finais foram no sentido de todos somarem forças junto da comissão do CMS de contratualização para acompanhar o novo convenio que ira ser assinado pelo HCV e PMV que custará aos cofres públicos R$ 300.000,00, garantir ao CMS local e estrutura para o seu funcionamento e envio dos documentos necessários a Câmara Municipal de Vereadores para que possa analisar o convenio, ora em discussão entre a PMV e o HCV.

Apontei durante a minha intervenção naquele evento e reafirmo aqui que o SUS esta correndo sérios riscos de ser engolido pela ganância daqueles que querem privatizá-lo, ou seja, os grandes grupos de saúde privados nacionais e internacionais e que devemos unir forças em todas as frentes para defendermos o SUS, especialmente durante a Conferência Estadual de Saúde que acontecerá em setembro próximo e durante a 14ª Conferencia Nacional de Saúde que acontecerá em Brasília de 30 de novembro a 04 de dezembro deste ano.

Chamo a atenção para os defensores do SUS que temos que centrar nossa mobilização desde já junto ao Congresso Nacional que em breve colocará na pauta de votação a Emenda 29.

Emenda Constitucional que regulamenta as verbas orçamentárias para serem aplicadas no SUS definindo as competências das três esferas públicas de governo, onde a União tem que aplicar em saúde 10% do PIB, os Estados tem que aplicar 12% líquidos do seu orçamento em saúde e em especial aqui no RS o Governador Tarso Genro tem a obrigação política de inaugurar a aplicação de 12% orçamentários em saúde porque é uma bandeira histórica partidária e uma promessa peremptória de campanha, e os Municípios tem que aplicarem 15% de seu orçamento em saúde.

Alias! São os Municípios os únicos que aplicam este índice em saúde e é onde há as maiores reclamações autenticas por que há mau atendimento em todas as partes do SISTEMA.

Neste ponto saliento que o SUS esta em permanente construção, portanto não é um sistema acabado e assim há problemas no SISTEMA de Saúde de Viamão, do RS e no Brasil.

Não há um Sistema de Referência e Contra-referência, a Regulação da Urgências-Emergencias do SAMU apresenta falhas, há um corporativismo prejudicial e individualista por parte da maioria da classe médica quando exige remunerações irreais para o sistema necessitando de criar-se com urgência o piso nacional para médicos e todos os demais trabalhadores em saúde públicos, bem como teto máximo de salário.

Além de que no interior desta tão importante classe há um grande sentimento individualista que não permite que o SUS seja humanizado e ainda o sistema educacional brasileiro é excludente e culturalmente individualista/privatista não formando profissionais de saúde para a saúde pública, ficando aí uma outra importante mudança a ser realizada, garantindo que os formados pelas Universidades Públicas tenham que realizar estágio compulsório em próprios públicos no inicio de suas carreiras e após assumir a vaga pública via concurso público.

Finalmente saliento que a Participação Popular é fundamental para que todas as políticas governamentais sejam consolidas e neste sentido o Prefeito Municipal de Viamão tem o dever de proporcionar todas as condições necessárias para que o CMS tenha todas as condições para desempenhar as suas atribuições constitucionais sob pena de ser responsável legal e politicamente por privar a participação popular em Viamão, bem como garantir a liberdade de atuação de seus conselheiros na formulação, fiscalização e execução do Plano Municipal de Viamão.

MSN: itamarssantos13@hotmail.com  

Ministério da Agricultura divulga balanço de despesas.

Brasília - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cumpriu os limites estipulados pelo Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, para despesas com diárias, passagens e locomoção no primeiro semestre deste ano. O decreto estabelece dois limites: um para as ações de fiscalização e outro para as demais despesas, que somam R$ 28,3 milhões de janeiro a junho. O gasto até 30 de junho foi de R$ 23,2 milhões, que representa 82% do valor disponível.

Desse montante, as ações de fiscalização utilizaram R$ 11,3 milhões do total de R$ 14,6 milhões, representando aproximadamente 77%, enquanto com as demais despesas foram gastos R$ 11,9 milhões de R$ 13,7 milhões, representando aproximadamente 87%.


O valor disponível para operações até dezembro foi publicado e ratificado na Portaria nº 571, de 6 de julho de 2011. Para ações de fiscalização e poder de polícia, o total é de R$ 24,7 milhões e demais despesas para R$ 27,1 milhões. As sobras do que não foi empenhado no primeiro semestre estão incluídas automaticamente no valor disponível para ser utilizado de julho até dezembro, que é de R$ 13,5 milhões para fiscalizações e R$ 15,5 milhões para as demais despesas.



“Para avaliarmos o cumprimento da lei, o relevante é analisar o limite estabelecido com o que foi realizado até determinada data”, explica o assessor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Agricultura, Fábio Monteiro. Conforme ele destaca, o importante é que o Ministério está cumprindo o limite que lhe foi estabelecido, além de dar transparência às informações, com a publicação mensal das tabelas com os respectivos gastos.



Os dados, que são atualizados mês a mês, podem ser acessados por meio do portal do ministério, na opção Ministério. O usuário deve clicar em Processos de Contas Anuais e selecionar a opção Secretaria Executiva para fazer o download da Tabela Exercício Orçamentário 2011.


ANS divulga reajuste dos planos de saúde

Brasília - A Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou, em 8 de julho, o reajuste referente aos contratos de planos de saúde médico-hospitalares individuais ou familiares feitos a partir de janeiro de 1999 ou àqueles adaptados à Lei número 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Cerca de 8 milhões de brasileiros, número equivalente a 17% dos consumidores nacionais de planos de assistência médica, sofrerão reajuste de 7,69%.



Segundo a ANS, o reajuste será aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2011 e abril de 2012. O valor retroativo será cobrado, de forma escalonada, se houver defasagem máxima de quatro meses. A taxa de cada mês defasado será cobrada em mês posterior.



Supondo que uma operadora repassou integralmente o reajuste autorizado pela agência, de 7,69%, para um plano cujo aniversário foi em maio deste ano e a mensalidade é de R$ 100. Nesse exemplo, o consumidor deve pagar neste mês, referente a maio, ainda o valor sem o reajuste, de R$ 100. O mesmo ocorrerá em junho e julho, já que o reajuste só foi autorizado agora em julho.



Em agosto, por sua vez, ele receberá o boleto com o reajuste de 7,69% mais o retroativo de maio, ou seja, R$ 107,69 referentes ao mês acrescido ainda dos R$ 7,69 referentes a maio. Em setembro e outubro, ocorrerá o mesmo: ele pagará a mensalidade ajustada, de R$ 107,69, mais o valor do retroativo de junho e julho, respectivamente, de R$ 7,69 cada.



Já em novembro, o consumidor receberá o pagamento com a nova mensalidade, neste caso, de R$ 107,69. O consumidor ou dependente que passar de faixa etária no plano de saúde em prazo que coincida com a mudança poderá ter dois reajustes.



A ANS alerta os consumidores para que se atentem ao percentual, valor do aumento e cobranças retroativas informados nos boletos a partir de maio deste ano. Mais informações por meio do portal http://www.ans.gov.br/  ou pelo telefone 0800 7019656.

GT revisará estrutura organizacional do ministério.

O Ministério da Agricultura criou, em portaria publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e propor estudos e indicação para o projeto de arquitetura organizacional do ministério. O grupo ficará sob supervisão da Secretaria-Executiva e envolve o Gabinete do Ministro e a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPOA). A coordenação geral dos trabalhos será de responsabilidade do Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, José Simplício Maranhão. O projeto de arquitetura organizacional tem o prazo de 180 dias para ser concluído.



Concurso de inovação na gestão pública.

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) recebe, até 5 de agosto, as inscrições para o 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O concurso, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é promovido há 15 anos com objetivo de estimular a disseminação de soluções inovadoras em organizações do governo federal. Os premiados ganharão cursos da Enap. Os dez primeiros colocados ganharão visitas técnicas internacionais a França, Alemanha, Noruega, países da África e América do Sul. O regulamento, manual de orientações e ficha de inscrição estão disponíveis na página do concurso: http://inovacao.enap.gov.br/ .


MP capacita servidores para novo módulo de compras.


Cerca de 2,5 mil servidores públicos federais de todo o país que atuam na área de compras governamentais com o módulo Sistema de Divulgação de Compras (Sidec) participaram, na semana passada, de treinamento promovido pelo Ministério do Planejamento (MP) para conhecer as mudanças implementadas no sistema para aumentar a transparência nos processos de aquisição de produtos e contratação de serviços na Administração Pública. O novo módulo estará disponível no portal Comprasnet a partir de 15 de agosto. Com o sistema, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), poderão acessar a pesquisa de preços de determinada mercadoria feita pelo órgão licitante no mercado. O Sidec pode ser usado para cadastramento de processos de compras, envio de informações relativas aos avisos de licitação, pedidos de cotação eletrônica, dispensa e inexigibilidade.


Embrapa promove curso de micropropagação de plantas.


Termina na sexta-feira (15) o prazo para inscrição no 8º Curso de Micropropagação de Plantas promovido pela Embrapa Mandioca e Fruticultura. A capacitação acontece entre 18 e 22 de julho e tem como público alvo pesquisadores, professores, técnicos e estudantes de graduação e pós-graduação. O objetivo do treinamento é ampliar os conhecimentos teóricos e práticos dos participantes sobre a micropropagação de plantas. Além de aulas teóricas e práticas em laboratório, a programação inclui visitas a orquidário e biofábrica de mudas. Mais informações pelo telefone (75) 3312-8077 ou no site.


Funcionários da Conab são anistiados.


O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deferiu, em publicação no Diário Oficial da União de 7 de julho, o retorno ao serviço no quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os empregados em regime celetista que constarem no Anexo Único da Portaria terão o prazo de trinta dias, após notificação da Conab, para se apresentar. A não apresentação do empregado dentro de um mês implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.


Fale Conosco:

(61) 3218.2988

intercom-mapa@agricultura.gov.br



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E a Luta Sindical?

Foto da revista Carta Maior

Em artigo de Saul Leblon na revista Carta Maior informa que na última sexta-feira (08-7-11), o presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, liderou uma passeata de milhares de operários que desligaram as máquinas para protestar contra a desindustrialização embutida nessa engrenagem.Nobre fez uma rápida conta para ilustrar o estrago em curso no país.

Um milhão de automóveis importados ingressarão no mercado brasileiro este ano, segundo o dirigente do ABC.


É mais do que 1/3 das 2, 8 milhões de unidades fabricadas no país em 2010, que empregaram 138 mil operários nas linhas de montagem.


A importação prevista em 2011, portanto, corresponde a uma perda potencial de oportunidades de trabalho equivalente a 40 mil empregos. A Fiat, a maior fábrica do país hoje tem 38 mil funcionários.

Outras correlações entre a política monetária e as condições da vida social poderão assumir um teor igualmente explosivo, caso as lideranças sindicais resolvam incorporá-las à agenda das mobilizações operárias.

Os juros da dívida interna custaram ao país R$ 213 bi nos últimos 12 meses (uma parte paga, uma parte agregada ao saldo devedor).


O orçamento reservado à educação pública brasileira em 2011 é inferior a 1/3 disso, R$ 65 bi.


O financiamento de 2 milhões de residências do Minha Casa, Minha Vida vai custar R$ 125 bi aos fundos públicos em quatro anos.


Significa que um ano de juro da dívida daria quase para dobrar a oferta de habitações populares. Ou zerar o déficit de sete milhões de unidades em pouco mais de três anos.


Os investimentos totais do PAC em infraestrutura em estradas saneamento, energia elétrica etc este ano vão atingir R$ 32 bi em 2011. O juro da dívida custa seis vezes mais.


Um ano de juro da dívida equivale a 71 anos de merenda escolar diária para 47 milhões de crianças e adolescentes da rede pública brasileira.


O Bolsa Família poderia elevar o benefício médio do programa para R$ 1.400,00 mensais, contra média atual de R$ 155, 0, se fosse possível inverter os fluxos: os rentistas ficariam com os R$ 17 bi do programa e as 12,3 milhões de famílias mais pobres do país teriam os bilhões devorados por eles.

O tema que os operários do ABC acabam de incorporar a sua agenda é a síntese maléfica dessa dinâmica.

Dois pilares da hegemonia neoliberal condensam-se para desencadear o processo de desindustrialização: a livre mobilidade dos capitais e a captura dos fundos públicos pelo capital financeiro, através do pagamento de juros aos títulos da dívida interna.

Há duas formas de se quebrar essa simbiose que sequestra a democracia no cativeiro de interdições financeiras. Uma delas seria a derrubada fulminante dos juros e centralizar o câmbio no BC brasileiro. Leia mais em:

Por outro lado no Rio Grande do Sul o setor do comércio esta em crescimento e em 2010 foi de 10.7% ficando acima dos 7.8% do PIB Gaúcho.

Conjugado a isso o crescimento do consumo esta projetado para 5% real, já descontado a inflação este ano.

Segundo o IBGE há crescimento do consumo das famílias e é no comércio interno que se vê isso.

Só em Viamão, cidade da região metropolitana de Porto Alegre, o comércio empregou 5.962 pessoas gerando 32% do total das 18.572 vagas criadas na cidade.

Mas esta euforia toda não deve ser comemorada pelos trabalhadores e por sindicalistas quando se analisa os dados fornecidos pelo Dieese (http://www.dieese.org.br/ ) em estudo realizado para o Sindicato dos Empregados no Comércio de Viamão.

Indicadores Masculino Feminino  Total
Comércio      3.353      2.609      5.962


REMUNERAÇÃO MÉDIA DE EMPREGOS FORMAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010


Indicadores                Masculino  Feminino     Total


Total das Atividades   1.395,97    1.646,03   1.496,38
Extrativa Mineral        1.479,76      899,15    1.423,85
Indústria de Transfor  1.566,41     1.150,11  1.492,34
Serv. Ind. de Util. Púb. 2.419,52     824,65   1.635,37
Construção Civil        1.001,20     1.087,34   1.007,16
Comércio                   1.040,15        859,16      961,02
Serviços                     1.408,69     1.207,60   1.325,27
Administração Pública 2.394,00    3.328,54   3.007,67
Agropecuária                  968,22        725,06     941,58

Idade de 16 a 24 anos    880,69         798,06     849,30


Ocupações com maiores estoques Masculino    Feminino Total
CBO 521110
Vendedor de comércio varejista     1.231,23      888,02    1.013,15
CBO 411005
Auxiliar de escritório, em geral.        1.091,45     908,11       970,48
CBO 331205
Professor de nível médio no
ensino fundamental                          5.167,09    4.429,98    4.465,53
CBO 421125
Operador de caixa                              843,98        749,24     758,41
CBO 782410
Motorista de ônibus urbano              1.796,61      1.985,68  1.797,33
Fonte: RAIS/2010 - MTE



É percebido rapidamente que os salários pagos aos comerciários são menores que as demais funções e que os salários pagos as mulheres são menores que os pagos aos homens em todas as funções constituindo um serio preconceito de sexo, bandeira que deve ser enfrentada pelos sindicatos.

Assim como os metalúrgicos paulistas lutam por manter os seus empregos contra a liberação das importações patrocinadas pelo governo federal, os comerciários e todo o conjunto da classe trabalhadora devem estar atentos as “euforias” provocadas por possíveis momentos de pico no consumo provocados por ampliações nas contratações.

Estas contratações também deve ser acompanhadas devido a grande rotatividade de mão de obra nos diversos setores da economia, até porque vivemos em uma economia de mercado onde o lucro é o objetivo maior.

Este é um momento conjuntural difícil para as grandes mobilizações de massa, portanto o movimento sindical deve criar as condições necessárias para que esta pressão se dê no campo institucional promovendo ocupações nos legislativos, atuando junto aos servidores públicos e no movimento estudantil.

A inércia é prejudicial no enfrentamento político ideológico com a classe dominante embora tenhamos governantes com perfil democrático. Só porque o governo tem origem popular, não faremos greve, muito antes pelo contrário.

São nestes momentos que o conjunto da classe trabalhadora deve apontar, ao governo, onde este esta deixando a desejar para a classe trabalhadora.

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Reforma Eleitoral.

Esta foto é de uma campanha popular realizada em SC.

De tempos em tempos o debate sobre a reforma eleitoral floresce no cenário político nacional e mais uma vez quero reafirmar que Sou contra o voto em lista porque no Brasil os partidos foram dominados por agentes do capital.

Mesmo o PT, partido que mais se aproxima da democracia participativa esta contaminado pelo caciquismo e pela corrupção, onde o capital compra votos e eleitores. Atualmente a moeda de troca esta centrada na oferta de cargos de confiança os quais estão dominados pelas "tendências internas" (em cada partido tem um nome para esse tipo de grupo que geralmente é dominado por um dirigente que detém um mandato) majoritárias que na grande maioria dos municípios são dominadas pelos Prefeitos que maquiavelicamente alijam da participação as "tendências" que por ventura terem uma visão mais critica da conjuntura local.

Com a adoção do voto em lista as disputas nas convenções partidárias aconteceram desta forma, onde o poder será do grupo que possuir maior capital financeiro em espécie ou em cargos, excluindo as minorias e garantindo o mesmo grupo para a formação da lista preordenada/fechada.

Com a adoção deste sistema inviabiliza a participação popular que atualmente, minimamente, tem a possibilidade de escolher um candidato que este mais próximo de suas lutas, ou seja, vinculado a sua classe social e/ou sindical.

O avanço no processo político eleitoral brasileiro se dará quando o povo brasileiro tiver consciência ideológica para participar ativamente da vida partidária do país.

Até atingir este estágio teríamos que alcançarmos reformas que garantissem fidelidade partidária, proibição de coligações, financiamento público de campanhas e abertura a participação direta da população nas decisões dos destinos do seu município, estado e país através do empoderamento dos conselhos populares locais e de direitos.

Luta difícil de fazer porque dependemos de congressistas que dificilmente legislaram a favor da democracia e contra os seus princípios individuais e por ser difícil necessitamos de apoio das mídias populares para difundir essa luta no meio das classes populares a fim de construamos um grande movimento de massa que obrigue a estes parlamentares a realizarem este tipo de reforma que privilegie a democracia participativa.

Podem até me chamar de utópico ou fora da realidade, mas prefiro permanecer lutando e colaborando para a conscientização popular ao invés de comungar com o atual “status quo” onde o povo permanece amordaçado por uma falsa democracia que só nos permite eleger sempre os mesmo.

Temos que nos valer das ferramentas de informação disponíveis para difundir novas propostas que nos permitam avanças na construção da democracia brasileira.

Por reformas populares que garantam a participação direta do povo nas decisões daquilo que verdadeiramente lhe interessa.



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E as más companhias?

Bom dia!!!! Mesmo.


Ontem (6-7-11) fomos surpreendidos positivamente pela ação da Policia Civil gaúcha que livremente cumpre seu dever de prender os ladrões da Republica, independente de quem esteja no Governo.

Busca Policial na PMV-Foto do Jornal Viamão.

O Governador é Tarso Genro do PT, não esqueçamos disso!

As más companhias estão caindo uma a uma, a começar pelo Palloci e pelo pastor canastrão do Ministério dos Transportes e agora aqui em Viamão e em mais sete cidades.

Será que tem algo podre a nossa volta? É obvio que tem, só não conseguimos provar porque os crimes beiram a perfeição e para acabar com esta pratica somente acreditando na policia e na justiça.

Torço como em um grenal para que isso possa acontecer e que possa começar por Viamão.

Será porque as suspeitas recaem sobre a secretaria de comunicação?


Será porque o secretário é a mesma pessoa que num passado recente estava sob suspeição?


Será que a policia vai achar algo nos PC's da PMV?


Porque eu já vi isso ali na câmara, quando eu era vereador. Levaram e não fizeram nada.

Quero justiça, doa a quem doer.

Espero que os nossos governantes deixem de andarem mal acompanhados.

Não merecemos perder a democracia por causa de cretinos que só pensam em si mesmos enquanto os pobres morrem de fome e frio.

Os avanços conquistados até aqui pelo povo brasileiro são muito caro para ser perdido dessa maneira.

Nos cabem é exigir justiça e que essas pessoas forem culpadas que sejam julgadas e condenadas. Temos que protestar em praça pública, sair às ruas exigindo rapidez e justiça nestes escândalos.



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Como era para funcionar o SUS.

Como todo sistema, o SUS deveria ter bem definido todos os seus fluxos, mas infelizmente a realidade é outra, onde a espera e vai e vem dos usuários é desumana.

Estamos no ano da 14ª Conferência Nacional de Saúde e todos os municípios estão realizando suas conferências municipais, sendo assim o tema da saúde está epidérmico em todos nós.

Aproveitando esta atenção popular quero apontar formas elementares de como avalio deveria ser os fluxos deste monumental sistema de saúde pública, o SUS.

A grande e obvia questão que se apresenta é: como acessar o SUS?

Adormeci bem e acordei com febre, vias áreas congestionadas e dores por todo o corpo, ou seja, estou gripando ou tenho dengue?

A lógica me diz que tenho que me dirigir a uma Unidade de Saúde mais próxima da minha casa, uma UBS - Unidade Básica de Saúde para investigar qual é o mal que estou sofrendo.

Então vamos ver o que esta UBS tem que ter para me atender com dignidade.

Uma unidade básica de saúde para tratar bem qualquer usuário deve ter durante o turno do dia(nesta unidade não tem atendimento noturno) uma equipe composta por um medico pediatra, um ginecologista, um medico clico geral ou geral comunitário, um odontológo, um enfermeiro, três técnicos de enfermagem, dois agentes administrativos e um técnico em farmácia e serviços de limpeza e higiene.

Para abrigar esta equipe e seus usuários o ideal é ter de 5 a 6 consultórios médicos com área de no mínimo 12 metros quadrados, um consultório odontológico, sala de recepção e arquivo, salas de medicação para adultos e infantil, sala de procedimentos e vacinas devidamente separadas por assepsia, sala de esterilização de materiais e farmácia para dispensa de medicamentos, equipada com os devidos equipamentos.

Quanto à forma de atendimento entendo que deva ser pelo sistema de acolhimento de toda a demanda, onde os casos mais grave são prioritários, mas este é um debate para se fazer em separado bem calmamente.

Aqueles casos mais sérios deverão ser encaminhados as UPAS, Unidades de Pronto Atendimento de Saúde que conforme o Ministério de Saúde tem o objetivo de diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, evitando que casos que possam ser resolvidos nas UPAS, ou unidades básicas de saúde, sejam encaminhados para as unidades hospitalares.Neste ponto deve-se ter o chama-se de referência e contra-referência, ou seja, é o fluxo do usuário por dentro do sistema sem ter que entrar em fila.

O usuário que ingressou na UPA deve ser contra referenciado a sua UBS mais próxima para dar seguimento ao tratamento e vice-versa.

As UPAS funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. As UPAS inovam ao oferecer estrutura simplificada - com Raios-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação (ver dimensionamento das UPAS na Portaria MS 2.657/2004 e norma da ANVISA – RDC ANVUISA n° 50/2002.).

Nas localidades que contam com as UPA’s, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico.

Eles analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por 24h.

De acordo com a Portaria 2.922, publicada no dia 2 de dezembro de 2008 no Diário Oficial da União (DOU), as UPA’s são classificadas em três diferentes portes, de acordo com o número de habitantes de cada região (veja quadro). Em regiões com menos de 50 mil habitantes, em vez da UPA, o governo oferece salas de estabilização com a presença de um médico para o atendimento das urgências mais observadas em cada localidade.


UPA Porte I / 50.000 a 100.000 habitantes. 50 a 150 pacientes. 2 médicos, sendo um pediatra e um clínico geral. 5 – 8 leitos.


UPA Porte II / 100.001 a 200.000 habitantes 151 a 300 pacientes. 4 médicos, distribuídos entre pediatras e clínicos gerais. 9 – 12 leitos.


UPA Porte III / 200.001 a 300.000 habitantes. 301 a 450 pacientes. 6 médicos, distribuídos entre pediatras e clínicos gerais. 13 – 20 leitos.


Salas de Estabilização Menor que 50 mil habitantes. Demanda. 1 médico generalista habilitado em urgências. Nenhum ou menos que 5 leitos.

Quanto a tabela acima, apresentada pelo Ministério da Saúde. Entendo que toda a UPA, independente do porte, deva ter em sua equipe médicos generalistas cirurgiões, cirurgiões dentistas, enfermeiros e todas as profissões inerentes a este tipo de atendimento.


As orientações técnicas para o planejamento arquitetônico das UPA’s e salas de estabilização (SE) encontram-se no site:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/orientacoes_upa140409.pdf

Outro ator deste sistema inicial é o SAMU 192 - Serviço de Atendimento Médico de Urgência.

Ao discar o número 192, o cidadão estará ligando para uma central de regulação que conta com profissionais de saúde e médicos treinados para dar orientações de primeiros socorros por telefone. São estes profissionais que definem o tipo de atendimento, ambulância e equipe adequada a cada caso. Há situações em que basta uma orientação por telefone. O SAMU/192 atende pacientes na residência, no local de trabalho, na via pública, ou seja, através do telefone 192 o atendimento chega ao usuário onde este estiver.

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=36654&janela=1

O Ministério da Saúde no site www.saude.gov.br/somasus  disponibiliza projetos para a construção de equipamentos de saúde pelos municípios com o devido apoio financeiro.

A tarefa de construir o SUS é árdua e deve ser encarada por todos nós como de fundamental importância para a sobrevivência da população brasileira, em especial, aqueles mais pobres.



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