O tema esta em alta na grande mídia,
temos este ano a Rio+20, tem ate reportagem especial, que embora de forma
hipócrita, traz à luz da verdade a necessidade urgente de discutirmos as
agressões que nosso planeta esta sofrendo.
Em nossa Viamão as questões ambientais
estão também nas pautas jornalísticas e infelizmente nas paginas policiais
tendo em vista as ultimas descobertas de corrupção na não legalização das
saibreiras e demais empresas do ramo em nossa cidade.
Nossa legislação municipal ainda esta
incompleta apesar de ter, a partir de 2001, o seu Conselho Viamonense do Meio Ambiente- COVIMA, criado pela lei municipal nº 3004-2001 a qual tive
a honra de subscrever como autor.
Ao criar esta legislação além de
seguir uma determinação da lei nacional e da politica nacional ambiental, minha
intensão foi e sempre será a de proporcional a maior transparência dos negócios
públicos através da participação direta da população nas decisões dos projetos,
programas e das politicas dos governos em todos os seus níveis.
Em especial a lei 3004-2001 garante esta amplitude desde a sua aprovação, pois
permite que as politicas inerentes ao meio ambiente sejam elaboradas e
aprovadas pelo plenário do covima, consolidando
a participação direta da população nas decisões das politicas e da fiscalização
do poder executivo.
Há onze anos tive a oportunidade de
criar uma legislação avançada para o seu tempo que agora é um dos maiores
instrumentos de fiscalização da população viamonense frente ao ataque daqueles que
querem que as coisas continuem no obscurantismo porque assim é mais fácil
manipular e sonegar informações a população.
Estamos em uma fase de nossa
democracia que as formas encontradas até agora de representação esta
contaminada pela ganancia humana que corrompe todas as praticas democráticas
ate o momento testado, cabe a nós inovar mais uma vez e investirmos na
participação direta da população nos negócios da Prefeitura, Estado e Nação.
Esta participação deve ser
concretizada na participação direta nos conselhos locais que são os órgãos decisórios
que nos garante a nossa participação direta nas politicas que temos interesse
sem os subterfúgios da delegação de representação por via eleitoral.
Participação esta que será capaz de acabar com a corrupção impregnada em nossas
instituições públicas de nosso país.
Cabe-nos garantir que esta e todas as
leis que privilegiam a organização popular em conselhos populares locais não
sejam atacadas para atender as ganancias de governantes inescrupulosos que
visam individualidades improprias com os princípios democráticos e solidários.
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