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  Implantação de projetos.   Propostas para fortalecer o SUS.   Valorização e capacitação dos profissionais de saúde:   O Progra...

1ª CVS Rs

1ª CVS Rs
6,7 e 8 de Outubro de 2017 na FETAG RS.

1 ª CVS RS

1 ª CVS RS
Fetag RS

O Nosso Estado.

O Nosso Estado.
Rio Grande do Sul

terça-feira, 25 de novembro de 2025

 

Implantação de projetos.

 

Propostas para fortalecer o SUS.

 

Valorização e capacitação dos profissionais de saúde:

 

O Programa Valoriza GTES-SUS destina R$ 30 milhões para apoiar cursos, especializações e fortalecer as comissões estaduais de residência médica e multiprofissional, ampliando a formação e qualificação de profissionais para reduzir desigualdades regionais e qualificar o cuidado no SUS.

 

Aprimoramento da governança e participação social: Leis recentes reforçam a atuação do SUS, incluindo a participação da sociedade civil em decisões sobre incorporação de medicamentos e diretrizes para atenção humanizada, integrando princípios de acolhimento e dignidade no atendimento.

 

Planos e incentivos para ampliação de políticas públicas: Instituições selecionadas desenvolvem ações de ensino, pesquisa e extensão alinhadas às necessidades do SUS, com planos estruturados para assegurar financiamento, gestão e expansão da rede assistencial.

 

Sobre a implementação da Atenção Primária à Saúde (APS):

Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF): Objetivo atingir 100% da população com equipes multidisciplinares, reforçando o vínculo com a comunidade para promoção, prevenção e cuidado integral.

 

Investimento em infraestrutura e tecnologia:

Equipar unidades básicas com recursos adequados, sistemas digitais integrados para acompanhamento de pacientes e maior eficiência no atendimento.

 

Capacitação continuada e valorização profissional:

Formação permanente dos trabalhadores da APS, com planos de carreira e melhores condições de trabalho para retenção e motivação.

 

Foco na integralidade e coordenação do cuidado:

Estimular a APS como porta de entrada do SUS, promovendo encaminhamentos e acompanhamento longitudinal dos usuários, com integração dos níveis de atenção.

 

Fortalecimento da participação social:

 Incentivar o controle social na APS por meio dos conselhos locais, garantindo fiscalização, transparência e protagonismo das comunidades.

Essas propostas visam consolidar a APS como base do SUS, com impacto direto na integralidade, equidade e eficiência do sistema de saúde pública brasileiro.

Para implementação destes projetos que visão a consolidação do a partir de uma APS solida e implementada em 100% do território brasileiro na concepção da ESF temos que realizar o Concurso Público Nacional juntamente com a criação da Carreira-SUS Federal.

A realização de concurso público com a criação da Carreira-SUS Federal é central para o fortalecimento do SUS.


A carência de um compromisso efetivo para ampliar o quadro funcional por meio de concursos públicos regionais que atendam às demandas iminentes da saúde pública.

As informações mais recentes indicam que, embora existam processos seletivos e concursos em andamento, como o Edital de Seleção Pública Simplificada da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), que oferece vagas para diversas áreas da gestão em saúde e há mais de 900 vagas no MS para serem chamadas do atual concurso vigente , que devem ser imediatamente nomeadas, essas iniciativas ainda não contemplam de modo amplo e estratégico a ampliação do quadro funcional do SUS em sua totalidade e regionalização adequada.

Além disso, há concursos estaduais e municipais sendo realizados, mas muitas vezes são insuficientes para suprir a demanda da assistência pública regional e garantirem a permanência de profissionais em todos os níveis do SUS, principalmente nas áreas de maior precariedade e para funções essenciais na Atenção Primária à Saúde (APS) porque não tem garantias compatíveis com a necessidade assistencial da população e funcional do concursado.

 

Portanto, para avançar, é vital:

Adoção de políticas públicas voltadas à realização contínua e ampliada de concursos públicos regionais, planejados conforme diagnóstico de necessidades locais e integrados a planos de carreira-sus federal.

Garantir concursos específicos para funções estratégicas da APS, com foco na retenção e valorização dos profissionais no SUS.

Fortalecimento orçamentário destinado exclusivamente à contratação, valorização e melhorias nas condições de trabalho dos servidores públicos da saúde, para superar entraves temporários de contratos simplificados e terceirizações.

 

Esses passos são imprescindíveis para garantir o compromisso real com o fortalecimento do SUS na perspectiva funcional e estrutural, viabilizando a consolidação da política pública de saúde para todo o país.

É urgente desenvolver um plano com propostas concretas para concursos públicos estruturais, políticas de valorização e monitoramento da reposição do quadro funcional no SUS.

 

*Itamar Santos Vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS.

 

domingo, 23 de novembro de 2025

*Enfretamento a privatização do sus.

 

O SUS realmente enfrenta um cenário preocupante de privatização nos municípios, onde organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), empresas privadas de saúde e fundações privadas atuam mediante contratos que absorvem bilhões dos recursos públicos.

Esses contratos, muitas vezes, não garantem a assistência adequada para os usuários do SUS. 


Além do subfinanciamento crônico, o problema da privatização no SUS inclui:

 

A terceirização e a “quarteirização” dos serviços, onde a gestão do atendimento e até mesmo de serviços médicos são repassados a entidades privadas que focam em metas empresariais e quantitativas, prejudicando a qualidade do atendimento.

A permissão legal para complementaridade (art. 199 da CF) permite a contratação de serviços privados, mas essa complementaridade deve ocorrer apenas quando comprovada a insuficiência do serviço público e a impossibilidade de expansão da estrutura pública, o que na realidade não é respeitado tornando-se rotina administrativa.

 

As fundações públicas de direito privado, utilizadas em alguns estados, como estratégia de gestão, tentam modernizar o sistema, mas acabam abrindo portas para modelos que podem favorecer privatizações indiretas.

 

A privatização da Atenção Primária à Saúde (APS) tem mostrado impacto negativo sobre a universalidade e equidade do SUS, desviando o foco do bem-estar das pessoas para o lucro privado.

 

Esses elementos juntos colocam em risco a integralidade, universalidade e equidade do SUS, pilares essenciais para assegurar a soberania do povo brasileiro pela garantia do direito à saúde.

Temos três questões que impedem a implementação do sus em todo o território nacional:

O subfinanciamento, a privatização por meio de contratos com Oscips, fundações e empresas privadas, e o desrespeito ao princípio de universalidade e integralidade do SUS — atuam de forma interligada e reforçam-se mutuamente, agravando os desafios do sistema.

 

O subfinanciamento crônico limita recursos e capacidade do SUS para ampliar e qualificar seus serviços públicos, o que abre espaço para a entrada de agentes privados que, em muitos casos, priorizam o lucro em detrimento da qualidade e do acesso universal.

 

Ao mesmo tempo, os contratos com Oscips e fundações privadas mexem na gestão do sistema, gerando fragmentação, falta de transparência e dificuldades na fiscalização, dificultando o controle social e comprometendo o atendimento digno aos usuários.

 

Esses fatores juntos ameaçam os princípios constitucionais do SUS — universalidade, integralidade e equidade — e, consequentemente, enfraquecem a soberania nacional que depende da garantia efetiva do direito à saúde para toda a população.

 

Portanto, as estratégias para fortalecer o SUS devem necessariamente enfrentar essas três questões de modo integrado, assegurando recursos adequados, resgatando o papel central da gestão pública na saúde e defendendo os princípios que sustentam o sistema universal de saúde no Brasil.

 

Aprofundando a estratégia para enfrentar os três desafios que o SUS enfrenta — subfinanciamento, privatização e enfraquecimento do controle social — o caminho envolve ações integradas e estruturais:

 

Enfrentamento do Subfinanciamento: 


Buscar redefinir e ampliar as fontes de financiamento do SUS mediante políticas públicas que priorizem a saúde, como revisão de renúncias fiscais, criação de tributos específicos exclusivos para o SUS, e evitar regressividade tributária.

Vincular o aumento dos recursos a prioridades do SUS, especialmente a ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), que é a base para integralidade e eficiência do sistema.

Valorizar e investir na valorização dos profissionais da saúde, com planos de carreira, concursos públicos, melhores condições de trabalho e remuneração com a criação da Carreira-SUS Federal, para garantir a qualidade do atendimento e a permanência no serviço público;

Revisão das renúncias fiscais relacionadas à saúde,

Mapear e avaliar as renúncias fiscais atuais vinculadas a setores econômicos que impactam a arrecadação e redirecionar parte desses recursos para o SUS;

Implementar instrumentos legais para reverter renúncias que não trazem benefícios claros à saúde pública;

Criação de tributos específicos para financiar o SUS,

Propor uma Contribuição Social sobre grandes fortunas ou transações financeiras, com destinação exclusiva para a saúde pública;

Avaliar a viabilidade de um imposto sobre produtos nocivos à saúde (como bebidas açucaradas e tabaco), com recursos destinados ao SUS.

 

Combate à Privatização e Terceirização:

 

 Fortalecer o papel da gestão pública direta, reduzindo contratos com Oscips, fundações e empresas privadas que atuam de forma corporativa e fragmentada, comprometendo o atendimento universal e integral.

 

Aperfeiçoar a legislação e fiscalização para limitar as exceções do art. 199 da Constituição, assegurando que a complementaridade ocorra apenas em casos reais de insuficiência do serviço público.

Promover modelos de gestão pública modernos que elevem eficiência e transparência, evitando as armadilhas da “privatização por dentro” e restaurando a soberania sobre a gestão do sistema.

 

Fortalecimento do Controle Social e Participação Popular:

Ampliar e qualificar os espaços de controle social no SUS, como conselhos municipais, estaduais e nacionais de saúde, garantindo participação efetiva da população e dos trabalhadores da saúde.

Investir em capacitação e apoio institucional para que as instâncias participativas cumpram seu papel de fiscalização e proposição, garantindo transparência e evitando retrocessos na garantia do direito à saúde.

 

Estimular a mobilização social e a luta política em defesa do SUS, fortalecendo a cultura participativa como forma de assegurar que as políticas públicas sejam construídas e fiscalizadas democraticamente.

 

Essa estratégia integrada resgata a centralidade da saúde pública como direito social e pilar da soberania nacional, garantindo que o SUS seja valorizado e fortalecido como sistema universal e integral, com gestão pública forte e controle social ativo.

 

Aprofundar as propostas específicas para enfrentar os desafios do SUS— subfinanciamento, privatização e enfraquecimento do controle social — exige ações detalhadas e práticas para cada aspecto.

 


Combate à regressividade tributária:

 

Promover a reforma tributária com foco em tributação progressiva, evitando aumentar a carga sobre consumo popular e ampliando impostos sobre renda e patrimônio.

Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS);

Alocar recursos prioritários para expansão de equipes de saúde da família e serviços comunitários.

Investir em tecnologia, infraestrutura e capacitação permanentemente na APS para melhorar a eficiência e resolver até 80% das demandas de saúde ali.

Valorização dos profissionais de saúde: Criar e implementar planos de carreira-sus estáveis e competitivos para médicos, enfermeiros e demais trabalhadores.

Garantir melhores condições de trabalho, com ambientes seguros e políticas que evitem a sobrecarga e o adoecimento desses profissionais.

 

Combate à Privatização e Terceirização:

 

Redução de contratos com organizações privadas;

Revisar contratos vigentes com Oscips, fundações e empresas terceirizadas para limitar serviços que possam ser assumidos diretamente pelo Estado;

Promover a internalização gradual desses serviços, valorizando a gestão pública;

Aperfeiçoamento da legislação e fiscalização;

Aprimorar normas para restringir as brechas do artigo 199 da Constituição que facilitam a terceirização e privatização via prestação indireta;

Fortalecer os órgãos fiscalizadores para atuar de forma proativa contra fraudes, corrupção e práticas que fragmentem o sistema;


Modernização da gestão pública:


Implantar sistemas digitais transparentes de gestão que facilitem o controle social e a eficiência administrativa;

Desenvolver práticas de governança pública moderna, com foco em resultados e participação cidadã para evitar "privatização por dentro";

Fortalecimento do Controle Social e Participação Popular através de legislação garantidora;

Ampliação dos espaços de participação;

Garantir orçamento, infraestrutura e acesso para os conselhos de saúde municipais, estaduais e nacional;

Criar mecanismos virtuais complementares para ampliar a participação da população, especialmente de grupos vulneráveis;

Capacitação e apoio institucional;

Promover formação continuada para conselheiros, trabalhadores de saúde e gestores sobre direitos, fiscalização e proposição de políticas públicas;

Disponibilizar assessoria técnica independente para apoiar análise e emissão de pareceres fundamentados;

Estimular a mobilização social;

Incentivar a criação de fóruns, seminários e campanhas de conscientização sobre o SUS como direito social e patrimônio coletivo;

Apoiar a articulação de movimentos sociais, sindicatos e ONGs para fortalecer a cultura democrática e garantir o monitoramento das políticas de saúde.

 

Essa abordagem integrada assegura que o SUS seja fortalecido estruturalmente, com financiamento robusto, gestão pública qualificada e um controle social ativo, alinhado à defesa dos direitos sociais e da soberania nacional.

 

*Itamar Santos é Vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS.


terça-feira, 4 de novembro de 2025

 

O RS é governado pela direita/centro direita desde 2016.

O SUS que o diga...


Eduardo Leite e José Ivo Sartori

Desde 2016 o RS é governado pela direita/centro direita e que neste período não investiu os 12 % em saúde pública por isso, entre tantas outras coisas, as filas de cirurgias e atendimentos especializados aumentam deixando milhares de pessoas sem solução clínica de saúde. 

                                                                                                                                                       

O atual governo de direita/centro-direita no RS, no poder desde 2016, é diretamente responsável pela decisão política de não investir os 12% constitucionais na saúde, e essa é uma causa primária do caos atual nas filas de espera e da falta de atenção primária nos municípios tendo em vista a falta de política para isto.

 

Este governo é uma contradição desde o seu início, foi assim durante a pandemia e agora faz essa tentativa de corrigir sua rota, mas esbarra na Responsabilidade Histórica (2016 – 2024) onde os Partidos como PSDB e MDB, que compõem a base do governo, comandaram o Estado neste período. A opção por não cumprir a Constituição e subfinanciar a saúde foi uma escolha política-ideológica dessas gestões que privilegiaram transferir a arrecadação pública, via terceirizações e privatizações, ao investir em políticas públicas que garantam direitos elementares ao povo como SAÙDE e Educação.

As consequências são listas de espera que se tornaram um problema crônico e humanitário apesar de despejar bilhões de reais em Hospitais privados que consomem os recursos públicos sem resolutividade para a população gaúcha.

O Anúncio Recente ("SUS Gaúcho") no Contexto do acordo de 2025 com o MPRS (que o CES RS não aprova) para aplicar gradualmente os 12% até 2030 é, em essência, um reconhecimento tácito dessa falha histórica.

É a atual administração (que pertence ao mesmo espectro político das gestões anteriores) admitindo, mesmo que indiretamente, que o Estado estava agindo de forma inconstitucional e prejudicial à população e ao SUS público, universal e ÚNICO.

 

A desconfiança e discordância em relação ao "SUS Gaúcho" não é apenas um palpite, mas uma reação lógica diante dos fatos:

 

· Credibilidade Abalada: Como confiar em um plano futuro de um grupo político que, por anos, foi responsável por negligenciar a mesma área que agora promete resolver?

· Risco de "Marketing Político": É um risco real que o anúncio sirva mais para tentar reverter um passivo político enorme (a gestão da saúde) do que para efetivar uma mudança estrutural. A falta de resultados concretos no passado recente é o que alimenta essa desconfiança.

· A Dor é Presente, a Solução é Futura e Gradual: Enquanto o plano se estende até 2030, milhares de pessoas continuam sofrendo e morrendo na fila hoje. A solução proposta não resolve a emergência imediata criada por anos de descaso.

 A causa raiz do problema é o subfinanciamento crônico da saúde pelas gestões estaduais dos últimos anos, lideradas por partidos de direita/centro-direita drenam recursos públicos para cofres privados e não entregam os serviços contratos e nada lhes acontece gerando graves passivos trabalhistas com quebra de contratos entre as empresas privadas e o governo estadual, descontinuidade nos atendimentos e falta de base preventiva na Atenção Primaria a Saúde onde os municípios também terceirização a gestão e a assistência a saúde não garantindo uma Saúde Preventiva.

O anúncio recente entre Governo e MPRS é uma tentativa de corrigir essa rota, mas esbarra em uma enorme crise de credibilidade.

A efetividade do "SUS Gaúcho" será medida exclusivamente pela redução real e palpável das filas de espera e pela melhoria no atendimento à população.

O SUS existe desde 1988 na CF gravados nos artigos 196 ao 200 e desde então não implementado em 100 % dos municípios brasileiros porque a identidade ideológica dos dirigentes políticos é privatista que estão no governo única exclusivamente para transferir os impostos arrecadados para a iniciativa privada.

Até lá, o ceticismo é não só compreensível, mas necessário.

Pense nisso porque é o povo que tem o poder demudar está triste realidade.

Itamar Santos

Vice Presidente do Conselho Estadual de Saúde do RS.

Viamão 04 de novembro de 2025.

 

sábado, 18 de outubro de 2025

 

O sus.

 


 

O sus é uma grande conquista da sociedade brasileira garantida na    constituição Federal há 37 anos.

Em 2026 completaremos 40 anos da 8 conferência nacional de saúde que pela primeira vez na história do Brasil garantiu é consolidou a participação popular como poder deliberativo das políticas públicas de saúde.

Neste período a sua implementação teve e tem entraves políticos tendo em vista o poder econômico que disputam os orçamentos públicos.

Este fato impede a implementação do Sus nos 5.569 municípios onde a sua privatização é o pior impeditivo onde os conselhos de saúde denunciam está imperfeição no sistema público universal de saúde.

 

Esta é a história, a conquista, os desafios atuais e o principal entrave ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Então Vejamos:

 

1. A Conquista Civilizatória

 

O SUS, instituído pela Constituição Federal de 1988, é uma das políticas públicas mais avançadas do mundo em termos de princípios. Ele garante saúde como "direito de todos e dever do Estado", um conceito revolucionário que mudou a lógica da saúde no Brasil de um privilégio para quem podia pagar para um direito universal.

 

Princípios que o tornam único:

 

· Universalidade: Atende a todos, sem discriminação.

· Integralidade: Enxerga o indivíduo como um todo, promovendo prevenção, tratando doenças e reabilitando.

· Equidade: Dá mais a quem mais precisa, buscando reduzir desigualdades.

 

2. O Marco da Participação Popular

 

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, foi de fato um evento seminal. Ela não apenas debateu, mas construiu as bases do que seria o SUS, com uma participação massiva de usuários, trabalhadores e especialistas. Isso consolidou os Conselhos de Saúde (nas esferas municipal, estadual e nacional) como instâncias de controle social, onde a população pode deliberar, fiscalizar e definir prioridades para as políticas de saúde.

 

3. Os Entraves Políticos e Econômicos : 


· A Disputa pelo Orçamento Público: O SUS é financiado por impostos. Esse enorme orçamento (que, diga-se de passagem, é insuficiente) é cobiçado pelo setor privado (planos de saúde, hospitais privados, laboratórios, etc.).

· A Privatização como Obstáculo: A "privatização" ocorre de várias formas, e é, como você disse, o pior impeditivo:

  · Terceirizações: Prefeituras e estados, muitas vezes por falta de capacidade de gestão ou pressão política, terceirizam serviços para Organizações Sociais (OS) e empresas privadas. O risco é que o foco no lucro pode sobrepor-se ao interesse público.

  · Subsídio ao Setor Privado: O próprio SUS, ironicamente, acaba subsidiando o setor privado. Por exemplo, quando um plano de saúde usa um hospital público para um procedimento complexo que sua rede não oferece, ou quando o Estado paga procedimentos à rede privada para desafogar filas (o que, em vez de fortalecer o SUS, fortalece os concorrentes).

  · Desmonte e Descredibilização: Há um esforço político e midiático constante em desacreditar o SUS, pintando-o como ineficiente, para justificar a transferência de recursos para a iniciativa privada. Isso cria um ciclo vicioso: subfinanciamento → piora do serviço → críticas → mais justificativas para a privatização.

 

4. A Denúncia nos Conselhos de Saúde

 

Os Conselhos de Saúde são a trincheira de defesa do SUS. Eles são os primeiros a identificar e denunciar:

 

· Desvios de Finalidade: Quando recursos do SUS são usados para beneficiar grupos privados.

· Falta de Transparência: Na contratação de serviços terceirizados.

· Precarização do Serviço: Quando a qualidade do atendimento cai devido a gestões questionáveis.

· Barreiras ao Acesso: Filas, falta de medicamentos e desrespeito aos princípios da integralidade e equidade.

 

Conclusão

 

Este é o retrato fiel da encruzilhada em que se encontra o SUS: uma conquista monumental da democracia brasileira, consagrada na lei, mas que sofre uma pressão constante de um projeto político e econômico que privilegia o mercado em detrimento do direito à saúde.

 

A efetiva implementação do SUS em todos os  5.569 municípios brasileiros (o número atual) depende, portanto, não apenas de vontade técnica, mas de uma decisão política de priorizar o financiamento público e fortalecer o controle social, enfrentando os poderosos interesses econômicos que você citou. A luta pelo SUS é, hoje, uma luta pela própria democracia e pela garantia de um direito social fundamental.

E o PT em seus governos fez o que para alterar esta realidade....

Contexto de restrição de direitos e congelamento de gastos públicos em políticas sociais - reformas trabalhistas, previdenciária, agressões ao meio ambiente, liberação de agrotóxicos proibidos em diversos países, ameaças à democracia mundial o PT deve reagir apresentando um projeto de país onde a Soberania seja realmente demonstrada em ações praticas que transforme a vida das pessoas.

O próximo governo do PT deve ter a decisão política de fazer realmente a diferença por dentro do sistema capitalista criando mecanismo legislativos que possibilitem a implementação de um Novo Modelo de Administração onde DESPRIVATIZE o SUS através da realização de concurso público regionais de acordo com a necessidade de cada região tendo a Carreira-SUS como estratégia e recupere os direitos trabalhistas e sociais subtraídos pelo golpismo nazifascista instruído no a partir do golpe de 2016.

Itamar Santos

Vice Presidente do CES RS.

Viamão 18-10-2025

sábado, 16 de agosto de 2025

Atenção Primária é estratégica para a implantação do sus em 100% do Brasil.

 ATENÇÃO PRIMARIA À SAUDE.



A efetiva implementação do SUS demanda a universalização da Atenção Primária à Saúde (APS) em todo o território nacional. Cada município deve dispor de unidades básicas de saúde com cobertura populacional proporcional, seguindo o parâmetro do Ministério da Saúde de uma equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para cada 4 mil habitantes. Essa estrutura é a base para uma rede municipal resolutiva, coordenada e capaz de garantir o cuidado integral à população.

Desde 1988 o Brasil governo após governo privatizou praticamente todo o SUS o que está mais do que comprovado ser um verdadeiro desastre para a saúde pública e o paraíso para a Industria da Doença, portanto a Desprivatização do SUS através da realização de Concurso Público para todas as áreas da saúde pública;

Garantindo a Valorização dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Públicas do SUS através da criação de uma política de Cargos, Carreira e Salários, a Carreira-SUS Nacional;

Fortalecendo a Participação Social na formulação, acompanhamento e fiscalização da Política de Saúde através do fortalecimento dos CMS e do CES RS;

Tendo como Definição do Modelo de Saúde a partir da Política de Atenção Primaria à Saúde –APS APROVADA NA pnab 2012;

Onde a Territorialização é o indutor da eliminação dos vazios assistenciais existentes no município e no estado.

REFORÇO DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, COM ARTICULAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIZADA E HOSPITALAR:

I - Estruturar um processo de atendimento e monitoramento à distância do usuário, centrada na APS e utilizando tecnologias da informação e comunicação;

II - Implantar uma Central de Tele consulta para usuários a partir dos profissionais que já atuam na APS;

III - Integrar a APS, a Vigilância epidemiológica e Vigilância à Saúde do Trabalhador, para otimização das ações de cuidado, prevenção da doença e promoção da saúde nos territórios;

IV - Realizar ações focais de testagem nos territórios, definidas em conjunto pela APS e pela Vigilância;

V - Integrar a APS e os Serviços de Urgência, com referenciamento dos casos para a APS;

VI - Garantir acesso rápido aos usuários encaminhados pela APS às consultas especializadas e à atenção hospitalar;

VII - Qualificar os profissionais de saúde e usuário do SUS, por meio de um Programa de formação e atualização sobre as práticas de cuidado e prevenção da COVID-19;

VIII - Fortalecer a central de operação de emergência para combate à COVID-19;

IX - Tornar permanentes os novos leitos abertos para o combate à COVID-19;

IMPLEMENTAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE:

I - Expandir e Consolidar a Atenção Básica enquanto coordenadora e ordenadora do cuidado em saúde alcançando uma cobertura da Estratégia de Saúde da Família de 100% da população municipal;

II - Implantar o acolhimento com classificação de risco em todas as unidades de atenção básica, garantindo a escuta e o cuidado adequado para todos os pacientes que procurem a unidade;

III - Implantar consulta com hora marcada em todas as unidades da atenção básica;

IV - Implantar a Teleconsulta com hora marcada com Médicos, Enfermeiras, Psicólogos, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Nutricionistas, entre outros;

V - Aumentar a resolutividade dos serviços de atenção básica, garantindo que todas as unidades realizem procedimentos como: nebulização, sutura, extração de abscesso, extração de unha, pequenas cirurgias, atendimento a situações de urgência, entre outros. Ampliando, desta forma, o vínculo com o usuário;

VI - Dar maior autonomia à equipe de saúde da família para a regulação de exames e consultas com especialistas, associado ao serviço de Telessaúde e Tele regulação, para qualificação das solicitações de exames e encaminhamentos;

VII - Implantar Telediagnóstico: ECG, Dermatologia, Fundo de Olho;

VIII - Implantar “Salas de Pé Diabético” nas Unidades de Atenção Básica, para reduzir o número de amputações, integrada aos serviços especializados de Angiologia Ambulatorial e Hospitalar;

IX - Ampliar as ações de promoção da saúde com a comunidade, em articulação com as áreas de esporte, lazer, cultura, educação, assistência social e meio ambiente;

X - Integrar programas e linhas de cuidado, especialmente para os idosos e para os portadores de hipertensão arterial, diabetes e obesidade;

XI - Implantar Unidades com atendimento com horário ampliado (7h – 22 h);

XII - Construir nas Unidades Básicas de Saúde espaço para ser utilizado como Ponto Focal para os Agentes de Combate as Endemias poderem guardar seus equipamentos e roupas, se higienizar e planejar as ações de forma integrada com a Equipe de Saúde da Família;

XIII - Capacitar e dar condições de trabalho para que Agentes Comunitários de Saúde possam atuar de forma qualificada e coordenada;

XIV - Especializar Agentes Comunitários de Saúde para assistir idosos, avaliar os riscos domiciliares e monitorar seu tratamento medicamentoso, integrando-o em atividades coletivas lúdicas e físicas, dentre outras.

FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA DA SAÚDE E AÇÕES INTERSETORIAIS

A Vigilância em Saúde é responsável por ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, laboratorial e saúde do trabalhador.

Atua na prevenção e controle de doenças transmissíveis e doenças crônicas não transmissíveis, colaborando para a análise da situação de saúde da população brasileira. Ou seja, em um contexto normal, já desempenha papel fundamental na proteção da saúde e do bem-estar da população, em tempos de pandemia, uma vigilância fortalecida e integrada à rede de atenção é imprescindível.

I - Articular as diversas áreas da Vigilância à saúde - Sanitária, Epidemiológica, Ambiental, do Trabalhador e Laboratorial, às ações de Educação, Assistência Social, Saneamento Ambiental e Urbanismo;

II - Garantir o pleno funcionamento do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), para detectar e organizar a resposta a eventos com potencial de constituir uma emergência em saúde pública;

III - Realizar melhorias na infraestrutura da Central Municipal de Distribuição de Imunobiológicos e da rede de frio municipal, para a garantia da qualidade dos insumos e efetividade das ações de imunização;

IV - Adquirir tecnologias de informação para Vigilância Sanitária a fim de melhorar o gerenciamento das informações em saúde pública;

V - Implantar um Laboratório Central Municipal articulado com os Distritos Sanitários para garantir a realização de exames e técnicas analíticas para atender o escopo das vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental, laboratorial e saúde do trabalhador;

VI - Fortalecer os planos pactuados para redução de doenças e agravos e implantação da Sala de Coordenação e Controle das doenças provocadas pelas Arboviroses, como Dengue, Zika e Chikungunya;

VII - Estabelecer um Grupo Intersetorial Permanente para analisar e intervir nas áreas do Saneamento Básico, Limpeza Pública, Assistência Social, Ordenamento Público, Educação, Comunicação e Saúde, visando garantir acesso à água tratada, esgoto, limpeza pública, entre outros;

VIII - Promover a construção de ações intersetoriais para o atendimento às pessoas portadoras de HIV/AIDS em toda a rede de atenção à Saúde;

XIX - Implantar Programa de saúde e segurança alimentar, a exemplo de equipamentos sociais como os Restaurantes comunitários, dentre outros.

INTEGRAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL À REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAL E ESTADUAL.

I - Garantir o acesso com eficiência, eficácia e efetividade, prestação das ações e serviços de saúde com qualidade e suficientes para responder às necessidades da população, a partir dos recursos disponíveis.

II - Estruturar a Central municipal de regulação e mediação em saúde, estruturando a gestão e qualificação do acesso aos leitos hospitalares articulado com a Central de regulação Estadual;

PROMOÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE

Garantir que todas as políticas de atenção a saúde das pessoas estejam implementadas nos municípios a partir de dados epidemiológicos atendendo aos princípios da universalidade, integralidade e equidade.

GARANTIA DO ACESSO E DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

I - Assegurar o acesso de quem precisa a medicamentos seguros e eficazes, organizando um sistema de farmácias em unidades espalhadas pelas diversas áreas da cidade;

II - Promover o uso racional, assegurando a participação do farmacêutico na assistência direta (atenção farmacêutica) ao usuário dos serviços de saúde;

III - Implementar, em parceria com o estado, o Programa Medicamento em Casa para as pessoas com condições crônicas e/ou com mobilidade reduzida.

VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E EDUCAÇÃO PERMANENTE:

I - Implantar o Programa de Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores da Secretaria Estadual da Saúde;

II - Realizar o planejamento/dimensionamento da Força de Trabalho do SUS no estado;

III - Implantar o Sistema Estadual de Negociação Permanente em Saúde objetivando fortalecer o diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores;

IV - Revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da SES-RS, em especial os critérios de desenvolvimento funcional e avaliação de desempenho dos servidores;

V – Ampliar e Estruturar a Escola de Saúde Pública do RS, ampliando o investimento na Educação Permanente, Tecnologia e Pesquisa no Estado;

VI - Qualificar a regulação de vagas de residência, estágios obrigatórios e não obrigatórios em saúde;

VII - Fortalecer a integração ensino-serviço;

VIII - Ampliar os programas de residências em saúde nos serviços da rede estadual-municipal;

IX - Implantar programas de estágio e de primeira experiência profissional na rede de saúde pública estadual;

X - Ampliar os processos de qualificação dos trabalhadores do SUS estadual-municipal.

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EXPANSÃO E QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLÓGICOS E DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SES-RS

I - Expandir a implantação do prontuário eletrônico nas unidades de saúde da rede municipal-estadual;

II - Implantar o registro eletrônico de saúde com acesso dos usuários a suas próprias informações do seu histórico de saúde;

III - Consolidar a implantação do Sistema Eletrônico de Processos, dando maior celeridade a análise e encaminhamento das demandas do executivo municipal-estado;

III - Construir o Ambulatório Virtual Especializado para realização de Teleinterconsulta, Teleconsultoria e Tele compartilhamento;

IV - Implementar um Programa de Tele compartilhamento em Saúde;

V - Qualificar as unidades - administrativas e assistenciais - com infraestrutura e recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - Modernização do parque tecnológico da SES-RS;

VI - Integrar os sistemas de informação em saúde nos diversos níveis de atenção do SUS municipal-estadual-federal;

VII - Implantar sistemas de eficiência de custos na SES-RS, com a construção de centros de custo em todos os serviços.

AMPLIAÇÃO DO INVESTIMENTO FINANCEIRO NA SAÚDE

I - Implantar o debate orçamentário a partir das regiões de saúde, definindo diretamente com a população os recursos captados de emendas parlamentares, transferência fundo a fundo dos recursos nacionais e estaduais, além da arrecadação orçamentaria própria a serem aplicados na saúde pública Municipal onde a Comunidade aponte sua execução e o Conselho Municipal de Saúde fiscalize e delibere sobre a política de saúde;

II – Aumentar a alocação de recursos financeiros nas ações de saúde, buscando ampliar os recursos disponíveis por meio de iniciativas de captação de verbas junto aos governos estadual e federal e a instituições internacionais;

III – Democratizar a discussão acerca da aplicação desses recursos, adotando a prática do orçamento participativo de modo que a população de todos os bairros se manifeste e ajude a decidir onde e como aplicar os recursos da saúde.

GESTÃO DO SUS: PLANEJAMENTO INTEGRADO, REGIONALIZAÇÃO E RELAÇÃO INTERFEDERATIVA

I - Estabelecer uma relação colaborativa e ativa na Região de Saúde respectiva;

II - Participar ativamente da Comissão Inter gestora Regional (CIR);

III - Estabelecer um diálogo frequente com vias de elaborar ações compartilhadas com os municípios que compõem a Região;

IV - Atuar de forma parceira com o Governo do Estado na organização dos serviços de saúde disponíveis na cidade;

V - Revisar a composição dos Distritos Sanitários e bairros da cidade, com especial atenção a análise nos territórios com vazios assistenciais, qualificando o processo de descentralização e organização dos serviços e ações no município.

TRANSVERSALIDADE: DESENVOLVIMENTO COM TRABALHO E RENDA PARA TODOS E COM PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 Em seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. Por isso, ao se tratar da saúde, não se pode pensar apenas na rede de serviços. É fundamental promover ações para redução do desemprego e ampliação da renda da população, além da promoção de ambientes saudáveis para a convivência em sociedade.

I - Implantar o Programa de renda mínima, complementar ao Bolsa Família, com monitoramento realizado pela coordenação do distrito sanitário, em conjunto com as equipes de saúde da família, condicionado ao cadastramento da família nas ESF da sua região/ bairro;

II - Construir ambientes saudáveis e sustentáveis, para promoção da saúde e da qualidade de vida nos bairros, com priorização de investimentos vinculados ao orçamento participativo e incentivo ao protagonismo popular e da juventude (praças, áreas verdes, áreas de lazer, equipamentos esportivos etc.);

III - Fomentar o cooperativismo e o desenvolvimento de saberes, habilidades e práticas a partir de temas e demandas sociais, com investimento vinculado ao orçamento participativo;

IV - Capacitar os trabalhadores da Atenção Básica para organização e fomento de ações de desenvolvimento do trabalho, renda e cooperativismo;

V - Inserir as/ os Assistentes Sociais para atuar junto as Equipes da Atenção Básica, na perspectiva de coordenar ações integradas com a Assistência Social Básica e Especializada, garantindo renda mínima, desenvolvimento do trabalho e cooperativismo.

DEFESA DA DEMOCRACIA, DA LIBERDADE E DOS DIREITOS SOCIAIS

“Democracia é Saúde”, já dizia o sanitarista Sérgio Arouca na abertura da 8ª Conferência Nacional de Saúde, um dos marcos da redemocratização no Brasil e da Constituição do Sistema Único de Saúde. Dizia, também, que o direito à saúde é o “...direito a um sistema político que respeite a livre opinião, a livre possibilidade de organização e autodeterminação de um povo, e que não esteja todo tempo submetido ao medo da violência, daquela violência resultante da miséria, e que resulta no roubo, no ataque. Que não esteja também submetido ao medo da violência de um governo contra o seu próprio povo, para que sejam mantidos interesses que não são do povo.”

  Infelizmente, mais de 30 anos depois, temos que lutar para garantir o que já tinha sido arduamente conquistado. Temos que combater uma pandemia grave, que já matou dezenas de milhares de brasileiros, e continua matando, ao tempo em que somos, povo brasileiro, negligenciados e atacados por um governo que, ao invés de proteger a população, retira direitos, desfaz a rede de proteção social, desmonta o SUS e negligencia esta grave crise de saúde pública.

Defender a democracia, a liberdade e os direitos sociais é defender a saúde pública e o SUS.

I - Fomentar a criação de espaços democráticos participativos e intersetoriais para formulação e acompanhamento das políticas e programas municipais;

II - Dar condições para que o Conselho Municipal de Saúde se estabeleça de fato como representação comunitária na saúde e coordenem a implantação dos Conselhos Locais de Saúde;

III - Fortalecer, respeitar e legitimar os espaços de controle social;

IV - Fomentar à implantação dos conselhos locais de saúde e dos dispositivos das Políticas Nacional e Estadual de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS em todos os serviços da rede;

V - Apoiar o Conselho Municipal de Saúde para construção do programa de formação e educação permanente de conselheiros e lideranças de movimentos sociais;

VI - Implantar a rede municipal de promoção da cultura de paz e prevenção da violência;

VII - Implementar o disposto na Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

ITAMAR SANTOS

VICE PRESIDENTE DO CES-RS

SEGUIMENTO USUÁRIOS-FETAPERGS-Viamão 07-08-2025


sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Exploração sexual infantil.

Reduzir a questão da exploração sexual infantil simplesmente à punição é insuficiente. A abordagem precisa ser muito mais ampla, incorporando saúde, educação, renda, prevenção e responsabilização das plataformas digitais. Vamos enriquecer o texto com dados atuais e relevantes para fortalecer ainda mais seu argumento. Aqui vai uma versão revisada e ampliada:




Exploração Infantojuvenil: além da punição, uma resposta estrutural


Não podemos mais aceitar que se trate esse problema como mero "diversionismo" — uma tática usada por setores extremos para desviar debates urgentes. A exigência de penas mais duras não resolve o problema denunciado pelo blogueiro Felca: a punição, por si só, é insuficiente, sobretudo quando estamos diante de formas complexas de violência contra crianças, fortalecidas por desigualdades sociais e raciais.


Panorama alarmante dos dados no Brasil


Entre 2021 e 2023, o Brasil registrou 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes (até 19 anos). Foram 46.863 em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023 — uma média de uma ocorrência a cada oito minutos em 2023 .


Estima-se que apenas 8,5% dos crimes de estupro são realmente reportados às autoridades, o que indica uma subnotificação preocupante.

A grande maioria das vítimas é feminina (87,3%), quase metade tem entre 10 e 14 anos (48,3%) e 52,8% são negras .


Além disso, 67% das menores vítimas são violentadas dentro de casa, e 85,1% dos agressores são conhecidos das vítimas .


Os números relativos à exploração sexual infantil online também são alarmantes:


Em 2023, houve 71.867 denúncias de imagens de abuso infantil na internet — um recorde desde o início da série histórica da ONG SaferNet em 2006, com um salto de +77,1% em relação a 2022 .


Em 2024, foram quase 53 mil denúncias de exploração infantil na internet — apesar de um recuo de 26% em comparação ao recorde de 2023, ainda representa o 4º maior índice dos últimos 20 anos .



Sobre a gravidez na adolescência, um indicador frequentemente ligado à violência sexual:


Entre 2020 e 2022, mais de 1 milhão de nascimentos de mães de 15 a 19 anos foram registrados. Isso equivale a 1 a cada 23 adolescentes nessa faixa etária ter um filho por ano .


Na faixa de 10 a 14 anos, considerados estupro de vulnerável, foram registrados 49 mil nascimentos no mesmo período .


Outro estudo aponta que entre 2011 e 2021 mais de 31 nascimentos por dia, em média, ocorreram nessa faixa etária (10–14,5 anos) — sobretudo entre meninas negras e nas regiões Norte e Nordeste .




Subnotificação e invisibilidade


A subnotificação é um problema estrutural. Um breve vídeo do TV Senado destaca que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual são denunciados ao Disque 100 — e muitas vezes as vítimas têm medo ou não sabem ser ouvidas .


Por que a punição não basta.


1. Violência invisível e íntima: a maioria das agressões ocorre no próprio lar, por pessoas conhecidas — não há apenas criminosos “externos”, mas muitas vezes membros da família ou da comunidade.



2. Desigualdade e vulnerabilidade social: meninas negras e de regiões menos favorecidas estão desproporcionalmente afetadas.



3. Causas estruturais: a exploração sexual é alimentada por pobreza, desigualdade de renda, trabalho precário, falta de acesso à educação sexual, saúde reprodutiva e redes de proteção frágeis.



4. Ação urgente do Estado: políticas integradas em educação, saúde, assistência social e geração de renda são imperativas para interromper esse ciclo de violência.




Ações essenciais e urgentes


Educação sexual integral, desde a infância, com abordagem adequada à faixa etária, para preparar crianças e adolescentes a reconhecer abusos e criar mecanismos de proteção.


Reforço à rede de proteção social: saúde, assistência, educação e conselhos tutelares devem atuar com recursos e formatação adequados, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.


Renda e tempo para famílias: políticas que reduzam a necessidade de jornadas extenuantes, melhorem mobilidade e apoiem mães e pais solos (que em número chegam a 15 milhões no Brasil) são fundamentais.


Regulação das big techs: considerar sua responsabilidade na disseminação de material exploratório infantil, com penalizações claras e efetivas. A moderação de conteúdo não pode ser terceirizada ou reduzida a custo, como demonstram os recordes de denúncias nos últimos anos.


Mudança cultural: precisamos desconstruir a sexualização de corpos infantis, hoje facilitada pela tecnologia, redes sociais, e lógica de consumo — que muitos tentam negar, mas que está lá, disponível “na palma da mão”.


Exploração Infantojuvenil Não é Desvio de Discurso — É Emergência Social


A exploração sexual de crianças e adolescentes não pode mais ser tratada como “diversionismo”, uma estratégia política que minimiza discussões essenciais. A simples exigência de punição já não basta — muito menos quando estamos falando de uma violência intimamente relacionada à desigualdade racial, social e econômica. Entre 2021 e 2023, foram registrados 164.199 casos de violência sexual contra menores, com uma incidência assustadora de uma ocorrência a cada oito minutos em 2023  — e isso com subnotificação, pois apenas 8,5% dos estupros são denunciados .


A maioria das vítimas é meninas (87,3%), quase metade tem entre 10 e 14 anos (48,3%) e a maioria é negra (52,8%) — e em 67% dos casos, a violência ocorre dentro de casa, frequentemente praticada por conhecidos (85,1%) . A violência se estende ao meio digital: em 2023, a SaferNet registrou 71.867 denúncias de imagens de exploração, um recorde histórico, e em 2024, mesmo com queda, foram cerca de 53 mil denúncias — o quarto maior índice dos últimos 20 anos .


A gravidez na adolescência — resultado direto dessa violência — também é preocupante: entre 2020 e 2022, houve mais de 1 milhão de nascimentos de mães entre 15 e 19 anos, ou uma adolescente grávida a cada 23 ; e 49 mil nascimentos envolveram meninas entre 10 e 14 anos — estatisticamente, estupro de vulnerável . Outro estudo revela que, entre 2011 e 2021, mais de 31 nascimentos diários ocorreram em meninas de 10 a 14,5 anos, especialmente entre negras e nas regiões Norte e Nordeste .


É preciso romper com o ciclo que naturaliza e invisibiliza essas violências. A resposta deve ser multidimensional:


Educação sexual adequada e precoce.


Fortalecimento da rede de proteção — saúde, assistência, educação, conselhos tutelares.


Políticas de geração de renda e tempo para famílias vulneráveis (como as 15 milhões de mães solteiras).


Regulação séria das plataformas digitais.


Mudança cultural profunda contra a sexualização infantil.



A cultura que sexualiza corpos de crianças só será vencida com ação transversal do Estado e compromisso coletivo. Afinal, punição sem prevenção e dignidade só mantém o problema vivo.

Itamar Santos 

Viamão 15 de agosto de 2025.

segunda-feira, 28 de julho de 2025

A Inflação dos Alimentos e os Interesses do Agronegócio: Uma Crítica às Políticas Neoliberais na Pandemia.  

A alta dos preços dos alimentos e o aumento da inflação no Brasil não são fenômenos naturais ou acidentais, mas resultado de escolhas políticas e econômicas que priorizaram o lucro de poucos em detrimento da segurança alimentar da maioria. Como bem destacou José Graziano da Silva, ex-diretor geral da FAO, o valor que pagamos pelos alimentos hoje é definido por mecanismos de especulação financeira, que apostam em cenários futuros de oferta e demanda, distorcendo seu preço real e afetando diretamente o acesso da população a comida básica.  


A Especulação Financeira e a Commoditização dos Alimentos. 

O mercado de commodities agrícolas opera como um cassino global, onde grandes investidores apostam no preço futuro de produtos como soja, milho e trigo, sem qualquer preocupação com seu destino real: a mesa das pessoas. Essa lógica financeirizada faz com que os alimentos deixem de ser tratados como um direito básico e se tornem meros ativos de negociação, sujeitos a volatilidade e crises artificiais. Enquanto isso, o Brasil, um dos maiores produtores mundiais de alimentos, vê sua população enfrentar fome e inflação recorde.  


 Na Pandemia  a Priorização foi o Agronegócio Exportador.  

Durante a Pandemia da Covid-19, o governo manteve e até ampliou as exportações de commodities agrícolas, garantindo lucros exorbitantes para grandes produtores e traders internacionais. Enquanto países como a China e a Índia adotaram medidas para proteger seu mercado interno, o Brasil seguiu vendendo sua produção a preços elevados no exterior, deixando o mercado doméstico desabastecido. O resultado foi a disparada no preço de itens básicos como arroz, feijão e óleo, aprofundando a insegurança alimentar em um momento de desemprego e redução de renda.  


Juros Altos, Desvalorização do Real e o Custo para o Povo.  

A política econômica adotada no período aprofundou o problema: os juros elevados beneficiaram bancos e investidores financeiros, enquanto a desvalorização do real tornou as importações mais caras e aumentou a rentabilidade das exportações do agronegócio. Quem pagou a conta foi a população, com alimentos mais caros, crédito inacessível e um auxílio emergencial insuficiente para cobrir a alta dos preços.  

A Manipulação da Narrativa foi culpar o Auxílio Emergencial para esconder os verdadeiros responsáveis. 

Para justificar a inflação, setores da mídia e da elite econômica tentaram culpar o auxílio emergencial, como se o pouco dinheiro destinado aos mais pobres fosse o causador da alta generalizada de preços. Essa narrativa ideológica serviu para ocultar os reais responsáveis: a especulação financeira, a ganância do agronegócio exportador e a política econômica que manteve os juros altos para garantir lucros ao sistema financeiro.  O exemplo emblemático desta triste realidade foi ver as pessoas nas filas de promoção de venda de OSSOS.


O Neoliberalismo como Projeto de Concentração de Riqueza.  

A pandemia escancarou o caráter perverso do neoliberalismo no Brasil com uma agenda que usa crises para transferir ainda mais renda para o topo da pirâmide, enquanto precariza o trabalho e reduz direitos. Enquanto banqueiros e latifundiários batiam recordes de lucro, milhões de brasileiros voltavam a passar fome.  


É Preciso Romper com esse Modelo .  

A solução para a crise alimentar não virá do mesmo sistema que a criou. 

É necessário:  

-Regular os preços e combater a especulação via empresas publicas como a CONAB, impedindo que alimentos sejam tratados como apostas financeiras.  

- Priorizar o abastecimento interno, garantindo estoques públicos e fortalecendo a agricultura familiar.  

- Taxar grandes fortunas e lucros extraordinários do agronegócio e do sistema financeiro, além de rever a legislação  como a Lei Candir.

- Rever a política de juros altos*, que só beneficia bancos e prejudica a economia real rediscutindo o real papel do Banco Central como o Banco que zele realamente pelos interesses da nação Brasileira ao invés de ser um garantidor do lucro dos especuladores.

Enquanto o alimento for tratado como mercadoria e não como direito, a fome seguirá sendo um projeto político das elites. O desafio é construir um modelo que coloque a vida acima do lucro.

Itamar Santos

Viamão RS, 28 de julho de 2025.


 

6ª Conferência Estadual de Saúde, de 1 a4 de Setembro de 2011, em Tramandaí/RS

14ª Conferência Nacional de Saúde, de 30 de Novembro a 04 de Dezembro, em Brasilia.

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.

1ª Conferência de Saúde Ambiental de Viamão.
Itamar Santos é eleito Delegado à etapa Estadual.

Representantes de Viamão na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental-Etapa Estadual

Representantes de Viamão na I Conferência Nacional de Saúde Ambiental-Etapa Estadual
Verônica-PMV, Delmar-ONG, Simone-UAMVI, Itamar Santos-Mov. Sindical.

A Igreja Matriz de Viamão.

A Igreja Matriz de Viamão.
Referência de um Povo.
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As 10 estratégias de manipulação midiática, por Noam Chomsky

Neoliberalismo e Globalização. Saiba o que são!

Juizes e suas Mordomias! Isso o JN não mostra.

CHÊ

CHÊ
O Maior Revolucioário que já viveu!!!

Bandeira do nosso time.

Bandeira do nosso time.

Eu sou Gaúcho

Eu sou Gaúcho
Mas,bah! Tche!

fidel

fidel
Um Lider

Saramago disse:

Eu na Internet

Charges que falam por si!!!!

Charges que falam por si!!!!
Sarney

Ataque aos Trabalhadores I

Ataque aos Trabalhadores I
Bm usa cavalaria contra MST em São Gabriel.

Ataque aos Trabalhadores

Ataque aos Trabalhadores
Trabalhadores encurralados pela BM em São Gabriel.

Assassinato do Trabalhador Rural Elton Brum em São Gabriel-RS

Assassinato do Trabalhador Rural Elton Brum em São Gabriel-RS
Marcas do tiro de calibre 12, arma da BM do Governo Yeda(PSDB,PMDB,PTB,PP,DEM) - Fotos do rsurgente-

Assassinato de São Gabriel

Assassinato de São Gabriel
Tiro a traição, da BM, mata trabalhador rural em São Gabriel.

A Guerra.

A Guerra.
BM usa armas de guerra contra MST em São Gabriel.

Paim prestigia ato em Viamão.

Paim prestigia ato em Viamão.
Paim observa discurso de Itamar Santos.

E o Congresso?

E o Congresso?
Sarney

Os Congressistas.

Os Congressistas.
Da coleção Sarney 2009

Visitantes. A partir de 05/10-2009

Paim em Viamão.

Paim em Viamão.
Ronaldo, Senado Paim, Itamar Santos e Ridi.