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quinta-feira, 7 de junho de 2012

Meio Ambiente



          O tema esta em alta na grande mídia, temos este ano a Rio+20, tem ate reportagem especial, que embora de forma hipócrita, traz à luz da verdade a necessidade urgente de discutirmos as agressões que nosso planeta esta sofrendo.

          Em nossa Viamão as questões ambientais estão também nas pautas jornalísticas e infelizmente nas paginas policiais tendo em vista as ultimas descobertas de corrupção na não legalização das saibreiras e demais empresas do ramo em nossa cidade.

          Nossa legislação municipal ainda esta incompleta apesar de ter, a partir de 2001, o seu Conselho Viamonense do Meio Ambiente- COVIMA, criado pela lei municipal nº 3004-2001 a qual tive a honra de subscrever como autor.

          Ao criar esta legislação além de seguir uma determinação da lei nacional e da politica nacional ambiental, minha intensão foi e sempre será a de proporcional a maior transparência dos negócios públicos através da participação direta da população nas decisões dos projetos, programas e das politicas dos governos em todos os seus níveis.
          
Em especial a lei 3004-2001 garante esta amplitude desde a sua aprovação, pois permite que as politicas inerentes ao meio ambiente sejam elaboradas e aprovadas pelo plenário do covima, consolidando a participação direta da população nas decisões das politicas e da fiscalização do poder executivo.

          Há onze anos tive a oportunidade de criar uma legislação avançada para o seu tempo que agora é um dos maiores instrumentos de fiscalização da população viamonense frente ao ataque daqueles que querem que as coisas continuem no obscurantismo porque assim é mais fácil manipular e sonegar informações a população.

          Estamos em uma fase de nossa democracia que as formas encontradas até agora de representação esta contaminada pela ganancia humana que corrompe todas as praticas democráticas ate o momento testado, cabe a nós inovar mais uma vez e investirmos na participação direta da população nos negócios da Prefeitura, Estado e Nação.

          Esta participação deve ser concretizada na participação direta nos conselhos locais que são os órgãos decisórios que nos garante a nossa participação direta nas politicas que temos interesse sem os subterfúgios da delegação de representação por via eleitoral. Participação esta que será capaz de acabar com a corrupção impregnada em nossas instituições públicas de nosso país.

          Cabe-nos garantir que esta e todas as leis que privilegiam a organização popular em conselhos populares locais não sejam atacadas para atender as ganancias de governantes inescrupulosos que visam individualidades improprias com os princípios democráticos e solidários.

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