Movimento
dos usuários do sus
A Constituição Federal de
1988, do artigo 196 ao 200 garante o Direito à Saúde para todos e todas as
Brasileiras e dever do Estado.
As legislações especificas
(Lei 8080-90 LOS) regulamentam o Sistema Único de Saúde-SUS e a Lei 8142-90
regulamenta a participação popular na FORMULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DELIBERAÇÃO DA
POLITICA PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL.
Vinte e nove anos após a sua
promulgação, a nossa Constituição e toda a legislação do SUS sofre o maior ataque
da sua história a partir da aprovação da EC 95 que congela, por 20 anos, os
investimentos públicos em saúde no Brasil.
Este
congelamento genocídico já está sendo aplicado aqui em Viamão.
Como já podemos sentir
quando procuramos atendimento nas UBS, lá no postinho das Vilas, não há mais os
mesmos médicos que antes, as filas saíram da porta do posto de saúde para a
virtualidade da “Central de Marcação de Consultas”.
E agora o Hospital de
Viamão, uma empresa privada que deve prestar serviços hospitalares através de
contrato com o Governo do Estado (Sartori-PMDB-PSDB-DEM-PSD-PP e seus aliados),
no início de Março-17 vazou na imprensa local que iria FECHAR A ÚNICA
MATERNIDADE DA CIDADE.
O Conselho Municipal de
Saúde-CMS mobilizou a sociedade civil e as autoridades locais reunindo-se no
dia 15 de março na sede da OAB onde foi apresentado pelo HCV o seu projeto de
redução dos serviços, confirmando a intenção de fechar a sua Maternidade. Nesta reunião
todas as entidades ali representadas se posicionaram contra tal proposição,
ficando acordado que os diretores do hospital apresentariam outra alternativa.
Isso significa que não
haverá mais nascimentos em Viamão e as gestantes serão levadas de ambulância
para a cidade de Alvorada, ou seja, as três crianças que nasciam na Maternidade
do HCV por dia, em média, não mais nasceram aqui.
O retrocesso será ao caos
que era nos anos 90, mais precisamente nos anos de 1995 e 1996 quando o HCV
estava praticamente sucateado.
Até o momento a direção do
hospital não deu retorno oficial ao CMS ou as autoridades locais, mas em 28 de
março concedeu uma entrevista à RBS reafirmando que irá fechar a maternidade e
em seu lugar realizar Neurocirurgias e traumatológicas, casualmente
procedimentos mais lucrativos comprovando que o único critério utilizado pela
direção, é o critério econômico, um flagrante desrespeito a vida das pessoas.
SOMOS
CONTRA ESSA IMPOSIÇÃO MERCANTILISTA E EXIGIMOS QUE O HOSPITAL DE VIAMÃO MANTENHA
OS PARTOS DAS VIAMONENSES AQUI EM UM SERVIÇO DE QUALIDADE COMO ATE HOJE
REALIZOU E QUE EXPLIQUE A VERDADE OS REAIS MOTIVOS QUE O FIZERAM A PROPOR ESSA
FALTA DE HUMANIDADE.
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