Atenção Primária é estratégica para a implantação do sus em 100% do Brasil.

 ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE.

A efetiva implementação do SUS demanda a universalização da Atenção Primária à Saúde (APS) em todo o território nacional. Cada município deve dispor de unidades básicas de saúde com cobertura populacional proporcional, seguindo o parâmetro do Ministério da Saúde de uma equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para cada 4 mil habitantes. Essa estrutura é a base para uma rede municipal resolutiva, coordenada e capaz de garantir o cuidado integral à população.

Desde 1988 o Brasil governo após governo privatizou praticamente todo o SUS o que está mais do que comprovado ser um verdadeiro desastre para a saúde pública e o paraíso para a Industria da Doença, portanto a Desprivatização do SUS através da realização de Concurso Público para todas as áreas da saúde pública;

Garantindo a Valorização dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Públicas do SUS através da criação de uma política de Cargos, Carreira e Salários, a Carreira-SUS Nacional;

Fortalecendo a Participação Social na formulação, acompanhamento e fiscalização da Política de Saúde através do fortalecimento dos CMS e do CES RS;

Tendo como Definição do Modelo de Saúde a partir da Política de Atenção Primaria à Saúde –APS APROVADA NA pnab 2012;

Onde a Territorialização é o indutor da eliminação dos vazios assistenciais existentes no município e no estado.

REFORÇO DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, COM ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA E HOSPITALAR:

I - Estruturar um processo de atendimento e monitoramento à distância do usuário, centrada na APS e utilizando tecnologias da informação e comunicação;

II - Implantar uma Central de Tele consulta para usuários a partir dos profissionais que já atuam na APS;

III - Integrar a APS, a Vigilância epidemiológica e Vigilância à Saúde do Trabalhador, para otimização das ações de cuidado, prevenção da doença e promoção da saúde nos territórios;

IV - Realizar ações focais de testagem nos territórios, definidas em conjunto pela APS e pela Vigilância;

V - Integrar a APS e os Serviços de Urgência, com referenciamento dos casos para a APS;

VI - Garantir acesso rápido aos usuários encaminhados pela APS às consultas especializadas e à atenção hospitalar;

VII - Qualificar os profissionais de saúde e usuário do SUS, por meio de um Programa de formação e atualização sobre as práticas de cuidado e prevenção da COVID-19;

VIII - Fortalecer a central de operação de emergência para combate à COVID-19;

IX - Tornar permanentes os novos leitos abertos para o combate à COVID-19;

IMPLEMENTAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE:

I - Expandir e Consolidar a Atenção Básica enquanto coordenadora e ordenadora do cuidado em saúde alcançando uma cobertura da Estratégia de Saúde da Família de 100% da população municipal;

II - Implantar o acolhimento com classificação de risco em todas as unidades de atenção básica, garantindo a escuta e o cuidado adequado para todos os pacientes que procurem a unidade;

III - Implantar consulta com hora marcada em todas as unidades da atenção básica;

IV - Implantar a Teleconsulta com hora marcada com Médicos, Enfermeiras, Psicólogos, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Nutricionistas, entre outros;

V - Aumentar a resolutividade dos serviços de atenção básica, garantindo que todas as unidades realizem procedimentos como: nebulização, sutura, extração de abscesso, extração de unha, pequenas cirurgias, atendimento a situações de urgência, entre outros. Ampliando, desta forma, o vínculo com o usuário;

VI - Dar maior autonomia à equipe de saúde da família para a regulação de exames e consultas com especialistas, associado ao serviço de Telessaúde e Tele regulação, para qualificação das solicitações de exames e encaminhamentos;

VII - Implantar Telediagnóstico: ECG, Dermatologia, Fundo de Olho;

VIII - Implantar “Salas de Pé Diabético” nas Unidades de Atenção Básica, para reduzir o número de amputações, integrada aos serviços especializados de Angiologia Ambulatorial e Hospitalar;

IX - Ampliar as ações de promoção da saúde com a comunidade, em articulação com as áreas de esporte, lazer, cultura, educação, assistência social e meio ambiente;

X - Integrar programas e linhas de cuidado, especialmente para os idosos e para os portadores de hipertensão arterial, diabetes e obesidade;

XI - Implantar Unidades com atendimento com horário ampliado (7h – 22 h);

XII - Construir nas Unidades Básicas de Saúde espaço para ser utilizado como Ponto Focal para os Agentes de Combate as Endemias poderem guardar seus equipamentos e roupas, se higienizar e planejar as ações de forma integrada com a Equipe de Saúde da Família;

XIII - Capacitar e dar condições de trabalho para que Agentes Comunitários de Saúde possam atuar de forma qualificada e coordenada;

XIV - Especializar Agentes Comunitários de Saúde para assistir idosos, avaliar os riscos domiciliares e monitorar seu tratamento medicamentoso, integrando-o em atividades coletivas lúdicas e físicas, dentre outras.

FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE E AÇÕES INTERSETORIAIS

A Vigilância em Saúde é responsável por ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, laboratorial e saúde do trabalhador.

Atua na prevenção e controle de doenças transmissíveis e doenças crônicas não transmissíveis, colaborando para a análise da situação de saúde da população brasileira. Ou seja, em um contexto normal, já desempenha papel fundamental na proteção da saúde e do bem-estar da população, em tempos de pandemia, uma vigilância fortalecida e integrada à rede de atenção é imprescindível.

I - Articular as diversas áreas da Vigilância à saúde - Sanitária, Epidemiológica, Ambiental, do Trabalhador e Laboratorial, às ações de Educação, Assistência Social, Saneamento Ambiental e Urbanismo;

II - Garantir o pleno funcionamento do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), para detectar e organizar a resposta a eventos com potencial de constituir uma emergência em saúde pública;

III - Realizar melhorias na infraestrutura da Central Municipal de Distribuição de Imunobiológicos e da rede de frio municipal, para a garantia da qualidade dos insumos e efetividade das ações de imunização;

IV - Adquirir tecnologias de informação para Vigilância Sanitária a fim de melhorar o gerenciamento das informações em saúde pública;

V - Implantar um Laboratório Central Municipal articulado com os Distritos Sanitários para garantir a realização de exames e técnicas analíticas para atender o escopo das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental, laboratorial e saúde do trabalhador;

VI - Fortalecer os planos pactuados para redução de doenças e agravos e implantação da Sala de Coordenação e Controle das doenças provocadas pelas Arboviroses, como Dengue, Zika e Chikungunya;

VII - Estabelecer um Grupo Intersetorial Permanente para analisar e intervir nas áreas do Saneamento Básico, Limpeza Pública, Assistência Social, Ordenamento Público, Educação, Comunicação e Saúde, visando garantir acesso à água tratada, esgoto, limpeza pública, entre outros;

VIII - Promover a construção de ações intersetoriais para o atendimento às pessoas portadoras de HIV/AIDS em toda a rede de atenção à Saúde;

XIX - Implantar Programa de saúde e segurança alimentar, a exemplo de equipamentos sociais como os Restaurantes comunitários, dentre outros.

INTEGRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL À REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAL E ESTADUAL.

I - Garantir o acesso com eficiência, eficácia e efetividade, prestação das ações e serviços de saúde com qualidade e suficientes para responder às necessidades da população, a partir dos recursos disponíveis.

II - Estruturar a Central municipal de regulação e mediação em saúde, estruturando a gestão e qualificação do acesso aos leitos hospitalares articulado com a Central de regulação Estadual;

PROMOÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE

Garantir que todas as políticas de atenção a saúde das pessoas estejam implementadas nos municípios a partir de dados epidemiológicos atendendo aos princípios da universalidade, integralidade e equidade.

GARANTIA DO ACESSO E DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

I - Assegurar o acesso de quem precisa a medicamentos seguros e eficazes, organizando um sistema de farmácias em unidades espalhadas pelas diversas áreas da cidade;

II - Promover o uso racional, assegurando a participação do farmacêutico na assistência direta (atenção farmacêutica) ao usuário dos serviços de saúde;

III - Implementar, em parceria com o estado, o Programa Medicamento em Casa para as pessoas com condições crônicas e/ou com mobilidade reduzida.

VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E EDUCAÇÃO PERMANENTE:

I - Implantar o Programa de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores da Secretaria Estadual da Saúde;

II - Realizar o planejamento/dimensionamento da Força de Trabalho do SUS no estado;

III - Implantar o Sistema Estadual de Negociação Permanente em Saúde objetivando fortalecer o diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores;

IV - Revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da SES-RS, em especial os critérios de desenvolvimento funcional e avaliação de desempenho dos servidores;

V – Ampliar e Estruturar a Escola de Saúde Pública do RS, ampliando o investimento na Educação Permanente, Tecnologia e Pesquisa no Estado;

VI - Qualificar a regulação de vagas de residência, estágios obrigatórios e não obrigatórios em saúde;

VII - Fortalecer a integração ensino-serviço;

VIII - Ampliar os programas de residências em saúde nos serviços da rede estadual-municipal;

IX - Implantar programas de estágio e de primeira experiência profissional na rede de saúde pública estadual;

X - Ampliar os processos de qualificação dos trabalhadores do SUS estadual-municipal.

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EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLÓGICOS E DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SES-RS

I - Expandir a implantação do prontuário eletrônico nas unidades de saúde da rede municipal-estadual;

II - Implantar o registro eletrônico de saúde com acesso dos usuários a suas próprias informações do seu histórico de saúde;

III - Consolidar a implantação do Sistema Eletrônico de Processos, dando maior celeridade a análise e encaminhamento das demandas do executivo municipal-estado;

III - Construir o Ambulatório Virtual Especializado para realização de Teleinterconsulta, Teleconsultoria e Tele compartilhamento;

IV - Implementar um Programa de Tele compartilhamento em Saúde;

V - Qualificar as unidades - administrativas e assistenciais - com infraestrutura e recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Modernização do parque tecnológico da SES-RS;

VI - Integrar os sistemas de informação em saúde nos diversos níveis de atenção do SUS municipal-estadual-federal;

VII - Implantar sistemas de eficiência de custos na SES-RS, com a construção de centros de custo em todos os serviços.

AMPLIAÇÃO DO INVESTIMENTO FINANCEIRO NA SAÚDE

I - Implantar o debate orçamentário a partir das regiões de saúde, definindo diretamente com a população os recursos captados de emendas parlamentares, transferência fundo a fundo dos recursos nacionais e estaduais, além da arrecadação orçamentaria própria a serem aplicados na saúde pública Municipal onde a Comunidade aponte sua execução e o Conselho Municipal de Saúde fiscalize e delibere sobre a política de saúde;

II – Aumentar a alocação de recursos financeiros nas ações de saúde, buscando ampliar os recursos disponíveis por meio de iniciativas de captação de verbas junto aos governos estadual e federal e a instituições internacionais;

III – Democratizar a discussão acerca da aplicação desses recursos, adotando a prática do orçamento participativo de modo que a população de todos os bairros se manifeste e ajude a decidir onde e como aplicar os recursos da saúde.

GESTÃO DO SUS: PLANEJAMENTO INTEGRADO, REGIONALIZAÇÃO E RELAÇÃO INTERFEDERATIVA

I - Estabelecer uma relação colaborativa e ativa na Região de Saúde respectiva;

II - Participar ativamente da Comissão Inter gestora Regional (CIR);

III - Estabelecer um diálogo frequente com vias de elaborar ações compartilhadas com os municípios que compõem a Região;

IV - Atuar de forma parceira com o Governo do Estado na organização dos serviços de saúde disponíveis na cidade;

V - Revisar a composição dos Distritos Sanitários e bairros da cidade, com especial atenção a análise nos territórios com vazios assistenciais, qualificando o processo de descentralização e organização dos serviços e ações no município.

TRANSVERSALIDADE: DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO E RENDA PARA TODOS E COM PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 Em seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. Por isso, ao se tratar da saúde, não se pode pensar apenas na rede de serviços. É fundamental promover ações para redução do desemprego e ampliação da renda da população, além da promoção de ambientes saudáveis para a convivência em sociedade.

I - Implantar o Programa de renda mínima, complementar ao Bolsa Família, com monitoramento realizado pela coordenação do distrito sanitário, em conjunto com as equipes de saúde da família, condicionado ao cadastramento da família nas ESF da sua região/ bairro;

II - Construir ambientes saudáveis e sustentáveis, para promoção da saúde e da qualidade de vida nos bairros, com priorização de investimentos vinculados ao orçamento participativo e incentivo ao protagonismo popular e da juventude (praças, áreas verdes, áreas de lazer, equipamentos esportivos etc.);

III - Fomentar o cooperativismo e o desenvolvimento de saberes, habilidades e práticas a partir de temas e demandas sociais, com investimento vinculado ao orçamento participativo;

IV - Capacitar os trabalhadores da Atenção Básica para organização e fomento de ações de desenvolvimento do trabalho, renda e cooperativismo;

V - Inserir as/ os Assistentes Sociais para atuar junto as Equipes da Atenção Básica, na perspectiva de coordenar ações integradas com a Assistência Social Básica e Especializada, garantindo renda mínima, desenvolvimento do trabalho e cooperativismo.

DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LIBERDADE E DOS DIREITOS SOCIAIS

“Democracia é Saúde”, já dizia o sanitarista Sérgio Arouca na abertura da 8ª Conferência Nacional de Saúde, um dos marcos da redemocratização no Brasil e da Constituição do Sistema Único de Saúde. Dizia, também, que o direito à saúde é o “...direito a um sistema político que respeite a livre opinião, a livre possibilidade de organização e autodeterminação de um povo, e que não esteja todo tempo submetido ao medo da violência, daquela violência resultante da miséria, e que resulta no roubo, no ataque. Que não esteja também submetido ao medo da violência de um governo contra o seu próprio povo, para que sejam mantidos interesses que não são do povo.”

  Infelizmente, mais de 30 anos depois, temos que lutar para garantir o que já tinha sido arduamente conquistado. Temos que combater uma pandemia grave, que já matou dezenas de milhares de brasileiros, e continua matando, ao tempo em que somos, povo brasileiro, negligenciados e atacados por um governo que, ao invés de proteger a população, retira direitos, desfaz a rede de proteção social, desmonta o SUS e negligencia esta grave crise de saúde pública.

Defender a democracia, a liberdade e os direitos sociais é defender a saúde pública e o SUS.

I - Fomentar a criação de espaços democráticos participativos e intersetoriais para formulação e acompanhamento das políticas e programas municipais;

II - Dar condições para que o Conselho Municipal de Saúde se estabeleça de fato como representação comunitária na saúde e coordenem a implantação dos Conselhos Locais de Saúde;

III - Fortalecer, respeitar e legitimar os espaços de controle social;

IV - Fomentar à implantação dos conselhos locais de saúde e dos dispositivos das Políticas Nacional e Estadual de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS em todos os serviços da rede;

V - Apoiar o Conselho Municipal de Saúde para construção do programa de formação e educação permanente de conselheiros e lideranças de movimentos sociais;

VI - Implantar a rede municipal de promoção da cultura de paz e prevenção da violência;

VII - Implementar o disposto na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

ITAMAR SANTOS

VICE PRESIDENTE DO CES-RS

SEGUIMENTO USUÁRIOS-FETAPERGS-Viamão 07-08-2025

Exploração sexual infantil.

Reduzir a questão da exploração sexual infantil simplesmente à punição é insuficiente. A abordagem precisa ser muito mais ampla, incorporando saúde, educação, renda, prevenção e responsabilização das plataformas digitais. Vamos enriquecer o texto com dados atuais e relevantes para fortalecer ainda mais seu argumento. Aqui vai uma versão revisada e ampliada:

Exploração Infantojuvenil: além da punição, uma resposta estrutural

Não podemos mais aceitar que se trate esse problema como mero "diversionismo" — uma tática usada por setores extremos para desviar debates urgentes. A exigência de penas mais duras não resolve o problema denunciado pelo blogueiro Felca: a punição, por si só, é insuficiente, sobretudo quando estamos diante de formas complexas de violência contra crianças, fortalecidas por desigualdades sociais e raciais.

Panorama alarmante dos dados no Brasil

Entre 2021 e 2023, o Brasil registrou 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes (até 19 anos). Foram 46.863 em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023 — uma média de uma ocorrência a cada oito minutos em 2023 .

Estima-se que apenas 8,5% dos crimes de estupro são realmente reportados às autoridades, o que indica uma subnotificação preocupante.

A grande maioria das vítimas é feminina (87,3%), quase metade tem entre 10 e 14 anos (48,3%) e 52,8% são negras .

Além disso, 67% das menores vítimas são violentadas dentro de casa, e 85,1% dos agressores são conhecidos das vítimas .

Os números relativos à exploração sexual infantil online também são alarmantes:

Em 2023, houve 71.867 denúncias de imagens de abuso infantil na internet — um recorde desde o início da série histórica da ONG SaferNet em 2006, com um salto de +77,1% em relação a 2022 .

Em 2024, foram quase 53 mil denúncias de exploração infantil na internet — apesar de um recuo de 26% em comparação ao recorde de 2023, ainda representa o 4º maior índice dos últimos 20 anos .

Sobre a gravidez na adolescência, um indicador frequentemente ligado à violência sexual:

Entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de nascimentos de mães de 15 a 19 anos foram registrados. Isso equivale a 1 a cada 23 adolescentes nessa faixa etária ter um filho por ano .

Na faixa de 10 a 14 anos, considerados estupro de vulnerável, foram registrados 49 mil nascimentos no mesmo período .

Outro estudo aponta que entre 2011 e 2021 mais de 31 nascimentos por dia, em média, ocorreram nessa faixa etária (10–14,5 anos) — sobretudo entre meninas negras e nas regiões Norte e Nordeste .

Subnotificação e invisibilidade

A subnotificação é um problema estrutural. Um breve vídeo do TV Senado destaca que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual são denunciados ao Disque 100 — e muitas vezes as vítimas têm medo ou não sabem ser ouvidas .

Por que a punição não basta.

1. Violência invisível e íntima: a maioria das agressões ocorre no próprio lar, por pessoas conhecidas — não há apenas criminosos “externos”, mas muitas vezes membros da família ou da comunidade.

2. Desigualdade e vulnerabilidade social: meninas negras e de regiões menos favorecidas estão desproporcionalmente afetadas.

3. Causas estruturais: a exploração sexual é alimentada por pobreza, desigualdade de renda, trabalho precário, falta de acesso à educação sexual, saúde reprodutiva e redes de proteção frágeis.

4. Ação urgente do Estado: políticas integradas em educação, saúde, assistência social e geração de renda são imperativas para interromper esse ciclo de violência.

Ações essenciais e urgentes

Educação sexual integral, desde a infância, com abordagem adequada à faixa etária, para preparar crianças e adolescentes a reconhecer abusos e criar mecanismos de proteção.

Reforço à rede de proteção social: saúde, assistência, educação e conselhos tutelares devem atuar com recursos e formatação adequados, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

Renda e tempo para famílias: políticas que reduzam a necessidade de jornadas extenuantes, melhorem mobilidade e apoiem mães e pais solos (que em número chegam a 15 milhões no Brasil) são fundamentais.

Regulação das big techs: considerar sua responsabilidade na disseminação de material exploratório infantil, com penalizações claras e efetivas. A moderação de conteúdo não pode ser terceirizada ou reduzida a custo, como demonstram os recordes de denúncias nos últimos anos.

Mudança cultural: precisamos desconstruir a sexualização de corpos infantis, hoje facilitada pela tecnologia, redes sociais, e lógica de consumo — que muitos tentam negar, mas que está lá, disponível “na palma da mão”.

Exploração Infantojuvenil Não é Desvio de Discurso — É Emergência Social

A exploração sexual de crianças e adolescentes não pode mais ser tratada como “diversionismo”, uma estratégia política que minimiza discussões essenciais. A simples exigência de punição já não basta — muito menos quando estamos falando de uma violência intimamente relacionada à desigualdade racial, social e econômica. Entre 2021 e 2023, foram registrados 164.199 casos de violência sexual contra menores, com uma incidência assustadora de uma ocorrência a cada oito minutos em 2023  — e isso com subnotificação, pois apenas 8,5% dos estupros são denunciados .

A maioria das vítimas é meninas (87,3%), quase metade tem entre 10 e 14 anos (48,3%) e a maioria é negra (52,8%) — e em 67% dos casos, a violência ocorre dentro de casa, frequentemente praticada por conhecidos (85,1%) . A violência se estende ao meio digital: em 2023, a SaferNet registrou 71.867 denúncias de imagens de exploração, um recorde histórico, e em 2024, mesmo com queda, foram cerca de 53 mil denúncias — o quarto maior índice dos últimos 20 anos .

A gravidez na adolescência — resultado direto dessa violência — também é preocupante: entre 2020 e 2022, houve mais de 1 milhão de nascimentos de mães entre 15 e 19 anos, ou uma adolescente grávida a cada 23 ; e 49 mil nascimentos envolveram meninas entre 10 e 14 anos — estatisticamente, estupro de vulnerável . Outro estudo revela que, entre 2011 e 2021, mais de 31 nascimentos diários ocorreram em meninas de 10 a 14,5 anos, especialmente entre negras e nas regiões Norte e Nordeste .

É preciso romper com o ciclo que naturaliza e invisibiliza essas violências. A resposta deve ser multidimensional:

Educação sexual adequada e precoce.

Fortalecimento da rede de proteção — saúde, assistência, educação, conselhos tutelares.

Políticas de geração de renda e tempo para famílias vulneráveis (como as 15 milhões de mães solteiras).

Regulação séria das plataformas digitais.

Mudança cultural profunda contra a sexualização infantil.

A cultura que sexualiza corpos de crianças só será vencida com ação transversal do Estado e compromisso coletivo. Afinal, punição sem prevenção e dignidade só mantém o problema vivo.

Itamar Santos 

Viamão 15 de agosto de 2025.

A Inflação dos Alimentos e os Interesses do Agronegócio: Uma Crítica às Políticas Neoliberais na Pandemia.  

A alta dos preços dos alimentos e o aumento da inflação no Brasil não são fenômenos naturais ou acidentais, mas resultado de escolhas políticas e econômicas que priorizaram o lucro de poucos em detrimento da segurança alimentar da maioria. Como bem destacou José Graziano da Silva, ex-diretor geral da FAO, o valor que pagamos pelos alimentos hoje é definido por mecanismos de especulação financeira, que apostam em cenários futuros de oferta e demanda, distorcendo seu preço real e afetando diretamente o acesso da população a comida básica.  

A Especulação Financeira e a Commoditização dos Alimentos. 

O mercado de commodities agrícolas opera como um cassino global, onde grandes investidores apostam no preço futuro de produtos como soja, milho e trigo, sem qualquer preocupação com seu destino real: a mesa das pessoas. Essa lógica financeirizada faz com que os alimentos deixem de ser tratados como um direito básico e se tornem meros ativos de negociação, sujeitos a volatilidade e crises artificiais. Enquanto isso, o Brasil, um dos maiores produtores mundiais de alimentos, vê sua população enfrentar fome e inflação recorde.  

 Na Pandemia  a Priorização foi o Agronegócio Exportador.  

Durante a Pandemia da Covid-19, o governo manteve e até ampliou as exportações de commodities agrícolas, garantindo lucros exorbitantes para grandes produtores e traders internacionais. Enquanto países como a China e a Índia adotaram medidas para proteger seu mercado interno, o Brasil seguiu vendendo sua produção a preços elevados no exterior, deixando o mercado doméstico desabastecido. O resultado foi a disparada no preço de itens básicos como arroz, feijão e óleo, aprofundando a insegurança alimentar em um momento de desemprego e redução de renda.  

Juros Altos, Desvalorização do Real e o Custo para o Povo.  

A política econômica adotada no período aprofundou o problema: os juros elevados beneficiaram bancos e investidores financeiros, enquanto a desvalorização do real tornou as importações mais caras e aumentou a rentabilidade das exportações do agronegócio. Quem pagou a conta foi a população, com alimentos mais caros, crédito inacessível e um auxílio emergencial insuficiente para cobrir a alta dos preços.  

A Manipulação da Narrativa foi culpar o Auxílio Emergencial para esconder os verdadeiros responsáveis. 

Para justificar a inflação, setores da mídia e da elite econômica tentaram culpar o auxílio emergencial, como se o pouco dinheiro destinado aos mais pobres fosse o causador da alta generalizada de preços. Essa narrativa ideológica serviu para ocultar os reais responsáveis: a especulação financeira, a ganância do agronegócio exportador e a política econômica que manteve os juros altos para garantir lucros ao sistema financeiro.  O exemplo emblemático desta triste realidade foi ver as pessoas nas filas de promoção de venda de OSSOS.

O Neoliberalismo como Projeto de Concentração de Riqueza.  

A pandemia escancarou o caráter perverso do neoliberalismo no Brasil com uma agenda que usa crises para transferir ainda mais renda para o topo da pirâmide, enquanto precariza o trabalho e reduz direitos. Enquanto banqueiros e latifundiários batiam recordes de lucro, milhões de brasileiros voltavam a passar fome.  

É Preciso Romper com esse Modelo .  

A solução para a crise alimentar não virá do mesmo sistema que a criou. 

É necessário:  

-Regular os preços e combater a especulação via empresas publicas como a CONAB, impedindo que alimentos sejam tratados como apostas financeiras.  

- Priorizar o abastecimento interno, garantindo estoques públicos e fortalecendo a agricultura familiar.  

- Taxar grandes fortunas e lucros extraordinários do agronegócio e do sistema financeiro, além de rever a legislação  como a Lei Candir.

- Rever a política de juros altos*, que só beneficia bancos e prejudica a economia real rediscutindo o real papel do Banco Central como o Banco que zele realamente pelos interesses da nação Brasileira ao invés de ser um garantidor do lucro dos especuladores.

Enquanto o alimento for tratado como mercadoria e não como direito, a fome seguirá sendo um projeto político das elites. O desafio é construir um modelo que coloque a vida acima do lucro.

Itamar Santos

Viamão RS, 28 de julho de 2025.

 

 

*A Economia como Instrumento de Libertação: Por Uma Ciência a Serviço das Maiorias*

 

A ideia de que a economia é apenas "a ciência da escassez" ou "das escolhas individuais" é uma narrativa construída para justificar a dominação de uma minoria sobre a vida da maioria. Essa visão reduz a complexidade social a meros cálculos de custo-benefício, como se as desigualdades fossem naturais e inevitáveis. No entanto, a verdadeira função da economia não deveria ser a de regular a pobreza, mas sim a de planejar a abundância – garantindo que todos tenham acesso às condições básicas para uma vida digna.  

O discurso da "escassez" serve, na prática, para manter o povo refém de um sistema que privilegia o lucro de poucos em detrimento das necessidades coletivas. Enquanto se propaga que "não há recursos para todos", bilhões são concentrados nas mãos de uma elite que dita as políticas econômicas do país. Essa falsa limitação não é técnica, mas política: o que falta não é dinheiro ou produção, mas vontade de redistribuir riqueza e poder.  

A economia, como qualquer ciência, não é neutra. Ela pode – e deve – ser orientada para atender às demandas sociais, assegurando alimentação, moradia, acesso à saúde, educação, trabalho digno, transporte e a acesso à terra para toda a população. Países que adotaram políticas de planejamento econômico com foco no bem-estar social demonstram que é possível conciliar desenvolvimento com equidade. O Estado tem o dever de intervir para evitar que o mercado, deixado à própria sorte, reproduza crises e exclusão.  

O Brasil precisa romper com a economia da dependência e construir uma economia da emancipação. Isso exige:  

1. *Planejamento democrático* – onde as prioridades sejam definidas pela população, não por tecnocratas ou banqueiros; 

2. *Controle público sobre setores estratégicos* – como energia, transporte e comunicação, para que sirvam ao interesse nacional; 

3. *Tributação justa* – taxando grandes fortunas e lucros excessivos para financiar políticas universais; 

4. *Produção voltada às necessidades reais* – e não à acumulação privada sem limites.  

A verdadeira economia não é a que impõe sacrifícios aos trabalhadores, mas a que organiza os recursos para garantir vida plena a todos. Se a ciência econômica hoje serve aos donos do capital, é nossa tarefa resgatá-la como ferramenta de libertação. A escassez não é um destino – é uma imposição que pode e deve ser superada.

Itamar Santos

Viamão 24 de julho de 2025.

Lula a maior liderança da atualidade!

 O presidente Lula faz história com a única liderança que fez sua história apartir da luta contra a exploração dos trabalhadores pelo capital. 

Foi perseguido, injustiçado e  provou ser inocente retornando a Presidência da República Brasileira para que seu povo tenha direitos sociais e para que o Brasil seja um grande país e soberano. 

Itamar Santos 

Vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS. 

Viamão 20 de junho de 2025.

O Brasil é dos Brasileiros!

 O Brasil é dos Brasileiros!

O presidente Lula deve defender a sobrevivência nacional contra os ataques internos e externos ao território brasileiro e aos brasileiros que estão sendo proibidos de ir e vir a onde quisere

Itamar Santo

Vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS

 . s m.

Itamar Santos fala sobre carreira SUS em 24 01 2023 , no FSM de Porto Alegre.

Desafios Da Atenção Primária à Saúde no contexto da crise sanitária e in...

Pré Conferencia Livre de Capão do Leão.

https://www.facebook.com/forumpopularleonense/

 

Pré-Conferência Passo Fundo - A participação popular no fortalecimento d...

*O SUS como Prioridade de Estado

 

A saúde pública é uma política de Estado que Transversaliza a totalidade do Governo e como tal propomos que o nosso plano de Governo tenha essa visão estratégica, apresentando ao Pais esse conceito como seu orientador;

Deve ser pressuposto que o nosso Governo radicalize a Democracia garantindo a DESCENTRALIZAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR (OP) onde a saúde é a política transversal que naturalmente detém interface com as demais políticas como Educação, Habitação, Saneamento, Transporte Público, Cultura e Lazer, Assis. Social, Agricultura, entre outras, mudando o processo de trabalho, planejamento e gestão.

Nossa praxe democrática deve garantir princípios e conceitos que permitam oxigenar as decisões governamentais tais como:

 

INTERDISCIPLINARIEDADE: interligação de várias disciplinas-conhecimentos-saberes;

INTERSETORIALIDADE: é a articulação permanente entre todas as Secretarias e as políticas de governo;

REFORMA ADMINISTRATIVA: decisão política de fazer realmente a diferença por dentro do sistema capitalista criando mecanismo legislativos que possibilitem a implementação de um Novo Modelo de Administração onde DESPRIVATIZE as estruturas publicas corrompidas pela privatização através da realização de Concurso Público para todas as  áreas da saúde pública; Criação de uma Carreira de Estado para a Saúde Pública onde garanta a Isonomia Salarial Federal de todos e todas as trabalhadoras do SUS; Revogação de todo o arcabouço legal criado para desfinanciar  o SUS e desmontá-lo como Sistema de Saúde Nacional assim como todas a Portarias do MS que foram publicadas pra esse fim.

Nossa política de saúde está ancorada nos preceitos da Reforma Sanitária que compõe o relatório da 8 CNS de 1986, que por sua vez está grafada no capítulo da Seguridade Social na CF e o SUS nos artigos 196 a 200.

Defendemos a Saúde local no centro da agenda política, econômica e social;

Melhora da saúde por meio de modificações dos ambientes físico, social e econômico;

Oferta de respostas adequadas e eficazes para as necessidades de desenvolvimento social;

Capacidade de modificar-se para atender às exigências emergentes;

Capacitação de seus habitantes a usá-la (cidade) em favor do bem-estar – participação social.

 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (2013), o Movimento Cidades Saudáveis promove políticas e planejamento abrangentes e sistemáticas e requer:

A necessidade de abordar a desigualdade na saúde e pobreza urbana; 

As necessidades dos grupos vulneráveis; 

Governança participativa; 

Planejamento e o design urbano saudável; 

Os determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde.

 

*Itamar Santos

Servidor Público Municipal de Viamão

Conselheiro Estadual e Municipal de Saúde.

O Coletivo Entrevista

Primeiro de maio 2021

Itamar Santos ao vivo em 06 de Fevereiro de 2021.

Diáspora - Tribalistas | Órfãos da Terra [Lyric Vídeo] TEMA DE ABERTURA

Em 24 01 2021, Dia dos Aposentados e aniver da Fetapergs.

Papo de meio do dia 03 11 2020 Candidato a Prefeito...

Papo de meio dia 30 10 2020 Denuncia Obra inacabada na Saúde de Viamão

Papo de meio dia de 29 10 2020 A Hora de Mudar é agora

Raul Pont apoia Itamar Santos!

Senador Paulo Paim Apoia Itamar Santos à Vereador 13044.

Deputado Estadual do PT apoia Itamar Santos.

Eu apoio o Itamar Santos...

Dia dos Professores e apoio ao Itamar Santos.

Vote Itamar Santos 13044 pra vereador de Viamão.

Itamar Santos recebe apoio do Senador Paulo Paim.

Itamar Santos fiscalizando os recursos Públicos.

Professor Claudio Márcio Teixeira declara apoio à Itamar Santos Vereador...

Deputado Federal do PT apoia Itamar santos Vereador!

O Nosso mandato estará a Serviço da Cidade...

Conselheira Nacional de Saúde declara apoio á Itamar santos Vereador

Presidente do Conselho Nacional de Saúde declara apoio a Itamar Santo sà...

Itamar Santos em defesa do Controle Social no SUS

Ao vivo com Itamar Santos sobre o SUS.

Itamar Santos fala sobre a falta de Anestésicos.

Recordando a História pra fazer a luta do Presente e do Futuro.

Participação na Audiência Pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente d...

Política de Saúde dos Idosos e das Idosas.

Pensar a Política de Saúde dos Idosos passa necessariamente por garantir que o Tripé da Seguridade Social (Saúde, Assistência Social e Previdência Social) seja garantido para todos os Idosos.

Esta garantia deve estar contemplada nas Diretrizes da política estadual de saúde dos Idosos sendo uma exigência da SES RS para como os Municípios.

No RS somos 18% da população gaúcha conforme o Datasus, onde 33 % dos recursos são para a hospitalização no SUS (BI2017) o que resultou em 250 mil internações e 62 mil óbitos em 2017 (BI2017). Os Idosos adoecem mais por doenças do Aparelho Circulatório, 32%, doenças do Aparelho Respiratório, 15.7% e de Neoplasias, 21.6%.

Estas Causas podem e devem ser reduzidas através e um Política de Saúde que privilegie a prevenção e o cuidado continuado da população Idosa do RS.

Os Idosos com mais de 60 anos de vida já ultrapassa o s 2 milhões de cidadãos e cidadão, segundo a FEE RS, que sustentam a economia desse estado através de seus rendimentos financeiros que adquiriram ao longo de sua existência.

No Plano Estadual de Saúde dos Idosos do RS, nas suas Diretrizes deve constar que o Estado, através da SES RS, disponibilizará um Programa Estadual de Saúde dos Idosos para atender Mulheres e Homens de acordo com suas necessidades, fornecendo aos Municípios recursos financeiros para a adesão e manutenção de tal programa de saúde investindo no Fortalecimento da Atenção Básica da Saúde.

A Rede de saúde deve ser transversal na totalidade da Política de Saúde dos Idosos, especialmente na linha de cuidado dos Idosos, tendo como ordenamento a Atenção Primaria de Saúde (APS) garantindo o cuidado e a sua continuidade para além da assistência à saúde, principalmente para aqueles que não tenham a família como responsável ou que estejam esquecidos por estas em alguma ILPI. Para estes casos a SES RS, em parceira com os municípios, deve promover a instalação desse tipo de instituição com caráter público e com a devida sustentação financeira necessária para atender a demanda estadual.

         Estas são algumas sugestões dos Cuidados necessários para que, Nós, Idosos e Idosas possamos elevar cada vez mais a nossa expectativa de vida que está em alta conforme apontam os dados de 2000-2015 tendo um aumentou em 5.1 anos de vida, passando de 72.4 para 77.5 anos.

         #SomosIdososeExigimosRespeito

Itamar Santos

Viamão Junho de 2020.

Despreparo do governo para lidar com a pandemia

A Assistência Social em Viamão e a Pandemia.

        Conforme o que estabelece o artigo 23 da NOB-SUAS/2012, o Pacto de Aprimoramento é o instrumento pelo qual se materializam as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e constitui se mecanismo de indução de aprimoramento da gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, inclusive o financiamento dessa importante política social brasileira.

        O segundo pacto de aprimoramento[1] para os Municípios, conforme estabeleceu a NOB SUAS, foi realizado no exercício de 2013, com vigência para o quadriênio de 2014/2017. O primeiro pacto definido na esfera federal para todo o Brasil, não foi completamente atendido no município, uma vez que os equipamentos sociais não estão condizentes em sua infraestrutura e não contam com a equipe de trabalhadores como proposto. Não houve mais propostas para a implementação e continuidade desta política social, pelo contrário, houve redução de direitos e exclusão de pessoas extremamente vulneráveis.

        Considerando o Artigo 2º da Resolução 18-2013, item “III”, da gestão, letra a) “desprecarizar os vínculos trabalhistas das equipes que atuam nos serviços socioassistenciais e na gestão do SUAS com a meta de atingir o percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) de trabalhadores do SUAS de nível superior e médio com vínculo estatutário ou empregado público;” nota-se que em Viamão há uma proposital “Precarização” dos vínculos trabalhistas , além de número insuficiente de trabalhadores e trabalhadoras para o atendimento nos CRAS da cidade.

        É urgente que essa pratica seja revertida através da realização de concurso público para a SMCAS.

        Considerando que cada CRAS é para atender até 5 mil Famílias em estado de vulnerabilidade social com uma equipe mínima de 02 Assistentes Sociais, 01 Psicólogo, e 01 profissional nível superior, mais   04 Servidores de nível médio e apoio de higienização e segurança, conforme norma operacional de Recursos Humanos do SUAS. Fica evidente que a SMCAS não atende a resolução 18-2013 do CNAS.

        Considerando que há Cras no interior da Cidade, como Águas Claras e Itapuã, onde não sinal de internet nestes serviços, historicamente, e a gestão não criou alternativas para solucionar mais esse grave problema, além de não contarem com equipe mínima.

        Considerando que os locais onde os CRAS estão instalados são inadequados para o atendimento em tempos sem pandemias, imagine em tempo pandêmicos.

        Considerando que durante o período desta pandemia aqueles que eram “invisíveis”, para alguns, se tornaram muito visíveis e necessitam cada vez mais das políticas sociais para lhes garantir dignidade humana.

        A partir destas considerações cabe-nos indagar da SMCAS o que segue:

Quais os serviços ofertados para a população vulnerável de Viamão, para além da Cesta básica alimentar?

A SMCAS faz busca ativa da população vulnerável da cidade. Se faz, quantos são?

Como é realizado o atendimento nos finais de semana e feriados nos CRAS?

Qual é a política social de atendimento aos Idosos e quantos estão sendo atendidos por cada CRAS e qual é o nível de risco dos mesmos?

Com o acréscimo dos ditos, “invisíveis”, no público alvo da Política de Assistência Social, qual é o plano de acolhimento para estas pessoas que perderam sua renda na pandemia devido ser trabalhador autônomo?

Qual é o Plano da SMCAS para as Crianças e adolescentes em vulnerabilidade social tendo em vista a situação sócio econômica familiar e o Conselho Tutelar ter conselheiro contaminado por COVID19?

Qual é o plano da SMCAS para as pessoas de RUA?  Quantas são? Onde são atendidas e o que é oferecido?

Qual é o plano da SMCAS para o pós pandemia quanto a sua reestruturação tendo em vista que é notório a insuficiência da atual estrutura?

Tendo em vista que cada equipe dos Cras são referência para até  5 mil Famílias em vulnerabilidade social cabe saber quantas equipes serão criadas agora durante esta pandemia? E quantas serão criadas para atender aqueles que não tem renda e não acessam os bens de consuma para a sua sobrevivência?

Quantas pessoas vulneráveis socialmente existem em Viamão?

        As respostas a estas perguntas são fundamentais para que esse MP e a sociedade viamonense saiba o que há de urgente a ser feito na cidade para mitigar os efeitos danosos desta pandemia reduzindo o número de mortes que aconteceram se nada for realizado pelo poder público local.

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[1] O primeiro pacto de aprimoramento compreendeu o período de 2008 a 2013 e pactuo a organização do Sistema Único de Assistência Social no aspecto quantidade e qualificação dos recursos humanos em cada serviço socioassistencial, bem como a infraestrutura dos equipamentos tais como CRAS, CREAS. O segundo pacto refere-se a execução dos serviços qualidade – em que medida são respostas as demandas, bem como a organização técnica e administrativa da gestão do Sistema de Assistência Social municipal.

Itamar Santos

Viamão junho de 2020.

O SUS Nas Ruas.

O SUS Nas Ruas.

Itamar Santos na Tribuna Popular de 19 de maio de 2020.

Não à “flexibilização controlada” e os decretos 55.240 e 55241 do Leite.

Não à “flexibilização controlada” e os decretos 55.240 e 55241 do Leite.

Após uma cinematográfica live de sábado-(09-05-2020) o Governador Eduardo Leite do PSDB decreta o relaxamento social transferindo aos municípios as decisões de manter ou não o Isolamento Social e a manutenção somente dos serviços essenciais.

O Governo do Estado, após ter dito que  apresentou um texto como sendo uma “Devolutiva à sociedade - No dia 20 de abril, o Governo do Rio Grande do Sul apresentou à sociedade gaúcha o Modelo de Distanciamento Controlado, estratégia de enfrentamento ao novo coronavírus baseada na segmentação regional e setorial. O modelo prevê quatro bandeiras de operação, a variar conforme as regiões, conforme a velocidade do contágio da doença e a capacidade do sistema de saúde. Após duas rodadas de consultas à sociedade e às entidades representativas, consolidadas neste painel público, apresenta-se neste documento a versão preliminar dos protocolos de prevenção e dos critérios de funcionamento a serem aplicados às diferentes atividades, de acordo com a bandeira em que se encontrar uma região”.

Governador Eduardo Leite
foto en.wikipedia.org 

        Quando na verdade não houve amplo debate com os diversos segmentos sociais acerca do modelo em análise, inclusive indicam a existência de duas rodadas de consultas à sociedade e às entidades representativas, tendo em vista que o DECRETO Nº 55.129, DE 19 DE MARÇO DE 2020 que cria o Gabinete de Crise RS não representa a sociedade como um todos por ser composto majoritariamente por representação governamental e empresarial relegando o Controle Social, assim como as diversas representações dos Trabalhadores e das Trabalhadoras a meras expectadoras.

O CES/RS, órgão responsável por deliberar acerca das políticas públicas de saúde, foi sequer consultado, ou teve o referido modelo para sua devida apreciação em tempo hábil.

A SES RS cria critérios regionais estabelecido para determinação das cores das bandeiras de alerta fundado unicamente pensando em hospitais de referência destas 20 regiões criadas para ofertar vagas de UTI’s desprezando a prevenção a vida pelo fortalecimento da atenção básica. Mais uma vezes o Governo do Estado do RS privilegia a transferência de recursos públicos aos Hospitais Privados em detrimento do fortalecimento da Atenção Primaria a saúde limitando o acesso de milhares de pessoas a estes serviços hospitalares pela oferta ser limitada tendo em vista a atual capacidade instala conjuntamente com a inexistência de planificação de estrutura extraordinária de enfrentamento ao COVID19.

As três regras Pré estabelecidas pela proposta do Protocolo, não foram cumpridas em sua integralidade pelas autoridades competentes e os baixos índices de contagio até agora no RS se mantem por que 50 % da população gaúcha está em Isolamento Voluntario.

foto: www.opopular.com.br 

“...as regras previstas nos Decretos de Calamidade, especialmente o Decreto Estadual nº 55.154, de 16 de abril; as Portarias da Secretaria de Saúde (SES-RS) para atividades específicas; os atos das autoridades municipais competentes, fundamentados com respaldo em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde.”

Garantias:

A OMS divulgou seis condições necessárias para realizar o Relaxamento das medidas de isolamento social:

a)  Ter dados que confirmem que a transmissão do coronavírus está controlada durante um período de 14 dias onde aponte a diminuição dos casos novos e sem mortes.

b)  Que o sistema de saúde do país tenha retomado sua capacidade para atender pacientes ao mesmo tempo em que testa possíveis novos casos, promove o isolamento de pessoas infectadas e identifica outras que podem ter tido contato.

c)  Para relaxar as quarentenas os locais de risco estejam sob controle estrito, como por exemplo unidades de saúde e casos de repouso.

d)  Medidas preventivas de controle em ambientes de trabalho, escolas e outros lugares onde as pessoas precisam ir.

e)  Manejo adequado de possíveis novos casos importados.

f)            Comunidade informada e engajada com as medidas de higiene e as novas normas.

Estes requisitos não estão cumulativamente preenchidos em nenhuma esfera administrava, municipal, estadual e federal.

RESSALTA-SE que não há testagem suficiente, como não há plano de busca ativa nem previsão de barreiras sanitárias no Estado do RS e o modelo de flexibilização regional e os decretos publicados estão ancorados em critérios da velocidade do contágio e a capacidade do sistema com apresentação de Indicadores epidemiológicos que devem ser melhor analisados, pois desconsidera os estudos já divulgados que apontam a curva epidemiológica em ascensão no estado.

Cabe-nos questionar: Como se verifica a velocidade do contágio se não estão sendo realizados testes em massa na população, ressaltando que sequer os óbitos por COVID-19 são devidamente identificados, conforme demonstrado em manifestações de cartórios de registro de pessoas naturais, e nesses termos, não há subsídios para elaboração de políticas públicas na ausência de dados fidedignos para embasar o modelo de distanciamento proposto. Além disso, os próprios testes apontam diversos falsos negativos, dependendo do período de incubação do vírus em que é realizada a testagem.

Não há testes RT-PCR para realização em todos os casos suspeitos e testes rápidos para todos os que procuram os serviços de saúde e também não há trabalhadores treinados para este fim.      

        Até o momento tanto os governos federal, estadual e os municipais não oportunizaram ações fundamentais para o enfrentamento desta crise sanitária:

#Não há disponibilização de Epis para todos os trabalhadores dos serviços essenciais e aos que serão liberados a partir desta flexibilização;

#Com relação aos protocolos obrigatórios, não há qualquer menção às corretas especificações das máscaras como EPI, quer seja quanto ao material correto a ser utilizado, ou mesmo a gramatura e dimensões – quantidade e qualidade – e muito menos formas de fiscalização da disponibilização e utilização;

#Não há fiscalização necessária para efetivar todo o protocolo proposto; e protocolo diz que “Recomenda-se que todos os estabelecimentos elaborem planos de contingência para a operação das atividades em conformidade com os protocolos que seguem.”

Isso impede a efetiva fiscalização porque não determina quem irá receber estes planos de contingência para aprova-lo e a partir disso fiscalizar tendo em vista que são os Decretos que determinam que fiscais capacitados executem essa tarefa, mas quantos fiscais existem em atividade no Estado, e como foi feita sua capacitação para tratar especificamente sobre o COVID19?

Não há a criação de barreiras sanitárias nas cidades de maior incidência de covid19 e consequente busca ativa a fim de isolamento do vírus para impedir a sua proliferação;

        Mesmo os protocolos obrigatórios são passiveis de desrespeito pelo proprietário da empresa-indústria e pelo usuário pois sugere o não uso de Mascaras... este uso deves ser seguido de regras que impõe a sua substituição a cada duas horas de uso sem fala, portanto os usuários terão essa disponibilidade; não há qualquer menção às corretas especificações das máscaras como EPI, quer seja quanto ao material correto a ser utilizado, ou mesmo a gramatura e dimensões – quantidade e qualidade – e muito menos formas de fiscalização da disponibilização e utilização.

        O distanciamento social deve ser exercido para que não haja contagio, portanto a circulação em ambientes coletivos irá permitir o aumento de contagio porque não há condições estruturais nos diversos comércios para entrada, saída e circulação interna, por exemplo; o distanciamento das pessoas, é apresentado um cálculo de pessoas por metro quadrado considerando pessoas como objetos estáticos, contudo, na realidade há movimento constante, o que deve ser considerado para aumentar o perímetro adequado;

No tocante à higienização, há recomendações que inclusive não respeitam as normas previstas pelos órgãos de saúde de todo o mundo, uma vez que orientam lavar as mãos a cada 2 HORAS, quando o correto seria a higienização constante. É tratado acerca do uniforme, recomendando que o trabalhador não retorne para sua residência com a vestimenta de trabalho. Ora, é obrigatório por parte das empresas a disponibilização de EPIs e uniformes a todos os trabalhadores, em quantidade suficiente que possibilite se deixar no ambiente de trabalho, com a obrigação do contratante em sua devida higienização.

        A Higienização fica a cargo dos estabelecimentos, mas não está claro quem fara essa fiscalização; no plano ora apresentado há recomendações que inclusive não respeitam as normas previstas pelos órgãos de saúde de todo o mundo, uma vez que orientam lavar as mãos a cada 2 HORAS, quando o correto seria a higienização constante. É tratado acerca do uniforme, recomendando que o trabalhador não retorne para sua residência com a vestimenta de trabalho. Ora, é obrigatório por parte das empresas a disponibilização de EPIs e uniformes a todos os trabalhadores, em quantidade suficiente que possibilite se deixar no ambiente de trabalho, com a obrigação do contratante em sua devida higienização.

        Grupo de risco sempre será de risco e cabe ao estado garantir a vida para essas pessoas impedindo que tenham acesso a pessoas passiveis de contagio.

        Os decretos publicados não estão em acordo com o atual estágio evolutivo da Pandemia agindo como se todas as orientações das OMS tivessem sido atendidas, fato que não acontece em nenhum dos municípios do RS, tendo em vista que estes municípios já se anteciparam aos decretos ora publicados e já flexibilizaram a abertura do comercio.

        O Decreto 55.240 não garante os direitos dos trabalhadores terceirizados que estão em grupo de risco quando exige a sua substituição para manter a prestação de serviço contratada pelo Estado.

Não delimita o número de pessoas em reuniões presenciais deixando a critério local.

        No artigo 4 do Decreto 55.240 em seu § 4º Consideram-se casos recuperados, para os fins do disposto neste Decreto, aqueles que, dentro dos cinquenta dias anteriores à data de apuração, completaram, com vida, quatorze dias após a data da coleta do exame que resultou positivo para COVID-19. Atestam que a pessoa está “recuperada” sem a necessária testagem que comprove que o paciente esteja negativado para COVI19.

        Os decretos tratam o COVID19 como se fosse uma epidemia, desconsiderando que no Brasil e no mundo estamos sobrevivendo a uma Pandemia. Essa narrativa é proposital para que as pessoas acreditem que tudo não passa de uma “gripezinha”.

        Os decretos garantem o funcionamento do sistema financeiros em todas as bandeira, inclusive na “Bandeira Preta”, além de não criar ou recomendar a criação de barreiras sanitárias entre as regiões de maior incidência de casos de CIVID19.

        Os sintomas apresentados foram reduzidos conforme a norma técnica definida pela SES-RS.

Quanto aos afastamentos de casos positivos, verifica-se que não há qualquer planejamento ou método para a busca ativa, sequer plano de fiscalização, com identificação de quais profissionais executariam a função e de que forma seria organizado. 

A identificação dos sintomas restam reduzidos, haja vista que já foram identificados diversos outros sintomas que poderiam caracterizar suspeita de COVID-19 e não são considerados.

        A busca ativa deve ser realizado por trabalhador de saúde especializado e de responsabilidade dos Estado, portanto as empresas não faram isso.

        Manifesto de FORMA CONTUNDENTE de que não pode haver exceção para o trabalho presencial dessas pessoas, nem mesmo no exercício de atividades essenciais. Inclusive causa estranheza o texto apresentado que restringe o grupo de risco quando comparado à norma estabelecida nos decretos estatais anteriores. 

Aqui não contempla as especificidades de saúde individuais, diagnosticadas e atestadas pelo médico do trabalhador. Simplesmente é estabelecido um rol taxativo de patologias, sendo que se sabe que diversas outras patologias também podem ser de risco, sob alerta do médico do trabalhador, a quem deve definir o status de saúde de seu paciente, atribuição essa estranha à SES/RS.

        Não há política de fortalecimento da Atenção Básica, pelo contrário, há um desmonte orquestrado entre governo BOLSONARO e governo EDUARDAO LEITE.

        O contexto de crise sanitária da pandemia do coronavírus evidenciou o papel central do Estado e das políticas públicas - único instrumento capaz de minorar essa tragédia. Nesse contexto o fortalecimento da Atenção Básica se faz extremamente necessário para que a população tenha atendimento permanente ancorado na prevenção a saúde.

Foto: www.meionorte.com

        PELA MANUTENÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DE DA POPULAÇÃO entendo que os decretos não dialogam com a VIDA estando a serviço do capital financeiro, o que irá ocasionar milhares de mortes no estado do RS.

        Essa pratica genocida deve ser repudiada por todos e todas que como princípio a DEFESA DA VIDA!

Itamar Santos

Vice Presidente do CES RS

Conselheiro Municipal de Saúde de Viamão.