Desse montante, as ações de fiscalização utilizaram R$ 11,3 milhões do total de R$ 14,6 milhões, representando aproximadamente 77%, enquanto com as demais despesas foram gastos R$ 11,9 milhões de R$ 13,7 milhões, representando aproximadamente 87%.
O valor disponível para operações até dezembro foi publicado e ratificado na Portaria nº 571, de 6 de julho de 2011. Para ações de fiscalização e poder de polícia, o total é de R$ 24,7 milhões e demais despesas para R$ 27,1 milhões. As sobras do que não foi empenhado no primeiro semestre estão incluídas automaticamente no valor disponível para ser utilizado de julho até dezembro, que é de R$ 13,5 milhões para fiscalizações e R$ 15,5 milhões para as demais despesas.
“Para avaliarmos o cumprimento da lei, o relevante é analisar o limite estabelecido com o que foi realizado até determinada data”, explica o assessor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Agricultura, Fábio Monteiro. Conforme ele destaca, o importante é que o Ministério está cumprindo o limite que lhe foi estabelecido, além de dar transparência às informações, com a publicação mensal das tabelas com os respectivos gastos.
Os dados, que são atualizados mês a mês, podem ser acessados por meio do portal do ministério, na opção Ministério. O usuário deve clicar em Processos de Contas Anuais e selecionar a opção Secretaria Executiva para fazer o download da Tabela Exercício Orçamentário 2011.
ANS divulga reajuste dos planos de saúde
Brasília - A Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou, em 8 de julho, o reajuste referente aos contratos de planos de saúde médico-hospitalares individuais ou familiares feitos a partir de janeiro de 1999 ou àqueles adaptados à Lei número 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Cerca de 8 milhões de brasileiros, número equivalente a 17% dos consumidores nacionais de planos de assistência médica, sofrerão reajuste de 7,69%.
Segundo a ANS, o reajuste será aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2011 e abril de 2012. O valor retroativo será cobrado, de forma escalonada, se houver defasagem máxima de quatro meses. A taxa de cada mês defasado será cobrada em mês posterior.
Supondo que uma operadora repassou integralmente o reajuste autorizado pela agência, de 7,69%, para um plano cujo aniversário foi em maio deste ano e a mensalidade é de R$ 100. Nesse exemplo, o consumidor deve pagar neste mês, referente a maio, ainda o valor sem o reajuste, de R$ 100. O mesmo ocorrerá em junho e julho, já que o reajuste só foi autorizado agora em julho.
Em agosto, por sua vez, ele receberá o boleto com o reajuste de 7,69% mais o retroativo de maio, ou seja, R$ 107,69 referentes ao mês acrescido ainda dos R$ 7,69 referentes a maio. Em setembro e outubro, ocorrerá o mesmo: ele pagará a mensalidade ajustada, de R$ 107,69, mais o valor do retroativo de junho e julho, respectivamente, de R$ 7,69 cada.
Já em novembro, o consumidor receberá o pagamento com a nova mensalidade, neste caso, de R$ 107,69. O consumidor ou dependente que passar de faixa etária no plano de saúde em prazo que coincida com a mudança poderá ter dois reajustes.
A ANS alerta os consumidores para que se atentem ao percentual, valor do aumento e cobranças retroativas informados nos boletos a partir de maio deste ano. Mais informações por meio do portal http://www.ans.gov.br/ ou pelo telefone 0800 7019656.
GT revisará estrutura organizacional do ministério.
O Ministério da Agricultura criou, em portaria publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e propor estudos e indicação para o projeto de arquitetura organizacional do ministério. O grupo ficará sob supervisão da Secretaria-Executiva e envolve o Gabinete do Ministro e a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPOA). A coordenação geral dos trabalhos será de responsabilidade do Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, José Simplício Maranhão. O projeto de arquitetura organizacional tem o prazo de 180 dias para ser concluído.
Concurso de inovação na gestão pública.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) recebe, até 5 de agosto, as inscrições para o 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O concurso, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, é promovido há 15 anos com objetivo de estimular a disseminação de soluções inovadoras em organizações do governo federal. Os premiados ganharão cursos da Enap. Os dez primeiros colocados ganharão visitas técnicas internacionais a França, Alemanha, Noruega, países da África e América do Sul. O regulamento, manual de orientações e ficha de inscrição estão disponíveis na página do concurso: http://inovacao.enap.gov.br/ .
MP capacita servidores para novo módulo de compras.
Cerca de 2,5 mil servidores públicos federais de todo o país que atuam na área de compras governamentais com o módulo Sistema de Divulgação de Compras (Sidec) participaram, na semana passada, de treinamento promovido pelo Ministério do Planejamento (MP) para conhecer as mudanças implementadas no sistema para aumentar a transparência nos processos de aquisição de produtos e contratação de serviços na Administração Pública. O novo módulo estará disponível no portal Comprasnet a partir de 15 de agosto. Com o sistema, órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), poderão acessar a pesquisa de preços de determinada mercadoria feita pelo órgão licitante no mercado. O Sidec pode ser usado para cadastramento de processos de compras, envio de informações relativas aos avisos de licitação, pedidos de cotação eletrônica, dispensa e inexigibilidade.
Embrapa promove curso de micropropagação de plantas.
Termina na sexta-feira (15) o prazo para inscrição no 8º Curso de Micropropagação de Plantas promovido pela Embrapa Mandioca e Fruticultura. A capacitação acontece entre 18 e 22 de julho e tem como público alvo pesquisadores, professores, técnicos e estudantes de graduação e pós-graduação. O objetivo do treinamento é ampliar os conhecimentos teóricos e práticos dos participantes sobre a micropropagação de plantas. Além de aulas teóricas e práticas em laboratório, a programação inclui visitas a orquidário e biofábrica de mudas. Mais informações pelo telefone (75) 3312-8077 ou no site.
Funcionários da Conab são anistiados.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deferiu, em publicação no Diário Oficial da União de 7 de julho, o retorno ao serviço no quadro de pessoal da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os empregados em regime celetista que constarem no Anexo Único da Portaria terão o prazo de trinta dias, após notificação da Conab, para se apresentar. A não apresentação do empregado dentro de um mês implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Fale Conosco:
(61) 3218.2988
intercom-mapa@agricultura.gov.br
MSN: itamarssantos13@hotmail.com
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