A intensidade com que a degradação do meio natural tem atingido os seres humanos introduz a discussão sobre a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento. Isto se verifica na produção agrícola e industrial, no planejamento da infra-estrutura de transportes e energia, no abastecimento de água e esgotos ou na organização das cidades. A escassez, a poluição e a miséria indicam a urgência de mudanças.
Proibição, multas ou previsão de custos adicionais para reparar danos têm se mostrado insuficientes na resolução dos problemas ambientais. A ênfase no controle, na proibição e na punição deve se deslocar para a construção conjunta do desenvolvimento sustentável. Ou seja, deve-se incorporar a variável ambiental na estratégica das políticas públicas para o desenvolvimento das cidades. Isso resultará em melhor qualidade de vida para a população dessas condições a longo prazo.
A concretização de um novo modelo de desenvolvimento exige ações que contribuam para fortalecer e habilitar os órgãos e as entidades responsáveis pelo planejamento, regulação, gestão e execução das políticas públicas. É fundamental também que as questões ambientais sejam vivenciadas no nível local, onde os danos ocorrem e onde podem ser geradas e implementadas as soluções.
Para dar conta desse desafio, torna-se estratégica a parceria entre governo e sociedade na construção e na implementação das políticas públicas.
Uma análise ecológica e ambientalista...
É bem sabido que dentro de nossa realidade sócio-cultural ficamos muitas vezes restritos aos pequenos espaços e impedidos de olhar o longe, o que, por conseqüência, impede que percebamos as alterações que causamos ao ambiente em que estamos inseridos. Este ambiente que havia sido ocupado, ocupamos agora e que por muito tempo ainda será ocupado por nossas gerações descendentes e de todas as demais espécies que habitam este planeta.
Este breve prólogo é somente para que possamos refletir sobre o fato de que primeiro, somos impactantes, assim como qualquer indivíduo, seja de que espécie for, que ocupa um espaço, luta pela sua sobrevivência e procura perpetuar suas características; segundo a relativização do tempo, a percepção de que só se pode inferir sobre este partindo de um referencial e que talvez nosso referencial esteja errado; e terceiro, não menos importante e até princípio de tudo isto, que a maneira de nos relacionarmos com o ambiente que ocupamos, o impacto que causamos e tudo que possa advir disto, como sendo fruto da cultura que recebemos e, é claro, transmitimos.
Conforme A. Pecei(1984), o fator básico de toda problemática causada pela humanidade é própria posição de supremacia sobre todas as outras formas de vida que a nossa espécie atingiu em escala planetária e a ascensão a esse poder de forma muito rápida, sem que pudéssemos nos adaptar inteiramente a ele, sendo que o funcionamento desse império mundial requer estruturas e sistemas reguladores de dimensões e complexidades que ainda não dominamos satisfatoriamente.
É inegável uma crise ambiental mundial. A ação do homem sobre o ambiente nunca é gratuita nem inexorável: refletem o somatório de ações individuais e coletivas, à nível local, regional e planetário, isto é, respondem ao modo de organização da sociedade e da cultura que perpassa por ela(Arroyo, 1993)
É partindo destes princípios que entendemos ser possível sim construir uma nova agenda para a questão ambiental em Viamão.
O debate em torno da estruturação e do fortalecimento da política ambiental municipal constitui o tema central a ser discutido a avaliado. Neste sentido, três aspectos merecem ser aprofundados:
1) Aumento da base de sustentação social das políticas ambientais
O COVIMA prevê a participação e o controle social da definição de diretrizes e prioridades para a política ambiental. Vale ressaltar que a sociedade civil organizada, por meio das ONGs e dos movimentos sociais, cumpre um papel fundamental na consolidação e na ampliação das questões ambientais em nossa cidade. Identificam-se, contudo vários outros segmentos sociais que incorporam a variável ambiental em suas práticas e prioridades: comunidades tradicionais, comunidades quilombolas, povos indígenas, cooperativas, clubes de serviços, grupos de empresários, entre outros. É preciso ampliar e fortalecer os espaços de debate, de negociação e de deliberação das políticas ambientais, buscando incluir estes novos atores. E isto perpassa obrigatoriamente pelo fortalecimento do Conselho Viamonense do Meio Ambiente.
2) Descentralização da gestão ambiental
Um dos aspectos centrais do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) é o compartilhamento de gestão ambiental entre os entes federados. Mesmo necessitando de fortalecimento, esses organismos já estão estruturados nas esferas federal e estaduais. O mesmo não ocorre no âmbito dos municípios, o que demonstra a necessidade de políticas capazes viabilizar os órgãos municipais de meio ambiente, envolvendo equipes inter e transdisciplinares, assim como a articulação com outras políticas do setor público com a sociedade. O DEMAM (departamento de Meio Ambiente de Viamão) deve desenvolver ações de planejamento municipal, integrando Comitês de Bacias Hidrográficas, consórcios, associações intermunicipais, além de identificar instrumentos destinados a financiar as políticas locais para o meio ambiente.
3) Transversalidade
É um componente fundamental para que a questão ambiental passe a ser estruturadora do processo de desenvolvimento, garantindo, assim, possibilidade de superarmos ações pontuais e de viabilizarmos a ação dos organismos ambientais a partir do planejamento que integre todas as instancias governamentais. É necessário que TODOS os setores da municipalidade estejam engajados de forma efetiva e permanente na construção e implementação das políticas ambientais, a iniciar pelo gabinete do Prefeito Municipal.
Aliando-se estes elementos, a uma articulação com as políticas do governo estadual e federal, com a sociedade civil organizada e com toda população poderemos acreditar na utopia da SUSTENTABILIDADE.
*Jorge Amaro de Souza Borges
jorgeamaroborges@gmail.com
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