*O SUS como Prioridade de Estado

 

A saúde pública é uma política de Estado que Transversaliza a totalidade do Governo e como tal propomos que o nosso plano de Governo tenha essa visão estratégica, apresentando ao Pais esse conceito como seu orientador;

Deve ser pressuposto que o nosso Governo radicalize a Democracia garantindo a DESCENTRALIZAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR (OP) onde a saúde é a política transversal que naturalmente detém interface com as demais políticas como Educação, Habitação, Saneamento, Transporte Público, Cultura e Lazer, Assis. Social, Agricultura, entre outras, mudando o processo de trabalho, planejamento e gestão.

Nossa praxe democrática deve garantir princípios e conceitos que permitam oxigenar as decisões governamentais tais como:

 

INTERDISCIPLINARIEDADE: interligação de várias disciplinas-conhecimentos-saberes;

INTERSETORIALIDADE: é a articulação permanente entre todas as Secretarias e as políticas de governo;

REFORMA ADMINISTRATIVA: decisão política de fazer realmente a diferença por dentro do sistema capitalista criando mecanismo legislativos que possibilitem a implementação de um Novo Modelo de Administração onde DESPRIVATIZE as estruturas publicas corrompidas pela privatização através da realização de Concurso Público para todas as  áreas da saúde pública; Criação de uma Carreira de Estado para a Saúde Pública onde garanta a Isonomia Salarial Federal de todos e todas as trabalhadoras do SUS; Revogação de todo o arcabouço legal criado para desfinanciar  o SUS e desmontá-lo como Sistema de Saúde Nacional assim como todas a Portarias do MS que foram publicadas pra esse fim.

Nossa política de saúde está ancorada nos preceitos da Reforma Sanitária que compõe o relatório da 8 CNS de 1986, que por sua vez está grafada no capítulo da Seguridade Social na CF e o SUS nos artigos 196 a 200.

Defendemos a Saúde local no centro da agenda política, econômica e social;

Melhora da saúde por meio de modificações dos ambientes físico, social e econômico;

Oferta de respostas adequadas e eficazes para as necessidades de desenvolvimento social;

Capacidade de modificar-se para atender às exigências emergentes;

Capacitação de seus habitantes a usá-la (cidade) em favor do bem-estar – participação social.

 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (2013), o Movimento Cidades Saudáveis promove políticas e planejamento abrangentes e sistemáticas e requer:

A necessidade de abordar a desigualdade na saúde e pobreza urbana; 

As necessidades dos grupos vulneráveis; 

Governança participativa; 

Planejamento e o design urbano saudável; 

Os determinantes sociais, econômicos e ambientais da saúde.

 

*Itamar Santos

Servidor Público Municipal de Viamão

Conselheiro Estadual e Municipal de Saúde.