Os
atos executados pelo governo do presidente interino Michel Temer vão
reduzir o piso dos benefícios pagos pelo INSS, vai acabar com o SUS,
vai colocar a Aposentadoria para 70 anos para mulheres e homens e vai
passar para 80 horas de trabalho semanais e não vai acabar com a
corrupção.
Essas
medidas faz parte das propostas da Reforma da Previdência Social
e de mais 55 projetos de lei em tramitação na CÂMARA FEDERAL
deverão ser implementadas com a criação de um salário de
referência, menor que o atual Salario Minimo Nacional, para as
aposentadorias e pensões, desvinculando seus valores do reajuste do
salário mínimo, entre outros ataques aos direitos sociais dos
trabalhadores brasileiros.
O
objetivo é estabelecer uma renda menor para os segurados para assim
fazer o tal do Superavit Primário, o que significa, retirar dinheiro
dos Aposentados para pagar os Banqueiros Nacionais e Internacionais.
Atualmente,
mais de 21 milhões de segurados do INSS recebem o piso nacional.
Em
Viamão somos mais de 25 mil Aposentados ou Pensionistas o que
significa que não há na cidade nada que garanta renda para tantas
famílias como a Previdência Social.
Para
o Governo Ilegitimo de Temer e seus Patrões da FIESP-FIERGS é
indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao
valor do salário mínimo.
Para
Elles o salário mínimo não é um “indexador de rendas, mas um
instrumento próprio do mercado de trabalho”, diz um trecho do
documento, em que se ressalta que “os benefícios previdenciários
dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais
atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de
compra”.
Ou
seja, trabalhamos uma vida toda para depois sermos tratados pior do
animais que recebem somente uma ração diária para subsistência.
O
projeto ‘Uma ponte para o Futuro’, elaborado pelo
Instituto Ulysses Guimarães e que traça diretrizes do governo
interino, como medidas da Reforma Previdenciária.
O
seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em entrevista à
grande Midia que o País deverá fixar a idade mínima de 65 anos
para as aposentadorias de homens e mulheres. Meirelles criticou o
conceito de direito adquirido e afirmou que a reforma previdenciária
deveria valer para os trabalhadores na ativa que ainda não
contribuíram por 35 anos.
Este
documento decreta o fim da desindexação dos benefícios do INSS ao
reajuste do salário mínimo assim como a desvinculação do mínimo
para o piso do INSS, ou seja terá um piso menor que o salário
minimo.
Somos
Muitos e Exigimos Respeito.
Para
o Diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), o
advogado Luiz Veríssimo a medida é considerada “indigna”
para aposentados e pensionistas. “O salário mínimo já não
garante para a pessoa um poder de compra satisfatório. Se reduzir
mais, corre o risco de comprometer a sobrevivência e dignidade dos
brasileiros”.
A
pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana
Amélia Camarano explica que em momentos de crise econômica a
família é chamada a cuidar de filhos, netos e bisnetos.
A
população de idosos representa um contingente de quase 15 milhões
de pessoas com 60 anos ou mais de idade (8,6% da população
brasileira). As mulheres são maioria, 8,9 milhões (62,4%) dos
idosos são responsáveis pelos domicílios e têm, em média, 69
anos de idade e 3,4 anos de estudo.
(http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/25072002pidoso.shtm
)
Como
80% da população de idosos recebe um benefício da Previdência
Social e tem renda garantida, são Eles que passam a prover o
sustento de muitas gerações, apesar de o valor do benefício,
muitas vezes, ser insuficiente para custear todas as despesas de uma
casa.
“De
fato, a capacidade de poupança do brasileiro é baixa. Mas a renda é
baixa. Não podemos esquecer que mais de 30% das pessoas não
contribuem para o INSS e isso será um problema nos próximos anos”,
ressaltou.
A
Manipulação nos cálculos.
Em
audiência no Senado Federal, a professora Denise Lobato Gentil,
do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio
Janeiro), explicou que o governo federal manipula os números porque
a “Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por
contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários,
o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado.
Mas
o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a
Previdência da Seguridade. Em seguida, calcula-se o resultado da
Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de
empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os
benefícios”.
Seguindo
essa metodologia, a Previdência é deficitária.
A
Previdência Social da Lucro e por isso pode e deve manter um Salário
Digno aos Homens e mulheres Trabalhadores Aposentados do Brasil.
Só
que a base de financiamento da Seguridade Social inclui outras
receitas, “como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de
sorteios, como loterias e apostas)”.
Quando
se consideram esses recursos, constata-se que a Previdência é
superavitária: em 2015, apesar da recessão e do desemprego, a
Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões, e
gastou R$ 658,9 bilhões. Portanto, mesmo com um quadro
econômico extremamente adverso, o sistema conseguiu gerar um
superávit de R$ 16,1 bilhões.
De
acordo com Denise, o objetivo da reforma “é cortar gastos
para dar uma satisfação ao mercado, que cobra o ajuste fiscal”.
Nada
é dito sobre os gastos com juros, que têm um impacto muito maior
sobre o Orçamento.
Ela
critica duramente as desonerações promovidas pelo governo
Dilma, que em 2015 chegaram a “R$ 282 bilhões, equivalente a 5% do
PIB, sendo que 51% dessas renúncias foram de recursos da Seguridade
Social. Essas desonerações não produziram o resultado previsto
pelo governo, que era o de elevar os investimentos. Apenas se
transformaram em margem de lucro”.
Em
relação à idade mínima de 65 anos, Denise explica que a
medida atingiria 29% das concessões. O problema é que esses
beneficiados “normalmente começaram a trabalhar cedo. Sacrificaram
seus estudos, ganham menos, têm saúde mais precária e vivem
menos".
“Essas
pessoas formam dois grupos. Os que se aposentam precocemente acabam
voltando a trabalhar e a contribuir para o INSS; não são um peso
para a União".
“Outros
que se aposentam mais cedo o fazem compulsoriamente porque não
conseguem manter seus empregos, na maioria das vezes por defasagem
entre os avanços tecnológicos e sua formação ultrapassada, ou
pelo aparecimento de doenças crônicas que certos ofícios
ocasionam. Estes já são punidos pelo fator previdenciário, que
reduz o valor do benefício.”
“Tratar
a todos como se o mercado de trabalho fosse homogêneo ao criar idade
mínima é injusto e cruel, principalmente numa economia em
recessão”.
A
proposta do governo não tem o apoio da maioria da população.
Uma
pesquisa feita pela Vox do Brasil para a CUT (Central Única dos
Trabalhadores) em dezembro de 2015 mostrou que 88% dos
brasileiros dizem que “o governo não deveria dificultar as regras
para aposentadorias.” O levantamento ouviu 2.000 pessoas de 11 e 14
de dezembro.
Alguns números que mostram o tamanho da RESPONSABILIDADE dos aposentados:
17
milhões É o número de famílias que têm um idoso como provedor
das necessidades no Brasil;
6,5
milhões São os idosos que estavam trabalhando ou buscando emprego
de janeiro a março;
480
mil É o universo de aposentados que ainda contribuem para o INSS;
Em
Viamão Os Trabalhadores Aposentados somam mais de 25 mil
trabalhadores e trabalhadoras que sustentam suas famílias, alem de
ajudar filhos e netos. Os Trabalhadores Aposentados de Viamão
representam o MAIOR numero de pessoas com Renda na Cidade, ou seja,
não há nenhuma empresa, Pública ou Privada que remunerem esse
numero de famílias.
itamarssantos13@yahoo.com.br
www.itamarsantos.com.br
.jpg)
