Exploração sexual infantil.

Reduzir a questão da exploração sexual infantil simplesmente à punição é insuficiente. A abordagem precisa ser muito mais ampla, incorporando saúde, educação, renda, prevenção e responsabilização das plataformas digitais. Vamos enriquecer o texto com dados atuais e relevantes para fortalecer ainda mais seu argumento. Aqui vai uma versão revisada e ampliada:

Exploração Infantojuvenil: além da punição, uma resposta estrutural

Não podemos mais aceitar que se trate esse problema como mero "diversionismo" — uma tática usada por setores extremos para desviar debates urgentes. A exigência de penas mais duras não resolve o problema denunciado pelo blogueiro Felca: a punição, por si só, é insuficiente, sobretudo quando estamos diante de formas complexas de violência contra crianças, fortalecidas por desigualdades sociais e raciais.

Panorama alarmante dos dados no Brasil

Entre 2021 e 2023, o Brasil registrou 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes (até 19 anos). Foram 46.863 em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023 — uma média de uma ocorrência a cada oito minutos em 2023 .

Estima-se que apenas 8,5% dos crimes de estupro são realmente reportados às autoridades, o que indica uma subnotificação preocupante.

A grande maioria das vítimas é feminina (87,3%), quase metade tem entre 10 e 14 anos (48,3%) e 52,8% são negras .

Além disso, 67% das menores vítimas são violentadas dentro de casa, e 85,1% dos agressores são conhecidos das vítimas .

Os números relativos à exploração sexual infantil online também são alarmantes:

Em 2023, houve 71.867 denúncias de imagens de abuso infantil na internet — um recorde desde o início da série histórica da ONG SaferNet em 2006, com um salto de +77,1% em relação a 2022 .

Em 2024, foram quase 53 mil denúncias de exploração infantil na internet — apesar de um recuo de 26% em comparação ao recorde de 2023, ainda representa o 4º maior índice dos últimos 20 anos .

Sobre a gravidez na adolescência, um indicador frequentemente ligado à violência sexual:

Entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de nascimentos de mães de 15 a 19 anos foram registrados. Isso equivale a 1 a cada 23 adolescentes nessa faixa etária ter um filho por ano .

Na faixa de 10 a 14 anos, considerados estupro de vulnerável, foram registrados 49 mil nascimentos no mesmo período .

Outro estudo aponta que entre 2011 e 2021 mais de 31 nascimentos por dia, em média, ocorreram nessa faixa etária (10–14,5 anos) — sobretudo entre meninas negras e nas regiões Norte e Nordeste .

Subnotificação e invisibilidade

A subnotificação é um problema estrutural. Um breve vídeo do TV Senado destaca que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual são denunciados ao Disque 100 — e muitas vezes as vítimas têm medo ou não sabem ser ouvidas .

Por que a punição não basta.

1. Violência invisível e íntima: a maioria das agressões ocorre no próprio lar, por pessoas conhecidas — não há apenas criminosos “externos”, mas muitas vezes membros da família ou da comunidade.

2. Desigualdade e vulnerabilidade social: meninas negras e de regiões menos favorecidas estão desproporcionalmente afetadas.

3. Causas estruturais: a exploração sexual é alimentada por pobreza, desigualdade de renda, trabalho precário, falta de acesso à educação sexual, saúde reprodutiva e redes de proteção frágeis.

4. Ação urgente do Estado: políticas integradas em educação, saúde, assistência social e geração de renda são imperativas para interromper esse ciclo de violência.

Ações essenciais e urgentes

Educação sexual integral, desde a infância, com abordagem adequada à faixa etária, para preparar crianças e adolescentes a reconhecer abusos e criar mecanismos de proteção.

Reforço à rede de proteção social: saúde, assistência, educação e conselhos tutelares devem atuar com recursos e formatação adequados, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

Renda e tempo para famílias: políticas que reduzam a necessidade de jornadas extenuantes, melhorem mobilidade e apoiem mães e pais solos (que em número chegam a 15 milhões no Brasil) são fundamentais.

Regulação das big techs: considerar sua responsabilidade na disseminação de material exploratório infantil, com penalizações claras e efetivas. A moderação de conteúdo não pode ser terceirizada ou reduzida a custo, como demonstram os recordes de denúncias nos últimos anos.

Mudança cultural: precisamos desconstruir a sexualização de corpos infantis, hoje facilitada pela tecnologia, redes sociais, e lógica de consumo — que muitos tentam negar, mas que está lá, disponível “na palma da mão”.

Exploração Infantojuvenil Não é Desvio de Discurso — É Emergência Social

A exploração sexual de crianças e adolescentes não pode mais ser tratada como “diversionismo”, uma estratégia política que minimiza discussões essenciais. A simples exigência de punição já não basta — muito menos quando estamos falando de uma violência intimamente relacionada à desigualdade racial, social e econômica. Entre 2021 e 2023, foram registrados 164.199 casos de violência sexual contra menores, com uma incidência assustadora de uma ocorrência a cada oito minutos em 2023  — e isso com subnotificação, pois apenas 8,5% dos estupros são denunciados .

A maioria das vítimas é meninas (87,3%), quase metade tem entre 10 e 14 anos (48,3%) e a maioria é negra (52,8%) — e em 67% dos casos, a violência ocorre dentro de casa, frequentemente praticada por conhecidos (85,1%) . A violência se estende ao meio digital: em 2023, a SaferNet registrou 71.867 denúncias de imagens de exploração, um recorde histórico, e em 2024, mesmo com queda, foram cerca de 53 mil denúncias — o quarto maior índice dos últimos 20 anos .

A gravidez na adolescência — resultado direto dessa violência — também é preocupante: entre 2020 e 2022, houve mais de 1 milhão de nascimentos de mães entre 15 e 19 anos, ou uma adolescente grávida a cada 23 ; e 49 mil nascimentos envolveram meninas entre 10 e 14 anos — estatisticamente, estupro de vulnerável . Outro estudo revela que, entre 2011 e 2021, mais de 31 nascimentos diários ocorreram em meninas de 10 a 14,5 anos, especialmente entre negras e nas regiões Norte e Nordeste .

É preciso romper com o ciclo que naturaliza e invisibiliza essas violências. A resposta deve ser multidimensional:

Educação sexual adequada e precoce.

Fortalecimento da rede de proteção — saúde, assistência, educação, conselhos tutelares.

Políticas de geração de renda e tempo para famílias vulneráveis (como as 15 milhões de mães solteiras).

Regulação séria das plataformas digitais.

Mudança cultural profunda contra a sexualização infantil.

A cultura que sexualiza corpos de crianças só será vencida com ação transversal do Estado e compromisso coletivo. Afinal, punição sem prevenção e dignidade só mantém o problema vivo.

Itamar Santos 

Viamão 15 de agosto de 2025.