Implantação
de projetos.
Propostas
para fortalecer o SUS.
Valorização e capacitação dos
profissionais de saúde:
O Programa Valoriza GTES-SUS destina
R$ 30 milhões para apoiar cursos, especializações e fortalecer as comissões
estaduais de residência médica e multiprofissional, ampliando a formação e
qualificação de profissionais para reduzir desigualdades regionais e qualificar
o cuidado no SUS.
Aprimoramento da governança e
participação social: Leis recentes reforçam a atuação do SUS,
incluindo a participação da sociedade civil em decisões sobre incorporação de
medicamentos e diretrizes para atenção humanizada, integrando princípios de
acolhimento e dignidade no atendimento.
Planos e incentivos para
ampliação de políticas públicas: Instituições selecionadas
desenvolvem ações de ensino, pesquisa e extensão alinhadas às necessidades do
SUS, com planos estruturados para assegurar financiamento, gestão e expansão da
rede assistencial.
Sobre a implementação da
Atenção Primária à Saúde (APS):
Ampliar a cobertura da
Estratégia Saúde da Família (ESF): Objetivo atingir 100% da população com
equipes multidisciplinares, reforçando o vínculo com a comunidade para
promoção, prevenção e cuidado integral.
Investimento em infraestrutura
e tecnologia:
Equipar unidades básicas com
recursos adequados, sistemas digitais integrados para acompanhamento de
pacientes e maior eficiência no atendimento.
Capacitação continuada e
valorização profissional:
Formação permanente dos
trabalhadores da APS, com planos de carreira e melhores condições de trabalho
para retenção e motivação.
Foco na integralidade e
coordenação do cuidado:
Estimular a APS como porta de
entrada do SUS, promovendo encaminhamentos e acompanhamento longitudinal dos
usuários, com integração dos níveis de atenção.
Fortalecimento da participação
social:
Incentivar o controle social na APS por meio
dos conselhos locais, garantindo fiscalização, transparência e protagonismo das
comunidades.
Essas propostas visam
consolidar a APS como base do SUS, com impacto direto na integralidade,
equidade e eficiência do sistema de saúde pública brasileiro.
Para implementação destes
projetos que visão a consolidação do a partir de uma APS solida e implementada
em 100% do território brasileiro na concepção da ESF temos que realizar o
Concurso Público Nacional juntamente com a criação da Carreira-SUS Federal.
A realização de concurso público com a criação da Carreira-SUS Federal é central para o fortalecimento do SUS.
As informações mais recentes
indicam que, embora existam processos seletivos e concursos em andamento, como
o Edital de Seleção Pública Simplificada da Agência Brasileira de Apoio à
Gestão do SUS (AgSUS), que oferece vagas para diversas áreas da gestão em saúde
e há mais de 900 vagas no MS para serem chamadas do atual concurso vigente ,
que devem ser imediatamente nomeadas, essas iniciativas ainda não
contemplam de modo amplo e estratégico a ampliação do quadro funcional do SUS
em sua totalidade e regionalização adequada.
Além disso, há concursos
estaduais e municipais sendo realizados, mas muitas vezes são insuficientes
para suprir a demanda da assistência pública regional e garantirem a
permanência de profissionais em todos os níveis do SUS, principalmente nas
áreas de maior precariedade e para funções essenciais na Atenção Primária à
Saúde (APS) porque não tem garantias compatíveis com a necessidade assistencial
da população e funcional do concursado.
Portanto, para avançar, é
vital:
Adoção de políticas públicas
voltadas à realização contínua e ampliada de concursos públicos regionais,
planejados conforme diagnóstico de necessidades locais e integrados a planos de
carreira-sus federal.
Garantir concursos específicos
para funções estratégicas da APS, com foco na retenção e valorização dos
profissionais no SUS.
Fortalecimento orçamentário
destinado exclusivamente à contratação, valorização e melhorias nas condições
de trabalho dos servidores públicos da saúde, para superar entraves temporários
de contratos simplificados e terceirizações.
Esses passos são
imprescindíveis para garantir o compromisso real com o fortalecimento do SUS na
perspectiva funcional e estrutural, viabilizando a consolidação da política
pública de saúde para todo o país.
É urgente desenvolver um plano
com propostas concretas para concursos públicos estruturais, políticas de
valorização e monitoramento da reposição do quadro funcional no SUS.
*Itamar Santos Vice-presidente
do Conselho Estadual de Saúde do RS.
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